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Criança com síndrome de Noonan receberá medicamentos do Estado

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Ente Público também deverá arcar com exames genéticos necessários para tratamento.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Xapuri determinou ao Estado do Acre que providencie exames de saúde e forneça tratamento médico especializado a uma criança acometida da chamada síndrome de Noonan e rasopatias.

A decisão, do juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, considerou o dever do Estado em garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da comprovação da falta de recursos próprios para custeio dos procedimentos, por parte da autora.

Dessa forma, o magistrado condenou o Estado do Acre à realização de painel genético de síndrome de Noonan e rasopatias, conforme requerido por médico do Sistema Único de Saúde, “podendo o tratamento ser realizado em rede particular, credenciada pelo SUS”, com o objetivo de analisar os 14 genes mais relacionados à ocorrência das enfermidades, de modo a confirmar o diagnóstico precoce e auxiliar na escolha do melhor tratamento indicado para a infante.

Em caso de descumprimento da decisão, o Estado do Acre deverá arcar com pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), “a ser revertida em favor da autora”.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre.

Sobre a síndrome de Noonan e rasopatias

A síndrome de Noonan é uma doença genética cujos enfermos desenvolvem características faciais peculiares, doenças cardíacas e atrasos no desenvolvimento psicomotor e cognitivo.

Já as rasopatias são um grupo de enfermidades marcadas pela predisposição do indivíduo a determinados tumores e/ou atrasos neurocognitivos.

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Apenas três vereadores de Xapuri não mudaram de partido na última janela

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Por Raimari Cardoso –

A chamada “janela partidária” – período de um mês em que parlamentares podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro sem perder o mandato – foi aproveitada por nada menos que dois terços dos vereadores de Xapuri.

Os que permaneceram em seus partidos foram os petistas José Maria Miranda e Alarice Botelho, única mulher na Câmara Municipal, e Alcemir Teodózio, do União Brasil.

Os outros seis parlamentares-mirins trocaram de casa. Eriberto Mota, que era do PSB, foi para o PP. Menudo, que era do PSD, também mudou para o Progressistas, assim como o vereador Kaíco, que era do União Brasil. DIM, que era do PSB, foi para o Republicanos. Ronaldo Ferraz, que era do MDB, foi para o PSDB.

Um caso um pouco diferente foi o do vereador Clemilton Lima, que era do União Brasil desde a fusão entre Dem e o PSL, havia saído para o PP, e agora retornou para o UB – ele é do tempo em que o Dem ainda era o PFL.

Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Em Xapuri, três grupos políticos liderados por PT, PP e União Brasil se movimentam para a disputa pela prefeitura.

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Em resposta ao MST, Aprosoja emite nota lembrando que “invasão de propriedade privada é crime”

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Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.

Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.

A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.

É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.

As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.

As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.

Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir

Fonte: Pensar Agro

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Colombiana que trazia drogas de Bogotá com destino a Rondônia é presa no Acre

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A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru

Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.

A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.

Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.

“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.

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