Brasil
Universidades públicas poderão arrecadar recursos com serviços à comunidade
Universidades públicas poderão ampliar seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. É o que prevê projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.
Pelo projeto (PL 1.055/2019), a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas em suas dependências ou sob sua coordenação, não estejam diretamente ligadas ao ensino.
Nesse sentido, o texto indica como fonte de recursos para as universidades: cursos de pós-graduação latu sensu, cursos de especialização, consultorias e prestação de serviços — como o serviço dentário, ou de suporte psicológico por alunos em estágio.
Outras formas de arrecadação viriam dos alugueis de imóveis, concessão de espaço físico, seja por empresas de alimentação, livrarias ou realização de concursos.
A origem dessa proposta é o PLS 458/2017, do ex-senador Cristovam Buarque, arquivado ao final da última legislatura. O projeto visa incentivar a arrecadação própria, reduzindo o papel do financiamento da União na manutenção e investimento das instituições públicas de ensino superior.
O texto também sugere a concessão para exploração dos estacionamentos das universidades, que são públicos. Além de economizar recursos públicos, a medida geraria nova receita que poderia ser utilizada no aperfeiçoamento de espaços de ensinos mais modernos.
“Quando um aluno chega e deixa seu carro por oito horas, ele praticamente utilizou privadamente o espaço público, com custo de segurança e limpeza pagos com recursos que deveriam ser usados na manutenção de laboratórios, ou mesmo na concessão de bolsas de estudos”, argumenta o autor na justificativa do projeto.
A proposta destaca ainda que as universidades públicas não apenas disporão de mais recursos para realizar a manutenção e o desenvolvimento de seus programas e projetos, mas também poderão entregar serviços que impactarão de forma positiva a comunidade e o mundo do trabalho. “Um passo importante para a integração plena entre ensino superior e sociedade”, diz o texto.
Agência Senado
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Quadrilha criou site e prejudicou 35 mil candidatos ao Enem em 2024

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de 35 mil estudantes foram lesados por uma quadrilha de golpistas que criou um site falso de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de perderem o valor da inscrição, eles não puderam fazer a prova que é a principal forma de acesso ao ensino superior público. O esquema realizado no ano passado arrecadou pelo menos R$ 3 milhões.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (10) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos na cidade de Praia Grande em São Paulo. A PF obteve na Justiça o bloqueio de bens dos investigados. Um deles, já tem 15 anotações criminais por estelionato.
As investigações mostram que durante o período oficial de inscrições, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram diversas páginas falsas que imitavam o ambiente oficial do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que realiza o Enem. Após preencherem o questionário de inscrição fraudulento, os usuários faziam um pagamento via pix, direcionado para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada.
A mesma empresa aparece em reclamações na internet, feitas por pessoas que pagaram por produtos ou serviços, mas não receberam. A operação desta quinta-feira vai contribuir para que a Polícia Federal aprofunde as investigações para identificar possíveis outros envolvidos e responsabilizar o grupo pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva.
A operação foi batizada com o nome Só Oficial para alertar os candidatos dos próximos anos a acessarem apenas o site oficial do exame e sempre verificar se a página em que estão navegando tem a extensão gov.br, que indica se tratar de site oficial do governo brasileiro. O período de inscrições deste ano encerrou no dia 13 de junho e as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
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Bolsonaro manda indireta a Lula após tarifaço de Trump contra o Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou uma indireta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta quarta-feira (9) após os Estados Unidos anunciarem a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. O ex-mandatário citou um versículo bíblico em uma publicação nas redes sociais.
“Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme”, disse Bolsonaro em referência ao livro de Provérbios 29:2. Mais cedo, o ex-presidente voltou a afirmar que é alvo de perseguição.
“Mesmo fora do poder, [Bolsonaro] continua sendo o nome mais lembrado – e o mais temido. Por isso, tentam aniquilá-lo politicamente, moralmente e judicialmente. Não por justiça, mas por medo”, diz um trecho da publicação no perfil do ex-presidente no X.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, quando perdeu as eleições para Lula. Ele nega qualquer irregularidade. “A verdade é que Bolsonaro representa algo maior: um movimento que despertou milhões de brasileiros. E isso, nenhuma canetada, manchete, perseguição implacável ou inquérito político consegue apagar”, diz o post.
Ao anunciar a taxação, o presidente americano Donald Trump disse que os Estados Unidos têm prejuízo na relação comercial com o Brasil, mas além do motivo financeiro, ele destacou que a postura do STF contra Bolsonaro também impactou a elevação da tarifa. Lula rebateu o líder americano e garantiu que o Brasil aplicará a lei de reciprocidade.
Segundo o governo Lula, os Estados Unidos tiveram “um superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Trump defendeu Bolsonaro em duas ocasiões antes de anunciar a taxação do Brasil. Em sua primeira manifestação sobre o caso, o presidente americano declarou que o ex-presidente “não é culpado de nada” e disse que o aliado deveria ser julgado apenas pelos eleitores.
Nesta quarta-feira (9), Trump voltou a se pronunciar, reiterando que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e pedindo: “Deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz”.
Fonte: Gazeta do Povo
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Boletim mostra redução de 87% das mortes por hepatite C e 54,5% na B
Dados do novo Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado nesta quarta-feira, 09, pelo Ministério da Saúde, mostram avanços do Acre no combate às hepatites. Entre 2014 e 2024, o estado reduziu em 87% o número de óbitos por hepatite C, saindo de 23 para apenas três casos. No mesmo período, as mortes por hepatite B caíram de 11 para cinco, uma queda de 54,5%.
Apesar dos avanços, o boletim alerta para a necessidade de ampliar o acesso à testagem e ao tratamento, sobretudo em relação à hepatite B, que ainda não tem cura, mas pode ser controlada com vacinação e acompanhamento clínico. Em 2024, 3.863 pessoas no Acre foram indicadas para tratamento da hepatite B, mas apenas 1.355 iniciaram acompanhamento. Já no caso da hepatite C, 86 pessoas foram indicadas para tratamento no estado, das quais 63 já deram início à terapia.
As estatísticas fazem parte da campanha nacional “Um teste pode mudar tudo”, lançada pelo governo federal em alusão ao Julho Amarelo, mês de conscientização sobre as hepatites virais. A iniciativa reforça a importância do diagnóstico precoce e da adesão ao tratamento, ambos oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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