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Trabalhador rural consegue aposentadoria na Justiça Estadual

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido contido nos autos da ação n°0700148-32.2015.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade como trabalhador rural a Efigênio Pires Sandas, 84 anos. A decisão está publicada na edição n°5.513 do Diário da Justiça Eletrônico.

Ainda na decisão, a juíza de Direito Joelma Nogueira também determina que o benefício seja concedido a Efigênio Pires no prazo de até 60 dias, “ante a hipossuficiente condição da parte autora”.

Entenda o Caso

O autor da ação, Efigênio Pires, procurou à Justiça após seu pedido de aposentadoria rural por idade ter sido negado pelo INSS no ano de 2014. O requerente pleiteava “obter o reconhecimento da condição de trabalhador rural, bem como o cumprimento da carência para que lhe seja concedida a aposentadoria rural por idade”.

Nos autos, o trabalhador salientou “que em razão de ter extraído látex durante a Segunda Guerra Mundial, o instituto requerido concedeu-lhe o benefício pensão vitalícia de seringueiro no ano de 1992. Informa que requereu o benefício de aposentadoria rural por idade administrativamente, sendo o mesmo indeferido por estar recebendo outro benefício”.

Em contestação, o INSS alegou que “a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido”.

Sentença

Ao analisar o caso, a juíza sentenciante considerou a ação procedente, entendendo que o trabalhador preenchia os requisitos mínimos exigidos na legislação previdenciária para receber o benefício da aposentadoria rural por idade.

“Desta forma, entendo que a parte autora comprovou ambos os requisitos, a saber: o complemento da idade, a prova inequívoca de ter trabalhado no campo, de forma documental e testemunhal, cumprindo, portanto, o disposto no art. 143 da Lei 8.213/91”, destacou a magistrada.

A juíza Joelma Nogueira também demonstrou o equívoco do INSS ao ter negado a aposentadoria rural, por considerar a pensão recebida, em virtude de o requerente ter sido soldado da borracha, “conclui-se, que erroneamente, a autarquia ré compara o benefício previsto no artigo 230, IV e Lei 8.742/03 com a pensão vitalícia garantida aos soldados da borracha e seus dependentes, prevista no art. 54 do ADCT Lei n° 7.896/89”.

Assim, a magistrada julgou procedente o pedido, condenando o INSS “à imediata obrigação de conceder ao requerente Efigênio Pires Sandas a aposentadoria por idade como trabalhador rural, com o pagamento do respectivo benefício mensal, inclusive sobre o 13° salário, fazendo isto com fundamento no artigo 201, § 7°, da Constituição Federal, artigo 11, inciso VII, e 48, § 1° combinados com o artigo 39, I ambos da Lei 8.213/91”.

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Moradores ironizam gestão com ‘trend’ e expõem contraste entre promessa e realidade em Epitaciolândia

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Publicações nas redes mostram ruas precárias enquanto prefeitura divulga imagem de ponte idealizada

Moradores de Epitaciolândia entraram em uma “trend” nas redes sociais para criticar a situação de infraestrutura do município, comparando a “expectativa” com a “realidade” das ruas da cidade.

A mobilização ganhou força nesta terça-feira (1º), data marcada pelo chamado “Dia da Mentira”, após o prefeito Sérgio Lopes divulgar uma imagem produzida por inteligência artificial, em 3D, mostrando como seria a futura ponte na região de fronteira.

A reação foi imediata. Em publicações compartilhadas em grupos e redes sociais, moradores passaram a utilizar o mesmo recurso para mostrar o contraste entre projetos idealizados e a situação atual de bairros da cidade, muitos com ruas em condições precárias há anos.

Um dos exemplos citados é a Rua Girassol, no bairro Por-do-Sol, onde imagens mostram vias com problemas de trafegabilidade, lama e falta de manutenção. Segundo moradores, essa realidade se repete em grande parte do município.

As críticas também ocorrem no momento em que a prefeitura anuncia, mais uma vez, a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte — obra que já havia sido prometida anteriormente e que, segundo previsões divulgadas, deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado.

A nova solenidade inclui novamente ato ecumênico, repetindo eventos já realizados em anúncios anteriores. Enquanto isso, moradores seguem cobrando melhorias básicas na infraestrutura urbana.

A repercussão nas redes mostra o desgaste da gestão municipal, especialmente em relação à manutenção das vias públicas e ao cumprimento de promessas feitas à população.

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Fernanda Hassem: da menina que sonhava ser repórter ao fenômeno da política acreana

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Ex-prefeita de Brasiléia tem nome cotado para disputa federal e também para vice-governadoria; prazo para definição partidária termina neste sábado (4)

Com mandatos como vereadora e prefeita, Fernanda — seu nome ecoasse em regiões do estado onde nunca havia estado, transformando-a na figura feminina mais comentada da política acreana.

Mais de 612 mil eleitores acreanos acompanham definições do tabuleiro eleitoral; o nome de Fernanda Hassem é um dos mais aguardados na definição politica do Acre

Termina neste sábado (4) o prazo para que pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro se desincompatibilizem de funções públicas. A data limite também encerra o período para filiação partidária de quem pretende concorrer. No Acre, mais 612 mil eleitores estão aptos a votar e passam a acompanhar a definição dos nomes que comporão a disputa deste ano, considerada a mais difícil desde a redemocratização.

A desincompatibilização consiste no afastamento, temporário ou definitivo, de cargos públicos. O objetivo da regra é evitar que o pré-candidato utilize a máquina pública, recursos ou a visibilidade da função atual para obter vantagem indevida sobre os concorrentes, garantindo assim o equilíbrio do processo eleitoral.

Região do Alto Acre segue órfã em Brasília

Neste cenário, um dado chama a atenção na política acreana: a região do Alto Acre, que compreende os municípios de Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil e Brasiléia, completa 23 anos sem eleger um representante para o Congresso Nacional. O último candidato da região a conquistar uma vaga foi o deputado Zico Bronzeado (João Antônio Rodrigues Bronzeado), que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2006.

Desde então, nenhum nome da região conseguiu repetir o feito, mesmo diante de disputas acirradas e da presença de candidatos com trajetória política consistente. A ausência de representação direta em Brasília é sentida por lideranças locais, que apontam a necessidade de retomar a força política da fronteira.

Ex-prefeita tem trajetória marcada por gestão reconhecida e agora aguarda definição partidária, nome é cotado para deputada federal e para vice-governadoria

Fernanda Hassem, que um dia quis ser jornalista e construir carreira em São Paulo, viu o destino levá-la para a vida pública, onde conquistou não apenas a própria cidade, mas ganhou projeção para além das fronteiras de Brasiléia.

Projeção e nome forte no Acre: Fernanda Hassem ultrapassa fronteiras de Brasiléia e se consolida como fenômeno político

Nascida e criada na rua Major Salinas, em Brasiléia, a menina que um dia sonhou em ser repórter e construir carreira em São Paulo viu o destino tomar outro rumo. Fernanda Hassem, conhecida carinhosamente como Nandinha, construiu uma trajetória política que a coloca hoje entre os nomes mais influentes do Acre. Com o prazo de desincompatibilização e filiação partidária se encerrando neste sábado, seu próximo passo é aguardado com expectativa nos meios políticos do estado.

Aos poucos, o chamado para ficar na terra natal falou mais alto. Fernanda deixou os planos de seguir no jornalismo em São Paulo e passou a se qualificar para atuar na gestão pública. Iniciou em gerências municipais, depois assumiu secretarias e, com determinação, conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores. Na legislatura, foi descrita como “politicamente cirúrgica” e soube administrar os primeiros passos na vida pública com habilidade.

Ascensão meteórica e reconhecimento

O nome de Fernanda Hassem ganhou projeção para além das fronteiras de Brasiléia ao longo dos mandatos como prefeita. Suas ideias e atuação passaram a ecoar em regiões do Acre onde ela nunca havia estado, consolidando sua imagem como a “mulher política mais falada e admirada” do estado, conforme apontam lideranças locais.

Fernanda Hassem em família, uma mulher com uma das trajetórias políticas mais consolidadas do Acre. Foto: captada

Hoje, sua trajetória é marcada pelo respeito de aliados e adversários. Seu nome é cotado tanto para uma vaga na disputa por deputada federal quanto para compor a chapa como vice-governadora. A vice-governadoria, que tem como missão apoiar o chefe do Poder Executivo nas funções administrativas, surge como um dos cenários possíveis para a continuidade de sua carreira política.

O prazo e o futuro

Até sábado (4), Fernanda Hassem precisa definir seu novo partido e oficializar os rumos de sua caminhada. A expectativa é que a decisão seja anunciada nos próximos dias.

“Fernanda Hassem é juventude amadurecida e lapidada que não se abala com o novo”, afirmam pessoas próximas. O nome dela é real na política e transita com naturalidade entre os cenários estadual e federal. Seja qual for o caminho escolhido — uma candidatura a Brasília ou o passo ao lado do futuro governo —, a ex-prefeita segue com energia para atravessar o estado e se apresentar ao povo que a conheceu pessoalmente ao longo de sua trajetória como vereadora e prefeita.

Fernanda Hassem não esconde o seu Porto Seguro, ao lado da família diz ser sua raiz e seu maior orgulho. Ao lado de sua Mãe e irmãos. Foto: captada 

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Acre

Vanda Milani filia-se ao Republicanos e anuncia candidatura à Câmara dos Deputados em 2026

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Ex-deputada federal e primeira mulher procuradora de Justiça no Acre, Vanda Milani terá o apoio do pré-candidato ao governo Alan Rick para disputar vaga na próxima eleição. A oficialização da filiação foi feita pelo Republicanos destacando sua experiência e compromisso com o povo acreano.

A ex-deputada federal Vanda Milani oficializou sua filiação ao partido Republicanos e disputará uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo pré-candidato ao governo do Acre, Alan Rick, por meio das redes sociais nesta quarta-feira (1º).

Alan Rick destacou o perfil e a trajetória de Vanda Milani, ressaltando que “a política se fortalece com experiência, coragem e compromisso com o povo”. Ele lembrou ainda que Vanda foi a primeira mulher procuradora de Justiça no Acre e já exerceu mandato como deputada federal.

Segundo Alan, a chegada de Vanda Milani é motivo de alegria, pois ela tem uma trajetória marcada pela seriedade e pelo serviço prestado à população acreana, chegando para fortalecer o movimento que acredita no potencial do Acre.

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