O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou que, pelo menos, 71 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.
Para o STF, os prefeitos somente podem ser considerados inelegíveis após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais, deixando o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas com natureza meramente opinativa, e estabelecendo que compete exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local.
Insatisfeitos com a decisão, os presidentes dos Tribunais de Contas do País estão reunidos em Brasília, desde a última quarta-feira (17), para debater e tomar medidas cabíveis em relação ao posicionamento do STF. Entre os representantes dos tribunais, está o Corregedor Walmir Ribeiro do TCE-AC. De acordo com ele, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.
A lista fornecida pelo TCE contém nomes de prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do Acre. Alguns desses gestores tiveram as contas reprovadas mais de uma vez na mesma cidade, outros tiveram as contas reprovadas por uso indevido do dinheiro público em cidades diferentes.
Prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas pelo TCE-AC:
Pedro Rodrigues Linard – Porto Acre
Francisco Sales Contreiras – Santa Rosa do Purus
Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba
Vanderley Viana de Lima – Xapuri
Ocimar Pereira Xavier – Capixaba
Vanderley Messias Sales – Porto Walter
Francisco Vagner de Santana Amorim – Rodrigues Alves
Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia
Vanderlei Viana de Lima – Xapuri
Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo
Carlos Celso Medeiros Ribeiro – Senador Guiomard
Michel Marques Abrahão – Bujari
Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil
José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre
Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo
José Altamir Taumaturgo Sá – Santa Rosa do Purus
Joais da Silva dos Santos – Capixaba
Joais da Silva dos Santos – Capixaba
Erisvando Torquato do Nascimento – Tarauacá
Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia
Deusdete Rodrigues de Melo – Mâncio Lima
Nilson Roberto Areal de Almeida – Sena Madureira
Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba
Luiz Helosman de Figueiredo – Mâncio Lima
Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter
Vanderley Messias Sales – Porto Walter
Ocimar Pereira Xavier – Capixaba
Albanir Gomes Lopes – Jordão
Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil
Ana Maria Cunha do Nascimento Figueiredo – Assis Brasil
Francisco Cleudo Rocha da Costa – Tarauacá
Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano
Edvaldo da Costa Melo – Plácido de Castro
Jasone Ferreira da Silva – Tarauacá
Júlio Barbosa de Aquino – Xapuri
Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul
Cleidison de Jesus Rocha – Mâncio Lima
James Pereira da Silva – Senador Guiomard
Jairo Cassiano Barbosa – Sena Madureira
Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano
Raimundo Cipriano de Oliveira – Manuel Urbano
Vagner José Sales – Cruzeiro do Sul
Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter
José Juarez Leitão dos Santos – Feijó
Liberato Ribeiro da Silva Filho – Capixaba
Hilário de Holanda Melo – Jordão
José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus
Hilário de Holanda Melo – Jordão
Rômulo Barros Soares – Capixaba
Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul
Aurélio de Souza Braga – Feijó
Aluízio Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul
Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter
José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre
Randson Oliveira Almeida – Marechal Thaumaturgo
Clovis Valdir Moretti – Acrelândia
José Maria Rodrigues – Porto Acre
Mauri Sérgio Moura de Oliveira – Rio Branco
Rosimar Lima de Oliveira – Santa Rosa do Purus
Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter
José Ronaldo Pessoa Pereira – Epitaciolândia
Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil
José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus
Elson de Lima Farias – Jordão
Francisco Sebastião Mendes – Manuel Urbano
Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil
Nilson Roberto Areal de Almeida e Wanderley Zaire Lopes – Sena Madureira
Menino ficou desacordado e foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi vítima de afogamento na tarde desta sexta-feira (6), em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a mãe estava em casa com o menino e os outros filhos quando, após cerca de 30 minutos, percebeu a ausência da criança. Ao iniciar as buscas, ela encontrou o filho dentro da caixa d’água, desacordado, e o retirou imediatamente.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As equipes médicas realizaram os primeiros socorros e iniciaram as manobras de reanimação cardiopulmonar. Após cerca de 30 minutos, a criança foi reanimada, colocada na ambulância de suporte avançado e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde gravíssimo.
A Polícia Civil esteve no local e acompanhou os procedimentos. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O fortalecimento da Defesa Civil Municipal tornou-se uma das marcas da atual gestão da Prefeitura de Rio Branco. Ao relembrar a trajetória de organização do órgão, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou que a estruturação da unidade não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma missão pautada na experiência prática e no compromisso inegociável com a segurança da população.
A sensibilidade para a importância de uma Defesa Civil atuante surgiu ainda em 2005. Naquele ano, diante de uma crise de queimadas sem precedentes que atingiu o estado, o atual gestor, então prefeito no interior, foi o único a decretar situação de emergência, mesmo enfrentando resistências políticas à época. A decisão permitiu a chegada de reforços, como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e resultou na preservação da histórica Fazenda Bonal, salvando centenas de hectares de seringueiras e pupunha, além de proteger a economia e o meio ambiente da região.
Desafios e Transformações
Ao assumir a gestão da capital, o cenário encontrado era de uma Defesa Civil que existia apenas formalmente. “Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. Para liderar esse processo de transformação, a gestão investiu na valorização técnica do órgão, com a atuação do coordenador municipal da Defesa Civil, tenete-coronel Cláudio Falcão, cuja trajetória de dedicação foi fundamental para estruturar e consolidar a unidade.
Atualmente, a Defesa Civil de Rio Branco conta com equipes capacitadas, logística de resposta rápida, estrutura adequada e foco permanente na prevenção e no monitoramento de riscos, o que tem garantido maior eficiência no atendimento à população em momentos de emergência.
“Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O principal indicador desse trabalho é a preservação de vidas. Mesmo diante de eventos climáticos severos e enchentes históricas registradas nos últimos anos, Rio Branco mantém um dado expressivo em comparação a outros centros urbanos do país: zero óbitos decorrentes de desastres naturais.
“Estou muito feliz de ver um grupo de pessoas comprometidas em salvar vidas. Em qualquer lugar do Brasil, eventos dessa magnitude costumam registrar óbitos, mas aqui não tivemos nenhum. Isso é fruto de uma Defesa Civil preparada e que trabalha com foco na prevenção”, ressaltou o prefeito.
Integração e Reconhecimento Nacional
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a atuação integrada da gestão municipal foi determinante para garantir o atendimento às famílias atingidas pelas enchentes, incluindo o acolhimento daquelas que precisaram ser encaminhadas para o abrigo público instalado pela Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a ação conjunta da Prefeitura foi essencial para garantir o atendimento e o acolhimento das famílias afetadas pelas enchentes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Defesa Civil é fundamental. Nenhuma prefeitura, especialmente de capital, pode funcionar sem uma Defesa Civil estruturada. Mas isso só acontece com o apoio direto do chefe do Executivo. Em Rio Branco, temos o respaldo do prefeito Tião Bocalom para avançar cada vez mais, seja com equipamentos, viaturas, estrutura física ou capacitação. A Defesa Civil do município cresceu exponencialmente nas duas gestões e hoje é referência, com reconhecimento nacional e até internacional”, destacou Falcão.
Com uma estrutura sólida e em constante aprimoramento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a Defesa Civil é mais do que um órgão de resposta a emergências: é um instrumento essencial de proteção à vida e de apoio direto ao cidadão nos momentos de maior vulnerabilidade.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou que, pelo menos, 71 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.
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