Brasil
Vereadora critica decisão que cassou chapa do MDB em Sena Madureira: “Lei de cotas não foi feita para excluir mulheres”
Única mulher eleita no município, Helissandra Matos (MDB) diz que não foi ouvida no processo e recorrerá da decisão judicial
Helissandra destacou que sua eleição foi fruto de votos legítimos e de uma trajetória de luta em defesa das mulheres e da população mais vulnerável. Foto: captada
A vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita em Sena Madureira nas últimas eleições, manifestou indignação nesta segunda-feira (7) após uma decisão judicial cassar a chapa de seu partido no município sob alegação de descumprimento da cota de gênero.
Em nota pública, a parlamentar afirmou que a decisão foi tomada de forma precipitada, com base em apenas duas testemunhas, sem que ela tivesse direito à ampla defesa.
“Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, declarou.
“Minha eleição foi legítima”, diz vereadora
Helissandra destacou que sua vitória nas urnas veio de votos legítimos e de uma trajetória de luta em defesa das mulheres e da população mais vulnerável. Ela rejeitou qualquer suspeita de fraude e criticou o que chamou de “uso distorcido” da legislação de cotas.
“Repudio qualquer insinuação de fraude. A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, afirmou.
A vereadora já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um “equívoco”. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.
Caso reacende debate sobre cotas de gênero
A decisão judicial, que ainda cabe recurso, reabre a discussão sobre a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política. O MDB local terá prazo para se manifestar, enquanto o caso segue em análise.
O episódio levanta questionamentos sobre como as regras de cotas têm sido aplicadas e se, em vez de promover inclusão, estariam sendo usadas como instrumento de disputa política.
A vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita em Sena Madureira nas últimas eleições. Foto: captada
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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