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TSE cassa Manuel Marcos e Doutora Juliana e determina afastamento imediato
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.
A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomao e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.
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Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.
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A reportagem apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o deputado federal Léo de Brito, do PT.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
HISTÓRICO DA DUPLA
Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre.
Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.
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Valor supera arrecadação registrada no mesmo período dos últimos três anos e confirma tendência de alta, segundo dados do Impostômetro
Os acreanos já desembolsaram R$ 336.742.583,62 em tributos nos primeiros 15 dias de 2026, considerando impostos federais, estaduais e municipais. O montante corresponde a 0,16% de toda a arrecadação registrada no país no mesmo período, de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta que acompanha em tempo real os tributos pagos pela população brasileira.
Mantido pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro aponta que o valor arrecadado neste início de ano representa crescimento em relação aos anos anteriores, reforçando a tendência de alta na arrecadação estadual.
Na comparação com os primeiros 15 dias de 2025, quando os acreanos haviam pago R$ 325,5 milhões em impostos, o aumento foi de aproximadamente R$ 11,2 milhões. Em relação a 2024, o crescimento é ainda mais expressivo, superando R$ 40,8 milhões, já que naquele ano o total arrecadado no mesmo período foi de R$ 295,9 milhões.
O avanço também se destaca frente a 2023, quando o valor pago nos primeiros dias do ano foi de R$ 249,8 milhões. Em um intervalo de três anos, o volume de tributos pagos pela população acreana no início do ano cresceu cerca de R$ 86,8 milhões.
O Impostômetro reúne impostos, taxas e contribuições pagos por pessoas físicas e jurídicas em todo o país, funcionando como um indicador do desempenho econômico, do nível de consumo e da carga tributária suportada pela população.
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Homem já havia sido detido anteriormente pelo mesmo crime e usava tornozeleira eletrônica; quantidade significativa de entorpecentes foi apreendida
O histórico criminal do indivíduo também pesou na ocorrência. Ele já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime e chegou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Foto; captada
Uma operação policial realizada no começo da noite de sexta-feira (16) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de envolvimento com tráfico de drogas no município de Manoel Urbano, no interior do Acre. A ação é resultado de meses de investigação conduzida pelas forças de segurança locais.
Durante a abordagem, os policiais encontraram uma quantidade considerável de entorpecentes. O histórico criminal do indivíduo também contribuiu para a prisão: ele já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime e cumpriu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mas teria retornado às atividades ilícitas.
Após a voz de prisão e a apreensão do material, o suspeito foi encaminhado às autoridades competentes e permanece à disposição da Justiça. A operação faz parte do esforço das forças de segurança para combater o tráfico de drogas em municípios do interior do estado.
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O estado do Acre registrou, ao longo de 2025, a apreensão de 502 armas de fogo, resultado de ações integradas realizadas por todos os batalhões da Polícia Militar do Acre (PMAC) em diferentes regiões do estado.
Apreensões de armas por batalhão em 2025
- 1º Batalhão – Rio Branco: 49
- 2º Batalhão – Rio Branco: 183
- 3º Batalhão – Rio Branco: 18
- 4º Batalhão – Senador Guiomard: 21
- 5º Batalhão – Brasileia: 61
- 6º Batalhão – Cruzeiro do Sul: 41
- 7º Batalhão – Tarauacá: 21
- 8º Batalhão – Sena Madureira: 35
- Batalhão de Operações Policiais Especializadas (Bope): 47
- Batalhão de Policiamento Ambiental: 23
- Batalhão de Trânsito: 2
- Polícia Comunitária: 1
Impacto direto na redução da criminalidade
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, as apreensões de armas têm reflexo direto nos indicadores criminais, especialmente na capital acreana, onde os números mostram avanços expressivos. Os roubos tiveram uma redução de 14,64% no Acre e 17,35% em Rio Branco, os roubos de celulares caíram 15,72% no estado e 17,80% na capital e os furtos de celulares reduziram tanto no estado quanto em Rio Branco.
“Essas apreensões refletem diretamente na redução dos crimes. Na capital acreana, os indicadores são ainda mais expressivos. Os feminicídios apresentaram redução de 20%, reforçando a importância das políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Outro dado extremamente positivo é a redução de 100% nas lesões corporais seguidas de morte em Rio Branco, o que evidencia avanços concretos na preservação da vida”, afirmou o secretário.
As ações ocorreram tanto na capital quanto no interior, envolvendo policiamento ostensivo, operações especializadas, abordagens preventivas e cumprimento de mandados judiciais. A comandante geral da Polícia Militar do Acre, Marta Renata Freitas, destaca que as apreensões são um reflexo de um trabalho conjunto.
“Os números falam por si só. A Polícia Militar retirou 502 armas de fogo das mãos de criminosos, mais que o dobro da nossa meta prevista para o ano de 2025, que eram de 240 armas. Isso é resultado de uma tropa ativa, presente nas ruas e firme nas abordagens e mostra um efetivo proativo realmente. Cada arma apreendida significa menos violência, menos mortes e mais segurança para a população do Acre. Então dessa forma, a PM não recua diante do crime, age, enfrenta e entrega resultados concretos à população acreana”, destaca.
O secretário de Segurança Pública reforça que o trabalho continuará sendo intensificado, com investimentos em inteligência policial, capacitação dos agentes e integração entre as forças, mantendo o foco na retirada de armas ilegais de circulação e na redução dos índices de violência em todo o Acre. “Esses resultados demonstram maior eficiência das forças de segurança no combate à criminalidade, especialmente nos delitos que mais impactam o dia a dia da população”, completou José Américo Gaia.
Destaque para o 2º Batalhão
O levantamento aponta um trabalho contínuo de combate ao crime e reforço da segurança pública, com destaque para o 2º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Rio Branco, responsável por 183 apreensões, o maior número entre todas as unidades, concentrando mais de um terço de todas as armas retiradas de circulação no Acre.
“Esse resultado é fruto do empenho diário dos nossos policiais, do policiamento orientado pela inteligência e da proximidade com a comunidade. Cada arma apreendida representa vidas preservadas e crimes que deixam de acontecer. O trabalho do 2º Batalhão é feito com responsabilidade, técnica e compromisso com a segurança da população de Rio Branco, além disso o resultado trouxe redução nos roubos e nos homicídios”, destacou o comandante Felipe Russo.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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