Acre
Vereadores falam sobre ato politiqueiro de pedido de afastamento do Prefeito de Brasiléia
Vereadores Joelso Pontes, Marquinhos Tibucio, Naldo Rufino, Marivaldo Oliveira e Bil Rocha, além do presidente da mesa diretora, vereador Mario Jorge derrubaram ato de politicagem no parlamento municipal
WILIANDRO DERZE
Os vereadores de Brasiléia votaram nesta terça-feira, 15, contra o pedido de afastamento do prefeito Everaldo Gomes. A base aliada do chefe do executivo municipal argumentou que o desvio de recursos que houve nas contas do fundo de saúde este ano foi denunciado pelo próprio prefeito, que criou comissão de sindicância, denunciou o caso a Policia e pediu para a justiça bloquear os recursos desviados pelo acusado, além de exonerá-lo imediatamente.
Em uma sessão que a todo custo os militantes partidários da Frente Popular tentaram tumultuar, querendo pressionar os vereadores do PMDB, PP, Solidariedade e PSDB a votar a favor do pedido de afastamento e criação de uma Comissão de Investigação – CI. Os parlamentares se mantiveram firmes em suas posições ao trazer assuntos sobre corrupção e investigação debatidos a nível nacional, estadual e em gestões passadas do Partido dos Trabalhadores em Brasiléia.
O presidente da mesa diretora, vereadora Mário Jorge (Solidariedade) conduziu os trabalhos de forma democrática e rígida a cada manifestação fora do controle que ocorria por parte dos militantes petistas e da Frente Popular de Brasiléia que acabaram indo a sessão para tentar tumultuar a votação.
Ao colocar as propostas para serem votadas, os vereadores de oposição argumentavam como se a Policia e a Justiça não tivessem sido informadas do desvio de recursos. Situação que foi explicada pelo vereador Joelso Pontes.
“A população tem que ficar informada que em momento algum o prefeito Everaldo se eximiu dos fatos e jogou a poeira para de baixo do tapete. O prefeito formou a comissão de sindicância, denunciou o caso a Policia, informou a Justiça e os recursos desviados pelo acusado foram bloqueados, e agora estão em uma conta judicial que devolverá os recursos ao fundo de saúde”, argumentando sobre seu voto ser contra o afastamento do prefeito.
Segundo o vereador Joelso o empenho do prefeito Everaldo Gomes de melhorar as condições do município são enormes.
“Temos consciência de que a infraestrutura de Brasiléia está com grandes problemas, mas sabemos também que um prefeito não muda a situação de uma cidade com tantos problemas deixado ao longo de 12 anos do governo do Partido do Trabalhadores em um ano. Temos certeza que o prefeito vai melhorar Brasiléia neste ano de 2014. Um afastamento do prefeito, sendo que o mesmo tomou todas as providências, não seria nada bom para o município”, disse o vereador Joelso.
O vereador Bil Rocha (PMDB) disse que a base foi eleita para apoiar o prefeito Everaldo Gomes e por isso votou contra o afastamento do prefeito.
“Tudo que podíamos fazer como vereadores o prefeito Everaldo Gomes fez quando denunciou o caso a Justiça e a Policia, além de exonerar o acusado de desvio. Quais os motivos de afastar o prefeito se ele seguiu exatamente o que manda as leis. Querem fazer politicagem e isso não vamos permitir na Câmara de Vereadores de Brasiléia. Essa CI que querem criar deveria ser feita quando o vereador Raimundo Lacerda era parlamentar e ele teve a chance de votar pela abertura de uma CI contra a ex-prefeita e acabou não votando. Agora quer afastar o prefeito por que ele é do PMDB. Votei com a base e não adiantou trazer militantes petistas para pressionar nós vereadores”, desabafou Bil.
O Vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) disse que o ex-vereador que pediu o afastamento do prefeito deveria ter tomado atitudes semelhantes quando era parlamentar e teve por diversas vezes oportunidade de investigar sua aliada ex-prefeita de Brasiléia e não fez nada.
O vereador Naldo Rufino (Solidariedade) e Marquinhos Tibucio (PSDB) também se manifestaram contra o afastamento do prefeito por entender que todos os procedimentos Policiais e de investigação estão nas mãos dos órgãos competentes.
O pintor Jonas que deixou suas atividades nesta terça-feira para acompanhar a sessão disse que se sentiu triste em saber que ex-vereadores em gestões passadas ficavam mudos e saiam calados da sessão em meio a vários escândalos, e agora querem pagar de justiceiros e portadores da honestidade.
“Tivemos 12 anos de roubalheira dentro da Prefeitura administrada pelo PT. Nunca fizeram nada. Agora por que é o prefeito Everaldo querem tirar ele do mandato dado pelo povo. Isso é uma verdadeira politicagem que querem fazer”, disse Jonas.
O senhor Epaminondas disse que na Assembléia Legislativa os deputados não aprovaram a investigação sobre o G7 e no senado os senadores Jorge Viana e Anibal não assinaram a CPI da Petrobras.
“Mas aqui em Brasiléia o PT quer investigar o Everaldo que fez o que nenhum desses governantes do PT fizeram, que foi levar ao conhecimento da Policia e da Justiça o desvio de recurso da saúde para que as devidas providências fossem tomadas. O Everaldo ainda exonerou o acusado, coisa que não foi feito com os presos da operação G7 e muito menos com muitos mensaleiros que ainda estão soltos pelo Brasil a fora”, argumentou.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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