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TSE cassa Manuel Marcos e Doutora Juliana e determina afastamento imediato
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.
A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomao e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.
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Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.
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A reportagem apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o deputado federal Léo de Brito, do PT.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
HISTÓRICO DA DUPLA
Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre.
Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.
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“Falso pastor, já condenado a 35 anos por dois assassinatos e um estupro, em liberdade voltou a matar”
Homem já foi condenado por dois homicídios, incluindo um qualificado, e estuprou a esposa de um tio; criança de 4 anos com autismo ficou ferida ao tentar proteger a mãe mota em Capixaba

Ao todo, o acusado já foi condenado a um total de 35 anos de prisão. As penas foram unificadas e deverão voltar a ser cumpridas em regime fechado. Foto: captada
O assassinato ocorrido no município de Capixaba na última quarta-feira, dia 11, não é um fato isolado na ficha criminal do falso pastor Natalino do Nascimento Santiago, de 44 anos, o mesmo já havia sido condenado por dois homicídios anteriores no estado acre, um deles qualificado.
Mesmo assim o falso pastor que tem penas severas no currículo, voltou a circular livremente, assim mais uma vez, demonstrou seu perfil extremamente violento tirando à vida de sua ex-companheira Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, assassinada brutalmente com pelo menos um total de 37 facadas. O crime ocorreu na frente dos filhos do casal, no Assentamento Campo Alegre, região do baixo acre, na zona rural de Capixaba.
No ato brutal contra Auriscléia, uma das crianças do relacionamento, um menino de apenas quatro anos, com autismo, ficou ferido no rosto ao tentar proteger sua genitora. Segundo o delegado responsável pela prisão, Aldízio Neto, anos atrás, no município de Senador Guiomard, relatou que o falso pastor já tinha sido condenado por estuprar e matar a esposa de um tio. Após esse crime, ele também cometeu outro homicídio em Rio Branco, ocorrido no bairro Palheiral, em 2011, na capital acreana, crime que também resultou em condenação.
São, portanto, duas condenações por homicídio — sendo uma por homicídio qualificado, e outra por homicídio simples. Juntas as penas somam mais de 35 anos de prisão.
Histórico violento: Duas condenações por homicídio (um qualificado) e estupro
Cena chocante: Crime ocorreu na frente dos filhos, e criança autista ficou ferida
Falha na Justiça: Condenado a 35 anos, estava solto e descumpriu medidas cautelares
As penas foram unificadas e deverão voltar a ser cumpridas em regime fechado, em razão de desobediência das medidas cautelares alternativas à prisão em regime fechado que lhe foram impostas pela justiça acreana.
Pelo crime cometido no município de Capixaba é vivendo sob falsa identidade na região do baixo acre, o apenado que circulava livremente poderá ser condenado a uma nova sanção privativa de liberdade, caso seja comprovada a autoria dos crimes ‘nos autos’ (nesse sentido, o próprio investigado confessou a prática à autoridade policial, alegando que a discussão se deu por divergências entre a guarda do filho), bem como as circunstâncias relatadas pela autoridade policial: motivação torpe (ciúmes) e uso de meio que dificultou a defesa da vítima (golpes de facão), entre outras.
Crime em capixaba
O novo crime foi cometido em um momento em que a vítima fatal tentava romper a relação com o acusado, não aceitando que o filho de 9 anos ficasse sob a guarda do falso pastor. O laudo pericial indicou que a mulher teria sofrido um total de 37 facadas, sendo que tanto o filho menor quanto o cunhado da ex-esposa foram feridos durante o acesso de fúria do flagranteado.
A decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva considerou a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além do risco para terceiros (em especial, vítimas não fatais e testemunhas), caso o detento permaneça em liberdade, não sendo possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, visto que se revelaram insuficientes para evitar que o acusado cometa novos crimes.
Confissão do crime
Durante o interrogatório, Natalino confessou o crime, afirmando que foi motivado por ciúmes e pela tentativa frustrada de ficar com um dos filhos do casal. Testemunhas relataram que, na manhã do crime, ele discutiu com Auriscléia, que recusou entregar uma das crianças. Diante da negativa, ele pegou um terçado e desferiu vários golpes, atingindo a região da nuca e dos braços da vítima, que morreu no quintal da residência na frente de familiares.
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Estudante de 15 anos é atropelado ao sair de escola em Rio Branco
Adolescente foi arremessado após colisão com carro no cruzamento da Avenida Sete de Setembro; vítima sofreu ferimento na cabeça e foi levada para a UPA
Um adolescente de 15 anos foi atropelado na noite desta segunda-feira (16), enquanto saía da Escola Fundação Bradesco, em Rio Branco. O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Sete de Setembro com a Rua Francisco Gomes, no Conjunto Nova Esperança.
De acordo com testemunhas, o jovem descia de bicicleta em um trecho de aclive no sentido bairro-centro, quando foi atingido por um veículo modelo Ônix, de cor vermelha e placa OXP-7715, que trafegava no sentido oposto e tentava acessar a Rua Francisco Gomes. O motorista, segundo relatos, não percebeu a presença do estudante e acabou provocando o atropelamento.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado e bateu a cabeça no asfalto, sofrendo sangramento na região. Populares que presenciaram o acidente prestaram os primeiros socorros até a chegada de uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estabilizou o jovem e o encaminhou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) foi acionado para atender a ocorrência, mas ao chegar no local constatou que tanto o veículo quanto a bicicleta já haviam sido removidos, o que dificultou a análise da cena e o registro oficial do acidente.
O estado de saúde do estudante não foi atualizado até o fechamento desta edição. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Azul confirma fim dos voos diretos entre Rio Branco e Porto Velho
Rio Branco não terá voos diretos pra Porto Velho a partir de agosto operados pela Azul. A venda das passagens aéreas no site da companhia está suspensa. Essa rota sem escala foi iniciada pela Azul em outubro do ano passado.
Os voos da Azul de Rio Branco para Belo Horizonte (Aeroporto de Confins) estão mantidos. As operações da companhia entre as duas capitais também foram iniciadas em outubro do ano passado.
Segundo a Azul, as mudanças fazem parte de um processo normal e programado de ajuste de mercado, e foram cuidadosamente avaliadas para garantir a sustentabilidade das rotas da companhia. Leia abaixo nota completa da Azul sobre a suspensão dos voos.
Leia nota da Azul sobre a suspensão dos voos
A Azul informa que, como parte de seu compromisso com a eficiência operacional e a competitividade no setor aéreo, a partir de julho, suspenderá os voos com origem no Aeroporto de Cuiabá para os seguintes destinos: Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO) e Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). A Companhia continuará oferecendo mais de 61 mil assentos mensais em Cuiabá, para 9 destinos, incluindo os dois maiores hubs da Azul, Viracopos (SP) e Confins (MG), de onde os Clientes poderão se conectar com sua malha nacional e internacional.
Da mesma forma, os trechos Araxá-Patos de Minas, Santa Maria-Campinas, Pelotas-Campinas e Uberaba-Campinas também serão suspensos no mesmo mês; e a rota Porto Velho-Rio Branco, em agosto.
Além disso, a partir de 11 de agosto, a Companhia suspenderá a rota Manaus-Fort Lauderdale e o trecho Curaçao-Fort Lauderdale, da rota Confins-Curaçao-Fort Lauderdale. Já o voo Viracopos-Assunção estará suspenso a partir de setembro.
As mudanças fazem parte de um processo normal e programado de ajuste de mercado, e foram cuidadosamente avaliadas para garantir a sustentabilidade das rotas da Companhia, mantendo o equilíbrio entre oferta e demanda, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos aos seus Clientes.
Os clientes impactados concedem assistência devida, em conformidade com a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Passagens aéreas com descontos
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