Brasil
TSE terá um mês para definir as regras das eleições 2026 incluindo uso de IA na propaganda
Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro
Tempo é curto para o TSE definir regras das eleições incluindo uso de IA. Foto: Ascom TSE
Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo ministro Kássio Nunes Marques.
Enquanto as novas regras não saem, proliferam nas redes sociais conteúdos adulterados relacionados aos pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam sobre temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Especialistas esperam atualizações sobre redes sociais e influenciadores digitais, mas a mudança mais aguardada está relacionada aos contornos do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez regras que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso dos chamados deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que hoje é presidente do Tribunal.
As regras valeram para as eleições municipais daquele ano e seguem em vigor até que o TSE edite novas normas. Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam de fato influenciar na liberdade de voto e conter a disseminação em massa dessas postagens.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE vai divulgar as minutas resoluções para consulta do público na próxima segunda-feira (19). De acordo com a lei eleitoral, o último dia para aprovação do texto é 5 de março.
O TSE nega qualquer atraso no processo de edição das resoluções eleitorais. A portaria que nomeou Nunes Marques como relator das resoluções saiu no dia 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu antes, entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições.
A aprovação das normas também costumava ocorrer no ano anterior, entre novembro e dezembro. Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro.
O documento assinado no dia 15 do mês passado também criou um grupo de trabalho (GT) para iniciar os estudos sobre as regras do pleito de 2026. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) perguntou ao Tribunal quantas reuniões sobre o tema foram realizadas desde então, mas a nota enviada pela assessoria não respondeu ao questionamento.
“Tivemos por muitas eleições as resoluções aprovadas ainda em dezembro, mesmo o limite sendo em 5 de março. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, avalia Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
O especialista pondera, contudo, que são esperadas poucas alterações nas normas em relação a 2024. Isso porque as resoluções só podem ser alteradas em razão de nova lei, mudança na jurisprudência ou para abarcar avanços tecnológicos que possam ter efeito nas eleições.
“Praticamente não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais, não tão profundas. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo”, observa Neisser.
Em nota, o Tribunal afirmou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal”. Também ressaltou que a designação do relator é uma formalização, pois, como de praxe, o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções que regerão o pleito seguinte. A assessoria disse ainda que houve “tempo hábil para a realização de reunião do GT com a Presidência do Tribunal”.
A assessoria da Corte eleitoral também afirmou que a portaria que criou um GT para discutir as regras das eleições de 2024 foi publicada somente em 19 de dezembro de 2023, “um dia antes do recesso forense e em data posterior à deste ano, o que reforça que não houve qualquer atraso no atual processo”.
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, destaca que o TSE “avançou bastante” no tema da IA na última rodada de atualizações das resoluções. “Existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. É uma visão bastante focada no uso”, frisou.
Segundo ela, não é esperada uma atualização “muito disruptiva”, que exija um novo mecanismo de compliance. “Exatamente pela natureza desse processo de legislação das resoluções, não é esperado que venham mudanças regulatórias tão bruscas, que exijam tanto tempo para adaptação”, ponderou.
Na visão da especialista, a expectativa maior – inclusive em relação ao tempo para edição das resoluções – é para que o processo seja participativo e que haja espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções. “Nos últimos anos o TSE teve uma atuação bastante importante nesse processo de reforma das resoluções, então acho que a gente segue com essa mesma perspectiva”, indicou.
A assessoria do Tribunal ainda destacou, em nota, que o planejamento das eleições é contínuo. “Ao longo do ano não eleitoral, há reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com foco na organização do próximo pleito. Como exemplo, citam-se os encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e as reuniões periódicas entre a Presidência do TSE e os presidentes dos TREs, nas quais são debatidas questões estratégicas, administrativas e operacionais relacionadas às eleições de 2026”, afirmou.
Conteúdos manipulados
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. No início desta semana, uma foto manipulada do presidente Lula “musculoso” foi compartilhada por petistas na internet. Em um post no X, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) compartilhou a foto acompanhada da legenda: “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com “100% de saúde”.
Em dezembro, circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial de 2026 – informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que pediu a prisão de Flávio.
Também circulam com frequência imagens de Lula adulteradas para sugerir que ele estaria alcoolizado. Em junho do ano passado, um vídeo manipulado digitalmente que mostrava o presidente embriagado na cúpula do G7 no Canadá alcançou centenas de milhares de visualizações no TikTok.
Comentários
Brasil
PM intensifica segurança fluvial no Rio Purus e amplia presença em regiões isoladas de Santa Rosa do Purus
Operação do 8º Batalhão reforça patrulhamento em comunidades ribeirinhas durante período do inverno amazônico
Durante a ação, os policiais realizaram abordagens a embarcações e visitaram comunidades ao longo do trajeto. Foto: captada
A presença da Polícia Militar nas regiões mais isoladas do Acre foi ampliada nos últimos dias com uma operação fluvial realizada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar em Santa Rosa do Purus. A ação, que contou com a participação do comandante, capitão Fábio Diniz, teve como principal objetivo reforçar a segurança ao longo do Rio Purus.
Com o uso de embarcações, os policiais realizaram fiscalizações em barcos que circulam pela região, além de manter contato direto com comunidades ribeirinhas. A iniciativa buscou não apenas coibir possíveis crimes, mas também fortalecer o vínculo entre a corporação e os moradores que vivem em áreas de difícil acesso.
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM) promoveu uma operação fluvial no Rio Purus, entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, com o objetivo de reforçar a segurança nas regiões rurais e ribeirinhas. Foto: captada
Patrulhamento no período da cheia
O período do inverno amazônico, marcado pela cheia dos rios, foi apontado como um dos fatores que motivaram a intensificação do patrulhamento. Com o nível das águas mais alto, o tráfego fluvial aumenta, o que exige maior atenção das forças de segurança.
Ação social
Outro ponto destacado pela Polícia Militar é o caráter social da operação. Durante as visitas, os agentes também levaram orientações e apoio às famílias ribeirinhas, muitas vezes afastadas dos serviços básicos oferecidos nos centros urbanos.
A ação integra o planejamento estratégico da corporação para ampliar a cobertura policial no interior, garantindo mais segurança e presença do Estado em localidades onde o acesso, na maioria das vezes, só é possível por via fluvial.
De acordo com a assessoria do 8° BPM, a operação visa garantir mais tranquilidade à população, sobretudo no período do inverno amazônico, quando o patrulhamento fluvial se torna essencial. Foto: captada/arquivo
Comentários
Brasil
Homem é preso em Manaus suspeito de estuprar duas adolescentes de 12 e 13 anos quando retornavam da escola
Crimes ocorreram em março deste ano; investigação aponta que autor se aproveitava de momentos em que vítimas estavam sozinhas ao voltar da escola
Um homem de 47 anos, investigado por estupro de vulnerável contra duas adolescentes de 12 e 13 anos, foi preso nesta quinta-feira (19) no bairro São José Operário, zona leste de Manaus. Os crimes ocorreram nos dias 11 e 13 de março deste ano.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), as investigações indicam que o autor se aproveitava de momentos em que as vítimas estavam sozinhas, especialmente quando retornavam da escola, para abordá-las e obrigá-las a entrar em seu carro, onde cometia os abusos.
Coletiva de imprensa
Mais informações serão apresentadas durante a coletiva de imprensa nesta sexta-feira (20) na Delegacia Geral (DG), localizada na Avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Comentários
© Hussein Melhem/Arquivo Pessoal
Milhares de pessoas, sob chuva e frio intenso nas ruas e estradas em cidades libanesas, compõem o cenário da guerra entre Israel e o grupo político-militar Hezbollah. Em menos de três semanas, o conflito esvaziou o sul do Líbano, expulsou mais de 1 milhão de pessoas das próprias casas, deixou mil mortos e 2,5 mil feridos. 
O libanês naturalizado brasileiro Hussein Melhem, 45 anos, mora com a família na cidade de Tiro (ou Tyre), no litoral sul do Líbano, onde os combates e bombardeios são mais intensos. Ele acordou na madrugada do dia 2 de março com o prédio tremendo e deixou a cidade.
Notícias relacionadas:
- Israel e Irã lançam mais ataques à medida que crise se aprofunda.
- Após encontro com Israel, ministro francês não vê fim próximo a guerra.
- Irã volta a atacar Catar após Trump ameaçar destruir campo de gás Pars.
“Estava dormindo e a minha esposa me acordou assustada. Parece um terremoto os mísseis passando por cima do prédio direto para Israel. Aí saímos de casa imediatamente apenas com um pouco de roupa”, conta.
Em entrevista à Agência Brasil, ele diz que a situação causa raiva, muita tristeza e incertezas.
“Estamos gastando tudo que a gente tem. Não posso voltar para trabalhar. Não consigo dormir direito por causa da preocupação. O pessoal está muito bravo com tudo isso. Estão cobrando US$ 2 mil dólares por um aluguel. Minha casa própria foi bombardeada”, detalha.
O libanês-brasileiro tem uma padaria em Tiro, mas não pode mais voltar para trabalhar em razão do conflito. “No Sul, você não vê quase nenhum carro na rua. É muita destruição. Ontem bombardearam 12 pontes que acabaram com o movimento para o sul do Líbano. Tem uma ponte só”, lamenta.
Pai de três filhas de 17, 15 e 7 anos, Hussein Melhem descreve o cenário das ruas cheias de famílias forçadas a abandonarem suas casas.
“As ruas, nem te falo, é muita tristeza. Você chora vendo as barracas, as pessoas embaixo da chuva, no frio”, contou.
No momento, ele e a família estão em uma casa emprestada por um conhecido. Porém, precisa deixar a residência em 10 dias ou começar a pagar aluguel. “Não sei o que eu vou fazer depois, estou perdido”, completa.
Medo
O também brasileiro-libanês Aly Bawab, de 58 anos, reside em Manaus (AM) e viajou para o Líbano para visitar a família. Ele chegou em 28 de fevereiro, primeiro dia dos ataques de Israel e Estados Unidos (EUA) contra o Irã.
A família dele também é do Sul do país. Bawab decidiu abandonar a região depois de presenciar um edifício desmoronando após ser atingido por um míssil israelense. Atualmente, está em Beirute, onde os bombardeios são diários.
“É dia e noite, não tem horário. Hoje tivemos alguns momentos de paz durante o dia, apesar dos aviões militares do inimigo ficarem ultrapassando a velocidade do som para fazer um tipo de explosão no ar e assustar as pessoas”, relata.
Casado com uma libanesa e pai de três filhos, Aly conta que tenta não se desesperar para passar tranquilidade para a família.
“Medo com certeza, mas você tem que manter a calma. Mas as crianças em volta sentem. No último bombardeio, que atingiu dois apartamentos em um prédio alto aqui próximo, o corpo sentiu a vibração da explosão. O corpo treme sem você ter controle”, descreve.
Aly Bawab relata que tem amigos que perderam familiares no conflito, e alguns não conseguiram sair do Sul.
“É bastante traumatizante, você vê essa situação em que você se encontra, em que as pessoas não sabem o que fazer ou quanto tempo vai durar essa guerra”, completou.
Guerra se expande no Líbano
A historiadora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Beatriz Bissio, avalia que Israel vem adotando no Líbano uma estratégia semelhante à aplicada na Faixa de Gaza.
“É mais ou menos uma versão libanesa do genocídio em Gaza. O que Israel está propondo é repetir o genocídio, particularmente no sul do Líbano, uma vez que frustrou-se a expectativa da liderança israelense de ter aniquilado o Hezbollah”, afirma a especialista.
Os bombardeios de Israel contra o Líbano foram intensificados com o início da guerra no Irã, depois que o Hezbollah voltou a promover ataques contra Israel, no dia 2 de março.
O Hezbollah alegou agir em retaliação aos ataques de Israel contra o Líbano nos últimos meses, e em resposta ao assassinato do líder Supremo do Irã, Ali Khamenei. Desde então, o conflito vem escalando a guerra no Oriente Médio.
Beatriz Bissio destaca que o Sul do Líbano está arrasado pelo conflito, com aldeias destruídas e colheitas paralisadas, trazendo um grande sofrimento à população civil.
“É indescritível o sofrimento da população, mas também é indescritível, no sentido inverso: a resiliência e a decisão de não abandonar essa terra. Isso porque essas populações estão lá desde tempos imemoriais, já no Império Romano eles estavam lá”, pontua.
Ataques
A Força de Defesa de Israel (FDI) disse ter atingido 2 mil alvos no Líbano desde 2 de março, alegando ter assassinado ainda 570 membros do Hezbollah.
“Como parte do esforço defensivo avançado, as tropas das FDI continuam as operações terrestres direcionadas no sul do Líbano”, diz o comunicado do Exército israelense.
Por sua vez, o Hezbollah informa diariamente que realiza ataques e lançamentos contra alvos de Israel, tanto dentro do Líbano, quanto no Norte israelense. Somente nesta sexta-feira (20), o grupo informou ter realizado 39 operações militares.
“Os mujahidin [combatentes] da Resistência Islâmica alvejaram um tanque Merkava em Baydar al-Fuqa’ani, na cidade de Taybeh, com um míssil. Eles miraram e acertaram em cheio”, diz um dos comunicados do grupo libanês.
Entenda
O conflito entre Israel e Hezbollah remonta à década de 1980, quando a milícia xiita foi criada em reação à invasão e ocupação de Israel no Líbano para perseguição dos grupos palestinos que buscavam refúgio no país vizinho.
Em 2000, o Hezbollah conseguiu expulsar os israelenses do país. Ao longo dos anos, o grupo se torna um partido político com assentos no parlamento e participação nos governos.
A atual fase do conflito entre Israel e Hezbollah tem relação com a destruição da Faixa de Gaza a partir de 2023. O Hezbollah passou a lançar foguetes contra o Norte de Israel em solidariedade aos palestinos e para desgastar a Defesa israelense.
Em novembro de 2024, foi costurado um acordo de cessar fogo entre o grupo xiita e o governo do primeiro-ministro Benajmin Netanyahu, depois que Israel conseguiu matar lideranças do Hezbollah. Porém, Israel seguiu com ataques e bombardeios periódicos contra o Líbano, alegando atingir infraestrutura do Hezbollah, que evitava reagir.
O Líbano ainda foi atacado pelo governo de Israel em 2006, 2009 e 2011.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Você precisa fazer login para comentar.