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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.
Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora.
A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.
Julgamento
A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro.
Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis.
Impacto
Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.
Retificação
A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.
O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:
• Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e
• O dependente não ser titular da própria declaração.
Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.
Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).
Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.
A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.
* Com informações da Receita Federal
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Bombeiros resgatam homem ferido por armadilha em mata no Acre
O Corpo de Bombeiros do Acre resgatou, na tarde da última quinta-feira (24), um homem ferido por disparo acidental de arma de fogo na zona rural de Feijó. O caso ocorreu em uma região de mata de difícil acesso, a cerca de 18 quilômetros do centro urbano.

IMAGEM: REPRODUÇÃO
Vítima foi atingida no pé por disparo acidental de “besta” em área rural de Feijó
Na tarde de quinta-feira (24), o Corpo de Bombeiros do Acre realizou o resgate de um homem ferido por um disparo acidental de uma armadilha de caça, conhecida como “besta”, na zona rural de Feijó, a cerca de 18 quilômetros do centro urbano. O incidente ocorreu em uma região de mata densa, de difícil acesso, desafiando a operação de socorro.
De acordo com os bombeiros, a vítima, atingida no pé direito, foi encontrada consciente, mas com sangramento ativo e fortes dores. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) enfrentou dificuldades para chegar ao local, o que levou os bombeiros a utilizarem um quadriciclo para atravessar ramais precários e trechos fechados de floresta, iniciando o deslocamento por volta das 17h.
No local, a guarnição prestou os primeiros socorros, realizando a assepsia da ferida, curativo compressivo, contenção da hemorragia e imobilização do membro afetado. A vítima foi então transportada até um ponto de encontro com o Samu, que assumiu o atendimento e a condução ao hospital.
Em postagem nas redes sociais, o Corpo de Bombeiros reforçou o compromisso com a agilidade em áreas isoladas: “Em regiões de difícil acesso, cada minuto conta. Seguimos firmes no compromisso de salvar vidas, não importa onde!”.
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Trump ameaça Putin com sanções por “talvez não querer parar a guerra”

Foto: Reuters/Carlos Barria
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou neste sábado (26) o presidente russo, Vladimir Putin, com novas sanções, porque “muitas pessoas estão morrendo” na Ucrânia. Segundo Trump, a situação o leva a pensar que “talvez” a Rússia “não queira parar a guerra”.
“Não havia razão para Putin disparar mísseis contra áreas civis, cidades e aldeias nos últimos dias. Isto faz-me pensar que talvez ele não queira parar a guerra e esteja apenas a brincar comigo, e depois precisamos de fazer outra coisa”, afirmou o presidente norte-americano, em publicação na rede social Truth.
A publicação foi partilhada após participar do funeral do Papa Francisco, no Vaticano, onde antes da cerimônia, teve um encontro com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que resultou numa troca positiva, segundo ambos os lados.
“Muitas pessoas estão morrendo!”, enfatizou Trump na publicação.
Condenando os ataques russos contra populações civis, o presidente norte-americano apontou a possibilidade de ameaça com novas medidas, considerando duas opções alternativas: atingir o sistema bancário e reforçar as já significativas sanções contra a Rússia.
Entretanto, também hoje Moscou informou que o presidente russo disse ao enviado de Donald Trump, Steve Witkoff, durante a reunião de sexta-feira, que está pronto para negociar o resultado do conflito na Ucrânia “sem quaisquer pré-condições”.
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Roma e Vaticano estão silenciosos e tristes, diz padre jesuíta

Basílica de São Pedro, no Vaticano – REUTERS/Remo Casilli/
Neste sábado (26), data do funeral e do sepultamento do papa Francisco, o Vaticano é o centro das atenções para católicos de todo o planeta.
Para o padre brasileiro Bruno Franguelli, estar presente neste momento histórico é algo que proporciona reflexões bastante profundas. O padre jesuíta teve o privilégio de conhecer de perto este que, para muitos, foi “o maior líder da nossa atualidade”.
Colaborador da agência de notícias Vatican News, Franguelli estava entre os presentes na Missa de Exéquias, cerimônia que marca o primeiro dia do Novendiali – os nove dias de luto e orações em honra ao pontífice.
Franguelli é também “da família religiosa” do Papa, na igreja: os jesuítas, da Companhia de Jesus.
“O papa é jesuíta e sempre se apresentou como tal. Isso é muito forte. Temos a mesma espiritualidade, a mesma visão de mundo. É muito bonito ter vivido durante este pontificado do primeiro papa jesuíta. Foram muitas oportunidades de estar com ele”, disse Franguelli, em meio às cerimônias fúnebres.
Clima em Roma
Ele falou, à Agência Brasil, sobre como está o clima no Vaticano e em Roma, cidade que cerca o Estado da Igreja Católica, muito influenciada pela fé dos devotos.
“Roma é uma cidade que está profundamente identificada com a figura do Papa [e o Vaticano] pela sua história. Quem vem a Roma dificilmente não identifica esta ligação [da cidade] com o Papa”, disse ao lembrar que os turistas que visitam a cidade costumam ir também ao Vaticano para ver o Papa e participar das audiências gerais, missas, e do Angelus dominical – oração feita três vezes ao dia no Vaticano.
Segundo Franguelli, nos últimos dias, Roma e o Vaticano têm ficado mais silenciosos, com pessoas cabisbaixas e tristes.
“O falecimento do papa nos impactou profundamente. Sabíamos que esse dia chegaria e estava próximo, mas não queríamos que chegasse”.
Os prédios e edifícios da região têm sido espaço para várias projeções com imagens de Francisco, o que, segundo Franguelli, demonstra o imenso carinho das pessoas pelo papa, em retorno ao “carinho que ele teve pela cidade, pelo país e pelo mundo”.
Fila

Pessoas fazem fila para entrar na Basílica de São Pedro para prestar homenagens enquanto o Papa Francisco é velado – REUTERS/Remo Casilli/
“Todos estão profundamente impactados pelo falecimento do papa e, claro, se organizando para as pessoas que estão vindo para se despedir do pontífice de uma maneira segura”, acrescentou o padre jesuíta, que participa do funeral desde que foi oficialmente aberto ao público.
Franguelli, inclusive, também ficou na fila por quase 5 horas para ver, de perto, o corpo de Francisco.
“Foi bonito ver o testemunho das pessoas, o carinho e as fotografias. Todos queriam passar pelo menos alguns segundos diante do corpo do papa para dar o seu muito obrigado, seu adeus; para se despedirem. Muitos choravam. Fiquei também muito emocionado com aquilo tudo”.
Síntese do pontificado

Padre Bruno Franguelli celebra missa com papa Francisco – Bruno Franguelli
“Depois desta missa maravilhosa e desta homilia também tocante, em que o cardeal Giovanni Battista Re fez uma síntese de todo pontificado do Papa Francisco, nos despedimos do nosso querido pastor”, disse o padre jesuíta que foi tradutor do pontífice “em muitos momentos, missas e viagens apostólicas”, além de vídeos em que explicava os documentos produzidos pelo papa Francisco.
Entre as histórias vividas com o papa, Franguelli destaca o momento mais especial: quando celebrou uma missa ao lado do pontífice.
“Tive vários momentos com ele e saudações. Mas o momento que coroou realmente o encontro mais bonito que eu vivi com ele foi quando eu era diácono e celebrei a missa com ele. Foi marcante estar ao lado dele o tempo todo, celebrando a missa com ele. Senti-me ao lado de um santo. De alguém que é bondade pura; que é misericórdia pura.”
Marca do papa
A tristeza de Franguelli vem acompanhada, segundo ele, de uma alegria pela oportunidade de ter tido “um grande pastor” a seu lado por tanto tempo.

Padre Bruno Franguelli com o pontífice – Bruno Franguelli
“Fica no nosso coração o homem maravilhoso que ele foi para igreja e, obviamente, do maior líder da nossa atualidade, que abriu as portas da igreja para a realidades que a gente muitas vezes viu excluídas.”
“Esta é a marca principal do Papa Francisco, que sempre nos ensinou a estar ao lado dos excluídos; dos mais pobres; dos últimos, como ele esteve. Então esta é uma maneira de continuar o legado dele, tendo uma sensibilidade maior para com as pessoas que sofrem”, acrescentou ao lembrar da dedicação de Francisco àqueles que sofrem.
“Ele fez isso desde seu primeiro momento, quando ele foi para Lampedusa [ilha ao Sul da Itália, no Mar Mediterrâneo, por onde muitos refugiados chegam à Europa] e quando ele escolheu viajar para lugares que a gente às vezes nem sabia o nome e nem sabia que existia”, disse.
“Essa é a marca principal do papa Francisco. É aí que ele se mostra realmente um verdadeiro discípulo de Jesus; o sucessor de São Pedro”, complementou.
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