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Treinamento sobre novo sistema de adoção e acolhimento é levado às comarcas do interior
Dados do CNJ apontam que mais de 9 mil crianças estão aptas à adoção no Brasil.
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). No último dia 4 de outubro, magistrados e servidores que atuam na área da infância e juventude do Poder Judiciário Acreano, em Rio Branco, foram treinados para a utilização da ferramenta, e, entre os dias 7 e 11, o mesmo conteúdo foi levado para as comarcas do interior.
Regido pela Resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) nº 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento traz uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar, considerando melhor interesse da criança e do adolescente.
Atualmente, segundo dados do CNJ, mais de 9 mil crianças estão aptas à adoção no Brasil. Pelo sistema, as Varas de Infância e Juventude terão acesso ao processo das crianças, com alertas sobre prazos já vencidos, a vencer ou em trâmite regular. O objetivo é dar mais celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.
Os municípios acreanos que receberam o treinamento, ministrado pelas servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça e Assessoria da Presidência, Geane Moraes e Débora Nogueira, respectivamente, foram: Capixaba, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
De acordo com a subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do CNJ, Isabely Mota, que ministrou o treinamento em Rio Branco, o SNA engloba os cadastros municipal, estadual e nacional de pretendentes à adoção, o que permite maior controle das filas de habilitados.
Com a implantação do SNA, que passou a ser obrigatória para os tribunais, vai integrar os dados de todos os órgãos, realizando buscas automáticas de famílias para as crianças em qualquer região do país. O Cadastro Nacional da Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), ambos do CNJ, deixarão de ser alimentados.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, apreendeu nesta quinta-feira (29) um adolescente de 13 anos que estava de posse de aproximadamente 4,5 quilos de drogas, entre crack e cocaína.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a equipe policial recebeu um extrato de denúncia informando que o menor estaria guardando entorpecentes para traficantes da região. As drogas, segundo a denúncia, estariam escondidas no forro da residência onde o adolescente morava.
Diante das informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e fizeram contato com a mãe do adolescente. A genitora autorizou a entrada da equipe no imóvel, onde, após buscas, foram encontrados os entorpecentes, além de balanças de precisão e diversos apetrechos utilizados para o acondicionamento das drogas.
O adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Ele responderá por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude, que dará prosseguimento ao caso conforme determina a legislação vigente.
A Polícia Civil reforça a importância das denúncias anônimas, que contribuem de forma decisiva para o combate ao tráfico de drogas e a outros crimes no município.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã desta quinta-feira, 29, um foragido da Justiça acreana durante uma ação integrada com a Polícia Civil do Paraná. A prisão é resultado de um trabalho de inteligência e da troca de informações entre as forças policiais dos dois estados.
O homem identificado como G.B.P., de 33 anos, natural do município de Feijó, interior do Acre, era considerado foragido da Justiça e possuía mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e receptação. Após diligências investigativas, o homem foi localizado e capturado no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná.
A operação evidencia a efetividade da cooperação interestadual entre as polícias civis, que tem possibilitado a localização e prisão de criminosos que tentam se evadir da responsabilização penal ao deixar seus estados de origem.
A Polícia Civil do Acre reforça que não dará trégua a foragidos da Justiça, mesmo àqueles que buscam se esconder em outros estados brasileiros. A instituição destaca que seguirá atuando de forma integrada, estratégica e incansável para garantir o cumprimento das decisões judiciais e o enfrentamento à criminalidade, assegurando mais segurança à sociedade acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 29, um mandado de prisão contra C. P. da S., condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Braga Sobrinho, no município de Xapuri.
De acordo com a Polícia Civil, o condenado foi localizado em sua residência, que também funciona como um comércio de mercadorias do gênero alimentício. No local, os investigadores deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça.
Após a captura, o homem foi conduzido à Unidade Policial e, em seguida, encaminhado ao hospital do município para a realização do exame de corpo de delito. Posteriormente, ele retornou à Delegacia-Geral de Xapuri, onde permanece recolhido e à disposição da Justiça, aguardando os procedimentos legais.
O crime ocorreu em 2021, no seringal Nazaré, zona rural de Xapuri. Na ocasião, C. P. da S. teria cometido o estupro contra uma criança de 10 anos de idade. Após a conclusão do processo judicial, o réu foi condenado a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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