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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022
Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.
E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).
Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.
Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.
Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que passou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Suspeito foi capturado após tentativa de fuga pela margem do Rio Iaco; ação resultou na apreensão de cocaína avaliada em R$ 5 mil
SENA MADUREIRA (AC) – Uma ação rápida e precisa do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou, na tarde desta terça-feira (8), na prisão de Lucas da Silva Chagas, de 23 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas no centro do município.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam 30 pacotes de cocaína, com valor estimado em R$ 5 mil, representando um prejuízo ao crime organizado local.
Segundo o comandante do 8º BPM, Major Fábio Diniz, o suspeito tentou fugir ao perceber a presença da guarnição, correndo pela margem do Rio Iaco. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela agilidade dos policiais, que conseguiram detê-lo sem resistência.
A movimentação no local gerou apreensão entre moradores, que inicialmente pensaram se tratar de um assalto. Apesar do susto, a operação foi concluída sem feridos.
Lucas da Silva Chagas foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes. Ele responderá por tráfico de entorpecentes.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.
Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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A Prefeitura de Brasiléia sancionou nesta terça-feira, 8, a Lei Municipal nº 1.190/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 600 para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida já está em vigor.
De acordo com o texto da lei, o benefício será pago mensalmente e poderá ser concedido na forma de pecúnia (em dinheiro) ou por meio de cartão alimentação, com recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação ainda prevê que o valor será reajustado anualmente conforme o índice de inflação oficial, calculado pelo IPCA da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O auxílio tem caráter indenizatório e não será incorporado ao salário dos beneficiários, nem servirá de base para cálculo de tributos ou contribuições previdenciárias. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado por servidores com mais de um vínculo com o município e será suspenso em casos como licença sem vencimento, aposentadoria ou punição administrativa.
A norma também veda o uso do cartão alimentação para a compra de bebidas alcoólicas e produtos relacionados ao tabagismo. Até a finalização do processo licitatório para a aquisição dos cartões magnéticos, o benefício será concedido em dinheiro.
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