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Vereadores de Brasiléia aprovam três projetos de lei para valorização dos servidores municipais
Na última terça-feira, 14 de novembro, a Câmara Municipal de Brasiléia deu um passo significativo em direção à valorização dos servidores públicos ao aprovar três importantes Projetos de Lei relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Esses projetos abrangem diferentes setores estratégicos, destacando-se na pauta da sessão ordinária a 36ª sessão legislativa.
Os projetos aprovados são os seguintes:
1. Projeto de Lei nº 019/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Brasiléia, visando estruturar a carreira e garantir uma remuneração condizente com as responsabilidades desempenhadas pelos profissionais da saúde.
2. Projeto de Lei nº 020/2023: Estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários para os servidores administrativos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de proporcionar uma estruturação sólida para a carreira administrativa, reconhecendo a importância desses profissionais no funcionamento eficiente da máquina pública.
3. Projeto de Lei nº 021/2023: Define o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo bases sólidas para o desenvolvimento profissional dos educadores e demais profissionais ligados à educação no município.
A aprovação unânime destes projetos reflete o comprometimento dos vereadores com a melhoria das condições de trabalho e valorização dos servidores municipais. Os vereadores Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Neiva Badotti (PSB), Elenilson Cruz (Sem partido), Arlete Amaral (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Lessandro Jorge (Sem partido), Leonir de Castro (PP), Leomar Barbosa (Sem partido) e Rogério Pontes (PROS) votaram favoravelmente, alinhando-se ao parecer que reconhece a importância dessas medidas para o fortalecimento do funcionalismo público municipal.
Esses projetos representam não apenas avanços na valorização dos servidores, mas também um compromisso da gestão municipal em proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades essenciais à comunidade. Com a estruturação dos planos de cargos e carreiras, busca-se não só reconhecer o empenho dos servidores, mas também incentivar a qualidade na prestação dos serviços públicos.
O município de Brasiléia, ao aprovar esses projetos, reforça seu compromisso com a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da população. O impacto dessas medidas será sentido não apenas pelos servidores, que terão suas carreiras estruturadas, mas também pela comunidade que poderá usufruir de serviços públicos mais qualificados e um.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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