Acre
Vereadores do Alto Acre se reúnem em Assis Brasil para debater o futuro das Câmaras Municipais da região
Reunião aborda informatização, mobilidade e parcerias para o desenvolvimento
No último fim de semana, vereadores dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, localizados na região do Alto Acre, se reuniram na cidade de Assis Brasil para discutir temas cruciais relacionados às câmaras municipais e ao desenvolvimento da região.
A reunião, que reuniu vereadores de toda a região, abordou diversos tópicos de importância fundamental para o futuro das câmaras municipais e a melhoria dos serviços prestados à população local. Entre os temas mais destacados, encontrava-se a informatização das câmaras, a possibilidade de tornar o voto dos vereadores eletrônico através do sistema SAPL fornecido pela Interlegis, e a aquisição de veículos e computadores para facilitar o acesso e a comunicação entre os vereadores e a população.
A informatização das câmaras é vista como uma medida importante para agilizar processos internos e tornar as atividades legislativas mais transparentes. O sistema SAPL oferece uma plataforma robusta que pode auxiliar na gestão documental e na disseminação de informações para a comunidade.
Além disso, a discussão sobre a aquisição de veículos e computadores tem o objetivo de melhorar a mobilidade dos vereadores, especialmente nas zonas rurais dos municípios, onde muitos enfrentam dificuldades de locomoção. A ideia é que esses recursos ajudem os vereadores a manter um contato mais próximo com a população e desempenhar suas funções de forma mais eficiente.
Outro ponto relevante da reunião foi a discussão de projetos e leis, bem como a análise do desempenho das câmaras municipais da região do Alto Acre em cumprir seus deveres perante a comunidade. Os vereadores puderam compartilhar experiências e melhores práticas, visando aprimorar suas atuações e contribuir para o desenvolvimento local.
Um dos temas de destaque foi a falta de veículos para locomoção na zona rural dos municípios, uma dificuldade enfrentada por todos os vereadores presentes na reunião. A questão da mobilidade é fundamental para que os representantes possam atender às demandas das comunidades mais afastadas e exercer efetivamente seus mandatos.
Entre os destaques do evento, ficou marcada a realização de audiências públicas com o deputado Eduardo Veloso, que visa discutir o apoio às câmaras de vereadores da região do Alto Acre. As audiências públicas serão realizadas nos dias 13 e 14 de novembro e contarão com a presença do deputado e dos vereadores locais.
Programação das Audiências Públicas:
13 de novembro:
- 8 horas da manhã em Epitaciolândia
- 14 horas em Assis Brasil
14 de novembro:
- 8 horas da manhã na câmara de Brasiléia
- 14 horas em Xapuri
Nessas audiências públicas, o deputado Eduardo Veloso e os vereadores discutirão medidas e apoios específicos para fortalecer as câmaras municipais da região. Os temas em pauta incluirão a informatização das câmaras, a melhoria da mobilidade dos vereadores, projetos de lei e a busca por parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento local.
Além das discussões na câmara municipal de Assis Brasil, os vereadores aproveitaram a visita para se encontrar com o prefeito Jerry Correia. Durante o encontro, eles visitaram terras de produção de café no município e puderam conhecer de perto como a prefeitura trabalha em parceria com associações locais para impulsionar a produção de café na região. A produção de café tem se mostrado uma importante fonte de desenvolvimento econômico, criando empregos e estimulando a economia local.
Em resumo, a reunião dos vereadores do Alto Acre em Assis Brasil foi um momento crucial para debater o futuro das câmaras municipais da região, com foco na informatização, mobilidade, projetos e parcerias para o desenvolvimento. A colaboração entre os vereadores e a prefeitura na promoção da produção de café também representa uma oportunidade valiosa para o crescimento econômico local.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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