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Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF

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Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF
Agência Brasília

Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF

Funcionando 24h por dia, durante os sete dias da semana, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe quase um milhão de ligações por ano pelo 192, prestando socorro em todo o Distrito Federal. Em cada ligação, o atendente tem uma média de 30 segundos a um minuto para entender a situação e tomar decisões importantes que salvarão vidas. E, em meio a tudo isso, os profissionais ainda precisam lidar com grandes vilões do atendimento emergencial: os trotes.

São milhares de ligações enganosas por ano – não apenas para o Samu, mas também para a Polícia Militar do Distrito Federal ( PMDF ) e outras forças de segurança – que além de desperdiçar recursos públicos, atrapalham o atendimento de urgência, podendo custar vidas pelo tempo perdido em casos falsos.

“Quando alguém liga para uma central de emergência e está realmente em perigo, qualquer segundo é muito importante e capaz de salvar uma vida” , destaca o chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), tenente-coronel Ricardo Kotama.

Ele exemplifica que, no caso da PMDF, quando há uma chamada indevida ou um acionamento acidental, o policial que está atendendo o telefone pode gastar tempo ouvindo o que está acontecendo no ambiente para tentar entender se aquela pessoa não está sendo vítima de um sequestro, roubo ou de alguma violência.

“Isso tudo demanda tempo, congestiona as nossas linhas e impede que uma chamada prioritária de uma emergência real seja atendida o mais rápido possível. Os recursos de qualquer instituição têm um número limitado e nós temos sempre que priorizar as pessoas em situação de emergência e que correm risco de vida” , afirma.

Redução de casos
De acordo com diretor do Samu, Victor Arimateia, o hábito de passar trotes tem diminuído ao longo do tempo. Se em 2023 foram entre 12 mil e 13 mil trotes no DF pelo 192, em 2022 o Samu registrou mais de 15 mil ligações falsas. “Houve um declínio significativo. Mas o objetivo do serviço, como de qualquer serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, é o trote zero” , afirma o diretor.

Para ele, além do próprio monitoramento no filtro de atendimentos, ações que incluem a fala com a mídia e o projeto Samuzinho podem influenciar diretamente na queda de trotes. “É onde a gente tem a oportunidade de alcançar a população, explicar a importância de evitar o trote e de passar informações mais fidedignas para a tomada de decisão, sempre muito muito atentos ao fato do serviço de urgência lidar com uma quantidade de recursos restrita. É preciso chegar na vítima que mais necessita desse recurso” , detalha.

Filtros de atendimento
No caso do Samu, as ligações que de fato são convertidas em intervenções móveis giram em torno de 75 mil por ano. Isso porque um sistema foi estabelecido para direcionar o atendimento para aquele paciente que mais precisa, de acordo com avaliação feita pela equipe especializada da central de regulação, que conta com 23 postos de atendimento e cerca de 300 pessoas trabalhando na sede no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Ao ligar no 192, o primeiro atendente é o técnico auxiliar de regulação médica, que muitas vezes já constata ligações que não são pertinentes ao Samu, podendo direcioná-las a outros órgãos, como a polícia ou os bombeiros. “É como se fosse um filtro, onde ele também já identifica a maior parte dos trotes, que geralmente param ali” , explica Arimateia.

Contudo, o diretor ressalta que há trotes que forjam situações de socorro e acabam disparando equipes sem necessidade. “Enquanto o telefonista esteve engajado nessa chamada, outras ficaram sem o atendimento devido ou acabaram recebendo uma unidade móvel que estava muito mais distante, o que compromete o tempo de resposta” , observa o diretor.

Outra forma de não desperdiçar recursos é o trabalho em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O bombeiro que fica na sede do Samu comunica à corporação ou ao próprio Samu se viaturas já foram enviadas ao local, para evitar atendimentos duplos.

O filtro também existe no sistema operacional da polícia – os atendentes procuram identificar os número que ligam várias vezes para o 190 com algum tipo de brincadeira . “Nós passamos a ter uma postura mais combativa, de tentar identificar os autores dessa chamada. Com isso, chegamos ao ponto de dizer que, hoje, o trote para a Polícia Militar atrapalha menos do que o acionamento indevido feito por empresas de segurança particular” , detalha Ricardo Kotama.

A PMDF recebe aproximadamente 2 milhões de ligações por ano. São entre 160 mil e 180 mil ligações por mês; dessas, em torno de 30 mil são trotes, chamadas acidentais e acionamentos indevidos. Cerca de 10% desse número está relacionado a empresas de segurança que criam os conhecidos “botões do pânico” e vendem o acionamento da Polícia Militar de forma terceirizada – são de 3 a 4 mil acionamentos por mês.

“Hoje as empresas privadas tentam terceirizar o serviço de acionamento da Polícia Militar, algo que não poderia nem deveria acontecer. Quando a pessoa contrata esse serviço e testa para ver se, de fato, o que ela contratou está funcionando, ela está fazendo um acionamento indevido da central de emergência, inclusive o passível de multa” , alerta o policial. “Esses equipamentos falham e acionam por inúmeros motivos. É um pássaro, um gato, o próprio balançar do vento numa janela; e aí a polícia está deslocando recurso, gastando tempo e deixando de priorizar um atendimento de uma emergência para, na verdade, verificar a falha de um equipamento.”

Contra a lei
As chamadas indevidas atrapalham desde o atendimento das demandas, ocupando as linhas telefônicas, até a assistência às vítimas, com o deslocamento de viaturas e equipes para onde não há ocorrências reais. A publicação do Decreto nº 44.427, que prevê punição com multa a autores de trotes, deve ajudar a coibir as ligações, garantindo os recursos – equipe e viatura – a quem realmente precisa de atendimento.

As multas podem chegar a R$ 4 mil, o equivalente a três salários mínimos, caso as forças de segurança pública sejam efetivamente acionadas e se desloquem para atender denúncias que venham a se comprovar falsas.

“Essa lei é considerada realmente um avanço significativo, uma vez que nos dá um resguardo legal para estabelecer a devida consequência para quem age dessa forma” , ressalta o diretor do Samu.

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Fonte: Nacional

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Ministério revoga exigência de carimbo em ovos para o consumidor

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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto

A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.

A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.

Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.

A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.

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Amazonas tem a 25ª renda per capita do país, registra o IBGE

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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo

Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM

A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.

O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.

O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.

As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.

A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:

1) Distrito Federal: R$ 3.444

2) São Paulo: R$ 2.662

3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608

4) Santa Catarina: R$ 2.601

5) Rio de Janeiro: R$ 2.490

6) Paraná: R$ 2.482

7) Mato Grosso: R$ 2.276

8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169

9) Espírito Santo: R$ 2.111

10) Goiás: R$ 2.098

Média Brasil: R$ 2.069

11) Minas Gerais: R$ 2.001

12) Tocantins: R$ 1.737

13) Rondônia: R$ 1.717

14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616

15) Roraima: R$ 1.538

16) Amapá: R$ 1.514

17) Sergipe: R$ 1.473

18) Pernambuco: R$ 1.453

19) Paraíba: R$ 1.401

20) Bahia: R$ 1.366

21) Piauí: R$ 1.350

22) Pará: R$ 1.344

23) Alagoas: R$ 1.331

24) Acre: R$ 1.271

25) Amazonas: R$ 1.238

26) Ceará: R$ 1.225

27) Maranhão: R$ 1.077

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Projeto de lei impede sigilo para gastos públicos de autoridades e servidores

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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris

Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.

No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

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