Vanda Aguiar (UNIÃO) tem dois vínculos como professora da rede estadual, que somam R$ 13 mil, além do subsídio na Câmara; MP apura compatibilidade de horários
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviço. Foto: captada
A vereadora Vanda Maria do Nascimento de Aguiar (UNIÃO), do município de Feijó, no interior do Acre, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MP-AC) após denúncia anônima que aponta possível acumulação irregular de três remunerações públicas. A parlamentar ocupa dois cargos efetivos como professora da rede estadual de ensino e exerce mandato na Câmara Municipal, com subsídio pago pelo Legislativo.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, Vanda Aguiar mantém dois vínculos ativos junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um deles registra remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93; o outro, R$ 5.239,12. Somados, os valores pagos pelo Executivo estadual ultrapassam R$ 13 mil mensais. Conforme a denúncia, ao acrescentar o subsídio recebido como vereadora, a remuneração bruta total da parlamentar se aproximaria de R$ 23 mil por mês.
O principal ponto sob investigação é a possível incompatibilidade de horários. Cada cargo docente teria carga horária de 30 horas semanais, o que, segundo o denunciante, poderia conflitar com as atividades legislativas, que incluem sessões ordinárias, reuniões de comissões e outras obrigações regimentais.
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas — como dois cargos de professor — desde que haja compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviço em cada um deles. O MP-AC deverá apurar a regularidade dos vínculos, verificar eventual recebimento indevido e analisar se há cumprimento integral das funções em todos os postos.
Procurada pela imprensa acreana, a vereadora negou qualquer irregularidade.
“Nunca houve incompatibilidade. Toda a carga horária sempre foi cumprida, assim como as obrigações inerentes aos respectivos cargos”, declarou.
A parlamentar, de 48 anos, foi eleita em 2024 pelo União Brasil com o número 44.777. É natural de Feijó, tem ensino superior completo e estava em seu primeiro mandato como vereadora. O caso segue sob análise do Ministério Público.
O questionamento envolve a possível acumulação de três remunerações públicas: dois cargos efetivos como professora da rede estadual e o subsídio pelo mandato na Câmara Municipal. Foto: captada
Após análise da Comissão do Carnaval 2026, da Prefeitura de Rio Branco, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (11), o resultado oficial do Desfile de Blocos Carnavalescos realizado durante o Carnaval da capital acreana.
A reavaliação ocorreu após a apresentação de um recurso administrativo por parte do bloco Unidos do Fuxico, que solicitou revisão de critérios previstos no regulamento do desfile. A comissão responsável analisou o pedido com base nas normas estabelecidas no edital do evento e procedeu à atualização da pontuação.
Com a revisão, a classificação final do desfile ficou definida da seguinte forma:
1º lugar : Unidos do Fuxico
2º lugar: Sambase
3º lugar : 6 É D+
“A comissão seguiu o que estava previsto no edital, e a Fundação Garibaldi Brasil anuncia oficialmente a classificação final dos blocos do Carnaval 2026”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
De acordo com o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, todo o processo seguiu rigorosamente o que está previsto no regulamento do Carnaval 2026.
“A comissão cumpriu o que estava determinado no edital. Esse é o resultado apresentado pela comissão, e nós, enquanto Fundação Garibaldi Brasil, anunciamos oficialmente a classificação final do desfile dos blocos carnavalescos do Carnaval de 2026”, destacou.
Após a divulgação do resultado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para os procedimentos administrativos de homologação.
O Desfile de Blocos é um dos momentos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e reúne agremiações que contribuem para fortalecer a cultura popular, a criatividade e a alegria da festa na capital.
A Prefeitura de Rio Branco deve inaugurar ainda neste mês de março, o novo prédio do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPREV). Construída com recursos próprios do município, a obra recebeu investimento de aproximadamente R$ 14 milhões e está localizada no bairro Estação Experimental.
Na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, realizou uma vistoria técnica no local para acompanhar os serviços finais de acabamento, que incluem pintura e parte elétrica.
“Essa obra representa a força e a responsabilidade da gestão do prefeito Sebastião Bocalom, trazendo impacto e mais visibilidade para a cidade”, destacou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Com arquitetura moderna e estrutura imponente, o prédio foi projetado para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e aprimorar o atendimento ao público. Segundo o secretário, a nova edificação também representa um avanço na infraestrutura urbana da capital.
“Isso aqui representa a força, a dedicação e a responsabilidade de um administrador público como o prefeito Tião Bocalom. Obras como essa mostram a importância de uma capital ter prédios estruturados, viadutos e mercados. É mais uma obra de impacto que traz visibilidade para a cidade”, destacou Cid Ferreira.
O edifício conta com quatro pavimentos, estacionamento espaçoso e uma estrutura preparada para receber, além do RBPREV, outras secretarias do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prédio possui quatro andares, amplo estacionamento e estrutura capaz de abrigar, além do RBPREV, outras secretarias municipais. De acordo com o secretário, a medida também deve gerar economia para o município, já que parte da administração pública funciona atualmente em imóveis alugados.
“Olha só a economia de aluguel que o município vai ter. É importante que essas obras tragam movimentação para a economia e também economia para a prefeitura, mostrando que os recursos e impostos estão sendo bem aplicados”, ressaltou.
A expectativa é de que a nova sede do RBPREV se torne um marco arquitetônico em Rio Branco, fortalecendo a modernização da estrutura administrativa do município e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população.
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