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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 
Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora.
A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.
Julgamento
A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro.
Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis.
Impacto
Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.
Retificação
A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.
O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:
• Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e
• O dependente não ser titular da própria declaração.
Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.
Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).
Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.
A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.
* Com informações da Receita Federal
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Os efeitos do conflito bélico centrado entre Estados Unidos, Israel e Irã são fortes sobre os preços do petróleo e o comportamento do mercado. Nesta segunda-feira (2/3), o preço do barril continuava em alta e indicadores futuros como S&P 500 futuro, Dow Jones e Nasdaq tinham perdas na casa de 1%.
Nas últimas 24 horas, o preço do barril tipo brent subiu 8,2%, o que fez o preço do item custar US$ 79,21 nesta manhã.
No domingo, o preço do petróleo avançou 10% e chegou a cerca de US$ 80 por barril. As apostas de analistas são de que o item pode continuar em alta e bater na casa dos US$ 100.
As tensões antes dos disparos de mísseis e bombas já faziam os preços do petróleo oscilar. Na última sexta-feira (27/2), o produto fechou o mercado a US$ 73 por barril, o maior nível desde julho.
A alta tem relação com transporte. Grandes companhias de petróleo e empresas comerciais interromperam o transporte de petróleo, combustíveis e gás natural liquefeito pelo Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% do petróleo consumido globalmente.
O índice futuro S&P 500 recuava 1,09% nesta manhã. Com variação negativa também operavam os futuros de Dow Jones (1,17%) e Nasdaq (1,43%). A bolsa brasileira ainda não abriu nesta segunda.
Entenda a tensão no Oriente Médio
No sábado (28/2), forças militares dos Israel e dos Estados Unidos lançaram uma série de ataques aéreos coordenados contra o Irã, em uma operação descrita pelas duas nações como ofensiva estratégica contra alvos militares e de liderança em território iraniano.
A ação atingiu dezenas de instalações, incluindo centros de comando e posições militares, em uma ação sem precedentes entre as potências contra o país.
Autoridades iranianas confirmaram que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã desde 1989, foi morto nos ataques, junto com outros altos oficiais e membros de sua família.
Em retaliação, o Irã e suas forças aliadas lançaram ataques com mísseis e drones contra posições israelenses e bases americanas na região do Golfo, incluindo em países como Kuwait, Bahrein e Emirados Árabes Unidos, provocando deslocamento de civis e sirenes de alerta em cidades como Tel Aviv e Jerusalém. Desde então, o conflito escalou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/MOHAMED AZAKIR
Ali Larijani, chefe de Segurança do Irã, afirmou nesta segunda-feira (2), na Rede Social X, que o país não fará acordo com o presidente Donald Trump. “Não haverá negociação com os Estados Unidos”, escreveu ele.
A mensagem de Larijani vai na contramão do que disse Trump neste domingo (1), quando afirmou que o novo líder do país estaria interessado em negociar.
Larijani publicou outras mensagens na rede social e escreveu que “Trump traiu o ‘América Primeiro’ e adotou o ‘Israel Primeiro”. Em outra postagem, o chefe de Segurança iraniano escreveu que o presidente norte-americano “puxou toda a região para uma guerra desnecessária e agora está devidamente preocupado com as mortes de norte-americanos. É muito triste ele sacrificar o tesouro e o sangue americano para avançar nas ambições expansionistas ilegítimas de Netanyahu”.
O ataque conjunto dos EUA e Israel ao Irã, que teve início no sábado (28), não deve parar tão cedo. Segundo o próprio Trump, as agressões continuarão até que os objetivos militares dos EUA sejam atingidos.
Trump também pediu que a Guarda Revolucionária iraniana entregue as armas sob o risco de “encarar a morte.”
Os bombardeios ao Irã causaram a morte do Líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Hamenei. O ex-presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad, também morreu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (2/3), a lista de aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os nomes podem ser consulados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os contemplados têm até o dia 13 de março para entregar a documentação (pessoalmente ou por meio eletrônico) na instituição de educação superior foram selecionados, para comprovar as informações prestadas na inscrição.
Entre os documentos solicitados estão:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de conclusão de ensino médio;
- Comprovante de rendimentos;
- Comprovante que comprovem separação, divórcio ou óbito dos pais, quando for o caso;
- Laudo que comprove deficiência, se aplicável.
*Vale lembrar que a instituição de ensino poderá solicitar outros documentos, caso considere necessário para a verificação das informações.
Lista de espera
Além da primeira e segunda chamadas, o Prouni conta ainda com lista de espera. Para tanto, o candidato deverá manifestar interesse no Portal Acesso Único, nos dias 25 e 26 de março. A lista estará disponível a partir do dia 31 de março.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também já disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o governo federal, esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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