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TSE cassa Manuel Marcos e Doutora Juliana e determina afastamento imediato
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.
A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomao e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.
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Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.
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A reportagem apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o deputado federal Léo de Brito, do PT.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
HISTÓRICO DA DUPLA
Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre.
Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.
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Forças de segurança do Acre capturam dois foragidos de Rondônia acusados de homicídio qualificado
Irmãos Elvis e Eliandro de Carvalho Ferreira foram presos em operação na Transacreana; terceiro suspeito conseguiu fugir; crime ocorreu em abril de 2025 com execução de fazendeiro conhecido como “João Sucuri”
Durante a operação, foram apreendidas espingardas calibres 16 e 22, além de uma pistola 9 mm municiada.
Operação prende dois fugitivos acusados de homicídio em fazenda na fronteira
Uma ação integrada das forças de segurança do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), Patrulhamento Rural e Força Tática do 1º Batalhão, resultou na prisão de dois foragidos da Justiça de Rondônia na manhã desta terça-feira (31). Os homens são acusados de homicídio qualificado ocorrido em 29 de abril de 2025, no ramal das Torres, zona rural do distrito de Nova Califórnia.
De acordo com as investigações, três homens encapuzados invadiram uma fazenda de propriedade de João Paulino da Silva Sobrinho, conhecido como “João Sucuri”. Eles mantiveram o fazendeiro em cárcere privado junto com seus filhos e sua esposa, incluindo um bebê de apenas dois meses. João Sucuri foi executado com disparos de arma de fogo na cabeça. O caseiro Hueberson da Silva também foi ferido, mas conseguiu sobreviver ao fugir pela mata. Após o crime, os suspeitos, apontados como integrantes de uma facção criminosa, retornaram à propriedade para atear fogo no imóvel.
As investigações, conduzidas pela delegada Keity Mota, titular da 9ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Extrema, em Porto Velho, apontaram a participação de Nilson Pereira dos Santos, Elves de Carvalho Ferreira, Kenas de Carvalho Ferreira e Jaime Vilchez de Souza no homicídio. Os irmãos Elvis, Eliandro e Kena de Carvalho Ferreira fugiram para o Acre.
A prisão dos dois foragidos da justiça de Rondônia aconteceu zona rural do distrito de Nova Califórnia
Captura em área de difícil acesso
A operação realizada no km 160 da região da Transacreana, próximo ao Rio Yaco, no Seringal Oriente, zona rural do Acre, resultou na captura de dois dos três irmãos foragidos. Devido ao terreno fechado, à mata densa e aos ramais de difícil acesso, as equipes utilizaram quadriciclos para chegar ao local onde os suspeitos estavam escondidos.
Durante a abordagem em uma residência, houve troca de tiros com a Patrulha Rural, mas um dos suspeitos conseguiu fugir aproveitando a vegetação e as dificuldades de mobilidade na região.
Foram presos Elvis de Carvalho Ferreira, de 44 anos, apontado como um dos autores do homicídio, e Eliandro de Carvalho Ferreira, de 47 anos, irmão de Elvis, que foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. O terceiro suspeito, Kena de Carvalho Ferreira, de 43 anos, conseguiu escapar e segue sendo procurado.
Armas apreendidas e encaminhamento
Durante a operação, foram apreendidas espingardas calibres 16 e 22, além de uma pistola 9 mm municiada. A ação contou com apoio e coordenação do coronel Assis Santos, coordenador do Gefron no Acre.
Os presos foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça. As buscas continuam na região para localizar o foragido que conseguiu escapar do cerco policial.
Os irmãos Elvis de Carvalho Ferreira, de 44 anos, Eliandro de Carvalho Ferreira, de 47 anos e Kena de Carvalho Ferreira, de 43 anos, fugiram para o Acre. Foto: captada
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Homem é preso em flagrante por estuprar enteada de 14 anos desde os 9 anos, em Cruzeiro do Sul
Suspeito confessou os crimes e teve celular apreendido; polícia apura reincidência, já que acusado havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada
Ainda segundo as informações, o crime mais recente teria ocorrido na madrugada desta segunda-feira. Foto: captada
Polícia Civil prende homem acusado de estuprar enteada por cinco anos no interior do Acre
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA) em Cruzeiro do Sul, prendeu em flagrante na última segunda-feira (30) um homem acusado de estuprar a própria enteada, de 14 anos. A denúncia foi registrada na manhã do mesmo dia e relatava que os abusos ocorriam desde que a vítima tinha 9 anos de idade, com o crime mais recente tendo acontecido na madrugada de segunda-feira.
O homem confessou os crimes e informou que chegou a gravar vídeos envolvendo a vítima. Foto: captada
Diante da gravidade do caso, a equipe policial se deslocou até a comunidade Deracre, localizou o suspeito e efetuou a prisão. Durante o interrogatório, o homem confessou os crimes e informou que chegou a gravar vídeos envolvendo a vítima. O aparelho celular foi apreendido e passará por perícia técnica para aprofundar as investigações.
As apurações também indicam que o acusado já havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada, evidenciando reincidência em crimes dessa natureza.
“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, nossa equipe agiu de forma imediata para cessar os abusos e prender o autor. Trata-se de um crime extremamente grave, ainda mais por se tratar de um indivíduo reincidente. Seguiremos trabalhando para reunir todas as provas e garantir que ele responda com o rigor da lei”, afirmou o delegado Vinícios Almeida.
O acusado permanece à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os elementos do caso e assegurar a responsabilização do autor.
As apurações também indicam que o acusado já havia sido condenado anteriormente por estupro contra outra enteada, evidenciando reincidência em crimes dessa natureza. Foto: captada
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Presídio de Cruzeiro do Sul permite saída de detentos do regime fechado para trabalhar pela primeira vez
Iniciativa inédita no município beneficia 16 apenados, que terão remição de pena, remuneração e contato com a família; projeto conta com apoio do Judiciário
Pela primeira vez, detentos do regime fechado passam a ter a oportunidade de sair para trabalhar em cruzeiro do Sul
O objetivo de oportunizar ressocialização, assinatura foi firmado em dezembro de 2025, com objetivo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com a Prefeitura do município
Um projeto inédito em Cruzeiro do Sul marca uma nova etapa no sistema prisional do município. Pela primeira vez, detentos do regime fechado passam a ter a oportunidade de sair para trabalhar, por meio de um termo de cooperação firmado entre o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e a Prefeitura.
De acordo com o diretor do presídio Manoel Nery, Elvis Barros, a iniciativa contempla inicialmente 16 apenados, que poderão atuar em atividades externas, com direito à remição de pena, remuneração e maior contato com a família. Segundo ele, o projeto foi viabilizado com apoio do Judiciário, responsável por avaliar e selecionar os internos aptos a participar da ação.
Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Foto: captada
Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Ele afirmou que enfrentou dificuldades durante o período em que esteve no sistema, destacou que o tempo serviu para reflexão e disse que agora pretende aproveitar a nova fase, com foco na convivência com a família, especialmente os filhos e a mãe, além de aproveitar a oportunidade de trabalho e redução da pena.
Termo de cooperação foi firmado entre Iapen e Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2025. Foto: Crislei Souza
O objetivo de oportunizar ressocialização, assinatura foi firmado em dezembro de 2025 em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, objetivo do Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com a Prefeitura do município. Permitirá que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico.
O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explicou que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul o termo foi assinado em dezembro de 2025, e 15 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, trabalhar no secretariado de algumas secretarias, e tem dado certo, porque é uma oportunidade que essas pessoas estão tendo de voltar para seu convívio familiar, empregadas, recebendo um salário mínimo.”
Diretor de Reintegração Social destaca que projeto é inovador. Foto: Crislei Souza
Para o secretário municipal da Casa Civil, Ney Williams Mazzaro, projetos como este são de suma importância para o município. “Nós sabemos que Cruzeiro do Sul é uma cidade já considerada de médio porte, com demandas grandes, então nada mais justo que a gente aproveitar essa oportunidade. Este é um programa muito bem sucedido e de suma importância para a sociedade
A assinatura do termo, que possibilita a ressocialização do apenado, é um cumprimento de uma das metas do Plano Pena Justa que trata do controle da entrada e das vagas do sistema prisional. Para o Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, parcerias como estas são fundamentais para a instituição.
“Uma parceria que, nesse momento, consideramos essencial para o cumprimento do dever institucional do Iapen. Sabemos que recentemente o governo do Estado elaborou o Plano Pena Justa e, com a homologação do plano por parte do STF, nos deu uma caixa de ferramentas que podemos trabalhar para melhorar o cumprimento da pena e para trabalhar o desencarceramento, reduzindo a superpopulação nos presídios”, concluiu o presidente.
Na época o presidente do Iapen assinou o termo de recuperação que permite presos do regime fechado trabalharem externamente. Foto: Crislei Souza
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