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Vereadores e prefeitos do Alto Acre discute limite territorial na Câmara Municipal de Brasiléia
Foi realizada na tarde desta quarta-feira,20, na Câmara Municipal dos vereadores de Brasiléia. A reunião para rediscutir os limites territoriais dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
Por Fernando Oliveira/Comunicação - Vídeo: Marcus José
Que foram mudados em 2006, pelos os deputados estaduais e o governo do estado da época, sem o conhecimento e aprovação das comunidades desses municípios. Com isso só o município de Brasiléia perdeu mais de 10% por centos do seu território. E com essa mudança de limite territorial, trouxe também vários problemas os municípios vizinhos de Xapuri e Epitaciolândia. Como no atendimento e assistência a população que ficaram isolados dentro desse novos limites territorial.
A reunião contou com a presença dos prefeitos, Ubiracir Vasconcelo, de Xapuri, Tião Flores, de Epitaciolândia, Vice Prefeito de Brasileia Carlinhos do Pelado, Presidente da Câmara de Brasiléia, Rogerio Pontes, e o vice presidente Marquinhos Tibúrcio e os vereadores de Xapuri e da comissão de limites territorial do poder legislativo municipal de Brasiléia, Antônio Francisco, Rosildo Rodrigues, Rozevete, Reinaldo Gadelha, Mario Jorge, ex vereador Raimundo Lacerda, presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e Epitaciolândia, presidente da associação dos moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes -AMOPREBE, e vereadores do município de Xapuri.
A reunião teve como objetivo construir um plano estratégico com ações das prefeituras para atender as comunidades atingidas pelo os limites territorial de 2006, nesses municípios. Nas áreas de ramais, educação, transporte de aluno, e apoio à produção.
No final do encontro, os participantes definiram que cada prefeitura e câmara de vereadores dos três municípios (Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia), indique seus representantes em três dias úteis.
Para formar uma única comissão, porém ampla, com a finalidade de fazer um levantamento das áreas que estão isoladas há 13 anos pelo os limites territorial. E posteriormente os vereadores apresentam os dados aos prefeitos desses municípios. Para celebrarem um acordo em conjunto entre as três prefeituras, de cooperação técnica operacional, nos próximos dias. Como uma resposta emergencial, para atende todas essas comunidades prejudicadas com o limite territorial de 2006.
O que disseram…
Rogério Pontes, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Brasiléia.
O presidente ressaltou a importância da pauta da reunião. “Uma das principais pauta e emergente que estamos aqui para resolver. É acabar com a problemática das comunidades prejudicadas, por esse limite territorial de 2006. E aqui estamos com os três os prefeitos de Xapuri e Epitaciolândia e o vice prefeito de Brasiléia, e vereadores dos municípios também , representes de sindicato e comunidades. E nós quanto câmara municipal é fazer essa articulação e ajudar essas pessoas, essas famílias que sofrem até hoje com o isolamento por conta desse limite territorial” disse.
Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos
“Temos que buscar meios legais urgente para ir trabalhando em ramais e dando assistência necessárias, há essas comunidades isoladas pelo limite territorial de 2016. E depois fazer as devidas correções e alterações desses limites territoriais junto a Assembleia legislativa do estado. Que é quem tem a competência de fato para mudar essa lei. Em quanto isso sugerimos ampliarmos essa comissão de vereadores com representantes das demais câmaras municipais e das três prefeituras aqui presente. E fazer um levantamento de dados da áreas atingidas e consequentemente das suas carências. E apresentar aos prefeitos para fazerem um termo de cooperação técnica, conforme orienta o Tribunal de Contas do Estado(TCE). E assim agente poder trabalhar legalmente dentro dessas comunidades” Enfatizou o Prefeito.
Prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores
“Eu fui contra a época, que Assembleia Legislativa do nosso estado. Votou e a provou esses limites territoriais que hoje estamos discutindo aqui. E que trouxe um enorme prejuízo territorial e populacional também para Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia. Na atual conjuntura está muito difícil de trabalhar, ninguém quer perder em relação a economia. Os repasses da educação vem para os três municípios. Epitaciolândia continua distribuindo merenda escolar sem receber nada. O governo do estado até agora não se manifestou. A saída pôr em quanto é realmente o acordo de cooperação técnica, entre as prefeituras. E todo mundo se ajuda para ajudar essas pessoas que moram nessas comunidades atingidas pelo limite territorial 2006” Salientou.
Vice-Prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado
“Eu particularmente, como cidadão e até como presidente desta Câmara de Vereadores já lutei várias vezes para que voltasse o antigo limite territorial que era até 2006. E não depende só dos nossos prefeitos. Infelizmente nossos deputados estaduais que podem muda a lei, não tem nenhum interesse nessa pauta, chegaram até fazer audiências públicas em 2012 mais nada foi resolvido. E nem vai ser se continuar do que jeito que está. É possível sim fazer parcerias, nós trabalhamos em parceria com o Prefeito Bira de Xapuri em 2017.Agora o que não podemos fazer é melhoria em ramais que pertence a outros municípios. Mais eu na condição de secretário de obras, abraço essa causa porque é justa e é todos nós também. Disse.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Francisca Bezerra
“Quero aqui agradecer os senhores, já que tem só eu de mulher nessa reunião. As pessoas que estão dentro desses limites territorial estão abandonadas, desesperadas porque estão desassistidas de tudo do poder público. E não sabe para onde correrem. Então como como representante desse povo sofrido peço, que os prefeitos aqui presentes se deem as mãos, e leve até eles uma boa informação que tanto precisam”. Enfatizou.
Vereador Antônio Francisco, Relator da Comissão de Limite territorial da Câmara de Vereadores de Brasiléia.
“Sabemos que a competência, para mudar a lei dos limites territorial do Alto Acre aprovada pelos os deputados em 2006, é da Assembleia Legislativa do nosso estado. Porém essa comissão vai se ajuntar com outras de câmaras de vereadores. E ajudar os prefeitos na elaboração desse plano de operação técnica operacional, que deve ficar pronto em até uma semana. Para ajudar a essa comunidades isoladas que continuam até hoje, por conta dessa mudança no limite territorial principalmente dos municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. O que foi muito bom nessa reunião como um todo, foi a participação dos prefeitos e forma como se posicionaram, querendo resolver o problema. Porque eles precisam de amparo legal para poder fazer o investimentos nessas comunidades que tanto precisam”. Salientou.
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Ex-prefeito Luis Gatty Ribeiro Roca preso no Acre tem caso encaminhado ao STF sem decisão sobre soltura
Luis Gatty Ribeiro Roca, acusado de crimes contra a administração pública na Bolívia, passou por audiência de custódia após prisão pela PF em Epitaciolândia
O ex-prefeito de Cobija (Bolívia), Luis Gatty Ribeiro Roca, preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC) na sexta-feira (11), teve seu processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após audiência de custódia no sábado (12). O magistrado federal Moisés da Silva Maia não concedeu liberdade ao réu, mantendo-o sob custódia enquanto aguarda análise do STF.
Durante a sessão, o procurador da república Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se estipulando que a competência para a análise do pedido, ou seja, julgar o caso, pertence ao Supremo, o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Uma intérprete da língua espanhola estava presente no julgamento fazendo a tradução para Gatty Ribeiro. O juiz federal não deliberou soltura dele, porém o ouviu, assim como as alegações da defesa e da acusação (MPF).
Detalhes do Julgamento:
- Competência: Procurador Fernando Piazenski (MPF) argumentou que o STF deve julgar o caso, tese acatada pelo juiz
- Tradução: Intérprete acompanhou toda a sessão para traduzir do espanhol
- Próximos passos: STF deverá analisar pedidos de extradição ou outras medidas
Contexto Internacional:
Roca, que vivia há três anos no Brasil, é procurado na Bolívia por supostos crimes contra a administração pública durante sua gestão em Cobija (2015-2021). A PF cumpriu mandado de prisão preventiva internacional emitido pela Justiça boliviana.
Defesa e Acusação:
- MPF sustenta que o processo deve seguir no STF por envolver relação diplomática
- Advogados de Roca podem recorrer, mas ainda não se manifestaram publicamente
O caso agora aguarda posicionamento do STF, que definirá se o ex-prefeito permanecerá detido no Brasil ou será extraditado. Autoridades bolivianas já demonstraram interesse na deportação do ex-gestor.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Foto: internet
O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil representou pela prisão preventiva e pediu a extradição do boliviano para o país vizinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Ele morava em Epitaciolândia há três anos, desde quando saiu da Prefeitura de Cobija.
O preso foi trazido para Rio Branco pela PF e conforme o órgão, os detalhes da extradição devem ser decididos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Após quase dois anos na prefeitura, Gatty Ribeiro resolveu ir para o partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, Movimento ao Socialismo, o que irritou seus apoiadores. Ele ficou na prefeitura até 2022. Em 2023, teve a prisão preventiva determinada pela Justiça boliviana por suspeita de corrupção na administração pública.
Gatty foi incluído na lista da Interpol em julho de 2023
No mandado de prisão preventiva, o STF destacou que Gatty Ribeiro é investigado também contra ‘crimes contra a saúde pública, previstos nos artigo 216 do Código Penal boliviano, segundo a notificação vermelha com pena máxima aplicável de 4 anos’.
Em março, foi determinada vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ‘manifestou-se pela determinação de prisão cautelar para fins de extradição’ do ex-prefeito.
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Comandante de Polícia de Pando aguarda comunicação oficial sobre caso de ex-prefeito de Cobija
O comandante do Departamento de Polícia de Pando, Oscar Ruiz, declarou nesta sexta-feira (11) que aguarda comunicação oficial sobre a suposta prisão do ex-prefeito de Cobija no Brasil. As informações, até o momento, foram obtidas apenas por meio de uma reportagem publicada pelo portal OAltoAcre.com, sem nenhum relatório ou confirmação das autoridades competentes.
Oscar Ruiz afirma que informações sobre suposta prisão no Brasil só chegaram por meio de reportagem e que não há registro formal do caso nas autoridades bolivianas. Foto: captada
Ruiz destacou que, sem um documento formal ou notificação das instituições brasileiras, a polícia boliviana não pode confirmar ou tomar providências sobre o caso. “Estamos cientes apenas pelo que foi divulgado na imprensa, mas até agora não recebemos nenhuma comunicação oficial”, afirmou o comandante.
O ex-prefeito em questão teria sido detido em território brasileiro, mas o governo da Bolívia ainda não foi notificado sobre o ocorrido. Enquanto isso, as autoridades de Pando aguardam posicionamento do Ministério Público ou de órgãos de cooperação internacional para dar sequência a qualquer possível ação legal.
O caso segue em aberto, e novas informações devem ser divulgadas assim que houver confirmação por vias oficiais. A Polícia de Pando reforçou que está atenta ao desfecho da situação, mas depende de documentos formais para tomar as medidas cabíveis.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Gatty Ribeiro se encontra na sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Luis Gatty Ribeiro é investigado por corrupção e crimes contra a saúde pública; prisão foi pedida pela Interpol e autorizada pelo STF
O ex-prefeito de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Luis Gatty Ribeiro Roca, foi preso pela Polícia Federal na manhã dessa sexta-feira (11), em sua residência no município de Epitaciolândia, interior do Acre. A prisão foi realizada com base em um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Interpol, que também incluiu o nome de Gatty em sua lista vermelha de procurados desde julho de 2023.
O boliviano, que morava há três anos no Brasil, foi conduzido inicialmente à delegacia da PF em Epitaciolândia e, posteriormente, transferido para Rio Branco. Ele deve passar por audiência de custódia neste sábado (12), enquanto aguarda o desenrolar do processo de extradição, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Gatty Ribeiro é ex-jogador da seleção boliviana de futebol e ganhou projeção política ao ser eleito prefeito de Cobija em 2019, pelo partido de oposição Pando Unido Y Digno (PUD), com 49,1% dos votos. No entanto, sua mudança de legenda em 2021 para o Movimento ao Socialismo (MAS), liderado pelo ex-presidente Evo Morales, causou racha com antigos aliados e acirrou a crise política em torno de sua gestão.
Em 2023, a Justiça boliviana determinou sua prisão preventiva por suspeitas de corrupção envolvendo recursos públicos e por crimes contra a saúde pública, com base no artigo 216 do Código Penal boliviano — que prevê pena máxima de até 4 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil já havia se manifestado favorável à prisão cautelar para fins de extradição em março deste ano.
O processo agora segue para apreciação da Justiça brasileira, que deverá decidir sobre o envio do ex-prefeito ao país de origem, onde ele deverá responder às acusações.
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Cumprindo extensa agenda na capital do Estado, o prefeito Sérgio Lopes participou de diversas reuniões e encontros. Após uma reunião com os prefeitos na Sede da Amac para tratar do consórcio de Resíduos Sólidos com o presidente da Associação Tião Bocalom, o gestor participou do ato de assinatura da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, nesta sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios neste sistema integrado.
O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.
O Estado aderiu ao sistema em 2020, confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.
Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre Município, Estado e órgãos de controle.
“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.
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