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Venezuela suspende atividades do escritório do comissário de Direitos Humanos da ONU e expulsa funcionários do país
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em discurso na Assembleia Nacional
MIGUEL GUTIÉRREZ/EFE – 12.01.2023
Por France Presse
A Venezuela deu 72 horas para os funcionários do Alto Comissariado dos Direitos Humanos deixarem o país.
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O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo “suspendeu as atividades” do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.
“Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país”, disse Gil, que indicou que a decisão será mantida “até que retifiquem publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas”.
O governo da Venezuela expulsou a entidade da ONU logo após o Alto Comissariado ter divulgado um comunicado no qual dizia estar preocupado com a prisão da ativista venezuelana Rocío San Miguel, crítica do presidente Nicolas Maduro e acusada pelo governo venezuelano de “terrorismo” (leia mais abaixo).
Escritório na Venezuela
O Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos foi instalado na Venezuela em 2019, quando Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, era chefe do órgão.
Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via progressos em matéria de direitos humanos na Venezuela, mas ainda havia “muito por fazer”.
O sucessor de Bachelet, Volker Turk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando foi decidido que o escritório continuaria funcionando por mais dois anos. Durante esse tempo, o órgão pediu para que as autoridades venezuelanas libertassem todas as pessoas presas de forma arbitrária e para que fossem tomadas medidas para acabar com as torturas.
O escritório se reuniu com diversos setores da sociedade civil e autoridades do governo, e tratou denúncias sobre execuções extrajudiciais, mas informou que houve restrições para ter acesso a alguns centros de detenção do país.
O principal trabalho do escritório técnico consiste em “apoiar a implementação efetiva das recomendações emitidas” nos relatórios que o alto comissário apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, foram publicados ao menos seis relatórios sobre a situação na Venezuela.
A ativista de direitos humanos Rocío San Miguel foi presa no último dia 9, quando estava prestes a viajar para fora da Venezuela com sua filha, que mais tarde foi colocada em liberdade condicional.
De nacionalidades venezuelana e espanhola, Rocío é acusada de “traição”, “terrorismo” e “conspiração” por estar “diretamente ligada” à suposta operação “Braçadeira Branca” para assassinar o presidente Nicolás Maduro, disse o procurador-geral, Tarek William Saab.
Seu ex-marido, o coronel aposentado Alejandro José Gonzales, também foi preso sob suspeita de “revelar segredos políticos e militares”.
Seus irmãos e o pai de sua filha também foram presos, mas depois liberados. Saab os acusou de “encobrir provas”: um celular e um laptop de Rocío.
A residência da ativista foi alvo de uma operação de busca na quarta-feira de agentes da Contrainteligência Militar, informou um de seus advogados, Joel García. Ele disse que foram confiscados um iPad e mapas antigos de “zonas de segurança” que Rocío utilizava quando dava aulas em institutos militares.
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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© Marcello Casal/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Gás, no valor de R$ 110. A última leva de depósitos é para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.
Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.
O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.
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