Acre
Vereadores de Tarauacá serão investigados por gastos de R$ 100 mil com diárias
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá abriu procedimento preparatório para investigar o pagamento de R$ 98.130,00 (noventa e oito mil, cento e trinta reais), a título de despesas com diárias e passagens aos vereadores da Câmara Municipal daquele município durante o ano de 2021.
Relatório (COAT nº 002/2022) elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), constatou um elevado custo no pagamento de diárias pela Câmara de Tarauacá, de modo que os valores pagos aos vereadores no citado período.
No despacho, o promotor Júlio César de Medeiros Silva justifica a necessidade de verificação dos índices utilizados para aplicação monetária do valor das diárias, uma vez que não há legislação municipal definindo o limite ou teto máximo de quantidades de diárias para cada vereador.
“Os gastos exorbitantes da Câmara Municipal de Tarauacá (superiores a Municípios de porte bem maior, como demonstrado no relatório técnico) comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população tarauacaense”, diz um trecho do documento.
Todos os 11 vereadores são citados no procedimento do MP: Arife Rego Eleamen, Francisco Feitosa Batista, José Manoel dos Santos, José Manoel Dourado de Vieira, Carlos Alberto Reis de Souza, Luzivaldo de Jesus Araújo, Manoel Jerônimo Bento da Silva, Maria Gleiciane Silva de Lima, Pedro Claver de Souza Freire, Nerimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Oliveira do Ó.
Além dos vereadores, três servidores ou assessores também constam entre os alvos do procedimento preparatório: Luiz Carlos de Matos Maciel, Francisco Lázaro Figueiredo Néri e Maria Rosa Dourado de Oliveira, por suposta violação aos artigos 09 e 10, inciso I, da Lei 8.429/92.
Em todos os casos, a investigação do MP se refere a supostas irregularidades nos pagamentos de diárias em valores excessivos e despesas em seu favor, bem como em relação à concessão indiscriminada dos valores das diárias sem normativa de regulamentação, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.
O promotor solicitou da presidência da Câmara, em um prazo de 15 dias, o envio de cópia da norma que regula a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, além de informações detalhadas sobre a existência de relatórios de viagens por parte de cada Vereador e servidor/assessor.
Também foi solicitada a discriminação dos valores totais de diárias gastas referentes ao ano de 2021, até a presente data, pagas a cada um dos vereadores, para fins de confrontação e comprovação da eficiência do Portal da Transparência da Câmara Municipal, em relação ao levantamento a ser feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre.
Por fim, o promotor Júlio César de Medeiros Silva também pediu informações sobre os gastos com diárias pelos servidores/assessores citados no procedimento, destacando que eles têm gastos com diárias superiores ao patamar pago aos vereadores.
A reportagem não conseguiu contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Tarauacá até o fechamento desta publicação. O ac24horas se mantém à disposição de cada um dos citados no procedimento preparatório do Ministério Público para as manifestações relacionadas ao assunto.
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A judoca Monica Angelucci, pentacampeã brasileira nos campeonatos paulista e brasileiro, estará em Epitaciolândia, no Acre, neste sábado (18) para participar de um seminário. Com um currículo extenso e vitorioso, Angelucci representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, onde competiu na categoria até 48 quilos e venceu a cubana Maricela Bonelli. Em 1986, ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Judô e foi convocada para os Jogos Olímpicos de Seul em 1988.
Além disso, Angelucci voltou a integrar a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1991, realizados em Havana, Cuba.
Formada em Educação Física, a judoca se aposentou dos tatames e passou a lecionar em escolas e clubes. O seminário em Epitaciolândia, que contará com o apoio do mestre Amarildo Ferreira e da Prefeitura de Epitaciolândia, ocorrerá às 18h30 na Avenida Internacional.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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