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Universitário que processou professora por perseguição é condenado por litigância de má-fé
Afrontas, xingamentos e acusações confirmaram o comportamento desrespeitoso do aluno, que foi responsabilizado por suas condutas indisciplinares.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido do aluno e procedente o pedido contraposto da professora. A decisão foi publicada na edição n° 6.340 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 120 e 121), da última segunda-feira, 29.
No entendimento do Juízo, a conduta de imputar à professora a causa de seus problemas acadêmicos é desarrazoada. Desta forma, esse deve pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil à professora e mais multa de 5% do valor da causa, pela litigância de má-fé.
“Tenho por bem salientar que restou devidamente comprovado que a parte reclamada vem sendo exposta, reiteradamente, a situações constrangedoras pelo reclamante, que buscou a todo o momento intimidá-la e desrespeitá-la diante dos demais colegas de sala de aula, o que, sem dúvida, trouxe inúmeros transtornos à reclamada”, compreendeu o Juízo.
Entenda o caso
O universitário ajuizou ação afirmando ser alvo de perseguição da professora, por isso requereu indenização por danos morais e que a servidora fizesse retratação pública a ele e à sua turma do curso de Letras Português.
Em contestação, a professora refutou as acusações, afirmando que não existem provas de que este havia sido perseguido ou humilhado. Assim, apresentou pedido contraposto de condenação por litigância de má-fé e ressarcimento, “pois era ela a verdadeira vítima dos eventos narrados pelo autor”.
Decisão
A referida professora era também a coordenadora do curso na filial da universidade no município. Em audiência, foi verificada a ocorrência de vários desentendimentos entre as partes, dentro e fora de sala de aula.
Os primeiros desgastes se referem a reclamações sobre o ar-condicionado e o ápice do litígio remete à perda de bolsa de estudo pelo aluno, que, após ser submetido à junta médica, foi atestado que sua patologia não se enquadrava no público alvo da educação especial.
Segundo os autos, a coordenadora registrou inclusive processo administrativo contra o reclamante, que foi avaliado pelo colegiado da instituição e suspenso por 30 dias. Os professores registraram que ele era agressivo em sala de aula e que perseguia a professora.
No processo, foram apresentados prints de conversas de Whatsapp e de páginas do Facebook que comprovaram mais exemplos do tom ameaçador do estudante, que compeliu a coordenadora a inúmeras situações desrespeitosas. “A todo o momento, a professora buscou amenizar as situações de agressividade (…). A conduta do autor, ao chamar a reclamada de mentirosa, bem como de mau caráter, diante dos docentes da instituição, conforme narrado pela testemunha, é um exemplo da notória intenção de macular a imagem da reclamada”, compreendeu a juíza.
Na sentença foi aplicado o que está disposto nos artigos 79 e 80 II e 81 do Código de Processo Civil. “O autor ajuizou ação buscando beneficiar-se da própria torpeza, ao alterar a verdade dos fatos, tentando manipular este juízo, sendo evidente sua má-fé em mover o Poder Judiciário quando sabia que os fatos se deram de forma diversa”, concluiu Bueno.
O processo está em grau de recurso.
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Prefeitura de Assis Brasil fortalece alimentação escolar com cardápio saudável e influência da culinária da tríplice fronteira
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue investindo na qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. Durante a gestão do prefeito Jerry, a merenda escolar tem recebido atenção especial, garantindo refeições saudáveis, nutritivas e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes.
Localizado na região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, o município também valoriza a diversidade cultural presente na região. Esse cuidado pode ser percebido no cardápio escolar, que inclui pratos inspirados na culinária peruana, como o tradicional lomo saltado e o arroz chaufa, além de outras refeições equilibradas e preparadas com alimentos selecionados.
Todo o cardápio é elaborado e acompanhado pelo nutricionista Carlos Felipe, que está sempre atento à qualidade dos alimentos, ao valor nutricional das refeições e ao equilíbrio alimentar necessário para o crescimento e aprendizado das crianças.
A secretária municipal de Educação Vanderléia Teixeira destaca que a alimentação escolar é uma prioridade da gestão, pois contribui diretamente para o bem-estar e o rendimento dos alunos em sala de aula.
“A merenda escolar tem um papel fundamental no dia a dia dos estudantes. Nosso objetivo é garantir uma alimentação saudável, de qualidade e que também valorize a cultura da nossa região”, destacou.
O cardápio da alimentação escolar já foi publicado no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e permitindo que pais e responsáveis acompanhem as refeições servidas nas escolas da rede municipal.
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Polícia encontrou papelotes de skunk, porções de cocaína e dinheiro; suspeito confessou que vendia entorpecentes no local
Dois irmãos foram presos por policiais militares da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), durante uma ação realizada na noite desta sexta-feira (6), em uma casa abandonada localizada no bairro Geraldo Fleming, em Rio Branco.
Os detidos foram identificados como Gleison Silva dos Santos, de 19 anos, e Luciane Silva dos Santos, de 26.
Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina na região quando foi abordada por um morador, que preferiu não se identificar por medo de represálias. O denunciante relatou que o imóvel abandonado vinha sendo utilizado há alguns meses como ponto de comercialização de entorpecentes.
Durante a revista pessoal em Gleison, os policiais encontraram 38 papelotes de skunk, três trouxinhas aparentando ser cocaína e R$ 270 em dinheiro no bolso traseiro da roupa. Questionado sobre o material, ele confessou que estava comercializando drogas no local e afirmou que iniciou a atividade criminosa por estar desempregado.
Na sequência, os militares realizaram buscas nas proximidades do imóvel abandonado e localizaram cerca de 100 gramas de skunk enterradas no quintal baldio da residência.
Enquanto a ocorrência ainda estava em andamento, Luciane Silva dos Santos chegou ao local e se apresentou como irmã de Gleison. Durante consulta nominal, os policiais constataram que Gleison possuía um mandado de prisão em aberto. Também foi identificado um possível mandado de prisão preventiva contra Luciane, expedido pela Comarca de Boca do Acre, no Amazonas.
Diante dos fatos, os dois foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, onde permaneceram à disposição da Justiça.
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Vítima foi socorrida pelo SAMU com ferimentos na cabeça, hematomas pelo corpo e suspeita de fratura
Um homem identificado como Antônio Rafael Sousa de Albuquerque, de 33 anos, ficou ferido após sofrer uma violenta agressão na noite desta sexta-feira (6), no loteamento Vila Maria, na região do Distrito Industrial, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Antônio estava bebendo em via pública na companhia de amigos quando iniciou uma discussão por motivos ainda desconhecidos. Durante o desentendimento, alguns dos envolvidos teriam se armado com ripas de madeira e passaram a agredir a vítima.
Ainda segundo relatos, além das agressões, os suspeitos teriam utilizado um veículo para passar por cima do pé esquerdo de Antônio antes de fugir do local tomando rumo ignorado.
Populares que presenciaram a situação acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento. Os socorristas realizaram os primeiros procedimentos no local e, em seguida, encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Antônio foi entregue ao setor de traumatologia, onde passou por avaliação médica. Ele apresentava um corte na cabeça, diversos hematomas nas costas e no tórax, além de suspeita de fratura no pé esquerdo. Apesar das lesões, o estado de saúde é considerado estável.
Até o momento, a Polícia Militar do Acre não foi acionada para a ocorrência, e não há informações sobre a identificação dos suspeitos envolvidos na agressão.
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