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Universitário que processou professora por perseguição é condenado por litigância de má-fé
Afrontas, xingamentos e acusações confirmaram o comportamento desrespeitoso do aluno, que foi responsabilizado por suas condutas indisciplinares.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido do aluno e procedente o pedido contraposto da professora. A decisão foi publicada na edição n° 6.340 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 120 e 121), da última segunda-feira, 29.
No entendimento do Juízo, a conduta de imputar à professora a causa de seus problemas acadêmicos é desarrazoada. Desta forma, esse deve pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil à professora e mais multa de 5% do valor da causa, pela litigância de má-fé.
“Tenho por bem salientar que restou devidamente comprovado que a parte reclamada vem sendo exposta, reiteradamente, a situações constrangedoras pelo reclamante, que buscou a todo o momento intimidá-la e desrespeitá-la diante dos demais colegas de sala de aula, o que, sem dúvida, trouxe inúmeros transtornos à reclamada”, compreendeu o Juízo.
Entenda o caso
O universitário ajuizou ação afirmando ser alvo de perseguição da professora, por isso requereu indenização por danos morais e que a servidora fizesse retratação pública a ele e à sua turma do curso de Letras Português.
Em contestação, a professora refutou as acusações, afirmando que não existem provas de que este havia sido perseguido ou humilhado. Assim, apresentou pedido contraposto de condenação por litigância de má-fé e ressarcimento, “pois era ela a verdadeira vítima dos eventos narrados pelo autor”.
Decisão
A referida professora era também a coordenadora do curso na filial da universidade no município. Em audiência, foi verificada a ocorrência de vários desentendimentos entre as partes, dentro e fora de sala de aula.
Os primeiros desgastes se referem a reclamações sobre o ar-condicionado e o ápice do litígio remete à perda de bolsa de estudo pelo aluno, que, após ser submetido à junta médica, foi atestado que sua patologia não se enquadrava no público alvo da educação especial.
Segundo os autos, a coordenadora registrou inclusive processo administrativo contra o reclamante, que foi avaliado pelo colegiado da instituição e suspenso por 30 dias. Os professores registraram que ele era agressivo em sala de aula e que perseguia a professora.
No processo, foram apresentados prints de conversas de Whatsapp e de páginas do Facebook que comprovaram mais exemplos do tom ameaçador do estudante, que compeliu a coordenadora a inúmeras situações desrespeitosas. “A todo o momento, a professora buscou amenizar as situações de agressividade (…). A conduta do autor, ao chamar a reclamada de mentirosa, bem como de mau caráter, diante dos docentes da instituição, conforme narrado pela testemunha, é um exemplo da notória intenção de macular a imagem da reclamada”, compreendeu a juíza.
Na sentença foi aplicado o que está disposto nos artigos 79 e 80 II e 81 do Código de Processo Civil. “O autor ajuizou ação buscando beneficiar-se da própria torpeza, ao alterar a verdade dos fatos, tentando manipular este juízo, sendo evidente sua má-fé em mover o Poder Judiciário quando sabia que os fatos se deram de forma diversa”, concluiu Bueno.
O processo está em grau de recurso.
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Vítima foi atingida ao atravessar a rua com uma criança, que sofreu escoriações leves; condutor colaborou com a polícia
A vítima apresentava fortes dores, especialmente na região das pernas, e demonstrava dificuldade para se mover. Até o fechamento desta matéria, a equipe do SAMU ainda estava a caminho do local. Foto: cedida
Cruzeiro do Sul, 12 de maio de 2025 – Uma senhora de aproximadamente 60 anos foi atropelada por uma motocicleta na manhã desta segunda-feira (12), próximo à Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. O local, um dos mais movimentados de Cruzeiro do Sul, ficou parcialmente interditado após o acidente.
Segundo testemunhas, a idosa atravessava a rua acompanhada de uma criança quando foi surpreendida por uma moto em alta velocidade. A mulher foi atingida com força e caiu no asfalto, enquanto a criança sofreu apenas escoriações leves. Populares imobilizaram a vítima e acionaram o SAMU, que ainda estava a caminho no momento do fechamento desta reportagem.
A Polícia Militar isolou o local e registrou a ocorrência. O motociclista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades. A idosa apresentava dores intensas nas pernas e dificuldade para se mover, sendo aguardado atendimento médico especializado.
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PMAC realiza curso de capacitação sobre câmeras corporais e uso da força para 80 policiais militares
Oitenta policiais militares da capital e do interior do Estado participam da formação. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Com foco na qualificação técnica e no uso responsável da força, a Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está promovendo o “Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Prática”, que capacita 80 policiais militares da capital e do interior para atuarem com o uso das tecnologias e instrumentos de menor potencial ofensivo. A abertura da formação, que faz parte da grade de programações em comemoração ao aniversário de 109 anos da PMAC, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
As turmas iniciados no Acre correspondem à 21ª e 22ª edições do curso, que já foi realizado em diversos estados do país. O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento sobre o uso responsável da força e a correta utilização das câmeras corporais, contribuindo para a transparência, eficiência e legalidade nas ações policiais.
A formação conta com 40 horas-aula e é dividida em módulos teóricos e práticos. O conteúdo abrange desde fundamentos legais para a gestão de dados audiovisuais até técnicas de presença, postura, verbalização e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque e espargidores de pimenta.
Além da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, participaram da solenidade de abertura representantes da Senasp, oficiais e praças da instituição. A coordenação e instrução do curso estão a cargo de profissionais da própria PMAC e da Senasp, que trouxe instrutores dos estados do Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia, reforçando o intercâmbio técnico-operacional entre instituições.
O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento. Foto: Davi Barbosa/PMAC
A comandante-geral, coronel Marta Renata, destacou que o curso faz parte de um convênio firmado entre o Estado do Acre e a Senasp, com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. Ela também esclareceu que a aquisição das câmeras corporais ainda está em fase de licitação, e que a PMAC está construindo seu próprio protocolo de uso.
“Nesse primeiro momento, estamos focando na capacitação, para que o policial militar saiba utilizar o equipamento com base em regras claras. Ainda não temos o protocolo finalizado, pois há muitas situações que precisam ser consideradas, desde a privacidade do policial até a transparência exigida pela sociedade. Mas acredito que todos ganham: a população, com mais transparência, e o policial, com mais proteção frente a acusações, muitas vezes injustas e infundadas. A câmera também protege o bom trabalho policial realizado dentro da legalidade”, afirmou a comandante.
A coronel Marta Renata, comandante-geral, esteve à frente da solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Representando a Senasp, o major Alder Albuquerque explicou que o curso está sendo aplicado em todo o país com o objetivo de uniformizar os procedimentos e reduzir a letalidade nas ações policiais. “Esses cursos estão sendo implementados em todas as regiões. Com Rio Branco, já são 18 capitais atendidas. O objetivo é capacitar todos os policiais do Brasil para o uso adequado dos instrumentos de menor potencial ofensivo, promovendo uma atuação mais técnica e menos letal”, disse.
O major Alder Albuquerque faz parte da equipe da Senasp envolvida na coordenação do Curso. Foto: Davi Barbosa/PMAC
O Acre está em processo de adesão ao programa de câmeras corporais do Ministério da Justiça, conduzido por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), e paralelo a isso deverá receber quase dois mil equipamentos de menor potencial ofensivo, entre espargidores e armas de choque.
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Internos sofreram traumatismo craniano e facadas no peito; autoridades reforçam investigação sobre o caso na Penitenciária de Villa Busch
Com graves lesões os dois apegados foram encaminhados para o Hospital Roberto Galindo, onde confirmaram um traumatismo craniano moderado e trauma torácico cansados pela arma branca. Foto: cedida
Um violento confronto entre detentos na Penitenciária de Villa Busch, em Cobija, deixou dois internos com ferimentos graves na madrugada desta segunda-feira, dia 12. Os envolvidos, identificados como Elio G. C. e Johan V. D. S., foram socorridos pelo Comando da Guarda e encaminhados ao Hospital Roberto Galindo Terán.
Ferimentos graves exigem cuidados intensivos
De acordo com relatório preliminar da polícia boliviana, Elio G. C. sofreu um traumatismo craniano moderado após agressões na cabeça, enquanto Johan V. D. S. chegou ao hospital com perfurações por arma branca no tórax, necessitando de cuidados médicos mais delicados.
As autoridades investigam o caso para esclarecer as causas da altercação e reforçar as medidas de segurança, os apegados de nacionalidades brasileira não tiveram nomes divulgados. Foto: cedida
Investigação em andamento
As autoridades locais trabalham para esclarecer as causas da briga e reforçar a segurança no presídio. Ainda não há informações sobre possíveis envolvidos na agressão ou motivações para o conflito.
O caso ocorre em meio a preocupações com a superlotação e violência em unidades prisionais na região de fronteira. A direção da penitenciária não divulgou detalhes sobre a nacionalidade dos outros detentos possivelmente envolvidos no episódio.
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