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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022
Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.
E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).
Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.
Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.
Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que passou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Manoel Moraes acompanha regularização fundiária em Tarauacá com novo termo de cooperação entre ITERACRE, Prefeitura e Cartório
Líder do governo, Manoel Moraes, destaca compromisso com retomada de processos iniciados antes da regulamentação da Lei 13.465
O município de Tarauacá deu mais um importante passo rumo à segurança jurídica da propriedade rural e urbana com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Prefeitura e o Cartório local. A ação, realizada nesta semana, contou com a presença da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara Ramos, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), que acompanha de perto as ações do órgão.
Segundo o parlamentar, o trabalho do ITERACRE, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, tem se destacado pela seriedade e eficiência, especialmente na condução das ações de regularização fundiária. “Essa parceria é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação dessas ações em Tarauacá. Estamos retomando e corrigindo pendências de processos iniciados antes da regulamentação trazida pela Lei 13.465, de 2017”, destacou.
Até 2014, a legislação vigente não abrangia todas as etapas exigidas atualmente para a regularização fundiária. Com a nova lei, sancionada três anos depois, os critérios foram oficializados e passaram a nortear as políticas públicas da área. O ITERACRE tem se empenhado em adaptar os procedimentos e dar seguimento aos processos com responsabilidade.
As ações já começaram nos bairros Corcovado e Conquista, na área urbana, e vão se estender à Gleba Morungaba e ao Polo Agroflorestal de Tarauacá, na zona rural.
O líder do governo também agradeceu ao prefeito Rodrigo Damasceno, à equipe do cartório, à Câmara Municipal e aos demais parceiros envolvidos. “Essa união de esforços é o que garante que os resultados cheguem à população, assegurando dignidade e cidadania por meio do direito à terra regularizada.”
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento nesta terça-feira (22) para acompanhar as investigações relacionadas ao acidente de trânsito ocorrido na tarde da última quinta-feira (17), no km 132 da Via Verde, nas proximidades da 3ª Ponte, em Rio Branco. A colisão resultou na morte de dois motociclistas e deixou outras duas pessoas feridas.
Segundo informações divulgadas na imprensa, o condutor de uma caminhonete, identificado como Talysson Duarte, teria invadido a pista contrária e atingido três motocicletas. Macio Pinheiro da Silva, de 45 anos, morreu ainda no local. Carpegiane Freitas Lopes, que foi socorrido em estado grave, faleceu no domingo (20), na Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro de Rio Branco.
Fábio Farias de Lima, outro motociclista envolvido no acidente, permanece hospitalizado após sofrer múltiplas fraturas. A quarta vítima, Raiane Xavier, recebeu alta médica e se recupera em casa.
A instauração do procedimento pelo MPAC tem como objetivo acompanhar os desdobramentos da investigação que já está sendo conduzida pela Polícia Civil e zelar pelo cumprimento da lei durante todo o processo.
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Com transmissão ao vivo, governo do Acre sorteia moradores para 11 unidades habitacionais em Assis Brasil
Por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre realizou, na manhã desta quarta-feira, 23, em Assis Brasil, o sorteio de 11 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social do município. A cerimônia foi realizada no auditório da prefeitura local e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Estado no YouTube
Casas sorteadas pela equipe da Sehurb estão localizadas próximas ao centro de Assis Brasil. Foto: cedida
sorteio teve início com a prevalência de dois grupos prioritários. Uma unidade foi destinada a uma pessoa idosa e outra, a pessoa com deficiência (PcD). Ambas as residências foram adaptadas para garantir acessibilidade e conforto, respeitando as necessidades específicas dos futuros moradores.
Na sequência, foram sorteadas cinco casas para famílias atendidas pelo programa de aluguel social, recurso de apoio habitacional que oferece moradias a preços acessíveis para famílias de baixa renda, e quatro residências para o grupo geral, que contempla famílias não incluídas nos critérios anteriores.
Durante o evento, o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, ressaltou o apoio do governo federal na realização do projeto. “Com a ajuda imprescindível do presidente Lula e do ministro das Cidades, Jader Barbalho, estamos contemplando os municípios acreanos com moradias dignas, construindo um futuro melhor para muitas famílias. Espero que cuidem bem de cada patrimônio e que ele seja um lar de prosperidade”.
Egleuson Santiago agradeceu apoio do governo federal e antecipou novas entregas para o primeiro semestre de 2026. Foto: cedida
As unidades habitacionais foram destinadas a famílias que atendem aos critérios dos programas sociais de habitação e foram adquiridas com recursos provenientes do Fundo Estadual de Habitação. O investimento total do contrato é de mais de R$ 855 mil, com cada unidade habitacional custando mais de R$ 77 mil.
Além dos titulares, também foram sorteados suplentes. Caso algum sorteado não atenda aos requisitos exigidos, será substituído conforme a ordem do sorteio. Após a seleção, equipes da Sehurb iniciarão a fase de investigação social, para checagem dos dados e confirmação das informações fornecidas no ato da inscrição.
O sorteio das casas foi prestigiado por cerca de 100 pessoas, no auditório da prefeitura do município. Foto: cedida
Uma das contempladas no grupo geral foi Gleciane Silva, que agradeceu: “Nunca tinha ganhado nada na vida e quando vi essa oportunidade, pedi a Deus por essa casa. Agradeço muito ao governo e à prefeitura, meu choro é de alegria por essa conquista. Muito obrigada, vou cuidar e honrar esse patrimônio”.
A entrega das 11 unidades habitacionais está prevista para o dia 14 de maio, no aniversário de Assis Brasil e figura como a primeira etapa de entrega de moradias no município. Ao todo, 66 casas serão sorteadas, com mais 55 unidades previstas para serem distribuídas em futuras etapas, reforçando o compromisso do governo estadual com a promoção da dignidade para as famílias acreanas.
Confira a transmissão na íntegra
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