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Transporte intermunicipal de pacientes não é obrigação do Samu, diz médico
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem como objetivo chegar precocemente às vítimas após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras tantas.
No Acre, entretanto, tem sido corriqueira uma situação que o médico coordenador do serviço no estado, Pedro Pascoal, classificou de desvio de finalidade, em entrevista concedida à rádio Aldeia FM de Xapuri na manhã da última quinta-feira, 30. De acordo com ele, as unidades do Samu não deveriam fazer o transporte intermunicipal de pacientes.
Pedro Pascoal disse que em 2019 foram feitas 245 transferências de pacientes de Xapuri para Rio Branco. De Brasiléia foram 495 translados de pacientes para o Pronto Socorro da capital. Ele explicou que esses deslocamentos causam dois problemas sérios: o desgaste precoce dos veículos e o desguarnecimento da cidade da cobertura de uma unidade de atendimento.
A solução para o problema, segundo Pascoal seria as prefeituras assumirem a sua função e adquirir as ambulâncias de transporte do tipo A para fazer a transferência de pacientes. Ele assevera que o Ministério da Saúde orienta, por meio da Portaria 2.214, os municípios a fazerem essas aquisições, restando apenas a boa vontade dos gestores municipais.
“A dificuldade tem sido grande, nós, inclusive, temos tido conversas com alguns deputados federais em busca de emendas parlamentares para a aquisição dessas viaturas, mas tem que haver a vontade da gestão municipal, de secretários de saúde e prefeitos, pois não podemos passar por cima das prefeituras”, afirmou.
O secretário municipal de saúde de Xapuri, Wágner Soares de Menezes, se contrapôs às afirmações do coordenador do Samu. Segundo ele, a prefeitura já presta um serviço de transporte de pacientes para Rio Branco apelidado de TFD Municipal, que leva pacientes de ambulatório que possuem encaminhamentos médicos para especialistas em Rio Branco.
“Pacientes que estão hospitalizados e precisam de transferência para a capital são de responsabilidade do estado. Não é responsabilidade nossa lidar com pacientes de média e alta complexidade, uma vez que se trata, nesses casos, de pessoas que estão em estado grave, inclusive com risco de morte”, garantiu.
A Portaria nº 2.214/2017, citada pelo coordenador Pedro Pascoal, regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A e diz que esses veículos se destinam, conforme definição apresentada pela própria normativa, para o transporte de pacientes que não apresentem risco de vida.
“As viaturas se destinam ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, conforme classificação estabelecida pela Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002”.
Morte na ambulância
Enquanto estado e município atribuem um ao outro responsabilidades, os problemas se sucedem e pessoas perdem a vida. Foi o que aconteceu com o policial militar Sebastião Oliveira da Silva, o Pingo, que foi a óbito dentro de uma unidade do Samu quando era transferido para Rio Branco.
A família do militar diz que houve negligência em razão da demora para que o paciente fosse transferido. Os médicos que o atenderam alegam que não têm o poder de decisão para encaminhar um doente a Rio Branco via Samu. O coordenador Pedro Pascoal confirmou que quem autoriza o deslocamento da ambulância é um médico regulador baseado na capital.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou uma vistoria nos veículos que operam no transporte escolar da rede estadual de educação em Brasileia. A ação, realizada em conjunto com outras instituições, teve como objetivo verificar as condições dos veículos quanto à segurança e à regularidade da documentação.
A diligência foi acompanhada por uma equipe técnica do NAT e incluiu a verificação de itens como assentos, extintor de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus, capacidade de transporte, além da documentação dos veículos e dos motoristas.
Participaram da vistoria representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A ação faz parte das atividades de fiscalização promovidas pelo MPAC para garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar. Os veículos da rede municipal também passarão por vistoria pelas mesmas equipes.
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Procurador-Geral de Justiça publica Nota sobre o cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica da PRF com os Ministérios Públicos Estaduais
Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos dos Estados. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, o trabalho integrado da Polícia Rodoviária Federal aos Gaecos resultou em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas no país, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança pública.
O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça.
Além do combate às organizações criminosas, a Polícia Rodoviária Federal auxilia sobremaneira em diversas outras áreas de atuação dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à prostituição infanto-juvenil, a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento da tortura. Projetos essenciais nessas áreas serão paralisados em razão da medida.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concretizada na Portaria nº 830/2024, e a interpretação da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, se distanciam das melhores práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão dessas abordagens. O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições.
Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça do MPAC
Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)
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Acidente ocorreu na Rua Alexandre Esteves Filho; condutor foi atendido pelo SAMU e encaminhado para tratamento médico.
Um motociclista entregador sofreu uma fratura exposta na perna direita após colidir com uma carrocinha que estava sendo transportada por um veículo HB20, na Rua Alexandre Esteves Filho, no bairro Satel, em Epitaciolândia.
O acidente ocorreu por volta das 12h20 desta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, sendo registrada pelo sistema de monitoramento que mostra o condutor realizando manobras pelo meio dos veículos que estavam parados.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento de uma guarnição da Polícia Militar que chegou no local instantes depois. De acordo com o relato policial, o condutor da motocicleta não identificado, que pilotava uma Titan 1650 de placa QLX4126, bateu na traseira da carrocinha, que estava parada no local.
O SAMU foi acionado e prestou atendimento à vítima em tempo hábil, encaminhando-a para tratamento médico. O condutor sofreu dilaceração e fratura na perna direita devido o choque em uma carrocinha.
A perícia também foi acionada para registrar os procedimentos necessários e apurar as circunstâncias do acidente. Após o atendimento, a equipe policial deixou o local para confeccionar o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT).
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