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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022
Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.
E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).
Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.
Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.
Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que passou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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