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Vereador de Epitaciolândia é absolvido em ação eleitoral que pedia sua cassação
Rosimar Menezes (Republicanos) e Jezo Batista (PL) – Foto: assessoria
BRASILÉIA/AC – Em uma decisão proferida pela 006ª Zona Eleitoral de Brasiléia, o vereador Rosimar Menezes de Castro teve julgado improcedente o pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (Autor), acusava o vereador (Investigado) de abuso de poder político e econômico pela distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, em decorrência das enchentes do Rio Acre em 2024.
A decisão de improcedência da AIJE assinada pelo Juiz Eleitoral, ocorreu por insuficiência de provas robustas e inequívocas para a aplicação das severas sanções de cassação do diploma e declaração de inelegibilidade.
A defesa, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial. Argumentou ainda que a ação ocorreu no âmbito do programa social estabelecido pela Prefeitura de Epitaciolândia, em razão do estado de emergência declarado pelo Decreto n.º 020/2024, destacando a exceção legal para a distribuição de bens em ano eleitoral em casos de calamidade pública.
O conjunto probatório apresentado demonstrou que o vereador apenas prestou auxílio como agente público e voluntário, valendo-se de seu conhecimento da geografia rural para auxiliar a equipe da Assistência Social a localizar e atender as comunidades afetadas. Testemunhas, incluindo funcionários da prefeitura, corroboraram essa tese.
Em nota, o advogado destacou o resultado:
“A defesa sempre pautou a atuação do Vereador Rosimar Menezes de Castro como um ato de estrita legalidade e profundo humanitarismo. Conseguimos provar, de forma robusta e com a oitiva de diversas testemunhas, que não houve qualquer conduta ilegal, e sim uma ação de apoio à população em um momento de calamidade pública.
Advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou em todo o processo que a atuação do vereador foi de caráter emergencial e assistencial.
Demonstramos que ele estava ali, junto à equipe da Assistência Social, auxiliando na logística por ter conhecimento da localidade, o que é conduta louvável de um agente público em emergência, e não um abuso de poder. A sentença de improcedência é o reconhecimento da técnica defensiva e da verdade dos fatos”.
O Magistrado reconheceu que a distribuição de bens em contexto de calamidade pública afasta a ilicitude objetiva do ato. A fragilidade da prova, marcada pela contradição do único relato de suposto pedido de voto, que foi colhido informalmente e retratado em juízo, e o depoimento do próprio autor da denúncia, que admitiu a motivação política, foram fatores decisivos para a ausência do juízo de certeza necessário à cassação.
Com a decisão de improcedência e a não aplicação das sanções de cassação do diploma e inelegibilidade, o vereador Rosimar Menezes de Castro continua exercendo normalmente suas funções como vereador eleito em Epitaciolândia.
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Esgoto a céu aberto e mau cheiro geram crise em Brasiléia e provocam reação de moradores e vereadores
Problema se agrava com chegada do inverno amazônico; comerciantes relatam prejuízos e bairros temem novas inundações
A chegada do inverno amazônico tem intensificado um problema antigo em Brasiléia, na fronteira do Acre: a falta de manutenção na rede de esgoto e a limpeza insuficiente de ruas, o que tem gerado transtornos para moradores, comerciantes e motivado críticas na Câmara Municipal.
Em diferentes bairros, o esgoto a céu aberto tem provocado mau cheiro, acúmulo de resíduos e insatisfação da população. Nas áreas com concentração de estabelecimentos do ramo de alimentação, o impacto é direto. Empresários relatam queda no movimento devido ao odor intenso, que afasta clientes e compromete os negócios.
As reclamações também chegaram ao Legislativo. Vereadores têm exibido vídeos durante as sessões da Câmara para denunciar a situação e pressionar por medidas. Segundo parlamentares, o problema se arrasta há meses, incluindo ramais da zona rural que, segundo eles, ficaram sem manutenção mesmo durante o verão.
Com o início do período chuvoso, a preocupação aumenta. O receio é de que pontos críticos da cidade voltem a registrar alagamentos. Nos bairros Francisco José Moreira e Ferreira Silva, na região alta do município, a falta de limpeza e reparos na rede de drenagem já causou inundações no passado recente, resultando em prejuízos para famílias que, até hoje, aguardam soluções definitivas.
A população cobra ações urgentes do poder público, principalmente com a intensificação das chuvas, que pode agravar ainda mais o cenário nos próximos meses.
VEJA VÍDEO ABAIXO:
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SINDICATO DOS LOJISTA DO COMÉRCIO DE BRASILÉIA
EDITAL DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE CHAPA
Em cumprimento ao Estatuto e Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.141, no Jornal Opinião ANO XIV – EDIÇÃO Nº 3.681 do dia 04 de novembro de 2025, no Jornal Alto Acre do dia 04 de novembro de 2025 e no edital afixado na Prefeitura Municipal no dia 04 de novembro de 2025, comunicamos que dia 9 de novembro de 2025 às 18 horas, foi encerrado o prazo para registro de chapas concorrentes a eleição do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Brasiléia – SINCOBRAS, CNPJ N° 18.519.615/0001-94, a ser realizada no dia 5 de janeiro de 2026, na sede do SINCOBRAS, situada à Rua Manoel Ribeiro, nº 647, Bairro Raimundo Chaar, Brasiléia/AC, CEP n. 69.932-970, tendo sido registrado apenas uma chapa, denominada “ATUAÇÃO”, encabeçada pelo empresário e atual Presidente do Sindicato, Jose Luiz Revollo Junior, com a seguinte composição para compor os cargos de Administração e representação para o exercício de 2026 a 2030, DIRETORIA: PRESIDENTE: Jose Luiz Revollo Junior, CPF nº 505.***.***-49; VICE-PRESIDENTE: Ducival Barrozo Archanjo, CPF nº 618.***.***-78; 1º DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO: Maria Olindina Lima de Castro, CPF nº 293.***.***-91 ; 2º DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO: Gustavo de Souza Castro, CPF nº 926.***.***-20; CONSELHO FISCAL EFETIVOS: Ruthimose Souza Cavalcante, CPF nº 893.***.***-00; Adriano de Souza Castro, CPF nº 715.***.***-53; Angela Maria Santos do Nascimento Silva, CPF n° 435.***.***-44; SUPLENTE CONSELHO FISCAL; Elane Araujo Batista da Silva, CPF nº 217.***.***-72; REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO/AC: Efetivo: Jose Luiz Revollo Junior, CPF nº 505.***.***-49; Suplente: Ducival Barrozo Archanjo, CPF nº 618.***.***-78.
Brasiléia-Ac, 11 de novembro de 2025
JOSE LUIZ REVOLLO
CPF: 734.***.***-15
Presidente Comissão Eleitoral
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Colisão foi registrada em vídeo; caminhonete chegou a ser atingida, mas motociclista saiu ileso
Dois motociclistas foram flagrados, na noite deste sábado (8), supostamente participando de um “racha” pelas avenidas Rui Lino e Dr. Manoel Marinho Montes, em Brasiléia, no interior do Acre. A disputa em alta velocidade quase terminou em acidente grave, por volta das 23h, nas imediações do bairro Três Botequins.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que as motos acessam a avenida a toda velocidade, no instante em que dois carros trafegavam no sentido oposto. O primeiro veículo escapa por pouco de ser atingido. Já o segundo, uma caminhonete Chevrolet, tenta desviar, mas acaba sendo atingida na lateral esquerda por uma das motocicletas.
Apesar da violência do impacto, o motociclista envolvido na colisão conseguiu se levantar e, de acordo com registros, não sofreu ferimentos aparentes. O caso resultou apenas em danos materiais.
O trecho é conhecido pelo alto índice de acidentes. Somente na última sexta-feira (7), duas colisões envolvendo carros deixaram motoristas feridos, sendo que um deles precisou ser transferido para Rio Branco para avaliação cirúrgica após complicações.
Até o momento, não houve identificação oficial dos condutores envolvidos. Autoridades locais e moradores cobram, junto à Prefeitura e ao Detran, a instalação de sinalização adequada ou um semáforo na área, como forma de reduzir riscos e evitar novas ocorrências.
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