Acre
TRE-AC será piloto na emissão de Documento Nacional de Identidade
Com esse propósito, foi criado um ambiente de balcão de atendimento na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e iniciada a emissão para autoridades e servidores.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aceitou o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser piloto na emissão do DNI – Documento Nacional de Identidade. Com esse propósito, foi criado um ambiente de balcão de atendimento na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e iniciada a emissão para autoridades e servidores.
Na manhã desta segunda-feira, 23, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, recebeu o governador do Estado, Tião Viana, que esteve no Tribunal para habilitar o seu DNI. O governador garantiu que será parceiro do projeto piloto, abrindo atendimento na Central de Serviços Públicos (OCA) assim que o serviço de emissão estiver disponível para todos os cidadãos.
“O TSE já reconheceu o Acre como um Estado inovador por ter idealizado o e-Título. Agora o nosso Estado será piloto na emissão do Documento Nacional de Identificação. Esse é um grande passo em favor da tecnologia, atendendo de maneira prática a vida funcional das pessoas. Fiz questão de me cadastrar e acho que vai servir de estímulo para que todo o Acre dê esse passo e possamos avançar em termos de tecnologia”, destacou o governador.
A Lei Federal n. 13.444, de 11 de maio de 2017, que cria a identificação civil nacional, tem por objetivo identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com entidades governamentais e privadas. O DNI surgiu, portanto, com a proposta de se tornar documento único para o cidadão, reduzindo a burocracia. É um documento digital a ser gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS, que utiliza a base de dados do cadastro eleitoral. Por essa razão só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, com coleta de foto e impressões digitais.
“O documento já é reconhecido e válido em todo território nacional e em breve será estendido aos cidadãos acreanos. A expectativa é de que o documento esteja disponível para todo o país a partir de julho deste ano”, destacou a presidente do TRE-AC.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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