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Venezuela suspende atividades do escritório do comissário de Direitos Humanos da ONU e expulsa funcionários do país
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em discurso na Assembleia Nacional
MIGUEL GUTIÉRREZ/EFE – 12.01.2023
Por France Presse
A Venezuela deu 72 horas para os funcionários do Alto Comissariado dos Direitos Humanos deixarem o país.
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O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo “suspendeu as atividades” do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.
“Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país”, disse Gil, que indicou que a decisão será mantida “até que retifiquem publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas”.
O governo da Venezuela expulsou a entidade da ONU logo após o Alto Comissariado ter divulgado um comunicado no qual dizia estar preocupado com a prisão da ativista venezuelana Rocío San Miguel, crítica do presidente Nicolas Maduro e acusada pelo governo venezuelano de “terrorismo” (leia mais abaixo).
Escritório na Venezuela
O Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos foi instalado na Venezuela em 2019, quando Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, era chefe do órgão.
Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via progressos em matéria de direitos humanos na Venezuela, mas ainda havia “muito por fazer”.
O sucessor de Bachelet, Volker Turk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando foi decidido que o escritório continuaria funcionando por mais dois anos. Durante esse tempo, o órgão pediu para que as autoridades venezuelanas libertassem todas as pessoas presas de forma arbitrária e para que fossem tomadas medidas para acabar com as torturas.
O escritório se reuniu com diversos setores da sociedade civil e autoridades do governo, e tratou denúncias sobre execuções extrajudiciais, mas informou que houve restrições para ter acesso a alguns centros de detenção do país.
O principal trabalho do escritório técnico consiste em “apoiar a implementação efetiva das recomendações emitidas” nos relatórios que o alto comissário apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, foram publicados ao menos seis relatórios sobre a situação na Venezuela.
A ativista de direitos humanos Rocío San Miguel foi presa no último dia 9, quando estava prestes a viajar para fora da Venezuela com sua filha, que mais tarde foi colocada em liberdade condicional.
De nacionalidades venezuelana e espanhola, Rocío é acusada de “traição”, “terrorismo” e “conspiração” por estar “diretamente ligada” à suposta operação “Braçadeira Branca” para assassinar o presidente Nicolás Maduro, disse o procurador-geral, Tarek William Saab.
Seu ex-marido, o coronel aposentado Alejandro José Gonzales, também foi preso sob suspeita de “revelar segredos políticos e militares”.
Seus irmãos e o pai de sua filha também foram presos, mas depois liberados. Saab os acusou de “encobrir provas”: um celular e um laptop de Rocío.
A residência da ativista foi alvo de uma operação de busca na quarta-feira de agentes da Contrainteligência Militar, informou um de seus advogados, Joel García. Ele disse que foram confiscados um iPad e mapas antigos de “zonas de segurança” que Rocío utilizava quando dava aulas em institutos militares.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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