Acre
“Vamos continuar combatendo o crime organizado e corrupção”, diz Oswaldo durante posse
“O segundo mandato é mais trabalho ainda”, disse Oswaldo/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) na noite desta sexta-feira (29), aconteceu a posse do procurador Oswaldo D’ Albuquerque como Procurador-geral de Justiça para o próximo biênio, e da procuradora Kátia Rejane como corregedora-geral.
Na mesma solenidade, ocorreu a posse dos três membros do Conselho Superior do Ministério Público do Acre, composto pelas procuradoras Giselle Mubarac Detoni, Vanda Denir Milani Nogueira e Gilcely Evangelista como membros eleitos. O procurador-geral e a corregedora-geral são membros natos do Conselho.
Eleito no dia 4 de dezembro de 2015, Oswaldo D’Albuquerque afirmou que irá pautar o segundo mandato em uma gestão que se aproxime cada vez mais da população, a exemplo do que fez nos primeiros anos que conduziu o MP. Ele afirma que dará continuidade a projetos como MP na comunidade para que as pessoas conheçam e participem mais dos trabalhos feitos pelo Ministério Publico.
“Como o próprio nome já diz é um ministério do público e por isso queremos continuar programas como estes. Continuamos a desenvolver as nossas atividades de combate ao crime organizado, de combate à corrupção, e nós não vamos inventar a roda, o segundo mandato é mais trabalho ainda pra que a gente continue avançando em defesa da sociedade e do cidadão acreano”, disse D’Albuquerque.
O procurador de Justiça anunciou também a contratação, até o segundo semestre do ano, de novos promotores que passaram no último concurso público do órgão. Ao todo, são 32 novos promotores.
A procuradora Kátia Rejane ressaltou o compromisso que tem com a atuação de um MP atuante e mais próximo da sociedade/Foto:Charlton Lopes/ContilNet
A procuradora Kátia Rejane ressaltou o compromisso que tem com a atuação de um Ministério Público atuante e mais próximo da sociedade. A procuradora prometeu dar prosseguimento aos trabalhos já realizados.
“Reestruturamos a Corregedoria, realizamos correições em todas as promotorias de Justiça e o nosso grande desafio agora é continuar com essas correições, com as orientações devidas aos membros”, afirmou.
O governador Tião Viana (PT) chegou à solenidade acompanhado da primeira-dama, Marlúcia Cândida, e cumprimentou os procuradores e demais pessoas presentes no evento. Viana ressaltou que o Ministério Público é o guardião da lei e afirmou se tratar de uma instituição que atua com total independência.
O governador também elogiou bastante e frisou que a relação entre os dois poderes é pautada pelo respeito mútuo. “É uma relação de muito respeito, harmonia, seguindo os princípios da relação entre os poderes. O Ministério Público é o guardião da Constituição, é o fiscal da lei e exerce o papel de absoluta necessidade de controle e de fiscalização da sociedade e a relação é de respeito e de preservação da independência. Doutor Oswaldo reúne todas as qualidades pra ser mais uma vez um grande procurador de Justiça na história do Acre. E que ele possa ter êxito nessa missão juntamente com os seus pares.” frisou.
Deputado Manoel Moraes participou da cerimônia representando a Aleac
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), elogiou os trabalhos feitos pelo Ministério Público e afirmou que eles desenvolvem uma boa parceria com o município. Diversas autoridades, de todos os poderes, participaram da solenidade de posse, além de um representante do Conselho Nacional do MP. O deputado Manoel Moraes (PSB) esteve na solenidade representando a Mesa Diretora da Assembleia do Acre.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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