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Cotidiano

Vereadores aprovam anteprojeto para regulamentar vila com 300 pessoas em Brasiléia

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Proposta deve ser encaminhada ao Executivo municipal para que avaliar se apresenta um projeto de lei com a regulamentação.

Local fica a 26 quilômetros do município de Brasileia — Foto: Reprodução Google Earth

Por Assessoria CMB e Alcinete Gadelha, G1 AC

Para regulamentar a criação de uma vila em Brasiléia, a Câmara de Vereadores aprovou um anteprojeto para regulamentar o local e incentivar os avanços na Vila Quixadá, que fica no quilômetro 26 da BR-317.

O local acomoda cerca de 300 pessoas e possui uma estrutura urbana, com unidade de saúde e escolas que atendem pelo menos 600 alunos, incluindo os que moram na zona rural.

O projeto é de autoria do vereador Antônio Francisco Nascimento (PT) e foi acatado pelos outros parlamentares. Aprovado por unanimidade, agora segue para a prefeita do município dar o parecer e avaliar a criação de um projeto de lei com a regulamentação.

A reportagem, a assessoria jurídica do município informou que ainda não tem conhecimento do documento e deve se manifestar posteriormente.

O vereador explica que também foi apresentado o anteprojeto que dá nomes às ruas do local.

“A partir de agora, vamos encaminhar ao Executivo, que está autorizado a criar o projeto de lei instituindo os nomes das vias públicas”, disse Nascimento.

Segundo o vereador, a Vila Quixadá foi reconhecida como área urbana em 2012, mas na mesma lei não foi dado o nome ao local. “Então sugerimos ao Executivo o nome da vila e também das vias públicas”, explica.

Além disso, ele acrescenta que com a regulamentação, os moradores vão poder pedir o título definitivo de suas propriedades

“Lá tem alguns comerciantes que, para fazer investimentos em suas propriedades, precisam da titulação das terras. Então, é necessário essa regularização por essa questão de investimentos para poder gerar emprego e renda lá dentro da comunidade”, conclui.

O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes (MDB), e o Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT), Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Rozevete Honorato(PSB), e o Vereador Antônio Francisco (PT), se reuniram na manhã desta sexta-feira, 25, com os moradores do km 26, no Centro de Reflorestamento da Vila Quixadá km 26 BR 317 Estrada do Pacífico sentido Brasiléia/Assis Brasil.

A reunião teve o objetivo de definir o nome oficial da Comunidade de VILA QUIXADÁ DO KM 26, perímetro urbano, de acordo a Lei 170 de 17 de agosto de 2012, e nomear mais de 22 ruas, travessas e avenidas pelos os moradores da comunidade.

Vale ressaltar que a nomeação destas ruas terá uma ampla contribuição para organização e regularização fundiárias das áreas públicas e particular da Vila.

O projeto de Lei Nº 002, foi apresentado pelo Vereador Antônio Francisco (PT), em 7 de Fevereiro de 2019, que Institui o nome da Vila Quixadá KM 26 e nomeia suas devidas Ruas no Município de Brasiléia. Vereador destacou a importância da participação da comunidade.

O presidente da associação de moradores da agrovila do km 26, Sebastião Otávio, o Poconé, falou da importância da regularização para a comunidade.

” Essa regulamentação é muito importante, a comunidade estava esperando há muito tempo e ninguém fazia nada. Fui eleito para representar essa comunidade e tenho certeza que irei fazer um bom trabalho. Só tenho que agradecer a Câmara por estar agilizando esse processo, dar nomes às ruas é muito importante porque as pessoas vão saber o nome de onde moram”, enfatizou.

O Projeto segue agora para as Comissões da Casa do Povo posteriormente para o plenário para apreciação e votação dos Vereadores até Novembro deste ano.

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Mailza Assis cobra apoio de Bocalom à sua candidatura e reclama de falta de reciprocidade política

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Vice-governadora afirma que prefeito foi “beneficiário direto” da base atual, mas mantém discurso cauteloso; clima de desgaste silencioso avança na base governista

Vice-governadora considera que respaldou prefeito em eleições anteriores e esperava gesto público em retorno; clima político entre Palácio Rio Branco e prefeitura aquece. Foto: captada  

A relação política entre a vice-governadora Mailza Assis (PP) e o prefeito Tião Bocalom (PL) passou por tensões nos bastidores após manifestações de descontentamento da aliada histórica do gestor municipal. Mailza tem dito a interlocutores próximos que se sente frustrada pela falta de reciprocidade do prefeito no atual cenário pré-eleitoral.

Segundo a vice-governadora, seu apoio foi decisivo para as vitórias de Bocalom em 2020 e 2024, quando ela ainda era senadora. Agora, na fase de composição da chapa para a eleição estadual de 2026, Mailza esperava um gesto público de apoio à sua pré-candidatura ao governo do estado — o que, até o momento, não aconteceu.

O clima entre o Palácio Rio Branco (sede do governo) e a prefeitura da capital segue em análise, enquanto Bocalom preparou oficialmente sua própria candidatura ao governo do Acre anunciada na última segunda-feira, dia 19, e a ausência de declarações de apoio à vice-governadora pode indicar um afastamento estratégico às vésperas da disputa.

Para aliados, a ausência de respaldo público reflete um desgaste silencioso dentro da base governista, que ainda tenta fechar uma chapa unificada para a sucessão estadual. Foto: captada 

A vice-governadora também tem ressaltado que sua pré-candidatura não se trata de um projeto pessoal, mas da continuidade do grupo político que atualmente governa o Acre, do qual o prefeito da capital foi beneficiário direto, tanto em termos eleitorais quanto institucionais.

Apesar das críticas, Mailza adota um discurso cauteloso ao tratar do tema. Ela afirma respeitar o direito de Tião Bocalom de fazer suas próprias escolhas políticas e de conduzir sua estratégia eleitoral. No entanto, não esconde a mágoa pela ausência de um apoio claro e consolidado à sua postulação, o que, para aliados, evidencia um desgaste silencioso dentro da base governista.

Mailza diz que sua pré-candidatura representa continuidade do grupo no poder e aguarda apoio de Bocalom. Foto: captada 

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Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 21, de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília, com foco no fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no planejamento das ações para 2026.

Governo do Acre participou de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília. Foto: cedida

Participaram da reunião secretários dos estados da Amazônia Legal, além de representantes da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), bem como de instituições do governo federal ligadas à agenda ambiental.

Representando o Acre, estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli.

Representando o Acre, estiveram presentes na reunião, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli. Foto: cedida

Pela manhã, os gestores participaram da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como principal objetivo a consolidação e aprovação do Plano de Ação para 2026, com o objetivo de alinhar diretrizes, prioridades e estratégias conjuntas voltadas à sustentabilidade e à regularização ambiental.

Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova composição do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do GCF e da Câmara de Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, foi eleito presidente do colegiado, enquanto o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, assumiu a vice-presidência, reforçando o protagonismo do Acre e sua atuação estratégica nos espaços de governança ambiental interestadual.

Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Foto: cedida

“Esses encontros fortalecem a cooperação entre os estados da Amazônia Legal e permitem a construção de soluções conjuntas para desafios comuns, como a regularização ambiental, a segurança jurídica e a implementação efetiva do Código Florestal. A eleição da nova composição do Fórum, com o Acre assumindo a vice-presidência, reforça o reconhecimento do trabalho que o estado vem desenvolvendo e amplia nossa responsabilidade e contribuição nos espaços de governança ambiental interestadual”, enfatizou o secretário Leonardo Carvalho.

No período da tarde, a delegação acreana participou de agendas técnicas voltadas ao alinhamento e ao fortalecimento das políticas ambientais. Entre os compromissos, esteve a reunião sobre a ADPF 743, com foco no acompanhamento do Plano de Ação dos estados relacionado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliando avanços, desafios e encaminhamentos conjuntos.

Secretários da Amazônia Legal debateram sobre o fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o planejamento das ações para 2026. Foto: cedida

A programação contou ainda com reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alinhar a participação dos estados nas ações previstas para 2026.

Encerrando a agenda, os representantes participaram de um encontro sobre o Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia Legal, conduzido pelo Funbio, com apoio do Green Climate Fund, voltada ao fortalecimento de ações integradas de enfrentamento desmatamento e queimadas na Amazônia Legal.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Deracre entra na fase final da obra da Casa do Produtor

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na fase final da obra da Casa do Produtor, em Sena Madureira. A construção está na etapa de acabamentos e se aproxima da entrega, após meses de execução no local.

A obra foi pensada a partir da rotina de produtores rurais que saem das comunidades ainda de madrugada e passam o dia na cidade para vender o que produzem. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, essa realidade foi determinante para o formato do projeto.
“Tem produtor que chega cedo, fica horas esperando, muitas vezes sem ter onde descansar ou organizar a carga. A Casa do Produtor nasce dessa necessidade simples: oferecer um lugar de apoio para quem passa o dia inteiro na cidade trabalhando”, afirmou.

Executada com recursos de parceria entre o governo do Estado e o governo federal, a construção atende determinação do governador Gladson Camelí e integra o conjunto de obras voltadas ao apoio direto à produção rural no interior.

“Não é uma obra para ficar fechada ou sem uso. É para funcionar no dia a dia, para quem realmente precisa. Agora estamos na fase final, cuidando dos detalhes, para entregar uma estrutura que seja útil desde o primeiro dia”, completou Sula Ximenes.

A construção já conta com as instalações elétrica, hidráulica e hidrossanitária concluídas, além do piso e do forro finalizados. No momento, os serviços estão concentrados no revestimento cerâmico das áreas molhadas e na pintura interna. Na parte externa, seguem os trabalhos de adequação do entorno, acabamento do muro, execução das calçadas e implantação da área de convivência.

A Casa do Produtor contará com dormitórios coletivos, área de convivência, copa, depósito e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, com capacidade para atender produtores de Sena Madureira e de comunidades vizinhas que utilizam a cidade como ponto de comercialização da produção agrícola.

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