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União e Funai são condenadas a pagar R$ 1 milhão a povo indígena do Acre por demora de mais de 2 décadas em demarcação de terra
Decisão atende a um pedido do MPF em uma ação civil pública movida em janeiro de 2023. Processo de demarcação da terra indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, dura mais de 22 anos.
Povo Huni Kuin de Feijó aguarda demarcação da terra indígena há mais de 20 anos — Foto: Divulgação/Huni Kuin
A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenadas a pagar R$ 1 milhão de dano moral coletivo ao povo Huni Kuin que vive na terra indígena Henê Baria Namakia, antigo Seringal Curralinho, em Feijó, interior do Acre. A Justiça Federal determinou também que o processo de demarcação da terra indígena seja concluído em até 24 meses. O procedimento administrativo de demarcação já dura mais de duas décadas.
“Diante desses elementos e reconhecida a mora do governo brasileiro na demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia deve haver a condenação da União e da Funai, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao povo Huni Kui que lá vive”, diz um trecho da decisão.
O valor da indenização levou em consideração o tempo que a comunidade do local aguarda pela demarcação. A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Funai e aguarda retorno.
A decisão atende a um pedido feito em janeiro de 2023 pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC).
Na época, o órgão federal destacou que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
Território Henê Baria Namakia é ameaçado por invasores, diz MPF-AC. Foto: Reprodução
A ação civil estipulou o prazo de 180 dias para finalização dos trabalho ainda em 2023 e uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local de R$ 5 milhões.
No último dia 13, a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa determinou que a União e a Funai ‘prossigam imediatamente com o procedimento administrativo de demarcação da terra indígena, retomando os estudos de identificação, delimitação e grupos de trabalho que ainda estiverem pendentes, tudo isso no prazo máximo de 24 meses’.
O prazo começa a contar a partir da intimação da decisão. “Não cumprida a tutela de urgência no prazo fixado e/ou não sendo informados os andamentos dos trabalhos nos prazos, incidirá multa diária de R$ 500 a ser revertida em favor do povo indígena, com acompanhamento da disponibilização e uso dos valores pelo MPF e Funai”, destaca o processo.
Demarcação já leva 22 anos
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressaltou o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da FUNAI para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes”, alega.
O MPF argumentou também que o histórico de conflitos demonstra que os povos do território Henê Baria Namakia tem a sobrevivência física e cultural ameaçada, e recomenda que o processo, que já leva muito tempo, seja finalizado e os invasores sejam retirados do local.
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Dados do Detran mostram redução de óbitos no estado e em Rio Branco, apesar de aumento pontual de ocorrências no comparativo anual
Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota
Dados da Coordenadoria de Engenharia e Estatística de Trânsito (CEET), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), apontam mudanças no cenário dos sinistros e das mortes no trânsito no estado e na capital entre 2024 e 2025.
No Acre, foram registrados 4.410 sinistros de trânsito em 2024. Em 2025, o total caiu para 4.116 ocorrências, considerando os meses de janeiro a novembro. Apesar da redução no comparativo geral, os dados indicam estabilidade com leve aumento quando analisado o mesmo período: de 4.016 sinistros em 2024 para 4.116 em 2025.
O índice de sinistros por 10 mil veículos apresentou queda, passando de 109,84 em 2024 para 106,81 em 2025. O resultado reflete o crescimento da frota estadual aliado à redução proporcional das ocorrências.
Em relação às vítimas fatais, o Acre contabilizou 91 mortes no trânsito em 2024, contra 76 em 2025. No recorte de janeiro a novembro, os óbitos caíram de 86 para 76. O índice de mortes por 10 mil veículos também recuou, de 2,35 para 1,97, acompanhando o aumento da frota, que passou de 340.544 para 356.853 veículos.
Dados de Rio Branco
Na capital acreana, os números seguem tendência semelhante. Em 2024, Rio Branco registrou 2.935 sinistros de trânsito, enquanto em 2025 foram 2.873 ocorrências. No comparativo de janeiro a novembro, houve aumento, com os registros passando de 2.663 em 2024 para 2.873 em 2025.
O índice de sinistros por 10 mil veículos em Rio Branco subiu de 119,59 em 2024 para 123,92 em 2025, indicando maior concentração de ocorrências em relação ao crescimento da frota.
Quanto às vítimas fatais, a capital registrou 42 mortes no trânsito em 2024 e 32 em 2025. No período de janeiro a novembro, os óbitos também recuaram de 42 para 32. O índice de mortes por 10 mil veículos apresentou melhora, caindo de 1,89 para 1,38, enquanto a frota aumentou de 210.697 para 218.343 veículos.
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região.
Segundo o relato, o objeto foi localizado após as chuvas registradas nos últimos dias, que provocaram um repiquete, subida temporária do nível dos rios. No caso do Rio Macauã, apesar do aumento, o volume de água ainda permanece abaixo da cota de alerta.
Mesmo assim, a elevação já tem sido suficiente para provocar situações atípicas e impactar a rotina das comunidades que vivem às margens do rio, evidenciando a força da correnteza e os desafios enfrentados pelos ribeirinhos durante o período de chuvas.
Com informações do YacoNews
VEJA O VÍDEO/YACONEWS:
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Tribunal de Contas do Acre monitora cheia do Igarapé São Francisco e reforça acompanhamento das ações públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, neste sábado, 27 de dezembro, monitoramento in loco da situação do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, após chuvas intensas registradas nos últimos dias, que provocaram rápida elevação do nível das águas e pontos de transbordamento em áreas urbanas sensíveis da capital.
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)/ Foto: Ascom
A ação foi liderada pela presidente Dulce Benício, com participação da conselheira Naluh Gouveia, e de auditoras e auditores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal. As vistorias integram o acompanhamento contínuo do TCE-AC às respostas públicas diante de eventos climáticos extremos, com foco na indução de medidas preventivas, articulação interinstitucional e amparo às populações vulnerabilizadas.
Atuação integrada garante interdição de áreas perigosas e assistência emergencial às famílias vulneráveis, disse Dulce Benício, presidente do TCE-AC
Foram encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias/ Foto: Ascom
“O Tribunal mantém monitoramento permanente em mais de 27 bairros da capital, em atuação integrada com a Prefeitura e a Defesa Civil. Diante da elevação acelerada das águas, solicitamos providências imediatas para resguardar e isolar as áreas de maior risco, impedindo a circulação de pessoas, especialmente crianças, em trechos comprometidos.
Também encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias que vivem embaixo da ponte, totalizando 24 pessoas em extrema vulnerabilidade.
Agradecemos o trabalho da equipe da Defesa Civil, que prontamente atendeu ao nosso chamado e interditou um ponto de desmoronamento na Praça do Relógio, assegurando a proteção de moradores e visitantes da área que oferecia risco iminente. Esse acompanhamento é a forma de o Tribunal estar ao lado da população que, todos os anos, enfrenta esse drama, contribuindo para a proteção das comunidades neste momento difícil e sofrido.”
Alerta à população e mobilização institucional diante da cheia
Criado em 2023, o GT São Francisco consolidou o TCE-AC como agente indutor do diálogo interinstitucional na agenda climática e ambiental urbana do Acre/ Foto: Ascom
A conselheira Naluh Gouveia reforçou a gravidade da situação e a necessidade de resposta coordenada.
A partir das articulações do GT, o Tribunal firmou acordos de cooperação técnica com o Governo do Estado e a UFAC, aproximando controle externo e ciência para o enfrentamento dos impactos climáticos em áreas sensíveis da capital.
Entre os marcos da atuação do grupo, destaca-se a grande ação de limpeza do Igarapé São Francisco, realizada em outubro de 2023. A operação, teve duração de 30 dias e percorreu os 22 quilômetros da bacia, resultando na retirada de 20 mil toneladas de resíduos sólidos, entulhos e balseiros.
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