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Acre

Urnas da 1ª e 9ª zonas eleitorais do estado do Acre recebem informações de eleitores e candidatos

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Procedimento faz parte da preparação de equipamentos para a votação do dia 6 de outubro, e inclui a inserção dos programas e sistemas oficiais e lacre das urnas.

TRE preparou urnas que serão utilizadas na 1ª e 9ª zona eleitoral do Acre. Foto: assessoria

Com assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) organizou nessa sexta-feira (27) a cerimônia de preparação das 1.276 urnas que serão utilizadas nas seções eleitorais das 1ª e 9ª zonas eleitorais, que compreendem, Rio Branco, Porto Acre e Bujari.

A sala de depósitos do tribunal foi o local da cerimônia de preparação dos equipamentos. Esse procedimento consiste em inserir os programas e sistemas oficiais e, principalmente, os dados dos candidatos e eleitores, como nome, número, partido e coligação, além da foto. Também são inseridas as chamadas mídias de resultado que armazenam os votos de cada eleitor.

Após esse passo, o equipamento é conferido e o seu funcionamento é atestado. Se tudo estiver conforme o previsto, a urna recebe o lacre de segurança assinado pelo juiz eleitoral.

Presidente do TRE, desembargador Júnior Alberto. Foto: assessoria 

A urna de cada seção recebe dados específicos dos eleitores daquele local. Para essa cerimônia, foram convidados representantes da OAB, do Ministério Público, das coligações dos partidos e os juízes eleitorais. O presidente do TRE, desembargador Júnior Alberto, acompanhou os trabalhos.

“Tudo é feito sob fiscalização dos partidos políticos, dos candidatos, da população. A eleição quem faz é a própria população, porque a justiça eleitoral nomeia os mesários dentro de cidadãos idôneos. Então, temos a maior segurança para expressar para a população que a urna eletrônica é o meio mais seguro para se fazer a eleição”, destacou.

Nos restantes dos municípios do estado, esse procedimento já foi concluído. Na próxima sexta-feira, dia 4 de outubro, os locais de votação começam a ser organizados.

“Nós temos ainda alguns procedimentos que são feitos com computadores, testes, mas a grosso modo as urnas estão sendo preparadas e permanecerão lacradas sob a responsabilidade dos juízes eleitorais. Somente sairão daqui para serem instaladas no local de votação para uso pelos mesários”, explica Rosana Magalhães, diretora do TRE-AC.

No Acre, 2.183 pessoas se candidataram ao cargo de vereador nos 22 municípios. Prefeitos são 63 candidatos. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 612,4 mil cidadãos estão aptos a votar no estado, a maior parte desse público é mulher, cerca de 51%, o que representa mais de 314 mil eleitoras contra pouco mais de 297 mil do eleitorado masculino.

Na próxima sexta-feira, dia 4 de outubro, os locais de votação começam a ser organizados, reforçou Rosana Magalhães, diretora do TRE-AC. Foto: assessoria 

Desses 15.739 são jovens de 16 e 17 anos que tinham a opção do voto facultativo, mas decidiram participar o pleito.

As cidades com mais eleitores são Rio Branco, com 271,5 mil, seguida de Cruzeiro do Sul, com 62,6 mil e Sena Madureira em terceiro, com 30,6 mil pessoas aptas. Rio branco é a única cidade que pode ter segundo turno, já que possui mais de 200 mil eleitores, conforme a exigência do TSE.

Veja na tabela como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:

A pena para quem descumprir as regras é de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. O descumprimento das determinações podem ser punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma.

Eleições 2024

A votação no Acre será das 6h às 15h. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e todas as pessoas que trabalharão para a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, precisam chegar aos locais de votação antes do início dos trabalhos.

O TRE-AC, através de uma parceria com a Prefeitura de Rio Branco, vai garantir o transporte de mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 e de eleitores com circulação dos ônibus a partir das 3h na capital acreana. Outra novidade é que esse transporte será gratuito até às 15h30.

Pela regra geral, apenas a capital Rio Branco pode ter segundo turno por ter mais de 200 mil eleitores. Segundo o TSE, poderão votar 612.448 pessoas, um número 9,1% superior ao de 2020, que foi 561.261. Os dados levam em conta a declaração dos eleitores sobre seu gênero ao se inscrever ou atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o balanço, Rio Branco é a cidade com maior número de pessoas aptas a votar, um total de 271.518, seguida por Cruzeiro do Sul, com 62.645, e Sena Madureira, com 30.666.

Documentos válidos para votar:

  • Carteira de identidade (RG)
  • Passaporte
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • Certificado de reservista
  • Carteira de trabalho
  • Carteira nacional de habilitação (CNH)
  • e-Título (título de eleitor em meio digital)

O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Acre

Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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