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Vanda Milani requer realização de Audiência Pública na Reserva Chico Mendes
A audiência pública, destacou Vanda Milani, pretende contar com a presença do ministro do Meio Ambiente
A deputada Vanda Milani(Solidariedade)deu entrada esta terça-feira(26) junto à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(CINDRA)da Câmara dos Deputados em requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na reserva Chico Mendes ,em Xapuri, em data a ser agendada oportunamente, conforme ficou acordado em audiência com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que contou com a presença do presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, integrantes da bancada federal, vereador Gessi Nascimento, produtores rurais da região e moradores locais.
A audiência pública, neste caso, recebe a denominação oficial de Mesa Redonda por ser realizada fora das dependências do Congresso Nacional, guardando, entretanto, as mesmas características. O objetivo da audiência, de acordo com Vanda Milani, é averiguar as denúncias dos moradores da reserva, que se dizem vítimas de abuso de autoridade, incluindo tratamento violento e maus tratos por parte de servidores locais do Ibama e ICMBio.
A audiência pública, explicou a deputada, pretende ainda verificar os limites ocupados e titulados antes da demarcação da reserva Chico Mendes a fim de subsidiar proposta de lei de novos limites da unidade de conservação. Isto porque, lembrou a deputada, na demarcação original da Chico Mendes deixou-se de ser observado que no seu entorno já havia agricultores e criadores de gado que foram incluídos na unidade de conservação, apesar de possuírem a titulação de suas terras. A extensão original, uma vez modificada por lei , poderá ser compensada por áreas devolutas ou do Estado para recompor a totalidade inicial da reserva. A Reserva Chico Mendes abrange 7 municípios acreanos, ocupando 970.550 ha, habitada atualmente por cerca de 2 mil famílias.
Presenças
A audiência pública, destacou Vanda Milani, pretende contar com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do presidente do Ibama, Eduardo Bim; presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; presidente do Incra, José de Melo Filho, representantes do Ministério Público Federal(MPF),do Ministério Público Estadual(MPE/AC),bancadas federal e estadual acreana ,lideranças locais e moradores da reserva. “Vamos realizar uma discussão relevante, participativa e proveitosa, a fim de buscar uma solução definitiva para coibir excessos, pacificar os ânimos, realizar justiça e trazer de volta a harmonia e o bem estar aos moradores da reserva”, concluiu a deputada.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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