Acre
Vereadores falam sobre ato politiqueiro de pedido de afastamento do Prefeito de Brasiléia
Vereadores Joelso Pontes, Marquinhos Tibucio, Naldo Rufino, Marivaldo Oliveira e Bil Rocha, além do presidente da mesa diretora, vereador Mario Jorge derrubaram ato de politicagem no parlamento municipal
WILIANDRO DERZE
Os vereadores de Brasiléia votaram nesta terça-feira, 15, contra o pedido de afastamento do prefeito Everaldo Gomes. A base aliada do chefe do executivo municipal argumentou que o desvio de recursos que houve nas contas do fundo de saúde este ano foi denunciado pelo próprio prefeito, que criou comissão de sindicância, denunciou o caso a Policia e pediu para a justiça bloquear os recursos desviados pelo acusado, além de exonerá-lo imediatamente.
Em uma sessão que a todo custo os militantes partidários da Frente Popular tentaram tumultuar, querendo pressionar os vereadores do PMDB, PP, Solidariedade e PSDB a votar a favor do pedido de afastamento e criação de uma Comissão de Investigação – CI. Os parlamentares se mantiveram firmes em suas posições ao trazer assuntos sobre corrupção e investigação debatidos a nível nacional, estadual e em gestões passadas do Partido dos Trabalhadores em Brasiléia.
O presidente da mesa diretora, vereadora Mário Jorge (Solidariedade) conduziu os trabalhos de forma democrática e rígida a cada manifestação fora do controle que ocorria por parte dos militantes petistas e da Frente Popular de Brasiléia que acabaram indo a sessão para tentar tumultuar a votação.
Ao colocar as propostas para serem votadas, os vereadores de oposição argumentavam como se a Policia e a Justiça não tivessem sido informadas do desvio de recursos. Situação que foi explicada pelo vereador Joelso Pontes.
“A população tem que ficar informada que em momento algum o prefeito Everaldo se eximiu dos fatos e jogou a poeira para de baixo do tapete. O prefeito formou a comissão de sindicância, denunciou o caso a Policia, informou a Justiça e os recursos desviados pelo acusado foram bloqueados, e agora estão em uma conta judicial que devolverá os recursos ao fundo de saúde”, argumentando sobre seu voto ser contra o afastamento do prefeito.
Segundo o vereador Joelso o empenho do prefeito Everaldo Gomes de melhorar as condições do município são enormes.
“Temos consciência de que a infraestrutura de Brasiléia está com grandes problemas, mas sabemos também que um prefeito não muda a situação de uma cidade com tantos problemas deixado ao longo de 12 anos do governo do Partido do Trabalhadores em um ano. Temos certeza que o prefeito vai melhorar Brasiléia neste ano de 2014. Um afastamento do prefeito, sendo que o mesmo tomou todas as providências, não seria nada bom para o município”, disse o vereador Joelso.
O vereador Bil Rocha (PMDB) disse que a base foi eleita para apoiar o prefeito Everaldo Gomes e por isso votou contra o afastamento do prefeito.
“Tudo que podíamos fazer como vereadores o prefeito Everaldo Gomes fez quando denunciou o caso a Justiça e a Policia, além de exonerar o acusado de desvio. Quais os motivos de afastar o prefeito se ele seguiu exatamente o que manda as leis. Querem fazer politicagem e isso não vamos permitir na Câmara de Vereadores de Brasiléia. Essa CI que querem criar deveria ser feita quando o vereador Raimundo Lacerda era parlamentar e ele teve a chance de votar pela abertura de uma CI contra a ex-prefeita e acabou não votando. Agora quer afastar o prefeito por que ele é do PMDB. Votei com a base e não adiantou trazer militantes petistas para pressionar nós vereadores”, desabafou Bil.
O Vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) disse que o ex-vereador que pediu o afastamento do prefeito deveria ter tomado atitudes semelhantes quando era parlamentar e teve por diversas vezes oportunidade de investigar sua aliada ex-prefeita de Brasiléia e não fez nada.
O vereador Naldo Rufino (Solidariedade) e Marquinhos Tibucio (PSDB) também se manifestaram contra o afastamento do prefeito por entender que todos os procedimentos Policiais e de investigação estão nas mãos dos órgãos competentes.
O pintor Jonas que deixou suas atividades nesta terça-feira para acompanhar a sessão disse que se sentiu triste em saber que ex-vereadores em gestões passadas ficavam mudos e saiam calados da sessão em meio a vários escândalos, e agora querem pagar de justiceiros e portadores da honestidade.
“Tivemos 12 anos de roubalheira dentro da Prefeitura administrada pelo PT. Nunca fizeram nada. Agora por que é o prefeito Everaldo querem tirar ele do mandato dado pelo povo. Isso é uma verdadeira politicagem que querem fazer”, disse Jonas.
O senhor Epaminondas disse que na Assembléia Legislativa os deputados não aprovaram a investigação sobre o G7 e no senado os senadores Jorge Viana e Anibal não assinaram a CPI da Petrobras.
“Mas aqui em Brasiléia o PT quer investigar o Everaldo que fez o que nenhum desses governantes do PT fizeram, que foi levar ao conhecimento da Policia e da Justiça o desvio de recurso da saúde para que as devidas providências fossem tomadas. O Everaldo ainda exonerou o acusado, coisa que não foi feito com os presos da operação G7 e muito menos com muitos mensaleiros que ainda estão soltos pelo Brasil a fora”, argumentou.
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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