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Vanda Milani requer realização de Audiência Pública na Reserva Chico Mendes
A audiência pública, destacou Vanda Milani, pretende contar com a presença do ministro do Meio Ambiente
A deputada Vanda Milani(Solidariedade)deu entrada esta terça-feira(26) junto à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(CINDRA)da Câmara dos Deputados em requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na reserva Chico Mendes ,em Xapuri, em data a ser agendada oportunamente, conforme ficou acordado em audiência com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que contou com a presença do presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, integrantes da bancada federal, vereador Gessi Nascimento, produtores rurais da região e moradores locais.
A audiência pública, neste caso, recebe a denominação oficial de Mesa Redonda por ser realizada fora das dependências do Congresso Nacional, guardando, entretanto, as mesmas características. O objetivo da audiência, de acordo com Vanda Milani, é averiguar as denúncias dos moradores da reserva, que se dizem vítimas de abuso de autoridade, incluindo tratamento violento e maus tratos por parte de servidores locais do Ibama e ICMBio.
A audiência pública, explicou a deputada, pretende ainda verificar os limites ocupados e titulados antes da demarcação da reserva Chico Mendes a fim de subsidiar proposta de lei de novos limites da unidade de conservação. Isto porque, lembrou a deputada, na demarcação original da Chico Mendes deixou-se de ser observado que no seu entorno já havia agricultores e criadores de gado que foram incluídos na unidade de conservação, apesar de possuírem a titulação de suas terras. A extensão original, uma vez modificada por lei , poderá ser compensada por áreas devolutas ou do Estado para recompor a totalidade inicial da reserva. A Reserva Chico Mendes abrange 7 municípios acreanos, ocupando 970.550 ha, habitada atualmente por cerca de 2 mil famílias.
Presenças
A audiência pública, destacou Vanda Milani, pretende contar com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do presidente do Ibama, Eduardo Bim; presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; presidente do Incra, José de Melo Filho, representantes do Ministério Público Federal(MPF),do Ministério Público Estadual(MPE/AC),bancadas federal e estadual acreana ,lideranças locais e moradores da reserva. “Vamos realizar uma discussão relevante, participativa e proveitosa, a fim de buscar uma solução definitiva para coibir excessos, pacificar os ânimos, realizar justiça e trazer de volta a harmonia e o bem estar aos moradores da reserva”, concluiu a deputada.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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