Brasil
Um ano após a vitória nas urnas, Gladson diz que governos do PT deixaram dívidas de R$ 2 bilhões
Sou grato a população do Acre que me confiou este mandato, e penso que a saída da Frente Popular prova mais uma vez que a vontade do povo é soberana, que partidos e bandeiras políticas não prevaleceram sobre a sabedoria
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
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Neste dia 7 de outubro, completa um ano que quase 224 mil acreanos (53,71% dos votos válidos) concederam ao engenheiro civil e então senador da república, Gladson Cameli (Progressistas), o direito de ser governador do Estado pelos próximos 4 quatro anos.
Foi em 2018, nesta mesma data, que o retorno de um Cameli ao poder, após 20 anos, marcou o fim da hegemonia do grupo político da Frente Popular que comandado pelo Partido dos Trabalhadores, sob as mãos de ferro dos irmãos Jorge Viana (1999 a 2007) e Sebastião Viana (2011 a 2018), viu a sequência de vitórias nas urnas serem interrompidas com a derrota do também engenheiro, Marcus Alexandre (PT), que obteve pouco mais de 141 mil votos (34,54%).
Um ano se passou. Gladson Cameli e sua equipe de neófitos do poder tiveram pouco mais de 60 dias para tão tensionada transição marcada por afagos dos dois lados se concretizada. Foi somente no dia 1º de janeiro de 2019, que ao sentar com a sua econômica sem os olhares do antigo governo por perto que o novo governador contou apenas com pouco mais de R$ 8 milhões nos cofres do Estado e milhões de dívidas de restos a pagar com fornecedores e comissionados. As coisas não pareciam ser tão cordiais como as fotos oficiais da transição entre Sebastião e Cameli tentavam passar.
Para falar sobre o assunto, o ac24horas conversou neste domingo, 6, com o governador que relatou o sentimento neste “aniversário da vitória” e também de seus pouco mais de 10 meses de gestão a frente do Estado.
“Esse é um dia muito importante para mim porque não representa somente o grande sonho da minha vida, mas significa muito mais sobre o resgate da liberdade e da autonomia do povo acreano. Sou grato a população do Acre que me confiou este mandato, e penso que a saída da Frente Popular prova mais uma vez que a vontade do povo é soberana, que partidos e bandeiras políticas não prevaleceram sobre a sabedoria, o desejo e a decisão pela mudança que ecoava nos quatro cantos do estado”, disse o Chefe do Palácio Rio Branco.
FOTO: SÉRGIO VALE
Apesar de sofrer com desgastes de sua base aliada, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados, em Brasília, Cameli voltou a destacar que só foi possível chegar a vitória por causa da “união de todos”. “Não podemos esquecer que a união de todos nos trouxe a este novo momento que o Acre vive, e isso aumenta minha alegria e responsabilidade, pois, estou muito feliz como governador, embora os desafios do dia-a-dia nos apresentem complexidades diversas. Mas sei que não estou sozinho porque tenho Deus e o povo ao meu lado, e ainda uma equipe de pessoas, principalmente meu vice, Major Rocha e minha esposa Ana Paula Cameli, que acreditam no nosso trabalho e não tem medido esforços para me ajudar a vencer as batalhas que enfrentamos nesta missão”., enfatizou o governador.
Cameli revelou que solicitou a todos os seus secretários os dados das ações executadas nestes primeiros 10 meses de governo. “Estaremos concluindo esse relatório através da Casa Civil até o final do mês de outubro”, informou.
Sobre as promessas de campanha que o levaram a vitória, Gladson enfatizou que apesar das dificuldades, o seu governo tem sim o que comemorar. De acordo com o governador, na área da educação, a atual gestão já inaugurou duas escolas militares, que estão no nosso Plano de Governo. O Colégio Militar Dom Pedro II, primeiro nesta modalidade na região do Vale do Juruá, contempla mais de 500 estudantes e é modelo de ensino em todo o país, já que atende alunos com necessidades especiais.
“Também recebi do Governo Federal a garantia de construção de mais colégios, e sendo confirmada a viabilidade certamente estaremos beneficiando os municípios de Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Brasileia. Neste mês de setembro empossamos cerca de 200 professores efetivos e já está na programação do ano letivo de 2020 a doação de uniformes escolares e o aumento de oferta da merenda dos estudantes da rede pública estadual. Entregamos 20 novos ônibus escolares para a comunidade. Também pagamos o Prêmio de Valorização de Desempenho Profissional (VDP) dos professores provisórios, gratificação referente ao exercício trabalhado no ano de 2018”, ressaltou.
O chefe do Poder Executivo frisou ainda que somente na semana passada, entregou três escolas revitalizadas na região do Juruá, incluindo uma delas, na zona rural de Rodrigues Alves já climatizada, a exemplo da escola que foi inaugurada também na comunidade Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira também este ano.
Considerada o tendão de aquiles de seu governo, a Saúde, segundo Cameli demonstrou alguns avanços com a inauguração do Pronto Socorro e também sobre as instalações físicas da UPA de Cruzeiro do Sul que aguarda apenas a montagem dos equipamentos para seja entregue a população em pleno funcionamento.
FOTO: SECOM-AC
Além disse, Cameli afirmou que irá convocar os aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Saúde para assinatura do termo de posse na segunda quinzena de outubro. “Serão 340 profissionais para ampliar o serviço móvel de urgência e emergência e o serviço nas unidades que fazem parte da rede estadual de Saúde em Rio Branco e em mais 17 municípios, incluindo aqueles considerados de difícil acesso. Também estamos humanizando o atendimento nos hospitais públicos, entre eles a Fundhacre para redução das filas dos pacientes que aguardam por cirurgias”, informou.
Apesar do questionamento intenso da classe política, sindical e até mesmo da população, Cameli também ressaltou os 4 últimos meses que a secretária de saúde, Mônica Feres, está a frente do comando da saúde do Acre, apresentando pelo menos nove tópicos tidos por ele como positivos.
1- Reorganização do atendimento no PS. Hoje o PS atende, prioritariamente, as emergências, com significativa diminuição do tempo de permanência do paciente na observação. Atendimento mais eficiente e humanizado.
2. Melhor distribuição dos médicos, principalmente anestesistas, cirurgiões e ortopedistas.
Está havendo maior e melhor cobertura cirúrgica tanto no PS, quanto na Fundação, resultado em diminuição da fila reprimida de cirurgias do PS, seguida da regulação.
3. Levantamento das demandas dos hospitais do interior para fortalecer a regionalização e diminuir o TDF para Rio Branco, buscando melhoria no atendimento em todos os municípios.
4. Atendimentos de especialidades nos itinerantes.
5. Melhora dos processos administrativos, buscando realizar os pagamentos em dia e destravamento dos certames licitatórios, recuperando assim a confiança dos fornecedores em relação ao Estado.
6. Aproximação do Estado do Acre com os demais Estados do Norte na área da saúde, em busca de soluções comuns.
7. Inauguração da verticalização do Pronto Socorro.
8. Pactuação com as Secretarias Municipais de Saúde, em CIB, de ações para incrementar e otimizar o atendimento na atenção Básica de Saúde, diminuindo a demanda para os hospitais e consequentemente melhorando o nível de saúde da população.
9. Aproximação da SESACRE com os sindicatos e órgãos classistas. Para discussão de pautas que visam valorizar o trabalhador.
FOTO: SECOM-AC
Na segurança pública, Cameli destacou o cumprimento de uma promessa de campanha que foi a convocação no dia 31 de julho de 500 novos policiais civis e militares, que encontram-se fazendo curso de formação. “Instituímos, oficialmente, a criação da Comissão Especial para Elaboração de Políticas Públicas e do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Conseguimos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 14,9 milhões relativos a emendas de bancada. São mais de R$ 12,7 milhões para a aquisição de veículos e acima de R$ 2,2 milhões para a compra de fardamento para a Polícia Militar. Já entregamos, em fevereiro 37 novas viaturas para as polícias Civil e Militar, além de 14 motocicletas. Em breve estaremos entregando cerca de 120 novas viaturas para as nossas polícias, provavelmente durante a visita do ministro Sérgio Moro ao Acre, prevista para ocorrer dia 18 de novembro. Conseguimos a doação de uma avião pela Polícia Rodoviária Federal e também ganhamos um helicóptero doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, tudo fruto das minhas solicitações em Brasília. Com a presença de mais policiais nas ruas, a valorização profissional e a garantia de estruturação, estamos conseguindo reduzir a criminalidade na capital e interior do estado, que foi um dos principais apelos da população durante a campanha para o governo”, enfatizou.
FOTO: SECOM-AC
Na área da produção e agronegócio, Gladson ressalta que no seu governo foi lançado o programa Ramais do Acre, que investirá R$ 10 milhões em ramais de todos os municípios em parceria com as prefeituras. “O setor rural acreano receberá o maior investimento da história na recuperação e manutenção de ramais a partir deste ano. Serão destinados R$ 94 milhões que certificam o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento da população que vive no campo. A definição do cronograma de obras será estabelecido, democraticamente, com sindicatos e associações rurais que escolherão os ramais prioritários que receberão as benfeitorias por parte da administração estadual. Esse recurso trata-se de uma emenda de bancada que estava praticamente perdida e recorremos ao Governo Federal para garantir que a população acreana não sofresse o prejuízo”, explica.
Na área de infraestrutura, a atual gestão destaca que apesar de não ter lançado nenhuma grande licitação na área da construção civil, recuperou o trecho a partir do Parque Chico Mendes em Rio Branco até a entrada do município de Senador Guiomard, na Rodovia AC-40. “Conseguimos reformar as pistas de pouso de Tarauacá e Feijó, e já estamos trabalhando pela recuperação dos quatro municípios isolados por via terrestre de Rio Branco: Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, todas abandonadas pela gestão anterior. Assinamos em agosto e as obras já começaram, diversas ordens de serviço de obras que estavam paralisadas. São, aproximadamente, R$ 30 milhões em investimentos que contemplam, além da Cadeia Velha, os bairros João Eduardo, Pista, Glória, Placas e Baixada da Habitasa e comunidades localizadas ao longo do igarapé Fundo. As obras de pavimentação e saneamento foram abandonadas pela gestão passada”, destaca.
FOTO: SECOM-AC
Sobre o “abacaxi” que teria recebido das gestões petistas, Cameli afirmou que disputou a campanha consciente dos problemas que o Acre acumulou durante 20 anos. “A população nos confiou a tarefa de reconstruir um estado. Não tem sido fácil, mas não é impossível. Estou feliz com esta missão”, pontuou.
“Já conseguimos pagar o décimo terceiro atrasado pela gestão do PT, adiantamos a primeira parcela do nosso décimo terceiro também. Pagamos os salários atrasados dos servidores do Pró-Saúde, também herdado da gestão do PT. Foram mais de R$ 2 bilhões de dívidas deixadas pela administração anterior. Além de pagarmos os servidores em dia, estamos pagando os fornecedores e lançamos no último mês mais de R$ 250 milhões em processos licitatórios em vários setores”, informou.
Sobre a gestão fiscal do Estado, Cameli fez questão de destacar que relatório da Secretaria do Tesouro Nacional que inseriu o Acre entre os nove que reduziram despesas em 2019. “Foram economizados ao menos R$ 69 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, graças a uma política de austeridade que possibilitou cortar gastos, renegociar dívidas deixadas pela administração passada nas agências de crédito e honrar compromissos com fornecedores. Essa condição colocou o Acre no mesmo patamar, em queda de despesas, em que estão os estados do Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão, dentro da Amazônia Legal, dos estados de Alagoas e Piauí, na região Nordeste e de Minas Gerais, no Sudeste”, disse.
Tida como a possibilidade de o Estado respirar economicamente nos próximos anos, o governador destacou que a renegociação da dívida do Estado é uma de suas prioridades. “Apresentamos uma proposta de renegociação de dívida do Estado, o que possibilitará o desbloqueio do repasse de outros contratos junto ao banco, e que possibilitam a execução de dezenas de obras. O que ocasionou o entrave nos repasses foi um aporte à maior, feito para o governo anterior, no valor de R$ 98 milhões e que, sem a comprovação de aplicação e/ou prestação de contas, foi exigido de volta pelo BNDES. O governo anterior pagou somente duas parcelas de R$ 5 milhões. Se a proposta de renegociação da dívida for aceita, garantiremos uma economia de mais de R$ 200 milhões por ano para o estado. Temos resultados positivos em todas as áreas do estado, e gostaria de mencionar aqui o sucesso da Expoacre 2019, que envolveu todas as pastas do estado e mostrou a força da união do nosso governo, que trabalha para melhorar a vida das pessoas”, disse.
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O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.
A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.
Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.
Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.
Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.
O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.
Ineditismo
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.
Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.
Público amplo
Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.
“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.
“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.
Tecnologias
A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.
“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.
Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.
Patentes e marcas
A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.
Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.
Fonte: EBC GERAL
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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