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Vereadores de Brasileia aprovam reajuste de 17, 5% para conselheiros tutelares do município

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Por Ascom com colaboração de Verônica Rodrigues

Sabemos que os Conselheiros Tutelares zelam pelas garantias dos direitos das crianças e adolescentes servindo inclusive como ferramenta de fiscalização das demais instituições que prestam atendimento a esse público. E visando garantir a valorização desses profissionais a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei N° 004 de 2020 de autoria da Chefe Poder Executivo Municipal Prefeita Fernanda Hassem que estabelece reajuste de 17, 5% na remuneração dos conselheiros tutelares de Brasiléia, durante a sessão de terça-feira 31.

Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,31, a 9° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.

Participaram o Vereador Antônio Francisco(PT),Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge(PROS), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), Vereador Segundo Secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador  Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(MDB), Além das conselheiras tutelares, Leonice Maria de Assis Bronzeado, Leodina Silva da Silva Filho (Presidente do conselho), Ednelda Correia Braga, Maria Aucilene da Costa Andrade, Gleiciane Rocha Duarte.

Os parlamentares mesmo preocupados com a pandemia do novo Coronavírus, aprovaram em uma Sessão sem público para evitar a aglomerações por conta do Covid-19, Os Conselheiros Tutelares receberão o novo reajuste salarial a partir de Abril deste ano, conforme foi aprovado por unanimidade por todos vereadores na Casa do Povo.

Veja o que disseram:

Presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS)

Para o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS), o aumento é fundamental para melhoria do trabalho desempenhado pelo Conselho Tutelar do município, em prol das crianças e adolescentes e de suas famílias.

“Com todo a crise que acontece no mundo e que atingiu também nós brasileiros, o executivo encaminhou a lei que concede o aumento para os conselheiros tutelares de Brasiléia, e com todo prazer realizarmos essa sessão para votar especificamente esse reajuste. A sessão foi fechada para público devido ao risco de contaminação do Coronavírus , e agora os nossos conselheiros vão poder trabalhar com um salário mais  justo. Quero destacar que teve um entendimento entre categoria e a gestão. Parabenizo todos os vereadores que estiveram presentes e a prefeita Fernanda Hassem por conceder esse aumento que é de fundamental importância para o bom trabalho desempenhado pelo Conselheiros Tutelares em prol das crianças e adolescentes do município e das famílias”, enfatizou o vereador presidente. 

Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB)

Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB), agradeceu o Poder Executivo pela valorização dos conselheiros e parabenizou pelo trabalho importante que desenvolve em prol das crianças e adolescentes do município. 

“Primeiramente quero agradecer a Deus e a prefeita Fernanda Hassem pela valorização dos nossos conselheiros, são pessoas que trabalham atendendo as crianças, as famílias que vivem no abandono, crianças maltratadas. A prefeita Fernanda Hassem concedeu um aumento de 17,5 % em cima do salário, são recursos que vão ser gasto em nosso município e vai ajudar aquecer a economia local, e dessa forma vai ganhar a população e os comerciantes. Estou muito feliz de ter ajudado aprovar esse projeto, mesmo com a pandemia que enfrentamos hoje, fizemos o esforço de estar aqui trabalhando pela nossa população. Parabéns a todas as conselheiras que irão receber esse reajuste tão merecido “, disse o Vereador Vice Presidente.

Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT)

Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT), destacou que a gestão municipal tem avançado no que diz a respeito aos reajustes salariais dos funcionários do município. 

“Tivemos o reajustes da Educação, Saúde e Administração, agora votamos com muito o reajuste para os conselheiros tutelares. É importante frisar que esses aumento nos salários dos servidores vem aquecer a economia local, e todo mundo ganha, é um dinheiro que circula à mais no comércio. A prefeita Fernanda Hassem está de parabéns e o parlamento também por estar cumprindo com seu papel de votar as matérias que o poder executivo encaminha”, ressaltou.

Segundo Secretário da mesa diretora Rozevete Honorato (PSB)

Segundo Secretário da mesa diretora Rozevete Honorato (PSB), parabenizou as conselheiras tutelares e a gestora municipal pelo aumento. 

“Pra nós é uma satisfação enorme votar o projeto que concede aumento salarial para conselheiras tutelares, numa situação de pandemia e não sabemos onde vamos chegar. Quero cumprimentar a prefeita Fernanda Hassem por valorizar esses servidores, aprovamos também os projetos da Saúde e Administração, demonstra o comprometimento da gestão com os funcionários públicos municipais, parabéns a categoria e a nossa gestora por valorizar os conselheiros tutelares que realizam um importante trabalho em prol das famílias e crianças e adolescentes”, enfatizou o Vereador. 

Vereador Antônio Francisco (PT)

Vereador Antônio Francisco (PT), destacou a credibilidade do município e o empenho da gestão para garantir pagamento dos servidores municipais

“Fico feliz, foi uma sessão produtiva porque estamos aqui na defesa da nossa comunidade, eu estava preocupado com a questão dos conselheiros por ser o último ano, mais uma categoria sendo beneficiado com aumento salarial, a prefeita Fernanda com toda sua equipe tem toda credibilidade para garantir o pagamento dos nossos servidores, e Brasiléia tem caminhando no rumo certo com relação aos cuidados com as questões públicas e financeira. Estamos cumprindo o nosso dever e procurando fazer o que for de melhor para a nossa população, fico ciente, que cada reajuste salarial também vai ajudar movimentar a economia do nosso município”, salientou o vereador.

Vereador Mário Jorge (PROS)

Vereador Mário Jorge (PROS), destacou a importância do reajuste para os conselheiros tutelares

“O reajuste é de extrema importância porque é uma categoria que tem o dever de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A prefeita Fernanda Hassem está de parabéns por conceder esse importante reajuste salarial a essa categoria que presta um relevante serviço à população. Quero parabenizar as conselheiras e agradecer a prefeita por agente ter intermediado essa conversa entre a gestão e a categoria, hoje votamos e concretizamos esse aumento que vem para melhorar o trabalho realizado em prol das famílias e principalmente das crianças do nosso município”, salientou o parlamentar.

O vereador José Gabrielle (PSB)

O vereador José Gabrielle (PSB), destacou o reajuste de 17,5 e enfatizou a importância do trabalho realizado pelos conselheiros.

“A Sessão de hoje foi específica para aprovar o projeto 04 que trata do aumento das conselheiras tutelares, já vinha sendo negociado a vários dias, era o último dia que a gente a poderia votar. A prefeita Fernanda Hassem mesmo com as crises que ocorre no mundo inteiro ela está indo na contramão para garantir o aumento para as conselheiras que foi um compromisso da gestão e nós estamos aqui para respaldar a prefeita”, enfatizou o vereador. 

Vereador Joelson Pontes (PP)

Vereador Joelson Pontes (PP), enfatizou também a importância do aumento para as conselheiras que prestam um trabalho relevante para garantir os direitos de crianças e adolescentes do município

“A Câmara se reuniu em caráter ordinário atendendo todos os procedimentos do decretos estadual e municipal, limitando os espaços, aprovamos um projeto do poder executivo, essa articulação já vinha a bastante tempo e por força das leis teríamos que votar até o dia quatro, antes do processo eleitoral. E mesmo sobre essa pandemia, entendemos a importância do reajuste para as conselheiras de 17,5%, são 270 reais em seus salários que hoje é de 1.500, e está indo para 1.800, um impacto de de 1.300 reais na folha bruta das conselheiras, fizemos uma correção que vinha sendo esperado desde de 2015. As conselheiras prestam um trabalho importante no município que é de garantir das crianças e dos nossos adolescentes na orientação dos pais e crianças em estado de vulnerabilidade com medidas de proteção. Encaminhei dois ofícios para prefeitura para que seja prolongada o IPTU, e que seja visto a possibilidade de distribuir a merenda já adquirida as famílias carentes “, reivindicou o parlamentar.

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Prefeito Jerry Correia recebe deputado estadual Pedro Longo em Assis Brasil

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Hoje, sexta-feira(19), o município de Assis Brasil recebeu com entusiasmo o deputado estadual Pedro Longo em uma reunião realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro foi mobilizado pelo diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, e contou com a presença de importantes representantes, como Valdemiro, presidente da OCB, e um representante do MAPA Acre. O objetivo do encontro foi fortalecer parcerias voltadas ao desenvolvimento da cidade e à valorização das cooperativas locais.

Durante a visita, o prefeito Jerry Correia agradeceu ao deputado pelas emendas destinadas ao município e destacou a importância do ativismo sociativista no fortalecimento da economia local. “Ficamos muito felizes com sua presença e com as palavras de incentivo. Esperamos consolidar ainda mais essa parceria em benefício de Assis Brasil e de toda nossa população”, afirmou o prefeito.

O deputado Pedro Longo parabenizou a gestão de Jerry Correia pelo vínculo próximo com a população e reforçou o compromisso de colaborar com o desenvolvimento do município. “Assis Brasil está avançando graças às oportunidades geradas pelas cooperativas, e nosso objetivo é continuar apoiando iniciativas que fortaleçam os produtores da zona rural”, disse.

Na ocasião, o deputado veio para realizar simbolicamente o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma agroindústria voltada ao processamento de polpas de frutas, que será administrada pela Coopaeb. O projeto representa um passo importante para o crescimento econômico do município e para a geração de novas oportunidades para os produtores locais.

Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das cooperativas, pilares essenciais para a construção de uma cidade mais próspera e inclusiva.

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Obras do elevado avançam dentro do cronograma e devem ser concluídas ainda este ano

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Grande parte da concretagem já está concluída e o elevado deve ser finalizado ainda este ano, segundo a Secretaria de Infraestrutura

As obras do elevado de Rio Branco seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, durante visita técnica realizada nesta semana ao canteiro de obras.

Segundo o secretário, grande parte da ferragem já foi instalada e boa parte da concretagem concluída, restando apenas quatro vãos para fechar a parte superior da estrutura.

“O cronograma aqui está super bem respeitado. Já estamos finalizando a ferragem e a concretagem da parte superior. A expectativa é de entregar, sim, ainda este ano”, destacou Ferreira.

“O cronograma aqui está super bem respeitado e a expectativa é de entregar ainda este ano”, destacou Ferreira (Foto: Marcos Araújo/Secom)

A vistoria contou com a presença do engenheiro responsável pela obra, João Albuquerque Filho, e do prefeito Tião Bocalom, que reforçou a importância do projeto. O gestor explicou que, paralelamente à conclusão da estrutura, será iniciado o trabalho de urbanismo na parte inferior do elevado, nos mesmos moldes do que já foi executado no Elevado Beth Bocalom, que conta com áreas de lazer e piscinas.

Durante a visita, o engenheiro apresentou a nova estrutura metálica curvada, uma das peças mais pesadas já utilizadas na obra, com 58 toneladas. “A equipe está a todo vapor, trabalhando até em horas extras, para garantir que a obra seja entregue no prazo”, reforçou.

“Além de deixar a cidade mais bonita, o recurso da prefeitura está sendo bem aplicado”, destacou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O prefeito também ressaltou a relevância da obra para a mobilidade urbana da capital e valorizou o fato de contar com uma empresa local na execução do serviço.

“É um orgulho para nós. Além de deixar a cidade mais bonita, o recurso da prefeitura está sendo bem aplicado. É uma satisfação ver uma empresa acreana mostrando sua capacidade técnica em um projeto tão estratégico para Rio Branco”, afirmou Bocalom.

Com previsão de entrega ainda em 2025, o elevado é considerado uma obra-chave para melhorar o tráfego e dar mais fluidez à mobilidade urbana na capital.

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Empresa varejista é responsabilizada por publicar vídeo de cliente nas redes sociais

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1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor

1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista que publicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientes nas redes sociais, sem qualquer autorização prévia.  Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.

O relator do caso, juiz de Direito Danniel Bomfim, julgou comprovado o tom ofensivo da publicação, conforme prints, boletim de ocorrência e depoimentos anexados ao processo. O magistrado argumentou que o direito à imagem e à honra não podem ser violados sob a justificativa de liberdade de expressão.

Ele também considerou que a empresa infringiu o exercício regular do direito de informação, ao expor de maneira pejorativa o cliente, “especialmente quando existem meios adequados para a defesa de reputação comercial, como Procon ou o Judiciário”.

O colegiado da 1ª Turma Recursal entendeu que “a divulgação em rede social, por fornecedor, de vídeo contendo voz, imagem e conversa privada de consumidor, sem consentimento e de forma depreciativa, configura violação aos direitos da personalidade e enseja indenização por danos morais, nos termos do art. 186 do Código Civil”.

O acordão foi publicado na edição n.° 7.862 do Diário da Justiça (p.24), desta quinta-feira, 18.

(Recurso Inominado Cível n.° 0706217-61.2024.8.01.0070)

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