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TRF-4 julga recurso de José Dirceu contra pena de mais de 30 anos na Lava Jato

A decisão dos desembargadores da 8ª Turma sobre a condenação não foi unânime. Na primeira instância, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses.

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Ex-ministro foi condenado em segunda instância por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços na Petrobras. Defesa pede recálculo da pena. Ele aguarda os julgamentos dos recursos em liberdade após decisão do STF.

José Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Por G1 RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga a partir das 13h30 desta quinta-feira (19) o recurso de José Dirceu contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão. O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que investigou as irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, e teve a pena aumentada na segunda instância em setembro de 2017. Ele aguarda em liberdade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do ex-ministro.

O recurso é o de embargos infringentes, já que a decisão dos desembargadores da 8ª Turma sobre a condenação não foi unânime. Na primeira instância, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses.

Entre as solicitações da defesa estão o recálculo da pena, reconsiderando os antecedentes do ex-ministro. Além disso, pede que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

Este recurso é julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. Advogados têm 15 minutos para falar, assim como o representante do Ministério Público Federal (MPF). Os desembargadores têm tempo livre para se manifestar.

Na quarta-feira (18), um dia antes do julgamento do recurso no TRF-4, a defesa de José Dirceu entrou no STF com recurso para evitar prisão após julgamento. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Em liberdade por decisão do STF

Dirceu aguarda em liberdade o julgamento dos recursos. Ele chegou a ser preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, mas obteve habeas corpus do STF em 2017. Na época, a corte considerou que o tempo que Dirceu passou preso, de 1 ano e 9 meses, reduziu sua capacidade de voltar a cometer crimes uma vez liberto. Isso porque o grupo político sobre o qual ele tinha influência (o PT) já está fora do poder.

Desde então, Dirceu usa tornozeleira eletrônica e cumpre medidas restritivas, como não poder deixar sua cidade de domicílio, Brasília, nem se comunicar com outros acusados ou testemunhas de ações penais a que responde na Lava Jato. Ele também deve comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações.

O entendimento do STF foi de que a prisão definitiva só será possível após recursos em segunda instância. Caso os embargos infringentes sejam aceitos pelo Tribunal, Dirceu pode ter a pena diminuída. Caso não, a defesa ainda pode recorrer com embargos de declaração junto ao TRF-4.

Se aceito, não há prazo para julgamento. Se não conhecido, o Tribunal pode dar por encerrados os recursos em segunda instância e expedir ofício autorizando o cumprimento da pena.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento, de 30 anos e 9 meses. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

O ex-ministro tem uma segunda sentença na Lava Jato, de março de 2017, com pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro de 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa, mas teve a pena, de 7 anos e 11 meses, extinta pelo STF. A decisão, do ministro Luis Roberto Barroso, enquadrou a condenação do ex-ministro nos critérios do indulto natalino: era réu primário e cumpriu um quarto da punição à qual foi condenado.

O político é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Bloqueio de bens

Na quarta-feira (18), outro recurso de Dirceu foi julgado no TRF-4, e negado. Ele pedia o desbloqueio de quatro bens, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Segundo Sérgio Moro, os imóveis constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.

Em fevereiro, Moro determinou o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril.

Julgamento de Jorge Luiz Zelada

Outro julgamento marcado para o mesmo dia é o do recurso de embargos infringentes do ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Ele recorre contra a pena de 15 anos, três meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O TRF-4 aumentou a pena, que era de 12 anos e dois meses na primeira instância. A decisão da 8ª Turma não foi unânime. Agora, o recurso será examinada pelos seis desembargadores da 4ª Seção.

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, e está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba. Conforme a acusação, ele teria recebido propina para favorecer a contratação de uma empresa pela Petrobras.

O ex-diretor teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior.

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Violento confronto na fronteira: contrabandistas atacam autoridades bolivianas durante operação de combate ao tráfico de combustíveis

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Funcionários da ANH e militares da Marinha Boliviana foram surpreendidos por criminosos em Guayaramerin, na divisa com Rondônia, durante ação para apreender produtos ilegais

Os criminosos tentaram impedir a operação e surpreenderam os agentes, resultando em um embate tenso e de proporções ainda não totalmente esclarecidas. Foto: captada 

Um operacional de controle ao tráfico ilegal de combustíveis terminou em violência nesta semana, quando contrabandistas atacaram funcionários da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH) e membros da Marinha Boliviana no município de Guayaramerin, em Beni, região que faz fronteira com o estado brasileiro de Rondônia.

O confronto ocorreu durante uma ação conjunta das autoridades para apreender produtos ilícitos. Segundo relatos, os criminosos tentaram impedir a operação e surpreenderam os agentes, resultando em um embate tenso e de proporções ainda não totalmente esclarecidas.

O incidente reforça os desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao contrabando de combustíveis na região de fronteira, onde a atividade ilegal tem se intensificado. As investigações sobre o ataque seguem em andamento, enquanto as forças de segurança reforçam a vigilância na área.

Veja video com TV Pando:

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Brasil registra aumento de 33,9% na frequência de crianças em creches

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Apenas 646 municípios brasileiros atingiram a meta. Em relação às regiões, Sudeste e Sul estão acima da média nacional, com 41,5% e 41%, respectivamente

Crianças em creche: mais crianças na escola infantil. Foto: Elza Fiúza/ABr

O percentual de crianças de até 3 anos que frequentam a educação infantil chegou a 33,9%, em 2022, segundo dados do Censo Demográfico daquele ano. A taxa é 3,6 vezes maior do que a observada no Censo 2000 (9,4%).

Os dados preliminares são do questionário de amostra, aplicado em 10% do total de domicílios recenseados no país pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2010, o percentual era de 23,5%. Apesar do avanço, o país ainda não atingiu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atender a pelo menos metade das crianças de até 3 anos de idade em creches e escolas até 2025.

Apenas 646 municípios brasileiros atingiram a meta. Em relação às regiões, Sudeste e Sul estão acima da média nacional, com 41,5% e 41%, respectivamente. Em seguida, abaixo da média nacional, aparecem Centro-Oeste (29%) e Nordeste (28,7%). Com uma taxa de apenas 16,6%, menos da metade da média do país, o Norte aparece em último lugar.

Outro dado apresentado pelo Censo 2022 foi o percentual de crianças de 4 a 5 anos na escola, que também apresentou avanços, passando de 51,4% em 2000, para 80,1% em 2010 e para 86,7%, em 2022. Nessa faixa etária, a desigualdade regional é menor, com quatro regiões acima da média: Nordeste (89,7%), Sudeste (88,9%), Sul (86,7%) e Centro-Oeste (80,5%). O Norte, mais uma vez, aparece na última posição mas com uma taxa de 76,2%, bem próxima da média.

A meta do PNE para essa faixa etária, de universalização do acesso à educação até 2016, tampouco foi atingida. “A gente está se aproximando dessa meta, mas ainda não atingimos 100%”, afirma a pesquisadora do IBGE Juliana Queiroz.

Brasil registra aumento de 33,9% na frequência de crianças em creches

. Já os adolescentes de 15 a 17 anos matriculados passaram de 77,4% para 85,3%.

Jovens e adultos

A faixa etária que não teve avanço no percentual de matrículas foi a dos jovens de 18 a 24 anos. O percentual de estudantes nessa faixa etária em relação ao total da população caiu de 31,3% para 27,7%, no período. Segundo Juliana Queiroz, no entanto, esse dado precisa ser olhado com mais atenção, uma vez que a queda foi provocada pela queda do número desses jovens cursando a educação básica.

“Nos anos 2000, entre os estudantes que frequentavam a escola aos 18 a 24 anos, a maior parte estava no ensino médio, 44,3%, seguido do ensino fundamental com 32,1%, e depois do ensino superior com 23,6%. Esse cenário se inverte agora em 2022, em que a maior parte está no ensino superior, 56,4%”, afirma Juliana.

Os percentuais de jovens de 18 a 24 anos frequentando ensino médio e ensino fundamental/alfabetização são de 35,8% e 7,8%, respectivamente.

Atraso escolar

Os dados do Censo Demográfico 2022 também mostram que o atraso escolar diminuiu entre os jovens de 15 a 17 anos. Se, em 2010, 38,9% dos adolescentes nessa faixa etária estavam cursando o ensino fundamental ou curso de alfabetização, em 2022, essa proporção recuou para 26,8%.

Por outro lado,aqueles que frequentavam ensino médio ou superior (níveis de instrução considerados adequados para a idade), cresceu de 61,1% em 2010 para 73,2%. Juliana Queiroz destaca, no entanto, que ainda há “um quarto desses jovens que estão no ensino anterior ao adequado”.

Indígenas

De acordo com o Censo 2022, oacesso de indígenas à educação básica ainda fica muito aquém do restante da população. Se a média brasileira de crianças com até 3 anos frequentando creches ou escolas era de 33,9%, entre os indígenas o percentual era de apenas 13,5%.

O mesmo vale para outras faixas etárias na educação básica. Entre crianças de 4 e 5 anos, a parcela de indígenas dessa faixa etária na escola é de apenas 66,3%, bem abaixo da média nacional de 86,7%.

Na faixa de 6 a 14 anos, o percentual de indígenas é de 92,1% ante uma média nacional de 98,3%. Já na faixa de 15 a 17 anos, os indígenas na escola são 78,4%, ante uma média de 85,3% para o país.

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Presidente da Câmara proíbe banners, panfletos e cartazes nos plenários

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Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos

Hugo Motta proibiu uso de panfletos e cartazes nos plenários da Câmara (Foto: Marina Ramos/Agência Câmara)

Com Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões.

De acordo com o ato publicado nesta quarta-feira (26), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra.

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da presidência seja cumprida.

“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente.

Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos.

O presidente afirmou ainda que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram na semana passada se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro em tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.

Trajes

Em outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara dos Deputados. Segundo o ato publicado, tanto no Plenário Ulysses Guimarães quanto nos plenários das comissões, será exigido o traje de passeio completo, respeitados aspectos sociais, culturais e econômicos.

O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso da norma. Quem infringir a decisão poderá responder por quebra de decoro parlamentar.

“A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta.

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