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Acre

Veja lista: Decisão do STF beneficia 71 gestores no Estado

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STF52O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou que, pelo menos, 71 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.

Para o STF, os prefeitos somente podem ser considerados inelegíveis após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais, deixando o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas com natureza meramente opinativa, e estabelecendo que compete exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local.

Insatisfeitos com a decisão, os presidentes dos Tribunais de Contas do País estão reunidos em Brasília, desde a última quarta-feira (17), para debater e tomar medidas cabíveis em relação ao posicionamento do STF. Entre os representantes dos tribunais, está o Corregedor Walmir Ribeiro do TCE-AC. De acordo com ele, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.

A lista fornecida pelo TCE contém nomes de prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do Acre. Alguns desses gestores tiveram as contas reprovadas mais de uma vez na mesma cidade, outros tiveram as contas reprovadas por uso indevido do dinheiro público em cidades diferentes.

Prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas pelo TCE-AC:

Pedro Rodrigues Linard – Porto Acre

Francisco Sales Contreiras – Santa Rosa do Purus

Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba

Vanderley Viana de Lima – Xapuri

Ocimar Pereira Xavier – Capixaba

Vanderley Messias Sales – Porto Walter

Francisco Vagner de Santana Amorim – Rodrigues Alves

Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia

Vanderlei Viana de Lima – Xapuri

Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo

Carlos Celso Medeiros Ribeiro – Senador Guiomard

Michel Marques Abrahão – Bujari

Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil

José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre

Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo

José Altamir Taumaturgo Sá – Santa Rosa do Purus

Joais da Silva dos Santos – Capixaba

Joais da Silva dos Santos – Capixaba

Erisvando Torquato do Nascimento – Tarauacá

Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia

Deusdete Rodrigues de Melo – Mâncio Lima

Nilson Roberto Areal de Almeida – Sena Madureira

Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba

Luiz Helosman de Figueiredo – Mâncio Lima

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

Vanderley Messias Sales – Porto Walter

Ocimar Pereira Xavier – Capixaba

Albanir Gomes Lopes – Jordão

Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil

Ana Maria Cunha do Nascimento Figueiredo – Assis Brasil

Francisco Cleudo Rocha da Costa – Tarauacá

Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano

Edvaldo da Costa Melo – Plácido de Castro

Jasone Ferreira da Silva – Tarauacá

Júlio Barbosa de Aquino – Xapuri

Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Cleidison de Jesus Rocha – Mâncio Lima

James Pereira da Silva – Senador Guiomard

Jairo Cassiano Barbosa – Sena Madureira

Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano

Raimundo Cipriano de Oliveira – Manuel Urbano

Vagner José Sales – Cruzeiro do Sul

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Juarez Leitão dos Santos – Feijó

Liberato Ribeiro da Silva Filho – Capixaba

Hilário de Holanda Melo – Jordão

José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus

Hilário de Holanda Melo – Jordão

Rômulo Barros Soares – Capixaba

Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Aurélio de Souza Braga – Feijó

Aluízio Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre

Randson Oliveira Almeida – Marechal Thaumaturgo

Clovis Valdir Moretti – Acrelândia

José Maria Rodrigues – Porto Acre

Mauri Sérgio Moura de Oliveira – Rio Branco

Rosimar Lima de Oliveira – Santa Rosa do Purus

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Ronaldo Pessoa Pereira – Epitaciolândia

Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil

José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus

Elson de Lima Farias – Jordão

Francisco Sebastião Mendes – Manuel Urbano

Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil

Nilson Roberto Areal de Almeida e Wanderley Zaire Lopes – Sena Madureira

Everaldo Gomes Pereira da Silva – Brasiléia

André Luiz Pereira Hassem – Epitaciolândia

Roney de Oliveira Firmino – Plácido de Castro

Antonio Carlos Ferreira Portela – Porto Acre

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Acre

Governador Gledson Cameli faz visita técnica na obra da ponte que ligará Xapuri ao bairro Sibéria

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Em visita técnica nesta terça-feira, dia 15, mandatário destacou avanços na construção e reforçou compromisso com infraestrutura para a população

Autoridades estaduais e municipais junto com os trabalhadores no canteiro da ponte sobre o rio Acre. Foto: Secom

Na tarde desta terça-feira (15), o governador Gladson Cameli esteve no município de Xapuri para acompanhar de perto os trabalhos na ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Sibéria, sobre o Rio Acre.

Durante a visita técnica, o mandatário ao lado do prefeito Maxsuel Maia (PP), reforçou a importância da obra, que deve garantir mais acesso e mobilidade para os moradores da região.

Em publicação nas redes sociais, Cameli compartilhou imagens da inspeção e afirmou:

“Fui até a obra da Ponte da Sibéria. Cada dia é um passo a mais para essa entrega tão esperada. Estamos garantindo um direito básico, que está na Constituição: o de ir e vir com dignidade”.

A nova ponte é uma das demandas históricas da população de Xapuri, que atualmente enfrenta dificuldades com a falta de estrutura adequada para a travessia entre as duas localidades. A expectativa é que, uma vez concluída, a obra melhore o tráfego e impulsione o desenvolvimento na região dando ligação direta com os produtores, criadores e moradores da reserva extrativista Chico Mendes.

“São mais de R$ 70 milhões de investimentos na realização de muitos sonhos em Xapuri. Isso mostra o compromisso do nosso governo com a população de Xapuri”. Foto: secom

O prefeito do município, Maxuel Maia, agradeceu a visita do governador, afirmou que sonhos de décadas estão sendo concretizados com a força de trabalho do governo. “Há 20 anos não se construía uma casa popular, este ano o Estado, com apoio do governo do estado e federal abriu um canteiro de obras que nunca se viu em Xapuri. Como a obra da Variante, a ponte que nos conecta com o bairro da Sibéria, vivemos a concretização de muitos sonhos”, obrigado governador Gladson Cameli, expressou Maia.

Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a obra de construção da ponte sobre o rio Acre conta com mais de R$ 15 milhões provenientes de recursos próprios do governo estadual e R$ 25 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Gladson fez uma visita técnica, na tarde desta terça-feira, 15, nas obras de construção da ponte sobre o rio Acre ao lado do prefeito, que liga o centro do município de Xapuri ao bairro Sibéria. Foto: secom

Compromisso com a infraestrutura

Além da vistoria na ponte, o governador participou de outras inaugurações e compromissos no município, reforçando a agenda de investimentos em obras públicas e serviços essenciais no estado. A construção da ponte é vista como um marco para Xapuri, que busca maior integração entre seus bairros e acesso facilitado ao comércio e serviços.

Próximos passos

Apesar dos avanços, ainda não há uma data oficial para a conclusão da obra. Enquanto isso, a população aguarda ansiosa pela liberação do novo trajeto, que promete trazer mais segurança e comodidade aos usuários, principalmente do bairro Sibéria.

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Acre

Rio Acre apresenta vazante em Assis Brasil após se aproximar da cota de transbordamento

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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato

Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.

A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.

De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.

Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.

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Acre

Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia

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Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.

Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.

“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.

A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.

A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.

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