Acre
Vereadora do PT de Xapuri dissemina informações incorretas da Câmara

Na 13ª Sessão Parlamentar realizada no dia 11 de junho de 2024, a vereadora Alarice Botelho (PT) levantou uma série de questões que, de acordo com a análise dos fatos, demonstram uma disseminação de informações errôneas à população de Xapuri. Única mulher a ocupar um assento na Câmara Municipal, Botelho afirmou que a Câmara paga uma assessoria jurídica cujos advogados contratados não comparecem regularmente à Câmara.
No entanto, essa acusação da vereadora Alarice Botelho carece de embasamento no regimento interno da Câmara Municipal e no contrato firmado com os assessores jurídicos. Os advogados contratados trabalham sob demanda, um arranjo que permite à Câmara uma maior flexibilidade e eficiência no uso dos serviços jurídicos. Não há, em nenhum documento oficial, a exigência de que os assessores jurídicos cumpram expediente na Câmara. De fato, os profissionais sempre cumpriram fielmente com suas obrigações conforme a necessidade dos serviços.
Outro ponto abordado por Alarice Botelho foi a transparência dos dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. A vereadora levantou suspeitas sobre um pagamento de R$ 11 mil referente à contratação de serviços de roçagem do terreno da Câmara. No entanto, essa alegação demonstra um desconhecimento por parte da vereadora sobre os processos licitatórios.
O serviço mencionado foi contratado através da modalidade “Registro de Preço”, que é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras. Esse valor de R$ 11 mil foi apenas o registrado como referência e não significa que foi efetivamente gasto. A Câmara somente contrata os serviços necessários conforme a demanda, após a formalização do processo de registro de preço, podendo ou não solicitar o serviço previamente registrado.
Em resposta às declarações da vereadora, a Câmara Municipal de Xapuri reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e lamenta a disseminação de informações incorretas que podem causar desinformação entre os cidadãos. É essencial que todas as alegações feitas sejam baseadas em fatos e compreensões corretas dos procedimentos administrativos e jurídicos vigentes.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.


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