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Vereadores de Brasileia aprovam reajuste de 17, 5% para conselheiros tutelares do município

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Por Ascom com colaboração de Verônica Rodrigues

Sabemos que os Conselheiros Tutelares zelam pelas garantias dos direitos das crianças e adolescentes servindo inclusive como ferramenta de fiscalização das demais instituições que prestam atendimento a esse público. E visando garantir a valorização desses profissionais a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei N° 004 de 2020 de autoria da Chefe Poder Executivo Municipal Prefeita Fernanda Hassem que estabelece reajuste de 17, 5% na remuneração dos conselheiros tutelares de Brasiléia, durante a sessão de terça-feira 31.

Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,31, a 9° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.

Participaram o Vereador Antônio Francisco(PT),Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge(PROS), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), Vereador Segundo Secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador  Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(MDB), Além das conselheiras tutelares, Leonice Maria de Assis Bronzeado, Leodina Silva da Silva Filho (Presidente do conselho), Ednelda Correia Braga, Maria Aucilene da Costa Andrade, Gleiciane Rocha Duarte.

Os parlamentares mesmo preocupados com a pandemia do novo Coronavírus, aprovaram em uma Sessão sem público para evitar a aglomerações por conta do Covid-19, Os Conselheiros Tutelares receberão o novo reajuste salarial a partir de Abril deste ano, conforme foi aprovado por unanimidade por todos vereadores na Casa do Povo.

Veja o que disseram:

Presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS)

Para o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS), o aumento é fundamental para melhoria do trabalho desempenhado pelo Conselho Tutelar do município, em prol das crianças e adolescentes e de suas famílias.

“Com todo a crise que acontece no mundo e que atingiu também nós brasileiros, o executivo encaminhou a lei que concede o aumento para os conselheiros tutelares de Brasiléia, e com todo prazer realizarmos essa sessão para votar especificamente esse reajuste. A sessão foi fechada para público devido ao risco de contaminação do Coronavírus , e agora os nossos conselheiros vão poder trabalhar com um salário mais  justo. Quero destacar que teve um entendimento entre categoria e a gestão. Parabenizo todos os vereadores que estiveram presentes e a prefeita Fernanda Hassem por conceder esse aumento que é de fundamental importância para o bom trabalho desempenhado pelo Conselheiros Tutelares em prol das crianças e adolescentes do município e das famílias”, enfatizou o vereador presidente. 

Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB)

Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB), agradeceu o Poder Executivo pela valorização dos conselheiros e parabenizou pelo trabalho importante que desenvolve em prol das crianças e adolescentes do município. 

“Primeiramente quero agradecer a Deus e a prefeita Fernanda Hassem pela valorização dos nossos conselheiros, são pessoas que trabalham atendendo as crianças, as famílias que vivem no abandono, crianças maltratadas. A prefeita Fernanda Hassem concedeu um aumento de 17,5 % em cima do salário, são recursos que vão ser gasto em nosso município e vai ajudar aquecer a economia local, e dessa forma vai ganhar a população e os comerciantes. Estou muito feliz de ter ajudado aprovar esse projeto, mesmo com a pandemia que enfrentamos hoje, fizemos o esforço de estar aqui trabalhando pela nossa população. Parabéns a todas as conselheiras que irão receber esse reajuste tão merecido “, disse o Vereador Vice Presidente.

Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT)

Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT), destacou que a gestão municipal tem avançado no que diz a respeito aos reajustes salariais dos funcionários do município. 

“Tivemos o reajustes da Educação, Saúde e Administração, agora votamos com muito o reajuste para os conselheiros tutelares. É importante frisar que esses aumento nos salários dos servidores vem aquecer a economia local, e todo mundo ganha, é um dinheiro que circula à mais no comércio. A prefeita Fernanda Hassem está de parabéns e o parlamento também por estar cumprindo com seu papel de votar as matérias que o poder executivo encaminha”, ressaltou.

Segundo Secretário da mesa diretora Rozevete Honorato (PSB)

Segundo Secretário da mesa diretora Rozevete Honorato (PSB), parabenizou as conselheiras tutelares e a gestora municipal pelo aumento. 

“Pra nós é uma satisfação enorme votar o projeto que concede aumento salarial para conselheiras tutelares, numa situação de pandemia e não sabemos onde vamos chegar. Quero cumprimentar a prefeita Fernanda Hassem por valorizar esses servidores, aprovamos também os projetos da Saúde e Administração, demonstra o comprometimento da gestão com os funcionários públicos municipais, parabéns a categoria e a nossa gestora por valorizar os conselheiros tutelares que realizam um importante trabalho em prol das famílias e crianças e adolescentes”, enfatizou o Vereador. 

Vereador Antônio Francisco (PT)

Vereador Antônio Francisco (PT), destacou a credibilidade do município e o empenho da gestão para garantir pagamento dos servidores municipais

“Fico feliz, foi uma sessão produtiva porque estamos aqui na defesa da nossa comunidade, eu estava preocupado com a questão dos conselheiros por ser o último ano, mais uma categoria sendo beneficiado com aumento salarial, a prefeita Fernanda com toda sua equipe tem toda credibilidade para garantir o pagamento dos nossos servidores, e Brasiléia tem caminhando no rumo certo com relação aos cuidados com as questões públicas e financeira. Estamos cumprindo o nosso dever e procurando fazer o que for de melhor para a nossa população, fico ciente, que cada reajuste salarial também vai ajudar movimentar a economia do nosso município”, salientou o vereador.

Vereador Mário Jorge (PROS)

Vereador Mário Jorge (PROS), destacou a importância do reajuste para os conselheiros tutelares

“O reajuste é de extrema importância porque é uma categoria que tem o dever de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A prefeita Fernanda Hassem está de parabéns por conceder esse importante reajuste salarial a essa categoria que presta um relevante serviço à população. Quero parabenizar as conselheiras e agradecer a prefeita por agente ter intermediado essa conversa entre a gestão e a categoria, hoje votamos e concretizamos esse aumento que vem para melhorar o trabalho realizado em prol das famílias e principalmente das crianças do nosso município”, salientou o parlamentar.

O vereador José Gabrielle (PSB)

O vereador José Gabrielle (PSB), destacou o reajuste de 17,5 e enfatizou a importância do trabalho realizado pelos conselheiros.

“A Sessão de hoje foi específica para aprovar o projeto 04 que trata do aumento das conselheiras tutelares, já vinha sendo negociado a vários dias, era o último dia que a gente a poderia votar. A prefeita Fernanda Hassem mesmo com as crises que ocorre no mundo inteiro ela está indo na contramão para garantir o aumento para as conselheiras que foi um compromisso da gestão e nós estamos aqui para respaldar a prefeita”, enfatizou o vereador. 

Vereador Joelson Pontes (PP)

Vereador Joelson Pontes (PP), enfatizou também a importância do aumento para as conselheiras que prestam um trabalho relevante para garantir os direitos de crianças e adolescentes do município

“A Câmara se reuniu em caráter ordinário atendendo todos os procedimentos do decretos estadual e municipal, limitando os espaços, aprovamos um projeto do poder executivo, essa articulação já vinha a bastante tempo e por força das leis teríamos que votar até o dia quatro, antes do processo eleitoral. E mesmo sobre essa pandemia, entendemos a importância do reajuste para as conselheiras de 17,5%, são 270 reais em seus salários que hoje é de 1.500, e está indo para 1.800, um impacto de de 1.300 reais na folha bruta das conselheiras, fizemos uma correção que vinha sendo esperado desde de 2015. As conselheiras prestam um trabalho importante no município que é de garantir das crianças e dos nossos adolescentes na orientação dos pais e crianças em estado de vulnerabilidade com medidas de proteção. Encaminhei dois ofícios para prefeitura para que seja prolongada o IPTU, e que seja visto a possibilidade de distribuir a merenda já adquirida as famílias carentes “, reivindicou o parlamentar.

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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.

A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.

Projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade no estado. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.

“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.

Infovia consiste em 960 km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. Imagem: divulgação

Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.

Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Brasiléia participa do encontro da Rede de Governança Ambiental

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.

A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.

Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.

Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.

Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.

“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.

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Seis detentos fogem do presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul

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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos

Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.

De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.

Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.

Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.

Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.

Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul

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