Acre
Vereadores de Tarauacá serão investigados por gastos de R$ 100 mil com diárias
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá abriu procedimento preparatório para investigar o pagamento de R$ 98.130,00 (noventa e oito mil, cento e trinta reais), a título de despesas com diárias e passagens aos vereadores da Câmara Municipal daquele município durante o ano de 2021.
Relatório (COAT nº 002/2022) elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), constatou um elevado custo no pagamento de diárias pela Câmara de Tarauacá, de modo que os valores pagos aos vereadores no citado período.
No despacho, o promotor Júlio César de Medeiros Silva justifica a necessidade de verificação dos índices utilizados para aplicação monetária do valor das diárias, uma vez que não há legislação municipal definindo o limite ou teto máximo de quantidades de diárias para cada vereador.
“Os gastos exorbitantes da Câmara Municipal de Tarauacá (superiores a Municípios de porte bem maior, como demonstrado no relatório técnico) comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população tarauacaense”, diz um trecho do documento.
Todos os 11 vereadores são citados no procedimento do MP: Arife Rego Eleamen, Francisco Feitosa Batista, José Manoel dos Santos, José Manoel Dourado de Vieira, Carlos Alberto Reis de Souza, Luzivaldo de Jesus Araújo, Manoel Jerônimo Bento da Silva, Maria Gleiciane Silva de Lima, Pedro Claver de Souza Freire, Nerimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Oliveira do Ó.
Além dos vereadores, três servidores ou assessores também constam entre os alvos do procedimento preparatório: Luiz Carlos de Matos Maciel, Francisco Lázaro Figueiredo Néri e Maria Rosa Dourado de Oliveira, por suposta violação aos artigos 09 e 10, inciso I, da Lei 8.429/92.
Em todos os casos, a investigação do MP se refere a supostas irregularidades nos pagamentos de diárias em valores excessivos e despesas em seu favor, bem como em relação à concessão indiscriminada dos valores das diárias sem normativa de regulamentação, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.
O promotor solicitou da presidência da Câmara, em um prazo de 15 dias, o envio de cópia da norma que regula a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, além de informações detalhadas sobre a existência de relatórios de viagens por parte de cada Vereador e servidor/assessor.
Também foi solicitada a discriminação dos valores totais de diárias gastas referentes ao ano de 2021, até a presente data, pagas a cada um dos vereadores, para fins de confrontação e comprovação da eficiência do Portal da Transparência da Câmara Municipal, em relação ao levantamento a ser feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre.
Por fim, o promotor Júlio César de Medeiros Silva também pediu informações sobre os gastos com diárias pelos servidores/assessores citados no procedimento, destacando que eles têm gastos com diárias superiores ao patamar pago aos vereadores.
A reportagem não conseguiu contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Tarauacá até o fechamento desta publicação. O ac24horas se mantém à disposição de cada um dos citados no procedimento preparatório do Ministério Público para as manifestações relacionadas ao assunto.
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Com foco em aumentar a produtividade do cacau e gerar novos conhecimentos sobre a cadeia produtiva do fruto, 27 técnicos de instituições do Acre participam de uma capacitação em Belém, no Pará, de 2 a 13 de fevereiro. A ação integra o Convênio Cacau Sustentável no Acre, firmado entre o Sebrae e a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
O curso de sistema produtivo de cacau está sendo ministrado pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, a capacitação é o ponto de partida do convênio. “O objetivo é nivelar o conhecimento técnico da cadeia produtiva do cacau, aperfeiçoando esses profissionais, atualizando conceitos e tecnologias para aumentar as oportunidades de mercado dos produtos que serão gerados”, explica.
O conhecimento adquirido deve beneficiar cerca de 350 produtores atendidos pelas instituições. Entre os resultados a serem obtidos estão o aumento da renda, da área produtiva e da produtividade, além da geração de novos conhecimentos técnicos que possibilitem ganhos reais dentro dessa cadeia produtiva.
O diretor declara que o convênio passa por ações integradas para trabalhar produção, processamento, distribuição, comercialização, inovação, tecnologia e até ações de marketing. “Procuramos atender e resolver gargalos de todos os elos da cacauicultura”, diz.
Para o secretário de Agricultura, Luiz Tchê, o curso deve fortalecer a cadeia produtiva como um todo. “Falar de cacau é falar de desenvolvimento sustentável, geração de renda e dignidade para as famílias que trabalham no campo. Essa formação técnica amplia nosso olhar sobre boas práticas, qualidade e mercado, e reforça o compromisso do Governo do Acre com uma agricultura mais eficiente, valorizada e humana”.
Participam também profissionais da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Acre) e uma liderança indígena da etnia Manchineri.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), atua em apoio às famílias atingidas pela cheia do Rio Iaco, em Sena Madureira, com ações de suporte às comunidades localizadas em áreas ribeirinhas e regiões mais baixas do município, afetadas pelo avanço das águas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a atuação do órgão ocorre de forma integrada com as demais instituições do Estado e segue a orientação do governador Gladson Camelí para prestar apoio imediato à população.
“Estamos atuando para dar suporte às famílias que estão enfrentando esse momento difícil, ajudando na retirada de pertences e colaborando com o que for necessário para minimizar os impactos da cheia. Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí: estar presente, apoiar os municípios e cuidar das pessoas”, afirmou.
As equipes do Deracre estão auxiliando na retirada de móveis, eletrodomésticos e pertences das casas atingidas, garantindo que os itens sejam levados para locais seguros, como residências de familiares e áreas fora da zona de inundação, reduzindo os prejuízos das famílias afetadas.
O Deracre segue acompanhando a situação em Sena Madureira e mantém equipes de prontidão para reforçar as ações de apoio, conforme a evolução do nível do rio e a necessidade das comunidades atingidas.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), tornou pública a convocação para a posse dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas da Educação estadual. A convocação foi oficializada pelo Edital nº 065 Sead/SEE.
Os candidatos devem comparecer no dia 10 de fevereiro, às 17h, a um dos locais indicados no edital, conforme o município escolhido no momento da inscrição.
Em Rio Branco, a posse será efetuada no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). Já nos demais municípios, os atos serão realizados em núcleos da Secretaria de Educação, auditórios de escolas estaduais, centros educacionais e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), garantindo a descentralização do processo e facilitando o acesso dos convocados em todas as regiões do estado.
A convocação contempla candidatos que cumpriram as etapas anteriores do certame e estão aptos para assumir os cargos, ampliando o quadro de profissionais da rede estadual de ensino. A iniciativa integra as ações do governo do Estado para qualificar os serviços educacionais oferecidos à população acreana.
O não comparecimento na data e horário estabelecidos pode resultar na perda do direito à posse. Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais, os convocados podem entrar em contato com os núcleos da SEE nos municípios, ou com a Sead, das 8h às 14h, pelo e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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