Brasil
TSE mantém proibição a telemarketing em campanhas eleitorais
Fonte: Consultor Juridico
Comitês eleitorais de candidatos só podem ter serviço telefônico para atender reclamações, esclarecer dúvidas, dar informações sobre programas de governo e plataforma política do candidato. No entanto, eles não podem fazer propaganda via telemarketing.
Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder positivamente, na sessão dessa terça-feira (9/6), parte de uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) sobre o serviço de telemarketing nas formas ativa e receptiva.
Os integrantes da corte acompanharam o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu da relatora, ministra Luciana Lóssio, ao considerar regular somente o atendimento telefônico relacionado à prestação de informações. Em sessão anterior, a relatora havia respondido positivamente a todas as perguntas feitas pelo deputado.
De acordo com Mendes, a Resolução do TSE 23.404, que regulamentou as eleições de 2014, proibiu propaganda via telemarketing, em qualquer horário. Ao aderir ao voto do ministro, o presidente Dias Toffoli disse que a consulta, da maneira como foi feita, configura que o contato com o eleitor via telemarketing “não é o contato do partido com seu filiado ou para fazer o proselitismo ordinário, no bom sentido, do partido em relação as suas proposições”. Além da resolução do TSE, o Código Eleitoral proíbe campanhas que possam perturbar o sossego do eleitor.
Questionamentos
Os demais questionamentos foram respondidos negativamente pela maioria dos ministros. As perguntas foram as seguintes:
a) Considera-se regular o contato feito durante a campanha eleitoral por um comitê eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, pedindo autorização da pessoa contatada a participar da entrevista, identificando a origem da ligação, informando o motivo do contato e respeitando horários para sua veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado). Levantar junto ao entrevistado seus anseios, desejos e necessidades para que possa ter subsídios para melhoria na elaboração do programa de governo ou plataforma política do seu candidato?
b) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, identificando a origem do contato, informando o motivo da ligação e autorizado pelo entrevistado, respeitando horário de veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado) para contatar eleitores, militantes e correligionários convidando-os para eventos, reuniões e encontros de campanha?
c) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado, com intervenção humana, dando o livre arbítrio ao eleitor em participar do telefonema, identificando a origem do contato, motivo da ligação e respeitando horários de veiculação (das 9h às 21h de 2ª feira a sábado) para convidá-lo a assistir ao programa de TV ou rádio no horário eleitoral gratuito de temas de seu interesse e da sua região? Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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Um dique da mineradora Vale se rompeu neste domingo (25/1), entre as cidades de Congonhas e Ouro Preto, em Minas Gerais.
A água chegou a cerca de 1,5 m de altura, interrompeu a captação de água e paralisou as operações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que possui uma represa nas proximidades.
O rompimento acontece no dia em que a tragédia de Brumadinho, também em Minas Gerais, completou 7 anos.
Cerca de 200 trabalhadores que estavam no local, neste domingo, foram retirados em segurança.
Segundo informações, a represa da CSN estaria segurando a água proveniente do rompimento, evitando o agravamento da situação.
De acordo com a Vale, o ocorrido não tem qualquer relação com as barragens da empresa na região, que seguem sem alterações nas suas condições de estabilidade e segurança e monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“A Vale esclarece que, na madrugada deste domingo (25), houve extravasamento de água com sedimentos de uma cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG). O fluxo alcançou algumas áreas de uma empresa. Pessoas e a comunidade da região não foram afetadas. Como é praxe nessas situações, a Vale já comunicou os órgãos competentes e prioriza a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente. As causas do extravasamento de água estão sendo apuradas”, diz o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal, Gustavo Gayer (PL-GO), afirmou neste domingo (24/1), que a prioridade da oposição no Congresso Nacional será derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para os acusados de tentativa de golpe de Estado no caso do dia 8 de janeiro.
De acordo com Gayer, a articulação para a derrubada do veto acontecerá já nas primeiras semanas de trabalho legislativo, que retorna em fevereiro.
“A anistia ela continuará sendo uma pauta. Agora, primeiro ponto, derrubar o vento da dosimetria. Logo agora no início das sessões, nós estamos trabalhando, articulando para que nas primeiras duas semanas a gente já consiga derrubar o veto”, disse durante a caminhada promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ele afirmou também que o movimento iniciado por Nikolas dá espaço não apenas para a anistia, mas para “todas as pautas que realmente importam pra população brasileira, que há muito tempo tem medo até de defender por ser perseguido”.
O deputado citou a liberdade de expressão, o fim da corrupção e o desejo por um sistema judiciário mais sério.
“Obviamente, as injustiças, os prisioneiros, [o ex-presidente Jair] Bolsonaro, continuam sendo a nossa prioridade”. afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou, neste domingo (25/1), o último dia da mobilização intitulada “caminhada da liberdade”, que saiu do interior de Minas Gerais, na segunda-feira (19/1), em direção a Brasília (DF).
O ponto de partida foi o Park Way, a cerca de 20 km do destino final. No local, os apoiadores usavam trajes verde e amarelo e bandeiras do Brasil amarradas ao corpo.
Ambulantes também vendiam camisetas com mensagens de “Fora Lula”, “Acorda Brasil” e homenagens ao ex-mandatário e ao senador e pré candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Bandeiras brasileiras com união de Estados Unidos e Israel também eram comercializadas.
O grupo saiu por volta das 9h40 em direção à Praça do Cruzeiro, onde está prevista uma manifestação em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos presos do 8 de Janeiro.
A mobilização contou, ao longo de seu percurso, com a presença de aliados políticos e apoiadores do ex-presidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL