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TSE barra partido de Marina e deve mudar eleições
Justiça Eleitoral rejeita a criação do partido Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas válidas
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Marina Silva, após reunião com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de seu partido, a Rede Sustentabilidade – Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Um uma decisão que poderá mudar os rumos da próxima eleição presidencial no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quinta-feira a criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva. Até agora, cinco dos sete ministros da corte — Laurita Vaz, João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello — votaram contra a formação da legenda, que em sete meses não conseguiu cumprir o requisito básico para seu registro: recolher o mínimo de 492.000 assinaturas certificadas em cartórios eleitorais.
A menos que Marina se filie a uma legenda já existente até sábado — um ano antes das eleições —, a decisão do tribunal irá alterar o cenário que se desenhava para as eleições do ano que vem. Com um capital político de 19,6 milhões de votos no pleito de 2010 (19,3% dos votos válidos), Marina aparece hoje como a mais bem colocada adversária na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além disso, sua presença na corrida presidencial é considerada crucial pela oposição para forçar a disputa de um segundo turno.
O fiasco foi fruto de amadorismo e inabilidade. Em alguns pontos do país, como no Distrito Federal, onde a ex-senadora alcançou sua maior votação proporcional em 2010, com mais de 611.000 votos válidos, apenas 45.314 assinaturas foram recolhidas – e 33% delas foram invalidadas. Os 12.000 voluntários a atuar na coleta das assinaturas amealharam, em média, só 75 assinaturas cada um. No total, os idealistas da Rede comprovaram o apoio de 442.524 eleitores.
A mesma tarefa havia sido cumprida com êxito pelo nanico Partido da Pátria Livre (PPL) e, recentemente, pelo Pros e pelo Solidariedade, que ampliaram o já saturado sistema partidário brasileiro para 32 agremiações. Nenhuma das três novas siglas possui um nome com tanto peso político como o de Marina Silva. Em sua defesa, a Rede alegou que os cartórios eleitorais rechaçaram assinaturas sem justificativa.
“O estado não pode tolher o direito fundamental de organização partidária em função da sua própria má gestão”, afirmou o advogado da Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.
Na sequência, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu: “Não anda bem o partido quando atribui culpa aos cartórios. O dado é objetivo: não foi alcançado o número mínimo previsto na lei de criação de partidos políticos. Todos os partidos que pediram registro no TSE passaram pela mesma situação. Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade”, disse. “Esse dado é fatal.”
Na reta final para o registro da Rede, Marina ainda desconsiderou todos os precedentes do tribunal eleitoral em relação a registros de partido. Desde setembro de 2011, quando a corte atestou a criação do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), o TSE deixou claro que não cabe a ele a tarefa de conferir a autenticidade de cada assinatura encaminhada aos cartórios. Na última semana, a lição foi repisada no julgamento dos registros do Pros e do Solidariedade.
“Seria inconsistente com o ordenamento jurídico que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção. O fator tempo mostrou-se decisivo. Importante anotar que o tempo impõe-se contra o partido”, disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz. “Não vejo como contornar a exigência da lei, em que pesem o calor social e o desejo dos homens mais éticos desse país”, acompanhou o ministro João Otávio Noronha.
Sessão – Marina acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário do TSE, acompanhada de deputados federais que pretendiam migrar para a Rede, como Miro Teixeira (RJ), Reguffe (DF), Walter Feldman (SP) e Domingos Dutra (MA), e da ex-senadora alagoana Heloísa Helena.
A aliados mais próximos, Marina afirmou que, sem a Rede, não tem planos de se filiar a nenhuma outra legenda para concorrer ao Palácio do Planalto. Também não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para insistir no registro da sigla. Porém, é unâmime no universo político que não é uma decisão simples. Sem partido e sem mandato, ela corre o risco de perder o capital político nos próximos quatro anos.
Para atrair a ex-senadora, o minúsculo PEN, por exemplo, aceita mudar seu nome para Rede e promete ceder a ela a presidência da legenda. No PPS a situação não é muito diferente: o presidente da sigla, deputado Roberto Freire (SP), já afirmou mais de uma vez que as portas estão abertas. Ou seja, Marina terá pouco mais de 48 horas para escolher se manterá sua linha ideológica e adiará seu sonho para 2018 ou se alugará uma legenda para concorrer à Presidência no ano que vem.
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MPAC recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a mulher envolvida na execução do jovem João Vitor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de envolvimento na execução do jovem João Vitor, em Cruzeiro do Sul. O crime, atribuído a integrantes de uma organização criminosa, ocorreu em uma área verde do bairro Saboeiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, a acusada, amiga da vítima, teve um papel fundamental no crime ao atraí-lo para uma emboscada. O corpo de João Vitor foi encontrado às margens do Rio Juruá, próximo ao município de Guajará, no Amazonas, com as mãos amarradas para trás e diversas perfurações de faca nas costas.
Durante a audiência de custódia, o MPAC se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. No entanto, a Justiça concedeu a prisão domiciliar, levando o órgão ministerial a recorrer da decisão, considerando a gravidade do crime.
Além disso, o MPAC instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das investigações sobre o caso.
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Afluente do Rio Acre, Riozinho do Rola ultrapassa cota de transbordo

Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, ultrapassou nesta sexta-feira, 14, a cota de transbordamento, que é de 15 metros, atingindo 15,19 metros às 15h15, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O transbordamento manancial ocorreu por volta das 10 horas da manhã, quando o rio atingiu a marca de 15 metros. Desde então, o nível tem se mantido acima da cota de inundação, com tendência de aumento.
Além do Riozinho do Rola, o nível do Rio Acre também preocupa em Brasileia, onde a cota de transbordamento é de 8 metros. Nesta sexta-feira, 14, às 15h15, o rio registrou 6,94 metros, um aumento de quase 60 centímetros em relação ao início do dia.
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Rio Acre supera cota de transbordamento em Porto Acre

Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O município de Porto Acre, o último do estado banhado pelas águas do Rio Acre, está com nível acima da cota de transbordamento, que é de 12,50 metros. Na última medição desta sexta-feira,14, o rio marcava 12,98 metros.
Apesar de a água já alcançar os quintais de algumas residências, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informou que, até o momento, não há famílias desalojadas.
De acordo com o boletim da Defesa Civil, nesta sexta-feira, 14, o rio marcou 12,91 metros na medição das 6h. Às 9h, o nível subiu para 12,94 metros e, ao meio-dia, atingiu 12,98 metros.
Segundo a Defesa Civil, quando o rio chega a 12,90 metros, a água começa a alcançar os primeiros quintais, mas ainda não invade as casas. No entanto, caso a elevação do nível continue no mesmo ritmo, a primeira família poderá precisar de realocação ainda hoje.
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