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Vereadores e prefeitos do Alto Acre discute limite territorial na Câmara Municipal de Brasiléia
Foi realizada na tarde desta quarta-feira,20, na Câmara Municipal dos vereadores de Brasiléia. A reunião para rediscutir os limites territoriais dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
Por Fernando Oliveira/Comunicação - Vídeo: Marcus José
Que foram mudados em 2006, pelos os deputados estaduais e o governo do estado da época, sem o conhecimento e aprovação das comunidades desses municípios. Com isso só o município de Brasiléia perdeu mais de 10% por centos do seu território. E com essa mudança de limite territorial, trouxe também vários problemas os municípios vizinhos de Xapuri e Epitaciolândia. Como no atendimento e assistência a população que ficaram isolados dentro desse novos limites territorial.
A reunião contou com a presença dos prefeitos, Ubiracir Vasconcelo, de Xapuri, Tião Flores, de Epitaciolândia, Vice Prefeito de Brasileia Carlinhos do Pelado, Presidente da Câmara de Brasiléia, Rogerio Pontes, e o vice presidente Marquinhos Tibúrcio e os vereadores de Xapuri e da comissão de limites territorial do poder legislativo municipal de Brasiléia, Antônio Francisco, Rosildo Rodrigues, Rozevete, Reinaldo Gadelha, Mario Jorge, ex vereador Raimundo Lacerda, presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e Epitaciolândia, presidente da associação dos moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes -AMOPREBE, e vereadores do município de Xapuri.
A reunião teve como objetivo construir um plano estratégico com ações das prefeituras para atender as comunidades atingidas pelo os limites territorial de 2006, nesses municípios. Nas áreas de ramais, educação, transporte de aluno, e apoio à produção.
No final do encontro, os participantes definiram que cada prefeitura e câmara de vereadores dos três municípios (Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia), indique seus representantes em três dias úteis.
Para formar uma única comissão, porém ampla, com a finalidade de fazer um levantamento das áreas que estão isoladas há 13 anos pelo os limites territorial. E posteriormente os vereadores apresentam os dados aos prefeitos desses municípios. Para celebrarem um acordo em conjunto entre as três prefeituras, de cooperação técnica operacional, nos próximos dias. Como uma resposta emergencial, para atende todas essas comunidades prejudicadas com o limite territorial de 2006.
O que disseram…
Rogério Pontes, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Brasiléia.
O presidente ressaltou a importância da pauta da reunião. “Uma das principais pauta e emergente que estamos aqui para resolver. É acabar com a problemática das comunidades prejudicadas, por esse limite territorial de 2006. E aqui estamos com os três os prefeitos de Xapuri e Epitaciolândia e o vice prefeito de Brasiléia, e vereadores dos municípios também , representes de sindicato e comunidades. E nós quanto câmara municipal é fazer essa articulação e ajudar essas pessoas, essas famílias que sofrem até hoje com o isolamento por conta desse limite territorial” disse.
Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos
“Temos que buscar meios legais urgente para ir trabalhando em ramais e dando assistência necessárias, há essas comunidades isoladas pelo limite territorial de 2016. E depois fazer as devidas correções e alterações desses limites territoriais junto a Assembleia legislativa do estado. Que é quem tem a competência de fato para mudar essa lei. Em quanto isso sugerimos ampliarmos essa comissão de vereadores com representantes das demais câmaras municipais e das três prefeituras aqui presente. E fazer um levantamento de dados da áreas atingidas e consequentemente das suas carências. E apresentar aos prefeitos para fazerem um termo de cooperação técnica, conforme orienta o Tribunal de Contas do Estado(TCE). E assim agente poder trabalhar legalmente dentro dessas comunidades” Enfatizou o Prefeito.
Prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores
“Eu fui contra a época, que Assembleia Legislativa do nosso estado. Votou e a provou esses limites territoriais que hoje estamos discutindo aqui. E que trouxe um enorme prejuízo territorial e populacional também para Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia. Na atual conjuntura está muito difícil de trabalhar, ninguém quer perder em relação a economia. Os repasses da educação vem para os três municípios. Epitaciolândia continua distribuindo merenda escolar sem receber nada. O governo do estado até agora não se manifestou. A saída pôr em quanto é realmente o acordo de cooperação técnica, entre as prefeituras. E todo mundo se ajuda para ajudar essas pessoas que moram nessas comunidades atingidas pelo limite territorial 2006” Salientou.
Vice-Prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado
“Eu particularmente, como cidadão e até como presidente desta Câmara de Vereadores já lutei várias vezes para que voltasse o antigo limite territorial que era até 2006. E não depende só dos nossos prefeitos. Infelizmente nossos deputados estaduais que podem muda a lei, não tem nenhum interesse nessa pauta, chegaram até fazer audiências públicas em 2012 mais nada foi resolvido. E nem vai ser se continuar do que jeito que está. É possível sim fazer parcerias, nós trabalhamos em parceria com o Prefeito Bira de Xapuri em 2017.Agora o que não podemos fazer é melhoria em ramais que pertence a outros municípios. Mais eu na condição de secretário de obras, abraço essa causa porque é justa e é todos nós também. Disse.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Francisca Bezerra
“Quero aqui agradecer os senhores, já que tem só eu de mulher nessa reunião. As pessoas que estão dentro desses limites territorial estão abandonadas, desesperadas porque estão desassistidas de tudo do poder público. E não sabe para onde correrem. Então como como representante desse povo sofrido peço, que os prefeitos aqui presentes se deem as mãos, e leve até eles uma boa informação que tanto precisam”. Enfatizou.
Vereador Antônio Francisco, Relator da Comissão de Limite territorial da Câmara de Vereadores de Brasiléia.
“Sabemos que a competência, para mudar a lei dos limites territorial do Alto Acre aprovada pelos os deputados em 2006, é da Assembleia Legislativa do nosso estado. Porém essa comissão vai se ajuntar com outras de câmaras de vereadores. E ajudar os prefeitos na elaboração desse plano de operação técnica operacional, que deve ficar pronto em até uma semana. Para ajudar a essa comunidades isoladas que continuam até hoje, por conta dessa mudança no limite territorial principalmente dos municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. O que foi muito bom nessa reunião como um todo, foi a participação dos prefeitos e forma como se posicionaram, querendo resolver o problema. Porque eles precisam de amparo legal para poder fazer o investimentos nessas comunidades que tanto precisam”. Salientou.
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Transição para período seco eleva custo da energia em R$ 1,885 por 100 kWh, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou nesta sexta-feira (25) a bandeira tarifária para maio de 2025: amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão um custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
O anúncio decorre da redução das chuvas, resultado da transição do período chuvoso para o período seco. As previsões de chuvas e vazões nos reservatórios para os próximos meses estão abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo condições favoráveis de geração de energia no país. O fim do período chuvoso piora a previsão de geração de energia hidroelétrica, o poderá aumentar o uso de usinas termelétricas, cuja energia possui custo mais elevado.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Confira como funciona o sistema de bandeiras:
Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite aos consumidores acompanhar mensalmente as condições de geração de energia no País.
Com o acionamento da bandeira amarela, a Aneel reforça a importância de hábitos de consumo conscientes para evitar desperdícios e colaborar com a sustentabilidade do setor elétrico.
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A Delegacia da Receita Federal em Rio Branco informa que realizou um levantamento sobre o volume de mercadorias doadas pela instituição nos últimos dois anos.
As doações realizadas fazem parte do Programa Receita cidadã, uma iniciativa da Receita Federal que utiliza a destinação de mercadorias para contribuir com a redução de desigualdades sociais e na preservação do meio ambiente.
Conforme levantamento realizado foram doados quase cinco milhões de reais em mercadorias no período, contemplando onze órgãos públicos federais, doze estaduais, cinco municipais e duas entidades da sociedade civil.
Entre os itens doados estão veículos, smartphones, vestuários, calçados, utensílios domésticos, pneus, motores, cimento e ferro, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil e órgãos parceiros no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho. As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.
As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional, a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.
O delegado da Receita Federal em Rio Branco, auditor-fiscal Claudenir Franklin da Silveira, esclarece que no caso de mercadorias com indícios de falsificação houve a necessidade de uma ação de descaracterização da marca antes da doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso contou com a valiosa parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Mulher, IEPETEC, IAPEN, FECOMÉRCIO, FIEAC e Rotary Club de Rio Branco.
As entidades contempladas com as doações foram as seguintes:
| Controladoria Geral da União |
| Controladoria Geral do Estado do Acre |
| Companhia Nacional de Abastecimento – Conab |
| Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Rio Branco |
| Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidrovia e Aeroportuária do Acre – Deracre |
| Diocese de Rio Branco |
| Estado do Acre |
| Exército – 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército |
| Exército – Comando de Fronteira Acre – 4º Batalhão de Engenharia e Selva |
| Fundação Universidade Federal do Acre |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – Acre |
| Instituto de Administração Penitenciaria do Acre – Iapen/AC |
| Instituto de Mudanças Climáticas – Imc |
| Instituto de Terras do Acre – Iteracre |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Superintendência Regional do Acre |
| Marinha do Brasil (Agência fluvial de Boca do Acre) |
| Ministério Público do Estado do Acre |
| Município de Brasiléia |
| Município de Epitaciolândia |
| Município de Plácido de Castro |
| Município de Rio Branco |
| Polícia Civil do Estado do Acre – Pcac |
| Polícia Federal |
| Polícia Rodoviária Federal no Acre |
| Secretaria de Estado de Agricultura – Seagri – Acre |
| Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – Acre |
| Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Acre |
| Sociedade Eunice Weaver – Educandário de Cruzeiro do Sul |
| Superintendência de Agricultura e Pecuária – SFA/AC |
| Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
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Governador Gladson Camelí inicia maior frente de obras dos últimos anos com a Operação Verão 2025 em quase R$ 800 milhões em investimentos
O governo do Acre deu início oficial, na manhã desta sexta-feira, 25, à Operação Verão 2025, um dos maiores programas de infraestrutura da história recente do estado. Com um investimento total de quase R$ 800 milhões, a operação marca o compromisso do governador Gladson Camelí em transformar a realidade de quem vive tanto na cidade quanto no campo, por meio da recuperação de 4 mil km de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas.
Operação Verão fará recuperação de 4 mil quilômetros de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas. Foto: Diego Gurgel/Secom
O lançamento foi realizado na Usina de Asfalto do Deracre, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades estaduais e federais, prefeitos de diversas cidades e lideranças políticas. Ao todo, cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas – 350 apenas do Deracre – estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado.
“Este é o momento da virada. É o ano do executar. Tudo aquilo que estava planejado e com recurso garantido nós vamos tirar do papel. É a maior prova de que estamos trabalhando por um Acre melhor”, afirmou o governador Gladson Camelí, ao destacar que o Estado também segue com as finanças equilibradas. “Hoje é sexta-feira, o pagamento já está na conta, diretos e indiretos até segunda-feira. Isso mostra a credibilidade da nossa gestão”, reforçou.
“Este é o momento da virada. É o ano do executar”, afirmou o governador Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom
Um Acre em obras
A Operação Verão 2025 é um esforço conjunto do governo estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), com apoio das prefeituras, bancada federal e governo federal. Serão R$ 80 milhões em recursos próprios apenas para ramais e estradas, atendendo uma demanda histórica dos moradores da zona rural.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano: “O Deracre trabalhou durante cinco meses para lançar essa operação. Vamos atuar com tapa-buraco, pontes, redistribuição de frota e reinício de obras que ficaram paralisadas durante o inverno amazônico. Todos os 22 municípios serão contemplados com algum tipo de ação”.
Segundo presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano. Foto: Diego Gurgel/Secom
Os principais eixos de intervenção incluem a Rodovia Transacreana e Cruzeiro do Sul: 1.200 km de ramais recuperados em cada região; Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia e Acrelândia: 980 km; Sena Madureira: 323 km; e Feijó: 302 km; além de recursos específicos para municípios isolados como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Jordão, que receberam R$ 250 mil cada.
Além disso, mais de 5 mil toneladas de massa asfáltica estão sendo distribuídas para 11 cidades com investimento de R$ 9 milhões. A expectativa é melhorar a trafegabilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado. Foto: Diego Gurgel/Secom
Geração de empregos
Outra frente robusta da operação é o retorno de 35 grandes obras públicas, com investimento de R$ 611,5 milhões. As ordens de serviço já foram emitidas, garantindo o reinício imediato das atividades em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e mobilidade. São 1.365 trabalhadores e 770 máquinas envolvidas, o que representa também um impulso direto na geração de empregos.
Vice-governadora Mailza Assis destacou importância dessas ações para o setor produtivo. Foto: Mailza Assis/Secom
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância dessas ações para o setor produtivo: “Essa é uma das maiores necessidades do nosso produtor rural. Ramal é acesso, é produção, é dignidade. Tenho orgulho de ver nossas emendas, como os R$ 18 milhões que destinei ainda como senadora, contribuindo para este momento histórico. É um trabalho coletivo, de governo e de compromisso com quem mais precisa”.
Compromisso e responsabilidade
Caminhando para os momentos finais de sua gestão, o governador Gladson Camelí reforça que sua meta não é prometer novas obras, mas garantir que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído.
“Nós vamos continuar trabalhando como nunca. Vamos executar aquilo que está no nosso cronograma e com dinheiro assegurado. A crítica construtiva é sempre bem-vinda, mas o povo quer resultado, e é isso que vamos entregar”, disse o governador.
Camelí afirma que meta é que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído. Foto: Diego Gurgel/Secom
A operação também revela uma gestão comprometida com o bom uso do dinheiro público e com a articulação institucional. Parcerias com o governo federal, a Assembleia Legislativa, a bancada federal e prefeituras fortalecem o alcance da ação e otimizam os recursos e as equipes envolvidas.
“Não se governa sozinho. Essa operação é um exemplo de gestão integrada. Todos estão dando sua contribuição, e o maior beneficiado é o povo acreano”, completou Camelí.
Trabalhadores do Deracre se preparam para meses intensos de trabalho. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com um cronograma ambicioso, investimentos massivos e um exército de profissionais e equipamentos atuando em todo o estado, o governo do Acre mostra que está disposto a transformar o presente para garantir um futuro melhor.
“É hora de trabalhar, executar e entregar. O verão amazônico chegou e, com ele, o tempo da mudança. Um novo Acre está sendo construído com responsabilidade, parceria e compromisso com a população”, disse o governador.
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