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Vereadores de Brasileia debatem sobre pandemia do COVID-19, salários atrasados dos terceirizados do hospital regional do Alto Acre, aluguel social e o dia do trabalhador
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,28, a 11° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.
Participaram o Vereador Charbel Saady (PSL), Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge(PROS), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e líder da prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), Vereador e segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB).
Os parlamentares mesmo preocupados com a pandemia do novo Coronavírus, realizaram uma sessão sem público para evitar a aglomerações por causa do COVID-19 e debateram sobre as ações de combate à doença no estado e no município, pagamento para os terceirizados do hospital regional do Alto Acre Wildy Viana que foram demitidos e ainda não receberam seus salários, pagamento de aluguel social para as 12 famílias do município remanescentes das alagações de 2012 e 2015 e o dia do trabalhador comemorado no mundo inteiro no dia 1° de maio.
Veja o que disseram:
O Presidente da Câmara Vereador Rogério Ponte-PROS, parabenizou todos pelo Dia do trabalhador, comemorado no dia 1 de Maio. E destacou os esforços dos poderes legislativo e executivo para combater o novo coronavírus COVID 19.
Presidente da Câmara Vereador Rogério Ponte-PROS
“A sessão ocorreu normalmente, respeitando as medidas de segurança, o público não podendo participar, a Câmara não vai parar, no que depende da Câmara estamos tomando todas as medidas necessária de prevenção ao COVID-19 e as necessidades da comunidade. Quero dizer a população que conte com essa casa que é a casa do povo. Em nome de todos os vereadores e funcionários do Poder Legislativo, desejo um feliz 1° de maio para todos os trabalhadores, tanto da zona rural como da cidade, e dizer que e lamentável não poder fazer a comemoração do dia do trabalhador que é realizado todos os anos em Brasileia. Vamos está orando para que essa pandemia passe logo e Brasiléia continue sem registrar nem um caso desse vírus, eu venho agradecer de coração o governador Gladson Cameli e a prefeita Fernanda Hassem por tudo que eles vem fazendo para ajudar auxiliar as famílias que mais precisam em nosso município”, disse o Vereador Presidente.
Vereador e líder da prefeita na Câmara Edu Queiroz –PT
Vereador e líder da prefeita na Câmara Edu Queiroz – PT, destacou a realização de mais uma sessão, disse que o legislativo não vai parar durante essa pandemia do COVID-19 e vai está sempre a serviço do povo.
São diversas assuntos que precisam ser debatidos de interesse da população, principalmente no período do COVID 19, todos estamos muito atentos e preocupados com esse assunto. Quero fazer um reconhecimento a prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, os prefeitos de Xapuri, Bira, e de Epitaciolândia Tião Flores, Assis Brasil, Zum, que tem se reunido de forma conjunta para discutir esse assunto, infelizmente aconteceu em Xapuri, vamos trabalhar e pedir a Deus que essa doença não chegue nos outros municípios. O governo do estado distribuiu cestas básicas para algumas famílias de Brasiléia, a prefeitura também dentro de suas condições também está fazendo esse trabalho, o importante é que há preocupação e ação nesse sentido. É lamentável o que está acontecendo em Manaus, esperamos que retome seu caminho e consiga o controle do vírus, evitando mais morte”, enfatizou o parlamentar.
Vereador e 2º secretário da mesa diretora da Câmara Rozevete Honorato-PSB
Vereador e 2º secretário da mesa diretora da Câmara Rozevete Honorato-PSB, pediu ao governo do estado que faça o pagamento para os terceirizados do hospital regional do Alto Acre que foram demitidos e ainda não receberam seus salários.
“Mas uma vez queremos agradecer a Deus por mais uma sessão, mesmo sem público estamos aqui para dar continuidade ao nosso trabalhos, na sessão passada aprovamos 6 projetos que veio trazer benefícios para a economia, quase 5 milhões de reais, e hoje estou cobrando do governo do estado para que repasse os recursos para empresas terceirizadas pagar as famílias que trabalhavam no hospital do Alto Acre Wildy Viana, estão sem receber desde o mês de novembro de 2019, e o mês passado foram remetidas e não receberam seus salários. Peço também ao DERACRE que venha juntamente com a prefeitura de Brasiléia dar continuidade a reforma da ponte sobre o Rio Xapuri no ramal do km 59, dar acesso há vários seringais. Pois se a ponte não for feita muita famílias poderão passar necessidades por não poder sair da localidade e ficarem isolados”, ressaltou o vereador.
Vereador Charbel Saady – PSL
Vereador Charbel Saady – PSL, pediu a realização de uma força tarefa por parte da Saúde do município em frente a lotérica e Caixa Econômica.
“Solicito da Secretaria Municipal de Saúde uma força tarefa próximo a Caixa Econômica Federal e a lotérica em nosso município , junto aos munícipes que estão sacando o auxílio emergencial, que seja feito a entrega de máscaras e álcool em gel e aferição de temperatura para identificar possíveis pessoas contaminadas com o vírus, como também instruir a população a respeito do distanciamento socail entre as pessoas, eles estão muito próximos, uma boa parte com máscaras e outras não, já que veio o recurso do governo federal para esse tipo de ação, e a gente continue sem contaminação do vírus em Brasileia”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS, fez pedido de melhorias e destacou o combate ao Coronavírus pelo município
“Hoje estou fazendo cobranças para o governo do estado e a prefeitura, no sentido de levar melhorias para a população de Brasiléia. O mundo atravessa uma crise com a pandemia, o nosso estado está sendo bastante afetado, graças a Deus Brasiléia não tem nenhum caso, as sessões continuam, as necessidades da população aparecem ainda mais, peço melhorias para os ramais e ruas e iluminação pública, espero que a prefeitura venha atender as nossas solicitações. Peço melhorias para a ponte do ramal do Km 47 e o ramal Fortaleza, ramal do km 52. Aqui na Câmara estamos tomando todo cuidado com a prevenção do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde tem feito um excelente trabalho no município e graças a Deus não temos nenhum caso”, frisou o vereador.
Vereador José Gabrielle – PSB
Vereador José Gabrielle – PSB, destacou o dia do trabalhador, comemorado em 1° de Maio.
“Mesmo com essa pandemia o poder executivo e legislativo não tem parado, realizando trabalhos importantes, votando projeto de grande importância para o município. Quero destacar o dia do trabalhador, e o povo que está sendo mais afetado com essa pandemia, esse ano a prefeitura não vai poder realizar a festa em comemoração ao dia do trabalhador, que já é tradicional a sua realização em Brasileia, deixamos o nosso agradecimento e reconhecimento a todos os trabalhadores, homens e mulheres, do campo e da cidade, Parabéns “, enfatizou o parlamentar.
Vereador Joelson Pontes – PP
Vereador Joelson Pontes – PP, cobrou o pagamento do aluguel social para 12 famílias remanescentes da alagacão de 2012 e 2015.
“Foi uma sessão produtiva com encaminhamentos e debates, mesmo com algumas restrições devido a pandemia, a Câmara vem dando sua contribuição, tive a oportunidade de apresentar tres medidas relacionado as contribuições que o pode Legislativo pode está fazendo diante da pandemia. Encaminhei ofício ao departamento de habitação cobrando o pagamento do aluguel social de 12 famílias, remanecentes da alagacão de 2012 e 2015, esses pagamenos ja era pra ter saído, famílias correm o risco de ser despejadas e também apresentei outra indicação, que a prefeitura de Brasiléia estude a possibilidade de reforçar a rubrica orçamentária de benefícios eventuais, é uma função e ação que está dentro da Secretaria de Ação Social, aprovamos 44 mil reais e esses recursos poderiam comprar inclusive cestas básicas, na mesma linha que o governo tem feito” sugeriu o parlamentar.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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