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Acre

“Trabalho de forma a contribuir e construir uma nova realidade para a sociedade”, afirma Eliane

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Deputada Eliane Sinhasique (PMDB) - Foto/Divulgação

Deputada Eliane Sinhasique (PMDB) – Foto/Divulgação

MARCELA JANSEN

Dando continuidade à rodada de entrevistas com os deputados estaduais, a entrevistada desta semana no jornal A GAZETA é a deputada Eliane Sinhasique (PMDB). A parlamentar faz uma avaliação de seu mandato, bem como suas propostas que tramitam no parlamento estadual, bem como do cenário político estadual.

Considerada uma das deputadas mais atuantes da Assembleia Legislativa, Eliane ressalta que seu mandato tem sido pautado principalmente em projetos de interesse do Acre.

Quanto ao fato da oposição ser minoria no parlamento estadual, a deputada afirma que isso não a impede de exercer sua função. “Não faço oposição por fazer oposição. Sou mulher de ações propositivas. Somos minoria, mas, isso não impede de colocarmos o dedo na ferida e de chamarmos a maioria para a reflexão”, disse.

Eliane fala, ainda, sobre as eleições municipais. Ela afirma que o PMDB estuda a possibilidade de lançar candidatas ao Executivo municipal. “É uma orientação do PMDB nacional que devemos lançar candidatos à prefeitura e às câmaras municipais em todos os municípios, quanto forem possíveis”.

Em relação a uma possível candidatura na Capital, à deputada frisa que se for escolhida pelo partido, assume a responsabilidade. “Se eu for convocada para essa missão, pode ter certeza de que estarei preparada. Não temo desafios e estou pronta para trabalhar como candidata ou como militante”.

A GAZETA – Depois de seis meses de mandato, qual a sua avaliação da política estadual?
Eliane Sinhasique – Na política estadual tem pessoas que até tem boa vontade para resolver problemas, mas, infelizmente, não tem autonomia. Do ponto de vista da política de administração do Estado, vejo muitos setores sem gerência ou com gerentes engessados, sem uma administração prática voltada para a resolução dos problemas. O modelo de gestão atual dificulta os bons resultados que a população espera e necessita. Um exemplo é a forma usada para a compra de medicamentos para os hospitais. Não funciona e as pessoas sofrem com a falta de medicamentos. Colocam gente demais em uns setores e em outros faltam funcionários. Nos Institutos Sócio Educativos, outro exemplo, não existem dotações orçamentárias de forma que os gestores não podem fazer um conserto na estrutura ou comprar uma peça para um carro e ficam na dependência do gestor maior fazer uma licitação, complexa, para resolver um problema minúsculo.

A GAZETA – Em relação ao seu mandato, o que a senhora destacaria neste primeiro semestre legislativo?
E. S. – Destaco nossas indicações para resolver diversos tipos de problemas como os que encontrei no Hospital do Idoso; nossos projetos de lei, já aprovados e sancionados pelo governador, para dificultar a comercialização de fios e cobre que prejudicam as empresas de telefonia e de energia e consequentemente a população, a Lei da Escala Médica; nossos requerimentos, muitos ainda sem resposta; nossos ante projetos como o da criação da Escola Pública de Condutores de Veículos, com emissão de CNH gratuita para pessoas de baixa renda, e o da redução do ICMS da conta de energia além da nossa atividade sistemática do Gabinete Virtual (pelas redes sociais) e na Rua, que fazemos todos os meses desde que era vereadora. Além disso, intermediamos o diálogo entre determinadas categorias e o governo. Um exemplo disso aconteceu com os grevistas da Educação.

A GAZETA – E quanto aos embates entre a situação e oposição na Aleac?
E. S. – Os embates são naturais. Parlamento sem embates e debates não é parlamento!

A GAZETA – A senhora é considerada como uma das deputadas mais atuantes do parlamento estadual. Fale um pouco sobre seus principais projetos.
E. S. – Temos muitas sugestões para ajudar na administração pública. Vou citar dois exemplos. Nosso Projeto de Lei para a diminuição do tempo de espera na fila do Detran é um deles. É inadmissível que para pegar um boleto e pagar a taxa de vistoria de R$ 93,00 você passe mais de hora na fila. Além disso, depois que você paga no banco, que fica no pátio do Detran, tem que esperar mais 40 minutos para que o sistema dê entrada do dinheiro no caixa do Detran para só então poder fazer a vistoria. Isso é terrível! Um órgão que arrecada tanto, como o Detran, precisa melhorar esse atendimento!
Apresentamos também um PL onde queremos que 50% da verba da publicidade do governo seja investida em campanhas educativas e não para promoção pessoal como a gente vê atualmente. Ainda estou aguardando a análise desses PLs nas comissões da Aleac.

A GAZETA – Na Aleac, os parlamentares da oposição são minoria. Como fazer oposição dessa forma?
E. S. – Faço oposição com argumentos consistentes. Com provas e documentos. E naquilo que é de interesse da população voto pela aprovação. Não faço oposição por fazer oposição. Sou mulher de ações propositivas. Somos minoria, mas, isso não impede de colocarmos o dedo na ferida e de chamarmos a maioria para a reflexão. Numa democracia a oposição tem papel fundamental. Se o governo é ruim, a oposição coloca o governo para trabalhar. Se é bom, a oposição não deixa ele se acomodar.

A GAZETA – O que a aborrece na política?
E. S. – O que mais me aborrece é o fato de muitas pessoas acharem que todos os políticos são corruptos e ladrões. Na política tem pessoas de bom caráter e tem as de mau caráter. As pessoas precisam conhecer mais seus representantes para saber quem é o bom e quem é o mau caráter, sem colocar todos no mesmo balaio.

A GAZETA – Os deputados da base governista sempre questionam o fato do PMDB no Acre ser oposição e em Brasília ser situação. Essa semana mesmo o líder do governo afirmou que o partido age de forma dúbia. Sua opinião?
E. S. – Faço parte de uma grande parcela de peemedebistas que não concordaram com a aliança PMDB e PT. Nosso partido é tão democrático que nunca expulsou nenhum de nós, contrários a essa aliança. Pertencer a um partido político é como ter um time do coração. A gente discorda da escalação do time, briga com o técnico, mas não deixa de torcer para que tudo dê certo.

A GAZETA – O PMDB pretende lançar candidatos ao Executivo municipal nas próximas eleições? Como o partido vem se preparando?
E. S. – Sim. É uma orientação do PMDB nacional que devemos lançar candidatos à prefeitura e às câmaras municipais em todos os municípios, quanto forem possíveis. Para isso estamos trabalhando, há alguns anos, o fortalecimento dos nossos núcleos partidários como PMDB Mulher, JPMDB PMDB Velho Guerreiro. Além disso, nossas campanhas de filiações foram intensificadas em todos os municípios. O PMDB no Acre está fortalecido.

A GAZETA – Existe a possibilidade de a senhora sair candidata à prefeitura da Capital?
E. S. – Sou um soldado do meu partido. Trabalho de forma a contribuir e construir uma nova realidade para a sociedade. A mudança na vida das pessoas só acontece através de ações políticas. Se eu for convocada para essa missão, pode ter certeza de que estarei preparada. Não temo desafios e estou pronta para trabalhar como candidata ou como militante.

A GAZETA – A senhora é a favor de uma candidatura única da oposição na Capital?
E. S. – Não sei ainda dizer o que é melhor ou o que é pior para a democracia nessa questão. Não gosto da ideia de bipartidarismo. Acredito que o povo vai saber escolher um bom candidato e vai votar pela renovação da administração, do município de Rio Branco, independentemente da quantidade de candidatos que colocarem seus nomes na disputa.

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Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a COVID-19 após mortes no Juruá

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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19

Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria 

A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.

A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.

O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.

Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.

 

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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição

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A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis

Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.

Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.

A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.

Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.

A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.

O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”

Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.

O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.

Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.

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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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