Em discurso, o presidente Michel Temer defendeu a preservação do texto constitucional e afirmou que “não há caminho” fora da Constituição.

Como fez mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer não citou nenhum candidato em seu discurso, mas disse que o país vive um momento em que muitos “desejam uma nova ordem constitucional”.

“Ou seja, um novo Estado. Para nós da área jurídica, o estado apenas nasce quando nasce a Constituição Federal”.

Para Temer, o país tem uma “compulsão politicamente perversa” em demonstrar uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.

“A todo momento se postulam constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”.

Segundo ele, essa necessidade se dá pelo “fundamento equivocado” de que um novo Estado resolve todos os assuntos.

O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a discursar, afirmou que um projeto constitucional de um país “é sempre uma construção contínua”.

“Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade, e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político institucional estabelecido. E da firmeza de propósito de como se compreende, interpreta e observa a lei maior”, afirmou.

Para o ministro, “incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, sem “menosprezar, com isso, a participação dos poderes Legislativo e Executivo”.

“O desenvolvimento e a complementação do texto constitucional por meio dos órgãos políticos são condições da própria existência do projeto constitucional como um processo democrático. Apenas incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, disse.

O ministro citou ainda decisões da Corte relacionadas às liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa e fez uma crítica à mudança de posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os 30 anos da Constituição de 1988 deixam um legado “imenso”.

“A Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias”, disse.

A procuradora afirmou que a Constituição delimitou “a separação da coisa pública e da coisa privada”. Segundo ela, isso permite atualmente o enfrentamento da corrução e a punição da improbidade.

“Há muito a avançar porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, declarou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos “mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana”.

Segundo ele, embora com limitações, a Constituição tem funcionado como um “anteparo aos excessos e ameaças à ordem institucional”.

Para Lamachia, a Carta permite que até os extremos se manifestem. “Eles, porém, só triunfam quando os agentes políticos, os canais da moderação, fracassam, quando, pela conduta ilícita de alguns, sobretudo dos líderes mais destacados, compromete-se a credibilidade das instituições”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB, a campanha eleitoral “é um retrato preocupante desse estado de coisas”.

“Mais que nunca, é necessário que se busquem na Constituição os remédios para sanear a política”, declarou.