Acre
Vereadora do PT de Xapuri dissemina informações incorretas da Câmara
Na 13ª Sessão Parlamentar realizada no dia 11 de junho de 2024, a vereadora Alarice Botelho (PT) levantou uma série de questões que, de acordo com a análise dos fatos, demonstram uma disseminação de informações errôneas à população de Xapuri. Única mulher a ocupar um assento na Câmara Municipal, Botelho afirmou que a Câmara paga uma assessoria jurídica cujos advogados contratados não comparecem regularmente à Câmara.
No entanto, essa acusação da vereadora Alarice Botelho carece de embasamento no regimento interno da Câmara Municipal e no contrato firmado com os assessores jurídicos. Os advogados contratados trabalham sob demanda, um arranjo que permite à Câmara uma maior flexibilidade e eficiência no uso dos serviços jurídicos. Não há, em nenhum documento oficial, a exigência de que os assessores jurídicos cumpram expediente na Câmara. De fato, os profissionais sempre cumpriram fielmente com suas obrigações conforme a necessidade dos serviços.
Outro ponto abordado por Alarice Botelho foi a transparência dos dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. A vereadora levantou suspeitas sobre um pagamento de R$ 11 mil referente à contratação de serviços de roçagem do terreno da Câmara. No entanto, essa alegação demonstra um desconhecimento por parte da vereadora sobre os processos licitatórios.
O serviço mencionado foi contratado através da modalidade “Registro de Preço”, que é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras. Esse valor de R$ 11 mil foi apenas o registrado como referência e não significa que foi efetivamente gasto. A Câmara somente contrata os serviços necessários conforme a demanda, após a formalização do processo de registro de preço, podendo ou não solicitar o serviço previamente registrado.
Em resposta às declarações da vereadora, a Câmara Municipal de Xapuri reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e lamenta a disseminação de informações incorretas que podem causar desinformação entre os cidadãos. É essencial que todas as alegações feitas sejam baseadas em fatos e compreensões corretas dos procedimentos administrativos e jurídicos vigentes.
Comentários
Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.
Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.
Comentários
Foto: Reprodução
A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) passou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A COOPAEB possui sede administrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de acessar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.
Comentários
Foto: reprodução
Produtores rurais da região de Xapuri se organizam para realizar nesta sexta-feira, 13, um grande manifesto no entroncamento da cidade, em protesto contra decisões judiciais que preveem a retirada de moradores de áreas embargadas pelo devido à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma das moradoras da Resex, Êndellyana Santiago, fez um apelo à população local. “A gente vai estar esperando todos vocês, porque nesse momento a gente tem que se unir, a gente que somos produtores rural. Porque essa lei tem que acabar, gente”, diz.
A principal reivindicação do grupo é o fim da política de remoção de moradores de áreas embargadas, prática que tem sido adotada com base em decisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme citam os manifestantes.
“Se o ICMBio for expulsar todo morador e tomar gado, de todo morador que tem terra mutada, embargada, vai muita gente fora da rua. Então isso tem que parar, né. Aqui não tem bandido, ninguém vive roubando ninguém. Tudo que a gente consegue é com muito esforço e trabalho. Isso aí é acabar com sonhos”, completou. .
Comentários
