Conecte-se conosco

Brasil

TSE aprova abertura de inquérito para apurar denúncias de fraude na votação e encaminha notícia crime contra Bolsonaro

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Publicado

em

O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos.

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.

Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

Notícia-crime

Por unanimidade, o plenário também aprovou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, link do pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho.

O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Dia de São Sebastião: saiba se 20 de janeiro é feriado

Publicado

em

Pessoas olham para estátua de São Sebastião - Metrópoles

Em 20 de janeiro, é comemorado o Dia de São Sebastião. A data é considerada feriado em diversos municípios do Brasil. Além disso, o santo é padroeiro das cidades do Rio de Janeiro (RJ), de Ribeirão Preto (SP) e Capitólio (MG).

Trata-se, portanto, de um feriado municipal, que depende de decreto local para ser validado. A data foi parar no Google Trends, ferramenta que mostra a popularidade de termos de pesquisa no Google, por cair em uma terça-feira neste ano, o que possibilita que trabalhadores, mediante acordo com a chefia, emendem o fim de semana e “enforquem” a segunda-feira.

História de São Sebastião

Segundo a comunidade cristã Canção Nova, São Sebastião é um dos santos mais venerados pela Igreja Católica, conhecido por proteger contra pestes e epidemias.

De acordo com as atas de seu martírio, escritas dois séculos mais tarde, São Sebastião nasceu na cidade de Narbona, na França, em 256 d.C. Ainda criança, foi para Milão, na Itália, e mais velho, serviu ao exército romano. Chegou a ser capitão da 1ª guarda pretoriana, reconhecido até pelo imperador romano, Maximiano, que não sabia que Sebastião era cristão.

O santo, porém, é conhecido por ter servido a dois exércitos: o de Roma e o de Cristo, pois acredita-se que ele ingressou na carreira militar justamente para ajudar os cristãos que vinham sendo aprisionados, torturados e mortos. Conseguiu ajudar e converter muitos soldados, até mesmo o então governador de Roma, Cromácio, e o filho Tibúrcio.

Quando o imperador descobriu que o capitão estava protegendo os cristãos e não os prendendo, ele o confrontou, mas Sebastião não negou sua fé. Acabou sendo então condenado a morrer por flechas, pendurado em um tronco de madeira.

Depois de dado como morto e deixado para ser comido pelos animais, ele milagrosamente ainda estava vivo. Uma mulher cristã, Irene de Roma (que depois também se tornou santa), recolheu o corpo para fazer o sepultamento, mas viu que ele ainda tinha sinais vitais.

Sebastião conseguiu se recuperar, mas, em vez de fugir, ele decidiu procurar o imperador para reafirmar sua fé e, dessa vez, acabou sendo açoitado até a morte. O assassinato ocorreu em 20 de janeiro do ano de 286.

Ligação forte com o Rio de Janeiro

São Sebastião do Rio de Janeiro é o nome original da cidade do Rio de Janeiro. Séculos depois do duplo martírio do santo, em 20 de janeiro de 1567, os portugueses expulsaram os franceses que dominavam a região fluminense, tornando-o o santo o padroeiro da cidade.

Uma das representações mais conhecidas do santo é a estátua de São Sebastião, no alto do Morro do Corcovado, ao lado do Cristo Redentor.

Na capital carioca, o 20 de Janeiro é marcado por missas, procissões, bênçãos e eventos culturais. Muitos se vestem de vermelho em homenagem ao santo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira (19)

Publicado

em

Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.s

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Mais de 124 mil famílias acreanas recebem Bolsa Família a partir desta segunda-feira

Publicado

em

O Bolsa Família chega a 124.826 famílias em todos os 22 municípios do Acre a partir desta segunda-feira (19), com um investimento total do Governo Federal superior a R$ 91,4 milhões. O valor médio do benefício no estado é de R$ 732,98, acima da média nacional, que é de R$ 697,77.

Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera o número de beneficiários, com 41,9 mil famílias atendidas, seguido por Cruzeiro do Sul (14.237), Sena Madureira (8.924), Tarauacá (8.794) e Feijó (5.773). No critério de valor médio, Santa Rosa do Purus apresenta o maior repasse do estado (R$ 895,53), seguida por Jordão (R$ 873,12), Porto Walter (R$ 819,89), Assis Brasil (R$ 819,02) e Tarauacá (R$ 795,36).

O programa também contempla benefícios específicos: 69,1 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, com adicional de R$ 150, enquanto 109,4 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 6,3 mil gestantes e 3,6 mil nutrizes recebem benefícios
complementares de R$ 50, totalizando investimento de R$ 15,5 milhões no estado para estas categorias.

O pagamento seguirá até o dia 30 de janeiro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O programa também inclui medidas de proteção, permitindo que beneficiários permaneçam com até 50% do valor do benefício por até um ano mesmo após aumento de renda ou emprego formal.

Comentários

Continue lendo