O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou que, pelo menos, 71 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.

Para o STF, os prefeitos somente podem ser considerados inelegíveis após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais, deixando o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas com natureza meramente opinativa, e estabelecendo que compete exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local.

Insatisfeitos com a decisão, os presidentes dos Tribunais de Contas do País estão reunidos em Brasília, desde a última quarta-feira (17), para debater e tomar medidas cabíveis em relação ao posicionamento do STF. Entre os representantes dos tribunais, está o Corregedor Walmir Ribeiro do TCE-AC. De acordo com ele, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.

A lista fornecida pelo TCE contém nomes de prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do Acre. Alguns desses gestores tiveram as contas reprovadas mais de uma vez na mesma cidade, outros tiveram as contas reprovadas por uso indevido do dinheiro público em cidades diferentes.

Prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas pelo TCE-AC:

Pedro Rodrigues Linard – Porto Acre

Francisco Sales Contreiras – Santa Rosa do Purus

Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba

Vanderley Viana de Lima – Xapuri

Ocimar Pereira Xavier – Capixaba

Vanderley Messias Sales – Porto Walter

Francisco Vagner de Santana Amorim – Rodrigues Alves

Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia

Vanderlei Viana de Lima – Xapuri

Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo

Carlos Celso Medeiros Ribeiro – Senador Guiomard

Michel Marques Abrahão – Bujari

Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil

José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre

Itamar Pereira de Sá – Marechal Thaumaturgo

José Altamir Taumaturgo Sá – Santa Rosa do Purus

Joais da Silva dos Santos – Capixaba

Joais da Silva dos Santos – Capixaba

Erisvando Torquato do Nascimento – Tarauacá

Sebastião Rita de Carvalho – Acrelândia

Deusdete Rodrigues de Melo – Mâncio Lima

Nilson Roberto Areal de Almeida – Sena Madureira

Lourival Mustafa de Andrade – Capixaba

Luiz Helosman de Figueiredo – Mâncio Lima

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

Vanderley Messias Sales – Porto Walter

Ocimar Pereira Xavier – Capixaba

Albanir Gomes Lopes – Jordão

Manoel Batista de Araújo – Assis Brasil

Ana Maria Cunha do Nascimento Figueiredo – Assis Brasil

Francisco Cleudo Rocha da Costa – Tarauacá

Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano

Edvaldo da Costa Melo – Plácido de Castro

Jasone Ferreira da Silva – Tarauacá

Júlio Barbosa de Aquino – Xapuri

Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Cleidison de Jesus Rocha – Mâncio Lima

James Pereira da Silva – Senador Guiomard

Jairo Cassiano Barbosa – Sena Madureira

Manoel da Silva Almeida – Manuel Urbano

Raimundo Cipriano de Oliveira – Manuel Urbano

Vagner José Sales – Cruzeiro do Sul

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Juarez Leitão dos Santos – Feijó

Liberato Ribeiro da Silva Filho – Capixaba

Hilário de Holanda Melo – Jordão

José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus

Hilário de Holanda Melo – Jordão

Rômulo Barros Soares – Capixaba

Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Aurélio de Souza Braga – Feijó

Aluízio Bezerra de Oliveira – Cruzeiro do Sul

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Ruy Coelho de Albuquerque – Porto Acre

Randson Oliveira Almeida – Marechal Thaumaturgo

Clovis Valdir Moretti – Acrelândia

José Maria Rodrigues – Porto Acre

Mauri Sérgio Moura de Oliveira – Rio Branco

Rosimar Lima de Oliveira – Santa Rosa do Purus

Neuzari Correia Pinheiro – Porto Walter

José Ronaldo Pessoa Pereira – Epitaciolândia

Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil

José Brasil Barbosa da Silva – Santa Rosa do Purus

Elson de Lima Farias – Jordão

Francisco Sebastião Mendes – Manuel Urbano

Maria Eliane Gadelha Cariús – Assis Brasil

Nilson Roberto Areal de Almeida e Wanderley Zaire Lopes – Sena Madureira

Everaldo Gomes Pereira da Silva – Brasiléia

André Luiz Pereira Hassem – Epitaciolândia

Roney de Oliveira Firmino – Plácido de Castro

Antonio Carlos Ferreira Portela – Porto Acre

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