Acre
Vereadores do PT em Brasiléia proíbe imprensa de ter acesso e publicar suas falas
Jornal entrará com mandado de segurança contra Casa e denunciou caso ao Ministério Público
Alexandre Lima, da redação
A casa do povo no município de Brasiléia, já não é mais a mesma. Desde a semana passada, passou a ser exclusiva de quatro vereadores do Partido dos Trabalhadores – PT (Erizete Lima, Fernanda Hassem, Tereza Xavier e Rosildo Rodrigues). Isto pelo fato de proibirem a imprensa de ter acesso e publicar os áudios enquanto estiverem em sessões ocorridas nos dias de terça-feira de cada mês. A não ser que seja de seu interesse.
O fato ocorreu quando este jornalista, devidamente credenciado e com registro profissional desde a década de 1980, solicitou por meio de Ofício à presidência no dia 1º, um pedido do áudio da última sessão do mês de outubro, e dos meses de novembro e dezembro do ano em curso.
Pedido feito à Câmara para ter acesso aos áudios dos vereadores de Brasiléia
A intenção sem especificar no documento, seria verificar uma suposta ofensa pessoal e falta de decoro parlamentar praticada pelo vereador Rosildo Rodrigues (PT). O ofício em questão, foi levado para sessão, lido e passou por uma votação, onde os vereadores acharam que deveriam proibir o acesso, além de publicar qualquer nota sobre os mesmos.
Orientados pelo assessor jurídico da Casa, através de outro ofício, comunicaram a este jornal, que somente seria possível disponibilizar os áudios, mediante um pedido judicial. Deixando bem claro que a Casa do Povo deixou de existir para os munícipes que os elegeram e quem interessar.
Procurando orientação Junto ao Ministério Público em Brasiléia, se pôde ver que o direito de qualquer cidadão do Município foi extirpado por quatro pessoas que estão vereadores a quase um ano. Pois, estão usando o Parlamento em benefício próprio.
Importante destacar que a sessão ocorrida na semana passada, foi presidida pela vereadora Tereza Xavier (PT). O presidente, Mário Jorge Fiesca (PSB), se encontrava ausente do Município. A petista permitiu que o regimento interno fosse quebrado, quando o assessor jurídico pediu para falar sem que fizesse o pedido de 24 horas antes para aconselhar abertura de processo contra um radialista.
Sob orientação do setor jurídico, o pedido deve ser feito via judicial
Segundo o promotor, após analisar os ofícios, pediu que fosse protocolado um Pedido de Segurança contra a Casa e processo contra os vereadores por improbidade administrativa, onde poderá resultar em cassação de mandato dos mesmos.
Infelizmente, o que leva a crer neste fato é que os vereadores estão provando aos munícipes, que estão ali mais para atrapalhar do que trabalhar. Até o final de 2012, quando a Casa tinha a maioria e o Município era administrado pela prefeita petista, qualquer projeto, pedido ou que seja, já chegava aprovado e quase nenhuma cobrança era feita pelos vereadores do PT.
Os vereadores anunciaram desde a primeira sessão que falam na cartilha do Partido dos Trabalhadores, pois parece que estão ali para defender interesses de um grupo privilegiado e não do povo que lhes deram votos de confiança. Tentam criar uma tempestade num copo d’água e nada está de bom gosto.
As sessões lotadas estão se transformando em cadeiras vazias, pois o povo está cansado de ouvir ofensas morais e pessoais. É importante destacar que, o político não é autoridade e sim, servidor público pago com o dinheiro público para defender o interesse coletivo.
Importante lembrar aos edis que, a Câmara Municipal de Brasiléia, Assembleia Legislativa dos Deputados, Senado e Presidência, num país democrático como o Brasil, é aberto a qualquer cidadão brasileiro, ao contrário de Países onde é praticado a ditadura imposta à força e sangue.
Lei de acesso à Informação no Brasil
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – que dispõe que:
“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Comentários
A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
The post Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Comentários
Acre
Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
The post Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Comentários
O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.
Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
The post Governo do Acre decreta situação de emergência em cinco municípios afetados por inundações appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Você precisa fazer login para comentar.