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Vereadores de Brasiléia aprovam três projetos de lei para valorização dos servidores municipais

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Na última terça-feira, 14 de novembro, a Câmara Municipal de Brasiléia deu um passo significativo em direção à valorização dos servidores públicos ao aprovar três importantes Projetos de Lei relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Esses projetos abrangem diferentes setores estratégicos, destacando-se na pauta da sessão ordinária a 36ª sessão legislativa.

Os projetos aprovados são os seguintes:

1. Projeto de Lei nº 019/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Brasiléia, visando estruturar a carreira e garantir uma remuneração condizente com as responsabilidades desempenhadas pelos profissionais da saúde.

2. Projeto de Lei nº 020/2023: Estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários para os servidores administrativos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de proporcionar uma estruturação sólida para a carreira administrativa, reconhecendo a importância desses profissionais no funcionamento eficiente da máquina pública.

3. Projeto de Lei nº 021/2023: Define o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo bases sólidas para o desenvolvimento profissional dos educadores e demais profissionais ligados à educação no município.

A aprovação unânime destes projetos reflete o comprometimento dos vereadores com a melhoria das condições de trabalho e valorização dos servidores municipais. Os vereadores Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Neiva Badotti (PSB), Elenilson Cruz (Sem partido), Arlete Amaral (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Lessandro Jorge (Sem partido), Leonir de Castro (PP), Leomar Barbosa (Sem partido) e Rogério Pontes (PROS) votaram favoravelmente, alinhando-se ao parecer que reconhece a importância dessas medidas para o fortalecimento do funcionalismo público municipal.

Esses projetos representam não apenas avanços na valorização dos servidores, mas também um compromisso da gestão municipal em proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades essenciais à comunidade. Com a estruturação dos planos de cargos e carreiras, busca-se não só reconhecer o empenho dos servidores, mas também incentivar a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O município de Brasiléia, ao aprovar esses projetos, reforça seu compromisso com a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da população. O impacto dessas medidas será sentido não apenas pelos servidores, que terão suas carreiras estruturadas, mas também pela comunidade que poderá usufruir de serviços públicos mais qualificados e um.

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Mulher em surto psicótico desfere golpes de terçado contra marido dormindo em Rio Branco

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Vítima teve orelhas, joelhos e olho direito atingidos; agressora também se feriu e será levada à delegacia após alta médica

Rio Branco, AC – Um ataque brutal chocou moradores do bairro Baixada da Colina, na região do Bosque, na noite desta quinta-feira (03). Gabriel Wanderson das Chagas Andreone Melo, 29 anos, foi surpreendido pela esposa, Gislaine Melo da Silva, 49, enquanto dormia. A técnica em enfermagem aposentada, em aparente surto psicótico, desferiu múltiplos golpes de terçado contra o marido, atingindo sua cabeça, orelhas, joelhos e olho direito.

Cena de horror e intervenção policial

Testemunhas relataram ter visto Gislaine andando pela rua Francisco Ferreira segurando o terçado pouco antes do crime. Ao chegar ao local, a Polícia Militar a encontrou em estado de agitação extrema. Além de ferir o marido, ela havia se cortado com cacos de garrafa. Os policiais precisaram contê-la à força para evitar mais violência.

O SAMU enviou duas ambulâncias: uma para Gabriel, que foi levado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco, e outra para Gislaine, que apresentava cortes no pescoço, mãos, punhos e pés.

— “A vítima sofreu lesões graves, incluindo um golpe no olho direito. Fizemos a estabilização e o encaminhamos para trauma”, explicou o médico Bryan Doréa, do SAMU.

Gislaine, após receber alta, será levada à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos. A polícia investiga se o surto teve relação com transtornos psiquiátricos pré-existentes ou conflitos domésticos. Enquanto isso, Gabriel segue em observação, com risco de sequelas permanentes.

O caso será encaminhado à Justiça, e a acusada pode responder por tentativa de homicídio, dependendo do laudo médico e do depoimento das partes envolvidas.

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Juiz nega justiça gratuita a acusado de feminicídio que matou ex-esposa a facadas

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Réu no caso Paula Gomes terá de arcar com custos processuais e enfrenta agravante por crime na frente da filha

Magistrado também manteve agravante de crime cometido na frente da filha; próximo passo será audiência de julgamento

Rio Branco, AC – O juiz Alesson Bráz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, negou o pedido de justiça gratuita para Jairton Silveira Bezerra, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, em outubro do ano passado. O magistrado também manteve a causa de aumento de pena pelo crime ter sido cometido na presença da filha do casal.

A defesa de Jairton argumentou que a criança não teria presenciado o crime, mas o juiz considerou que há indícios nos autos de que a menor testemunhou o ataque. Além disso, o réu não comprovou insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, sendo intimado a apresentar documentação que sustente novo pedido.

Crime brutal em via pública

Paula Gomes foi morta com dez facadas na Estrada da Porto Acre, no bairro Alto Alegre, enquanto caminhava com a filha e o sogro. Após o assassinato, Jairton fugiu com a criança, mas foi preso em 6 de novembro ao se apresentar na Delegacia de Flagrantes.

O processo tem prioridade, e a próxima etapa será a marcação da audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público do Acre sustenta que o crime foi um feminicídio, com agravante pela exposição da filha à violência.

A decisão judicial reforça a tese da acusação de que o crime foi cometido com crueldade e diante de testemunha vulnerável. Caso condenado, Jairton pode ter a pena aumentada em um terço. A defesa ainda pode recorrer, mas o andamento processual segue em direção ao júri.

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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado

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O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.

O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.

Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac

“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.

Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.

“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.

O programa

De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.

Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o  início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.

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