Geral
TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Brasil
A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.
Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.
Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.
A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos cálculos feitos.
Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.
“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.
O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.
Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.
Comentários
Vítima foi atingida ao atravessar a rua com uma criança, que sofreu escoriações leves; condutor colaborou com a polícia
A vítima apresentava fortes dores, especialmente na região das pernas, e demonstrava dificuldade para se mover. Até o fechamento desta matéria, a equipe do SAMU ainda estava a caminho do local. Foto: cedida
Cruzeiro do Sul, 12 de maio de 2025 – Uma senhora de aproximadamente 60 anos foi atropelada por uma motocicleta na manhã desta segunda-feira (12), próximo à Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. O local, um dos mais movimentados de Cruzeiro do Sul, ficou parcialmente interditado após o acidente.
Segundo testemunhas, a idosa atravessava a rua acompanhada de uma criança quando foi surpreendida por uma moto em alta velocidade. A mulher foi atingida com força e caiu no asfalto, enquanto a criança sofreu apenas escoriações leves. Populares imobilizaram a vítima e acionaram o SAMU, que ainda estava a caminho no momento do fechamento desta reportagem.
A Polícia Militar isolou o local e registrou a ocorrência. O motociclista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades. A idosa apresentava dores intensas nas pernas e dificuldade para se mover, sendo aguardado atendimento médico especializado.
Comentários
Geral
PMAC realiza curso de capacitação sobre câmeras corporais e uso da força para 80 policiais militares
Oitenta policiais militares da capital e do interior do Estado participam da formação. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Com foco na qualificação técnica e no uso responsável da força, a Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está promovendo o “Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Prática”, que capacita 80 policiais militares da capital e do interior para atuarem com o uso das tecnologias e instrumentos de menor potencial ofensivo. A abertura da formação, que faz parte da grade de programações em comemoração ao aniversário de 109 anos da PMAC, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
As turmas iniciados no Acre correspondem à 21ª e 22ª edições do curso, que já foi realizado em diversos estados do país. O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento sobre o uso responsável da força e a correta utilização das câmeras corporais, contribuindo para a transparência, eficiência e legalidade nas ações policiais.
A formação conta com 40 horas-aula e é dividida em módulos teóricos e práticos. O conteúdo abrange desde fundamentos legais para a gestão de dados audiovisuais até técnicas de presença, postura, verbalização e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque e espargidores de pimenta.
Além da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, participaram da solenidade de abertura representantes da Senasp, oficiais e praças da instituição. A coordenação e instrução do curso estão a cargo de profissionais da própria PMAC e da Senasp, que trouxe instrutores dos estados do Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia, reforçando o intercâmbio técnico-operacional entre instituições.
O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento. Foto: Davi Barbosa/PMAC
A comandante-geral, coronel Marta Renata, destacou que o curso faz parte de um convênio firmado entre o Estado do Acre e a Senasp, com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. Ela também esclareceu que a aquisição das câmeras corporais ainda está em fase de licitação, e que a PMAC está construindo seu próprio protocolo de uso.
“Nesse primeiro momento, estamos focando na capacitação, para que o policial militar saiba utilizar o equipamento com base em regras claras. Ainda não temos o protocolo finalizado, pois há muitas situações que precisam ser consideradas, desde a privacidade do policial até a transparência exigida pela sociedade. Mas acredito que todos ganham: a população, com mais transparência, e o policial, com mais proteção frente a acusações, muitas vezes injustas e infundadas. A câmera também protege o bom trabalho policial realizado dentro da legalidade”, afirmou a comandante.
A coronel Marta Renata, comandante-geral, esteve à frente da solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Representando a Senasp, o major Alder Albuquerque explicou que o curso está sendo aplicado em todo o país com o objetivo de uniformizar os procedimentos e reduzir a letalidade nas ações policiais. “Esses cursos estão sendo implementados em todas as regiões. Com Rio Branco, já são 18 capitais atendidas. O objetivo é capacitar todos os policiais do Brasil para o uso adequado dos instrumentos de menor potencial ofensivo, promovendo uma atuação mais técnica e menos letal”, disse.
O major Alder Albuquerque faz parte da equipe da Senasp envolvida na coordenação do Curso. Foto: Davi Barbosa/PMAC
O Acre está em processo de adesão ao programa de câmeras corporais do Ministério da Justiça, conduzido por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), e paralelo a isso deverá receber quase dois mil equipamentos de menor potencial ofensivo, entre espargidores e armas de choque.
Comentários
Internos sofreram traumatismo craniano e facadas no peito; autoridades reforçam investigação sobre o caso na Penitenciária de Villa Busch
Com graves lesões os dois apegados foram encaminhados para o Hospital Roberto Galindo, onde confirmaram um traumatismo craniano moderado e trauma torácico cansados pela arma branca. Foto: cedida
Um violento confronto entre detentos na Penitenciária de Villa Busch, em Cobija, deixou dois internos com ferimentos graves na madrugada desta segunda-feira, dia 12. Os envolvidos, identificados como Elio G. C. e Johan V. D. S., foram socorridos pelo Comando da Guarda e encaminhados ao Hospital Roberto Galindo Terán.
Ferimentos graves exigem cuidados intensivos
De acordo com relatório preliminar da polícia boliviana, Elio G. C. sofreu um traumatismo craniano moderado após agressões na cabeça, enquanto Johan V. D. S. chegou ao hospital com perfurações por arma branca no tórax, necessitando de cuidados médicos mais delicados.
As autoridades investigam o caso para esclarecer as causas da altercação e reforçar as medidas de segurança, os apegados de nacionalidades brasileira não tiveram nomes divulgados. Foto: cedida
Investigação em andamento
As autoridades locais trabalham para esclarecer as causas da briga e reforçar a segurança no presídio. Ainda não há informações sobre possíveis envolvidos na agressão ou motivações para o conflito.
O caso ocorre em meio a preocupações com a superlotação e violência em unidades prisionais na região de fronteira. A direção da penitenciária não divulgou detalhes sobre a nacionalidade dos outros detentos possivelmente envolvidos no episódio.
Comentários
