Brasil
TSE terá um mês para definir as regras das eleições 2026 incluindo uso de IA na propaganda
Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro
Tempo é curto para o TSE definir regras das eleições incluindo uso de IA. Foto: Ascom TSE
Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo ministro Kássio Nunes Marques.
Enquanto as novas regras não saem, proliferam nas redes sociais conteúdos adulterados relacionados aos pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam sobre temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Especialistas esperam atualizações sobre redes sociais e influenciadores digitais, mas a mudança mais aguardada está relacionada aos contornos do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez regras que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso dos chamados deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que hoje é presidente do Tribunal.
As regras valeram para as eleições municipais daquele ano e seguem em vigor até que o TSE edite novas normas. Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam de fato influenciar na liberdade de voto e conter a disseminação em massa dessas postagens.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE vai divulgar as minutas resoluções para consulta do público na próxima segunda-feira (19). De acordo com a lei eleitoral, o último dia para aprovação do texto é 5 de março.
O TSE nega qualquer atraso no processo de edição das resoluções eleitorais. A portaria que nomeou Nunes Marques como relator das resoluções saiu no dia 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu antes, entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições.
A aprovação das normas também costumava ocorrer no ano anterior, entre novembro e dezembro. Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro.
O documento assinado no dia 15 do mês passado também criou um grupo de trabalho (GT) para iniciar os estudos sobre as regras do pleito de 2026. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) perguntou ao Tribunal quantas reuniões sobre o tema foram realizadas desde então, mas a nota enviada pela assessoria não respondeu ao questionamento.
“Tivemos por muitas eleições as resoluções aprovadas ainda em dezembro, mesmo o limite sendo em 5 de março. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, avalia Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
O especialista pondera, contudo, que são esperadas poucas alterações nas normas em relação a 2024. Isso porque as resoluções só podem ser alteradas em razão de nova lei, mudança na jurisprudência ou para abarcar avanços tecnológicos que possam ter efeito nas eleições.
“Praticamente não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais, não tão profundas. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo”, observa Neisser.
Em nota, o Tribunal afirmou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal”. Também ressaltou que a designação do relator é uma formalização, pois, como de praxe, o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções que regerão o pleito seguinte. A assessoria disse ainda que houve “tempo hábil para a realização de reunião do GT com a Presidência do Tribunal”.
A assessoria da Corte eleitoral também afirmou que a portaria que criou um GT para discutir as regras das eleições de 2024 foi publicada somente em 19 de dezembro de 2023, “um dia antes do recesso forense e em data posterior à deste ano, o que reforça que não houve qualquer atraso no atual processo”.
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, destaca que o TSE “avançou bastante” no tema da IA na última rodada de atualizações das resoluções. “Existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. É uma visão bastante focada no uso”, frisou.
Segundo ela, não é esperada uma atualização “muito disruptiva”, que exija um novo mecanismo de compliance. “Exatamente pela natureza desse processo de legislação das resoluções, não é esperado que venham mudanças regulatórias tão bruscas, que exijam tanto tempo para adaptação”, ponderou.
Na visão da especialista, a expectativa maior – inclusive em relação ao tempo para edição das resoluções – é para que o processo seja participativo e que haja espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções. “Nos últimos anos o TSE teve uma atuação bastante importante nesse processo de reforma das resoluções, então acho que a gente segue com essa mesma perspectiva”, indicou.
A assessoria do Tribunal ainda destacou, em nota, que o planejamento das eleições é contínuo. “Ao longo do ano não eleitoral, há reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com foco na organização do próximo pleito. Como exemplo, citam-se os encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e as reuniões periódicas entre a Presidência do TSE e os presidentes dos TREs, nas quais são debatidas questões estratégicas, administrativas e operacionais relacionadas às eleições de 2026”, afirmou.
Conteúdos manipulados
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. No início desta semana, uma foto manipulada do presidente Lula “musculoso” foi compartilhada por petistas na internet. Em um post no X, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) compartilhou a foto acompanhada da legenda: “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com “100% de saúde”.
Em dezembro, circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial de 2026 – informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que pediu a prisão de Flávio.
Também circulam com frequência imagens de Lula adulteradas para sugerir que ele estaria alcoolizado. Em junho do ano passado, um vídeo manipulado digitalmente que mostrava o presidente embriagado na cúpula do G7 no Canadá alcançou centenas de milhares de visualizações no TikTok.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2978, sorteado na noite deste sábado (28/2), e o prêmio disparou para R$ 160 milhões.
O sorteio do concurso 2978 da Mega-Sena teve os seguintes números: 06 – 13 – 50 – 09 – 42 – 20.
Em todo país, 129 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 38 mil.
Mais de 9,4 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 859.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (3/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, neste sábado (28/2), após ataques dos exércitos norte-americano e israelense a Teerã. Líder religioso e político, o aiatolá Khamenei ocupou o cargo mais importante do país ao longo de três décadas, em um regime marcado pela repressão a opositores e duras políticas de costumes.
Khamenei nasceu em 1939 na cidade de Mashhad, no leste do Irã. Sua formação religiosa e política teve início na década de 1960, por meio de movimentos que questionavam o regime do então xá Mohammad Reza Pahlevi.
Ele estudou religião em Qom, e foi influenciado pelo pensamento do aiatolá Ruhollah Khomeini, que liderava a oposição conservadora a partir do exílio. Khamenei se aproximou do movimento de Khomeini, e logo estava ajudando a organizá-lo e executando missões em território iraniano.
Tornou-se aliado próximo de Khomeini durante os protestos de 1978 que antecederam a Revolução Iraniana, dos quais participou ativamente. Em 1980, quando Khomeini já era líder supremo do Irã, foi escolhido para ser o imã, responsável pela tradicional oração de sexta-feira em Teerã.
Em junho de 1981, ele sofreu um atentado a bomba que paralisou seu braço direito para sempre. No mesmo ano, aos 42 anos de idade, foi eleito presidente do Irã, com 95% dos votos. Ele foi o primeiro clérigo a assumir o cargo. Foi reeleito em 1985, e exerceu o posto até 1989, quando seu líder e mentor Khomeini morreu de ataque cardíaco, aos 89 anos de idade.
Já no poder, Khamenei agiu para consolidar seu poder e neutralizar oponentes, guiado pelos seus princípios externados na revolução de 1979, inclusive o combate ao liberalismo, à influência dos Estados Unidos e ao que ele via como desvios dos costumes islâmicos.
Ao longo dos anos, influenciou a formulação e execução de políticas no país, e fomentou o culto à sua personalidade. Em mais de 35 anos no poder, Khamenei enfrentou diversas ondas de protestos, todos reprimidos com violência, enquanto manteve uma política de linha dura em relação a costumes. Seu governo foi acusado de matar opositores exilados, e reprimiu jornalistas e intelectuais não alinhados o regime.
Nos últimos meses, a administração sofreu desgastes por conta da situação econômica do país, resultando em protestos violentos que deixaram milhares de mortos.
Ataques dos EUA e Israel ao Irã
O ataque dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã deixou 201 pessoas mortas e 747 feridas no país, de acordo com a mídia local. As ofensivas começaram na madrugada deste sábado.
Em um primeiro momento, o ministro da Defesa de Israel afirmou que a ação tinha como objetivo “eliminar ameaças” e denominou a ofensiva de “Operação Fúria Épica”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque teve como objetivo acabar com ameaças aos norte-americanos, que seriam as armas nucleares supostamente em posse do Irã. Em resposta, o regime iraniano atacou bases americanas no Oriente Médio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (27/02), que já notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou a transferência de informações bancárias e telemáticas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula da CPMI disse ter notificado o Coaf no mesmo dia da votação. Ainda segundo o senador, o prazo de envio é de cinco dias úteis.
A votação foi contestada pela base do governo, que alegou se tratar de uma manobra fraudulenta da oposição na comissão. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.
Governistas alegam que tinham 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. A votação acabou em uma briga generalizada.
A palavra final, porém, deverá ser do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi acionado pelo governo sobre a suposta fraude. Nesta sexta, o senador amapaense solicitou as imagens do colegiado para tomar uma decisão.
“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, disse Carlos Viana em publicação nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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