Extra
Vereador de Epitaciolândia é absolvido em ação eleitoral que pedia sua cassação
Rosimar Menezes (Republicanos) e Jezo Batista (PL) – Foto: assessoria
BRASILÉIA/AC – Em uma decisão proferida pela 006ª Zona Eleitoral de Brasiléia, o vereador Rosimar Menezes de Castro teve julgado improcedente o pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (Autor), acusava o vereador (Investigado) de abuso de poder político e econômico pela distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, em decorrência das enchentes do Rio Acre em 2024.
A decisão de improcedência da AIJE assinada pelo Juiz Eleitoral, ocorreu por insuficiência de provas robustas e inequívocas para a aplicação das severas sanções de cassação do diploma e declaração de inelegibilidade.
A defesa, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial. Argumentou ainda que a ação ocorreu no âmbito do programa social estabelecido pela Prefeitura de Epitaciolândia, em razão do estado de emergência declarado pelo Decreto n.º 020/2024, destacando a exceção legal para a distribuição de bens em ano eleitoral em casos de calamidade pública.
O conjunto probatório apresentado demonstrou que o vereador apenas prestou auxílio como agente público e voluntário, valendo-se de seu conhecimento da geografia rural para auxiliar a equipe da Assistência Social a localizar e atender as comunidades afetadas. Testemunhas, incluindo funcionários da prefeitura, corroboraram essa tese.
Em nota, o advogado destacou o resultado:
“A defesa sempre pautou a atuação do Vereador Rosimar Menezes de Castro como um ato de estrita legalidade e profundo humanitarismo. Conseguimos provar, de forma robusta e com a oitiva de diversas testemunhas, que não houve qualquer conduta ilegal, e sim uma ação de apoio à população em um momento de calamidade pública.
Advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial.
Demonstramos que ele estava ali, junto à equipe da Assistência Social, auxiliando na logística por ter conhecimento da localidade, o que é conduta louvável de um agente público em emergência, e não um abuso de poder. A sentença de improcedência é o reconhecimento da técnica defensiva e da verdade dos fatos”.
O Magistrado reconheceu que a distribuição de bens em contexto de calamidade pública afasta a ilicitude objetiva do ato. A fragilidade da prova, marcada pela contradição do único relato de suposto pedido de voto, que foi colhido informalmente e retratado em juízo, e o depoimento do próprio autor da denúncia, que admitiu a motivação política, foram fatores decisivos para a ausência do juízo de certeza necessário à cassação.
Com a decisão de improcedência e a não aplicação das sanções de cassação do diploma e inelegibilidade, o vereador Rosimar Menezes de Castro continua exercendo normalmente suas funções como vereador eleito em Epitaciolândia.
Comentários
Extra
Dois trabalhadores são sequestrados e executados em área de mata na Cidade do Povo, em Rio Branco
Motorista que acompanhava as vítimas e caminhão utilizado na entrega de materiais seguem desaparecidos
Dois trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados com tiros na cabeça na noite desta quinta-feira (12), em uma área de mata próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar do Acre, as vítimas eram funcionários da empresa Pedra Norte e realizavam a entrega de tijolos em um caminhão em uma obra de casas populares que estão sendo construídas no conjunto habitacional.
Durante a atividade, os trabalhadores teriam sido sequestrados por criminosos e levados para uma área de mata nas proximidades, onde foram executados com vários disparos de arma de fogo na cabeça.
Ainda de acordo com a polícia, o caminhão utilizado na entrega e o motorista que acompanhava os trabalhadores não foram localizados até o momento. O condutor segue desaparecido, e equipes policiais realizam buscas na região do Segundo Distrito da capital na tentativa de encontrá-lo e também localizar o veículo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. No entanto, ao chegar à ocorrência, a equipe médica apenas pôde constatar a morte das vítimas.
Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para o trabalho da perícia criminal. Após os procedimentos, os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha ligação com a disputa entre organizações criminosas que atuam na capital. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil do Acre e posteriormente será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Durante a ação, policiais apreenderam cerca de 650 gramas de maconha e materiais usados no preparo da droga
Uma ação da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas na madrugada desta quarta-feira (12), no bairro Marcos Galvão II, em Brasiléia.
De acordo com informações policiais, a ocorrência foi registrada por equipes do Grupamento de Operações e Comando (GOC) e da Rádio Patrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar durante patrulhamento na Rua Raimundo Arcanjo.
Durante a abordagem, os militares localizaram substâncias entorpecentes análogas à maconha dentro de uma lancheira e em recipientes próximos ao suspeito. A quantidade total apreendida foi estimada em aproximadamente 650 gramas.
No local também foram encontrados diversos cigarros artesanais já preparados com a droga, além de outros parcialmente consumidos. Os policiais ainda apreenderam porções embaladas, invólucros e materiais utilizados para o preparo e possível comercialização do entorpecente.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais, onde ficou à disposição da Justiça.
Comentários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 13/03/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105), para Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 26/03/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Brasiléia/AC, 11 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
Você precisa fazer login para comentar.