Extra
Vereador de Epitaciolândia é absolvido em ação eleitoral que pedia sua cassação
Rosimar Menezes (Republicanos) e Jezo Batista (PL) – Foto: assessoria
BRASILÉIA/AC – Em uma decisão proferida pela 006ª Zona Eleitoral de Brasiléia, o vereador Rosimar Menezes de Castro teve julgado improcedente o pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (Autor), acusava o vereador (Investigado) de abuso de poder político e econômico pela distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, em decorrência das enchentes do Rio Acre em 2024.
A decisão de improcedência da AIJE assinada pelo Juiz Eleitoral, ocorreu por insuficiência de provas robustas e inequívocas para a aplicação das severas sanções de cassação do diploma e declaração de inelegibilidade.
A defesa, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial. Argumentou ainda que a ação ocorreu no âmbito do programa social estabelecido pela Prefeitura de Epitaciolândia, em razão do estado de emergência declarado pelo Decreto n.º 020/2024, destacando a exceção legal para a distribuição de bens em ano eleitoral em casos de calamidade pública.
O conjunto probatório apresentado demonstrou que o vereador apenas prestou auxílio como agente público e voluntário, valendo-se de seu conhecimento da geografia rural para auxiliar a equipe da Assistência Social a localizar e atender as comunidades afetadas. Testemunhas, incluindo funcionários da prefeitura, corroboraram essa tese.
Em nota, o advogado destacou o resultado:
“A defesa sempre pautou a atuação do Vereador Rosimar Menezes de Castro como um ato de estrita legalidade e profundo humanitarismo. Conseguimos provar, de forma robusta e com a oitiva de diversas testemunhas, que não houve qualquer conduta ilegal, e sim uma ação de apoio à população em um momento de calamidade pública.
Advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial.
Demonstramos que ele estava ali, junto à equipe da Assistência Social, auxiliando na logística por ter conhecimento da localidade, o que é conduta louvável de um agente público em emergência, e não um abuso de poder. A sentença de improcedência é o reconhecimento da técnica defensiva e da verdade dos fatos”.
O Magistrado reconheceu que a distribuição de bens em contexto de calamidade pública afasta a ilicitude objetiva do ato. A fragilidade da prova, marcada pela contradição do único relato de suposto pedido de voto, que foi colhido informalmente e retratado em juízo, e o depoimento do próprio autor da denúncia, que admitiu a motivação política, foram fatores decisivos para a ausência do juízo de certeza necessário à cassação.
Com a decisão de improcedência e a não aplicação das sanções de cassação do diploma e inelegibilidade, o vereador Rosimar Menezes de Castro continua exercendo normalmente suas funções como vereador eleito em Epitaciolândia.
Comentários
Extra
‘Sol’ é preso pela Polícia Civil de Epitaciolândia após praticar crimes na zona rural do município
Operação resultou na recuperação de motocicletas furtadas e na apreensão de arma de fogo; segundo suspeito fugiu para área de mata
A Polícia Civil de Epitaciolândia prendeu, na tarde desta terça-feira (20), um foragido da Justiça apontado como responsável por uma série de crimes que vinham gerando medo e insegurança na zona rural do município. A ação também resultou na recuperação de veículos furtados e na apreensão de uma arma de fogo.
O preso é Wendel B. de Souza, de 25 anos, que possuía mandado de prisão em aberto. De acordo com as investigações, ele atuava principalmente em comunidades rurais, onde moradores relatavam furtos frequentes e a circulação suspeita de motocicletas durante a noite. A divulgação de cartazes com a foto do investigado em grupos de mensagens e redes sociais contribuiu para que a população repassasse informações às autoridades.
Após trabalho de monitoramento, os investigadores localizaram o paradeiro do foragido. No momento da abordagem, ele estava acompanhado de outro homem, que conseguiu fugir por uma área de mata e continua sendo procurado.
Durante a operação, foram apreendidas duas motocicletas com registro de furto, ambas levadas de propriedades rurais do município, além de uma espingarda calibre 16, também de origem ilícita. O material foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Conhecido pelo apelido de “Sol”, o suspeito é investigado por envolvimento em crimes patrimoniais e deverá responder por furto, conforme elementos reunidos ao longo da investigação. A Polícia Civil não descarta a participação dele em outros delitos recentes na região.
A operação foi coordenada pelo delegado titular da delegacia de Epitaciolândia, que destacou o esforço da equipe no enfrentamento à criminalidade, especialmente na zona rural, onde a extensão territorial e as dificuldades de acesso podem favorecer a atuação de criminosos.
A instituição reforçou ainda a importância das denúncias anônimas, ressaltando que as informações repassadas pela população são tratadas com sigilo e têm sido fundamentais para o avanço das investigações.
Comentários
Prisão ocorreu em flagrante dentro de estacionamento de supermercado; dois veículos e celulares foram apreendidos
Uma operação realizada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal, resultou na apreensão de 20 quilos de maconha e na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas, em Brasiléia, na região de fronteira do Acre.
Segundo o delegado Erick Maciel, responsável pelo caso, a equipe recebeu informações de que os investigados estariam comercializando entorpecentes no município. A partir dos dados repassados e confirmados com auxílio da Polícia Federal, os agentes conseguiram identificar os suspeitos e o local onde a negociação ocorreria.
Foi montada uma campana no estacionamento de um supermercado da cidade, apontado como ponto de encontro para a entrega da droga. No momento em que um dos envolvidos chegou ao local com os 20 quilos de maconha e aguardava a concretização da venda, os policiais realizaram a abordagem e efetuaram a prisão em flagrante.
As duas prisões ocorreram por volta do meio-dia desta sexta-feira (20). De acordo com a autoridade policial, o flagrante será ratificado e os suspeitos devem ser indiciados por tráfico de drogas. As investigações continuam, já que há indícios da participação de outras pessoas no esquema, que pode envolver tráfico transfronteiriço.
Durante a ação, dois veículos foram apreendidos: um teria sido utilizado para o transporte da droga e o outro, uma motocicleta, seria usado para repassar informações entre os envolvidos. Celulares também foram recolhidos e passarão por análise, com o objetivo de identificar outros participantes.
Conforme a polícia, um dos presos é natural de Brasiléia. O outro é natural de Rio Branco, mas atualmente reside no município onde ocorreu a prisão.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM
Comentários
Extra
Reagindo a críticas, Gladson Cameli diz que hospital de Brasiléia será reavaliado no prazo de 30 dias
Governador afirma que prioridade é melhorar atendimento e promete análise da situação nos próximos 30 dias
O governador do Acre, Gladson Cameli, comentou as especulações sobre uma possível privatização do Hospital Regional de Brasiléia após manifestação realizada por servidores da unidade.
Em declaração a imprensa durante a formatura de 25 novos aspirantes a oficial da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) nesta quinta-feira, dia 19, o chefe do Executivo estadual afirmou que não há decisão definitiva tomada e que a prioridade do governo é melhorar o atendimento prestado à população. Segundo ele, a situação da unidade será reavaliada no prazo de 30 dias.
“A única coisa que eu vou relatar sobre esse assunto é o seguinte: se está 100%, permanece. Mas todos nós sabemos que não está”, declarou o governador, ao ser questionado sobre a possibilidade de privatização.
Cameli explicou que determinou uma checagem das condições atuais do hospital para verificar se houve avanço na qualidade dos serviços oferecidos. De acordo com ele, as críticas recorrentes recebidas durante visitas ao município motivaram a busca por alternativas que possam aprimorar e humanizar o atendimento.
“Quando eu vou a Brasiléia, toda vez é uma crítica. Aí quando a gente acha alternativas para melhorar o atendimento, humanizar o atendimento, aí ficam essas manifestações politiqueiras. Eu não vou entrar nessa”, afirmou.
O governador também anunciou que cumprirá agenda no município nos próximos meses. Segundo ele, haverá visitas a cidades do interior ao longo de fevereiro e março. Cameli adiantou ainda que, na próxima sexta-feira, fará a prestação de uma carta dentro de compromissos institucionais do governo.
Você precisa fazer login para comentar.