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TRF-4 julga recurso de José Dirceu contra pena de mais de 30 anos na Lava Jato
A decisão dos desembargadores da 8ª Turma sobre a condenação não foi unânime. Na primeira instância, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses.
Ex-ministro foi condenado em segunda instância por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços na Petrobras. Defesa pede recálculo da pena. Ele aguarda os julgamentos dos recursos em liberdade após decisão do STF.
José Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Por G1 RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga a partir das 13h30 desta quinta-feira (19) o recurso de José Dirceu contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão. O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que investigou as irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, e teve a pena aumentada na segunda instância em setembro de 2017. Ele aguarda em liberdade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do ex-ministro.
O recurso é o de embargos infringentes, já que a decisão dos desembargadores da 8ª Turma sobre a condenação não foi unânime. Na primeira instância, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses.
Entre as solicitações da defesa estão o recálculo da pena, reconsiderando os antecedentes do ex-ministro. Além disso, pede que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.
Este recurso é julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. Advogados têm 15 minutos para falar, assim como o representante do Ministério Público Federal (MPF). Os desembargadores têm tempo livre para se manifestar.
Na quarta-feira (18), um dia antes do julgamento do recurso no TRF-4, a defesa de José Dirceu entrou no STF com recurso para evitar prisão após julgamento. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Em liberdade por decisão do STF
Dirceu aguarda em liberdade o julgamento dos recursos. Ele chegou a ser preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, mas obteve habeas corpus do STF em 2017. Na época, a corte considerou que o tempo que Dirceu passou preso, de 1 ano e 9 meses, reduziu sua capacidade de voltar a cometer crimes uma vez liberto. Isso porque o grupo político sobre o qual ele tinha influência (o PT) já está fora do poder.
Desde então, Dirceu usa tornozeleira eletrônica e cumpre medidas restritivas, como não poder deixar sua cidade de domicílio, Brasília, nem se comunicar com outros acusados ou testemunhas de ações penais a que responde na Lava Jato. Ele também deve comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações.
O entendimento do STF foi de que a prisão definitiva só será possível após recursos em segunda instância. Caso os embargos infringentes sejam aceitos pelo Tribunal, Dirceu pode ter a pena diminuída. Caso não, a defesa ainda pode recorrer com embargos de declaração junto ao TRF-4.
Se aceito, não há prazo para julgamento. Se não conhecido, o Tribunal pode dar por encerrados os recursos em segunda instância e expedir ofício autorizando o cumprimento da pena.
A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento, de 30 anos e 9 meses. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.
O ex-ministro tem uma segunda sentença na Lava Jato, de março de 2017, com pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro de 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa, mas teve a pena, de 7 anos e 11 meses, extinta pelo STF. A decisão, do ministro Luis Roberto Barroso, enquadrou a condenação do ex-ministro nos critérios do indulto natalino: era réu primário e cumpriu um quarto da punição à qual foi condenado.
O político é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Bloqueio de bens
Na quarta-feira (18), outro recurso de Dirceu foi julgado no TRF-4, e negado. Ele pedia o desbloqueio de quatro bens, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Segundo Sérgio Moro, os imóveis constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.
Em fevereiro, Moro determinou o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril.
Julgamento de Jorge Luiz Zelada
Outro julgamento marcado para o mesmo dia é o do recurso de embargos infringentes do ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Ele recorre contra a pena de 15 anos, três meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O TRF-4 aumentou a pena, que era de 12 anos e dois meses na primeira instância. A decisão da 8ª Turma não foi unânime. Agora, o recurso será examinada pelos seis desembargadores da 4ª Seção.
Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, e está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba. Conforme a acusação, ele teria recebido propina para favorecer a contratação de uma empresa pela Petrobras.
O ex-diretor teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior.
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Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.
A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.
Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.
Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.
Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.
* Com informações da Reuters
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Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênerono Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”
“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você”, seguiu Nikolas.
A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.”
O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão.
André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
A decisão vai na mesma linha da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão informou, em parecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.
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Juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Guilherme Michelazzo Bueno, magistrado em Mato Grosso, é alvo de ‘pedido de providências’, que apura irregularidades na atuação dele
O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha. O corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento chamado de ‘pedido de providências’.
O ministro quer apurar se há irregularidade na atuação do magistrado. “Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal ao macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no regramento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial envolvendo a adequação da sua atuação ao regramento pertinente ao plantão e ao juiz natural”, afirmou Salomão.
Guilherme Michelazzo Bueno fundamentou a concessão do alvará de soltura no fato de os investigados serem de Mato Grosso, o que, na avaliação dele, seria ‘indicativo da falta de intenção de cometer crimes’. A decisão foi assinada no último dia 7, durante o plantão judiciário.
“O fato de serem naturais de Mato Grosso é um elemento favorável à liberdade dos nacionais, já que indicam não terem intenção de serem criminosos, mas quiseram aproveitar oportunidade de dinheiro fácil, já que, ao que tudo indica, são pobres e residem na fronteira com o maior produtor de uma das drogas recreativas mais usadas no mundo, a cocaína”, disse na decisão.
A decisão de Bueno foi revogada posteriormente pelo também juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, que decretou as ordens de prisão preventiva dos suspeitos. Eles foram recapturados.
A reportagem não conseguiu contato com o juiz federal nem com a defesa dele.
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