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Três ex-prefeitos do Acre são condenados a devolver valores aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) negou recurso da defesa do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir da Silva Lopes (PT), e ele terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. Além disso, deverá pagar multa de mais de R$ 13 mil em até 30 dias.

O valor é referente à prestação de contas do exercício de 2015 que havia sido rejeitada pelos conselheiros do TCE.

Quem também teve mantida a condenação por irregularidade na prestação foi o ex-prefeito de Mâncio Lima, Cleidson de Jesus Rocha (MDB), correspondente ao exercício de 2016. Ele foi condenado a devolver R$ 237 mil pelos serviços pagos a uma empreiteira, além de R$ 170 mil após supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas.

Entre as infrações estão gastos acima do limite com pessoal e com a Câmara dos Vereadores, o não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais e o pagamento de passagens aéreas para membros de banda de sertanejo no aniversário da cidade.

Em Brasiléia, o ex-prefeito Everaldo Gomes (MDB) também terá de devolver quase R$ 23 mil, mais multas de 10% e de R$ 14 mil por irregularidades na prestação de contas de 2013.

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Governador Gladson Camelí anuncia pacote de investimentos em Feijó com entregas em educação, infraestrutura, indústria e transporte

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O governador Gladson Camelí esteve em Feijó na tarde deste sábado, 16, para anunciar e entregar uma série de obras e investimentos voltados à infraestrutura, educação, geração de empregos e fortalecimento da economia local. A agenda incluiu inaugurações, assinaturas de convênios e anúncios estratégicos que beneficiam diretamente a população do município, lar de mais de 35 mil pessoas.

Ao realizar as entregas, o governador do Acre destacou: “Todas essas ações são mais uma demonstração do compromisso do nosso governo com a busca pela qualidade de vida, segurança e dignidade das famílias acreanas”.

“Tenho um grande carinho por Feijó e retornar aqui sempre é gratificante ainda mais quando estamos reunidos para celebrar a união e as parcerias cultivadas pelo nosso governo”, exaltou o governador do Acre. Foto: José Caminha/Secom

“Com muito orgulho e suor estamos entregando e anunciando investimentos em vários setores como segurança, educação, trânsito, indústria, tecnologia e geração de renda. Pois sabemos que a cada momento que nos unimos para fazer o bem estamos sendo instrumento de paz e prosperidade para o próximo”, finaliza.

Feijó revitalizada

O primeiro compromisso do governador foi a entrega do revitalizado Terminal Rodoviário de Feijó, aprimorado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). O espaço recebeu um investimento de R$ 201 mil, com recursos próprios do Estado.

Seop realizou serviços de manutenção e reparação em toda a estrutura da Rodoviária de Feijó. Foto: José Caminha/Secom

Foram realizados serviços de manutenção e reparação em toda a estrutura, contemplando melhorias na acessibilidade, segurança e conforto para passageiros, motoristas e funcionários. As obras garantem também maior durabilidade ao prédio, reduzindo custos com manutenções emergenciais no futuro.

Com a modernização, o terminal passa a oferecer um ambiente mais adequado aos viajantes, fortalecendo a imagem do município para quem circula pela região. A administração do espaço será cedida à prefeitura de Feijó, que ficará responsável pela gestão.

União entre Estado e município destacam o zelo das instituições pela população local. Foto: José Caminha/Secom

Outra importante entrega é a da unidade do Instituto Socioeducativo (ISE) de Feijó, que passou por serviços de manutenção e reparação em sua estrutura física.

O prédio recebeu intervenções que garantem um ambiente mais seguro e humanizado, em conformidade com a legislação que rege o atendimento socioeducativo. Atualmente, a unidade acompanha sete adolescentes em cumprimento de medidas e já recebeu, ao longo dos anos, 96 socioeducandos.

Atualmente a unidade de Feijó acompanha sete socioeducandos. Foto: José Caminha/Secom

A revitalização trouxe melhorias não apenas nas condições estruturais, mas também na oferta de atividades que auxiliam na ressocialização. Na ocasião, Mário César, presidente do ISE destacou o esmero do governo estadual: “Contamos com oito unidades espalhadas pelo Acre e todas elas já foram revitalizadas com melhorias essenciais para a ressocialização adequada de nossos jovens. Queremos sempre educar e reformar a vida daqueles que precisam do nosso apoio”.

Investimentos de R$ 2,6 milhões na educação

O governador também anunciou um pacote expressivo de investimentos para a educação. Primeiramente, foram assinadas ordens de serviço para obras de manutenção predial em três escolas da rede estadual, totalizando R$ 1,1 milhão. As instituições contempladas são:

  • Escola Estadual Francisco Nunes Leitão, com o valor de R$ 300 mil
  • Escola Estadual de Educação no Campo Carlos Venizio, com o valor de R$ 350 mil
  • Escola Estadual Nanzio Magalhães, com o valor de R$ 450 mil

As intervenções incluem recuperação de coberturas, adequações em cozinhas e depósitos, reparos em pisos e paredes, execução de calçamento, substituição de esquadrias, pintura geral, além de melhorias nas redes elétrica e hidrossanitária. Também estão previstas adaptações de acessibilidade e manutenção de cercamentos e muros, garantindo ambientes mais seguros e acolhedores para estudantes e professores.

 

Com parlamentares amigos da educação, o governo do Acre anunciou grandes investimentos para escolas de Feijó. Foto: José Caminha/Secom

Na mesma solenidade, o governo do Acre e a prefeitura de Feijó assinaram um convênio no valor de R$ 1,5 milhão para revitalização e ampliação de unidades escolares compartilhadas entre as redes estadual e municipal. A iniciativa, com vigência inicial de 12 meses, pode ser prorrogada e tem como objetivo melhorar as condições de ensino em áreas urbanas, rurais, além de escolas ribeirinhas de difícil acesso.

Segundo o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, os investimentos buscam combater a evasão escolar, valorizar a educação no interior e gerar empregos durante a execução das obras.

Primeira indústria de processamento de açaí de Feijó

Outro anúncio que contemplou a população foi a concessão de um terreno no Polo Industrial de Feijó para instalação da primeira indústria de processamento do açaí de Feijó, produto que recebeu, em 2023, o selo de indicação geográfica de procedência e representa culturalmente o município.

O investimento de R$ 6 milhões será realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Cooperativa de Produtores, Coletores e Batedores de Açaí de Feijó (AÇAICOOP), que reúne mais de 50 membros ativos e envolve mais de 500 famílias em toda a cadeia produtiva.

O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, aponta que a indústria terá capacidade de processar até 500 toneladas por safra, gerando mais de 50 empregos diretos e consolidando o açaí como principal produto da economia local.

Com representantes da cooperativa local e da ABDI, o governo do Acre deu mais um passo para o progresso na tarde deste sábado. Foto: José Caminha/Secom

“Essa conquista é fruto da união do Estado, governo federal e produtores. Com essa indústria, o açaí de Feijó ganhará o mundo com selo de origem, garantindo renda para centenas de famílias”, destacou Mesquita.

Trânsito acessível e seguro

A agenda do governador também incluiu entregas na área de trânsito, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Pelo programa CNH Social, foram entregues 97 carteiras de habilitação a moradores de baixa renda de Feijó, que agora terão maior mobilidade e oportunidades no mercado de trabalho. O investimento estadual no programa é de R$ 9 milhões.

Uma das beneficiadas, a jovem Érica da Silva, de 19 anos, celebrou a conquista: “Assim que completei a maioridade, já quis tirar minha carteira de motorista. Estava me planejando, guardando dinheiro, e fui contemplada por essa bênção do Estado. Sou muito grata”.

Além de Érica, mais 96 moradores de Feijó foram contemplados pela CNH Social. Foto: José Caminha/Secom

No âmbito do projeto Motociclista Consciente, foram entregues 25 coletes e 50 capacetes a mototaxistas que atuam no município. A iniciativa, que recebeu investimento de R$ 488.287,20, busca incentivar a condução segura e reduzir índices de acidentes de trânsito.

O mototaxista Mardilson Souza agradeceu a iniciativa: “Parece pouca coisa, mas isso é uma grande conquista para mim e para meus colegas. Agora podemos exercer nossa profissão com equipamentos novos e mais segurança”.

“Executamos esses programas com o apoio incondicional do governador. Ao final do mandato, em 2026, serão 22 mil famílias beneficiadas, atravessadas com cidadania e geração de renda”, exalta Taynara Martins.

“Apenas para o município de Feijó, o Detran já beneficiou diretamente 561 pessoas com o programa CNH Social”, ressaltou a presidente do Detran. Foto: José Caminha/Secom

Fortalecimento local

O prefeito de Feijó Railson Ferreira participou da solenidade e em nome de toda a população ele destacou a presença e empenho dos presentes: “Agradeço a vinda do governador e de todos os envolvidos nessa grande entrega que beneficia todos os moradores de Feijó. Sempre que o governador visita uma cidade, ela é contemplada e seus moradores são beneficiados”.

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Polícia Civil do Acre prende criminoso com apoio da polícia peruana em operação binacional

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Na tarde deste sábado, 16, a Polícia Civil do Acre, em ação conjunta com a Polícia Federal e apoio da Polícia Nacional do Peru, realizou a prisão de Jackson Chaves de Souza, de 26 anos, apontado como uma das lideranças de uma organização criminosa atuante no estado. O homem foi detido na Ponte da Amizade, que liga o município acreano de Assis Brasil a Iñapari, no Peru.

Jackson estava foragido da Justiça acreana desde 2021 e vinha se escondendo em território peruano. Na noite da última sexta-feira, 15, ele já havia sido capturado pela polícia peruana na cidade de Porto Maldonado, portando documentos falsos e sendo investigado por suspeita de envolvimento em diversos crimes no distrito de Madre de Dios.

No Brasil, o criminoso responde a processos por tráfico de drogas, homicídios e corrupção de menores, figurando na lista de foragidos de alta periculosidade acompanhados pelo setor de inteligência da Polícia Civil do Acre.

A operação que resultou na captura foi coordenada pelo Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Delegacia-Geral de Assis Brasil e da Polícia Federal, reforçando a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância da prisão.

“Essa captura é fruto de um trabalho de inteligência contínuo, determinado pela Direção-Geral da Polícia Civil, para identificar, relacionar e acompanhar foragidos de alta periculosidade que praticaram crimes no Acre e se refugiaram em países vizinhos. A cooperação entre as polícias do Brasil e do Peru foi fundamental para alcançarmos esse resultado. A prisão de Jackson representa um golpe importante contra o crime organizado e reforça nosso compromisso em combater, de forma firme e integrada, organizações criminosas que atuam na região de fronteira”, afirmou.

A Polícia Civil segue monitorando outros foragidos considerados de alta periculosidade, reforçando a atuação conjunta com países vizinhos para garantir a segurança da população acreana.

 

 

 

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Sebrae e Prefeitura de Rio Branco realizam evento para fortalecer gestão fiscal nos municípios acreanos

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Encontro abordou temas como reforma tributária, receitas próprias, planejamento territorial e emendas parlamentares

Nos dias 14 e 15 de agosto, o Sebrae no Acre e a Prefeitura de Rio Branco realizaram, no auditório do Sebrae, o evento Gestão Fiscal 2025+ Caminhos para os Novos Mandatos Municipais. Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento dos municípios do Acre, o evento contou com a parceria da Associação dos Municípios do Acre – Amac, do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac e do Governo do Estado.

Através de painéis, oficinas e debates, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, gestores públicos e representantes dos municípios na busca de facilitar o diálogo entre temas importantes como reforma tributária, receitas próprias, planejamento territorial e emendas parlamentares.

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vandré Prado, o caminho para a desburocratização dessas temáticas é um desafio contínuo durante o processo de modernização da gestão financeira. “Nós, que estamos nesse momento à frente do Sebrae, temos um desafio muito grande de buscar não só o que já temos em termos de regramentos e ambiente de negócios, mas também modernizar a gestão fiscal e contribuir para a desburocratização de temas como a Reforma Tributária, que é uma realidade já em construção”, comenta.

O diretor destaca a importância do apoio de instituições parceiras e da participação dos municípios em iniciativas da instituição, como o programa Cidade Empreendedora, responsável por auxiliar a gestão pública no desenvolvimento das boas práticas administrativas.

“O aporte de recursos que essas instituições estão fazendo junto com o Sebrae foi fundamental para que possamos levar a todos os municípios do estado do Acre a Cidade Empreendedora, que é a menina dos olhos do Sebrae. Que nós possamos prover e, nos seus eixos de atuação, levar realmente o que o Sebrae tem para contribuir com os municípios, que é o conhecimento, a capacidade de levar apoio aos municípios, através da nossa equipe e dos nossos consultores”, afirma.

Para o representante da Associação dos Municípios do Acre – AMAC e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a presença de representantes e autoridades de diferentes esferas fortalece o diálogo e a construção de soluções conjuntas.

“A gestão fiscal é fundamental para os nossos municípios e fico feliz de ver a atuação da Amac e do apoio do Governo do Estado com esse evento. Temos que pensar no desenvolvimento do Acre a partir do desenvolvimento dos municípios, pois são onde as políticas públicas acontecem, sejam elas com recursos federais, estaduais ou municipais. Então, cabe a todos os municípios começarem a pensar em um plano diretor para deixar sob lei, garantindo que outros prefeitos possam dar continuidade e cumprir os planejamentos já estabelecidos, assegurando a evolução contínua das cidades”, explica.

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