Brasil
Valor do dinheiro esquecido do BC aumenta e chega a R$ 7,4 bilhões
Segundo o Banco Central, o sistema é aberto, e novos valores podem ser incluídos por bancos e instituições financeiras
O total de dinheiro esquecido em instituições financeiras e bancos tem aumentado. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, registra atualmente R$ 7,4 bilhões para devolução a consumidores e empresas. Em março deste ano, quando começou a segunda etapa do programa de devolução do dinheiro deixado pelos clientes, esse valor era de R$ 6 bilhões.
Já foram devolvidos R$ 4,8 bilhões, de um total de R$ 12,2 bilhões postos à disposição. A primeira etapa começou em março de 2022.
Segundo o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber é aberto, e, por isso, novos valores podem ser incluídos mensalmente por instituições financeiras.
“A consulta e o pedido de resgate podem ser feitos a qualquer tempo. Reiteramos que os valores não resgatados permanecem guardados nas instituições financeiras. Não há previsão legal para qualquer outro direcionamento dos recursos”, afirma o BC em nota.
Em relação ao número de beneficiários, 15.385.316 correntistas resgataram valores. Já o número de empresas beneficiadas chegou a 681.406. Só em agosto, os pagamentos somaram R$ 264 milhões.
Segundo o Banco Central, 63% do público que tem dinheiro “esquecido” nos bancos pode recuperar valores de até R$ 10. Já 25,12% têm a receber entre R$ 10,01 e R$ 100, e 10% podem ter a devolução de R$ 100,01 a R$ 1.000. Em relação a valores acima de R$ 1.000,01, o percentual é de 1,76%.
Total de valores a receber por tipo de instituição (R$)
• Bancos – R$ 4,3 bilhões
• Administradora de consórcio – R$ 2,1 bilhões
• Cooperativas – R$ 642,9 milhões
• Financeiras – R$ 103,9 milhões
• Instituições de pagamento – R$ 99,4 milhões
• Corretoras e distribuidoras – R$ 59,2 milhões
• Outros – R$ 5,6 milhões
Beneficiários com valores a receber por tipo de instituição
• Bancos – R$ 28,3 milhões
• Administradora de consórcio – R$ 8,2 milhões
• Financeiras – R$ 3,3 milhões
• Cooperativas – R$ 2,3 milhões
• Instituições de pagamento – R$ 2 milhões
• Corretoras e distribuidoras – R$ 11,9 mil
• Outros – R$ 2.400
Como recuperar os valores
Para consultar se você é um dos contemplados com valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Se houver algum valor a ser resgatado, será possível clicar no botão “Acessar o SVR”, e você será redirecionado para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos. Para isso, é necessário ter uma conta nível prata ou ouro no sistema do governo federal, o gov.br.
Já no sistema, clique no botão “Meus valores a receber”. Leia e aceite o Termo de Ciência. Depois disso, você poderá ver o total a receber, o nome e os dados da instituição que deve devolver o dinheiro e a origem (tipo) do valor a ser resgatado.
Em seguida, siga as orientações indicadas
• Se o sistema oferecer a opção “solicitar por aqui”.
Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário. Nesse caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis.
• Se o sistema oferecer a opção “solicitar por aqui”, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção.
Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informados por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.
• Se o sistema não oferecer a opção “solicitar por aqui”.
Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informados por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
O Banco Central alerta para os seguintes cuidados
• O único site para consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, da empresa ou de pessoas falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br.
• Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
• O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha.
• Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.
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Brasil
Sesc Mesa Brasil e Ibama reforçam parceria para combater desperdício de alimentos e promover segurança alimentar
Reunião técnica discutiu acordo de cooperação entre as instituições para otimizar doações e reduzir perdas de alimentos no Acre
Em mais um passo para fortalecer a segurança alimentar no estado, o Sesc Mesa Brasil e o Ibama realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião técnica para alinhar detalhes do acordo de cooperação firmado entre as instituições.
O encontro, realizado na sede do Ibama em Rio Branco, teve como foco principal a otimização do aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício na região.
Pontos centrais da parceria:
Logística para coleta e distribuição de excedentes alimentares
Capacitação de equipes para manuseio adequado de alimentos
Criação de fluxos ágeis para doações emergenciais
Educação alimentar para comunidades beneficiadas
A coordenadora do Mesa Brasil no Acre, [Nome da Coordenadora], destacou que “essa integração com o Ibama permitirá resgatar toneladas de alimentos que antes seriam descartados, transformando-os em refeições para quem mais precisa”.
Como funciona a rede:
O programa Mesa Brasil atua como um “banco de alimentos” que:
- Recebe doações de produtores, supermercados e indústrias
- Tria e processa os alimento
- Distribui para entidades cadastradas
Já o Ibama contribui com:
• Acesso a dados sobre produção agrícola regional
• Identificação de potenciais doadores
• Espaços para capacitações
Impacto esperado:
A previsão é que a parceria possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas mensalmente através de 50 instituições já cadastradas no programa.
Números do Mesa Brasil no Acre (2023)
- 120 toneladas de alimentos distribuídos
- 35 municípios atendidos
- 80% redução no desperdício de doações
- 150 voluntários atuantes
Serviço:
Empresas e produtores interessados em doar podem entrar em contato pelo telefone (68) 99999-9999 ou no site www.sescac.com.br/mesabrasil
Fonte: Sesc Acre
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Brasil
Câmara avança em projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet
Os principais pontos do projeto:
• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias
Argumentos dos defensores:
O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:
Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei
Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)
A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado
Próximos passos:
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça
A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.
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Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente à CNN. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril.
Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
Julgamento de Bolsonaro
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Fonte: CNN
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