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TRE indefere candidatura do jornalista Chiquinho Chaves a vice-prefeito por Epitaciolândia
Chiquinho Chaves, de boné, teve sua candidatura indeferida e irá recorrer da decisão.
O candidato a vice-prefeito pela chapa ‘Renova Epitaciolândia’, pelo município de Epitaciolândia, está esperando ser comunicado oficialmente pela Justiça Eleitoral que seu registro de candidatura foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, Gustavo Sirena.
Em contato com o jornalista, Chiquinho disse estar surpreso da decisão e que já estaria entrando em contato com advogados para impetrar pedido de anulação. “A justificativa me deixou surpreso, uma vez que pedi o afastamento dentro do prazo. Enviei o pedido dois dias antes e no dia seguinte, foi divulgado pela Secretária de comunicação conforme mostra os documentos”, disse.
Segundo a publicação destaca; “Importante registrar que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou esta data de desincompatibilização, uma vez que o prazo não estava vencido quando de sua publicação, razão pela qual, consoante letra do Art. 1º § 3º, IV, a data limite de desincompatibilização de servidores públicos foi alterada para o dia 14 de agosto de 2020 (…)”
Destaca que, ‘caberia ao requerente comprovar, mediante declaração idônea, que detém as condições legais necessárias ao exercício da capacidade eleitoral passiva. Todavia, não o fez no momento oportuno’.
Chiquinho Chaves enviou para a redação do jornal oaltoacre.com, documentos onde comprova que pediu sua desincompatibilização no dia 13 de agosto e a divulgação pelo Estado no dia 14. Mesmo assim, o Juiz Eleitoral entendeu que o ‘não respeitou o prazo de 03 meses para o afastamento de suas funções na Secretaria de Estado de Comunicação.
Dessa forma, sua candidatura foi indeferida. Chiquinho Chaves disse que irá recorrer para que possa continuar no pleito.
Veja documentos enviados pelo jornalista.
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DS Telecom prevê normalização total dos serviços até as 16h desta quinta-feira
Um rompimento de fibra óptica identificado na manhã desta quinta-feira (26) está afetando parcialmente os serviços de internet nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em nota, a DS Telecom informou que o problema foi detectado nas primeiras horas do dia e que equipes técnicas foram deslocadas imediatamente para realizar os reparos no menor tempo possível.
Segundo a empresa, a previsão é que a conexão seja totalmente restabelecida até as 16h desta quinta-feira.
A operadora destacou que trabalha para garantir o retorno dos serviços com segurança e estabilidade e pediu compreensão aos clientes pelos transtornos causados. Os canais oficiais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimentos.
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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.
A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.
A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.
“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.
A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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