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Vereadores de Brasiléia aprovam três projetos de lei para valorização dos servidores municipais
Na última terça-feira, 14 de novembro, a Câmara Municipal de Brasiléia deu um passo significativo em direção à valorização dos servidores públicos ao aprovar três importantes Projetos de Lei relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Esses projetos abrangem diferentes setores estratégicos, destacando-se na pauta da sessão ordinária a 36ª sessão legislativa.
Os projetos aprovados são os seguintes:
1. Projeto de Lei nº 019/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Brasiléia, visando estruturar a carreira e garantir uma remuneração condizente com as responsabilidades desempenhadas pelos profissionais da saúde.
2. Projeto de Lei nº 020/2023: Estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários para os servidores administrativos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de proporcionar uma estruturação sólida para a carreira administrativa, reconhecendo a importância desses profissionais no funcionamento eficiente da máquina pública.
3. Projeto de Lei nº 021/2023: Define o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo bases sólidas para o desenvolvimento profissional dos educadores e demais profissionais ligados à educação no município.
A aprovação unânime destes projetos reflete o comprometimento dos vereadores com a melhoria das condições de trabalho e valorização dos servidores municipais. Os vereadores Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Neiva Badotti (PSB), Elenilson Cruz (Sem partido), Arlete Amaral (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Lessandro Jorge (Sem partido), Leonir de Castro (PP), Leomar Barbosa (Sem partido) e Rogério Pontes (PROS) votaram favoravelmente, alinhando-se ao parecer que reconhece a importância dessas medidas para o fortalecimento do funcionalismo público municipal.
Esses projetos representam não apenas avanços na valorização dos servidores, mas também um compromisso da gestão municipal em proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades essenciais à comunidade. Com a estruturação dos planos de cargos e carreiras, busca-se não só reconhecer o empenho dos servidores, mas também incentivar a qualidade na prestação dos serviços públicos.
O município de Brasiléia, ao aprovar esses projetos, reforça seu compromisso com a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da população. O impacto dessas medidas será sentido não apenas pelos servidores, que terão suas carreiras estruturadas, mas também pela comunidade que poderá usufruir de serviços públicos mais qualificados e um.
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Imagem ilustrativa
Criminosos em três motocicletas efetuaram disparos e fugiram; vítima foi socorrida pelo Samu
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 20h45, na Rua Ayrton Senna, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia. O crime ocorreu em via urbana, nos fundos da Escola Elson Dias Dantas.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Copom para averiguar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem caído ao solo, com uma perfuração na região do tórax, possivelmente provocada por tiro.
Testemunhas relataram que a vítima estava sentada sob uma árvore quando três motocicletas passaram pelo local. Os ocupantes efetuaram diversos disparos e fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao hospital para avaliação médica.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas cabíveis e deverá ser investigado.
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Major da Polícia Militar e comandante do 5º Batalhão do Alto Acre Tales Rafael (e), juntamente com o delegado Érick Maciel (d), coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, falar da segurança na quina carnavalesca na regional.
Polícia Militar e Polícia Civil garantem atuação integrada, fiscalização no trânsito e reforço nas unidades durante o feriado prolongado
Os coordenadores da Segurança Pública na regional do Alto Acre concederam coletiva à imprensa para detalhar o planejamento operacional durante o período carnavalesco nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Thales Rafael, destacou que o esquema de segurança vem sendo estruturado com antecedência e contará com reforço de efetivo vindo de Rio Branco. Segundo ele, o objetivo é garantir maior sensação de segurança à população e aos visitantes que devem circular na região durante o feriado prolongado.
O oficial informou que haverá policiamento reforçado tanto em eventos privados, como o que ocorre em Brasiléia, quanto no Carnaval público de Xapuri, programado para cinco noites, de sexta-feira a terça-feira. Além disso, haverá atuação nos bairros e na área central das cidades.
O comandante também enfatizou que o trânsito será alvo de fiscalização rigorosa, com foco na prevenção de acidentes. A orientação é clara: quem for dirigir não deve consumir bebida alcoólica. O policiamento contará com viaturas, equipes móveis e atendimento pelo 190. Denúncias também poderão ser feitas pelo 181, canal da Polícia Civil.
Já o delegado Érick Maceil, coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, ressaltou que, apesar de não haver Carnaval público em Brasiléia, haverá festa privada e grande movimentação na fronteira, especialmente em razão das festividades em Cobija, na Bolívia. Ele destacou que a região é turística e deve receber visitantes de Rio Branco e de outras localidades ao longo dos cinco dias de feriado.
De acordo com o delegado, as delegacias da região — especialmente em Epitaciolândia — estarão preparadas para possível aumento no volume de ocorrências. Haverá reforço de efetivo e alinhamento estratégico com a Polícia Militar e também com as forças de segurança bolivianas.
Outro ponto abordado foi a fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes nas festividades, em cumprimento às determinações judiciais. A Polícia Civil dará apoio ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para assegurar que as restrições sejam respeitadas.
As forças de segurança reforçaram que o planejamento integrado busca prevenir ocorrências e garantir tranquilidade para quem pretende aproveitar o Carnaval ou visitar a região durante o período festivo.
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Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Aquisição de pastas executivas, tamanho a4, em couro sintético, personalizadas, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de fevereiro de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de fevereiro de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2026.
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