Cotidiano
Toffoli rechaça ditadura, fascismo, comunismo e racismo em sessão pelos 30 anos da Constituição
Presidente Michel Temer também discursou na sessão comemorativa especial no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ‘não há caminho’ fora da Constituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rechaçou ditadura, fascismo, nazismo, comunismo, racismo e discriminação durante sessão especial do tribunal comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal.
Toffoli parafraseou o jurista José Gomes Canotilho, segundo o qual “é função primária de uma Constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais”.
“Nunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação”, afirmou.
Sessão especial do STF em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Para Toffoli, nenhum outro ator institucional é mais “efetivo” que o próprio cidadão, “aquele que se destina ao fim e ao cabo essa Constituição”.
“É essa percepção que deve conduzir seu intérprete na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, à cidadania conquistada e à pluralidade até aqui construída.”
Segundo o presidente do STF, a Constituição de 1988 garantiu ao Judiciário autonomia e e independência.
“Não fosse por isso, o Judiciário e esta Corte Suprema não disporiam dos instrumentos para promover e manter a paz na sociedade brasileira, quer entre as pessoas, quer entre as instituições.”
“Os desafios existem e sempre existirão, como disse em meu discurso de posse nesta Corte, o jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, concluiu.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Temer
Em discurso, o presidente Michel Temer defendeu a preservação do texto constitucional e afirmou que “não há caminho” fora da Constituição.
Como fez mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer não citou nenhum candidato em seu discurso, mas disse que o país vive um momento em que muitos “desejam uma nova ordem constitucional”.
“Ou seja, um novo Estado. Para nós da área jurídica, o estado apenas nasce quando nasce a Constituição Federal”.
Para Temer, o país tem uma “compulsão politicamente perversa” em demonstrar uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.
“A todo momento se postulam constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”.
Segundo ele, essa necessidade se dá pelo “fundamento equivocado” de que um novo Estado resolve todos os assuntos.
Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a discursar, afirmou que um projeto constitucional de um país “é sempre uma construção contínua”.
“Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade, e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político institucional estabelecido. E da firmeza de propósito de como se compreende, interpreta e observa a lei maior”, afirmou.
Para o ministro, “incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, sem “menosprezar, com isso, a participação dos poderes Legislativo e Executivo”.
“O desenvolvimento e a complementação do texto constitucional por meio dos órgãos políticos são condições da própria existência do projeto constitucional como um processo democrático. Apenas incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, disse.
O ministro citou ainda decisões da Corte relacionadas às liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa e fez uma crítica à mudança de posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.
Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os 30 anos da Constituição de 1988 deixam um legado “imenso”.
“A Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias”, disse.
A procuradora afirmou que a Constituição delimitou “a separação da coisa pública e da coisa privada”. Segundo ela, isso permite atualmente o enfrentamento da corrução e a punição da improbidade.
“Há muito a avançar porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, declarou.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos “mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana”.
Segundo ele, embora com limitações, a Constituição tem funcionado como um “anteparo aos excessos e ameaças à ordem institucional”.
Para Lamachia, a Carta permite que até os extremos se manifestem. “Eles, porém, só triunfam quando os agentes políticos, os canais da moderação, fracassam, quando, pela conduta ilícita de alguns, sobretudo dos líderes mais destacados, compromete-se a credibilidade das instituições”, afirmou.
De acordo com o presidente da OAB, a campanha eleitoral “é um retrato preocupante desse estado de coisas”.
“Mais que nunca, é necessário que se busquem na Constituição os remédios para sanear a política”, declarou.
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Cotidiano
Rio Acre oscila e aumenta onze centímetros em 24h na capital; cheia já afeta mais de 23 mil pessoas
Na medição das 12h deste domingo (16), Rio Acre apresentou 15,82 metros, em Rio Branco
Rio Acre sobe 11 centímetros e 100 famílias já estão no abrigo montado no Parque de Exposições. Foto: Pedro Devani
O Rio Acre em Rio Branco diminuiu o ritmo de subida neste final de semana. No sábado (15) o nível permaneceu com 15,71 metros das 9h às 18h e voltou a subir às 21h, marcando 15,76 metros. Na medição das 12h deste domingo (16), aumentou para 15,82 metros, uma elevação de onze centímetros nas últimas 24 horas.
A enchente do Rio Acre já afeta mais de 23,6 mil pessoas na capital, segundo a Defesa Civil Municipal. As chuvas devem se intensificar esta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã deste domingo, dois alertas de chuvas intensas para cidades do Acre.
Dados divulgados neste domingo pela Defesa Civil Municipal mostram que há 123 famílias, um total de 401 pessoas em três abrigos ativos em Rio Branco. Outras 234 famílias estão desalojadas (843 pessoas) e 1.823 famílias rurais atingidas (7.838 pessoas) em 16 comunidades.
Contexto: A cota de alerta do Rio Acre na capital é de 13,50 metros e a de transbordo é de 14 metros. O manancial na capital está acima desta marca desde segunda-feira (10) e chegou a ter vazante na terça (11) e quarta (12). No entanto, ainda na noite de quarta, voltou a subir e segue neste ritmo a cada medição, que é feita a cada três horas. Neste domingo , o boletim parcial da Defesa Civil aponta que são:
- Mais de 6,3 mil famílias diretamente afetadas pela enchente (23,6 mil pessoas);
- Pelo menos 123 famílias em abrigos;
- Cerca de 234 famílias desalojadas, ou seja, que estão na casa de parentes ou amigos;
- 16 comunidades rurais afetadas, dentre elas três são isoladas, e 1.823 famílias rurais atingidas;
- 41 bairros da capital atingidos.
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
“Vamos encaminhar para Brasília para ser feito o reconhecimento pela Defesa Civil Nacional e, a partir disso aí, a gente vai poder fazer as aquisições e compras necessárias. Precisamos ampliar os abrigos, comprando alimentação, colchões e outros itens que precisam ser comprados para atender a população de emergência. Se não tiver o decreto, a gente demora demais a comprar e o momento não permite esperar uma licitação”, explicou Bocalom.
Cheia do Rio Acre já atinge 4,1 mil famílias diretamente em Rio Branco. Foto: Pedro Devani
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
“Vamos encaminhar para Brasília para ser feito o reconhecimento pela Defesa Civil Nacional e, a partir disso aí, a gente vai poder fazer as aquisições e compras necessárias. Precisamos ampliar os abrigos, comprando alimentação, colchões e outros itens que precisam ser comprados para atender a população de emergência. Se não tiver o decreto, a gente demora demais a comprar e o momento não permite esperar uma licitação”, explicou Bocalom.
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana. Foto: internet
Situação no interior
No interior, dados da Defesa Civil Estadual indicam que o Riozinho do Rola está com 16,36 metros, acima da cota de transbordo, e aumentou 32 cm nas últimas 12 horas. Em Porto Acre, o Rio Acre também está acima da cota de transbordo e passou de 13,45 metros, às 18 horas, para 13,54 metros às 6h da manhã deste domingo.
Em Plácido de Castro, que é banhado pelo Rio Abunã, a cota de transbordo é de 12,50 e neste domingo o nível foi medido em 12,79 metros, tendo aumentado 5 cm nas últimas 12 horas.
Já na Bacia do Purus, em Sena Madureira, mesmo estando abaixo da cota de alerta que é de 14 metros, o rio teve um aumento de 13 cm e está com 13,41 metros. Em Manoel Urbano o Rio Purus diminui 6 centímetros, estando neste domingo com 9,76 metros.
Feijó e Tarauacá, que são dois municípios banhados pela Bacia do Tarauacá e Envira também apresentaram subida. Às 18h de sábado, o rio Envira em Feijó estava com 9,77 metros e na manhã de domingo aumentou para 9,86 metros, ainda estando abaixo da cota de alerta que é de 11 metros.
O Rio Tarauacá aumentou de 9,60 metros para 9,87 metros em 12 horas e já ultrapassou a cota de transbordo que é de 9,50 metros.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá continua subindo. Na medição de sábado, estava com 13,40 metros e às 7h deste domingo, estava com 13,45 metros. A cota de transbordo que é de 13 metros, foi ultrapassada no dia 7 de março.
Rodrigues Alves também está acima da cota de transbordo e neste domingo subiu mais 5 centímetros, atingindo a marca de 14,25 metros. Porto Walter e Marechal Thaumaturgo apresentaram aumentos nos níveis do rio Juruá, porém ainda não atingiram a cota de alerta.
Ao chegarem no Parque de Exposições, as famílias fazem um cadastro e são direcionadas ao espaço onde poderão se instalar. Foto: cedida
Parque de Exposições
As famílias desabrigadas começaram a ser levadas ao abrigo montado no Parque de Exposições Wildy Viana, nomeado como Parque Abrigo, no dia 14 de março, em Rio Branco. Ao chegarem no Parque de Exposições, as famílias fazem um cadastro e são direcionadas ao espaço onde poderão se instalar. Elas recebem refeições produzidas por equipes da prefeitura no local.
A orientação é que os moradores não tentem se deslocar ao abrigo por conta própria. É necessário acionar as equipes pelo número 193 para que seja gerada uma ocorrência, e a partir daí a retirada seja feita pelo órgão.
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Roger da Silva Matos nadava no Rio Acre com os amigos. Os bombeiros iniciaram as buscas por volta das 16h e interromperam às 18h por conta da baixa visibilidade. As buscas foram retomadas neste domingo
Roger da Silva Matos, 18 anos desapareceu ao tomar banho do Rio Acre durante cheia do manancial — Foto: Arquivo pessoal
O jovem Roger da Silva Matos, 18 anos, desapareceu nesse sábado (15), ao tomar banho com amigos no Rio Acre, em plena cheia do manancial. De acordo com o Corpo de Bombeiros do Acre (Cbmac), um um dos rapazes que também nadava no rio, percebeu que ao passarem embaixo da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, Roger desapareceu.
Os bombeiros ao chegarem ao local encontraram com nove familiares da vítima e as buscas iniciaram por volta das 16 horas. Não foi possível localizar o jovem durante o mergulho e a procura precisou ser interrompida por volta das 18 horas, pois as atividades de mergulho não são feitas em período noturno, por uma questão de segurança dos mergulhadores.
Contexto: A cota de alerta do Rio Acre na capital é de 13,50 metros e a de transbordo é de 14 metros. O manancial na capital está acima desta marca desde o dia 10 de março e chegou a ter vazante na terça (11) e quarta (12). No entanto, ainda na noite de quarta, voltou a subir e segue neste ritmo a cada medição.
Em meio à situação de emergência, o Rio Acre subiu quase 60 centímetros nas últimas 24 horas e marcou 15,71 metros na medição das 9h deste sábado (15), segundo a Defesa Civil de Rio Branco. Neste domingo, o rio voltou a subir e marcou 15,80 metros.
As principais dificuldades encontradas pelos militares foram a correnteza forte, a profundidade do rio, a falta de visibilidade, o tráfego intenso de balseiros no Rio Acre e a falta de informações exatas sobre o local exato do desaparecimento.
Por volta das 8 horas da manhã deste domingo (16), as buscas por Roger foram retomadas e seguem até a última atualização dessa reportagem.
O Corpo de Bombeiros alerta sobre os riscos de tomar banho no Rio Acre, durante esse período de cheia. O primeiro ponto é a força da correnteza que pode arrastar uma pessoa rapidamente, dificultando a natação e aumentando o risco de afogamento.
Os bombeiros também citam os redemoinhos e correntes submersas que podem prender nadadores inesperadamente. Também é possível observar nesse período: galhos, troncos e pedras, que podem estar escondidos sob a água e causar ferimentos graves.
O manancial na capital está acima desta marca desde o dia 10 de março e chegou a ter vazante na terça (11) e quarta (12)
Além disso podem haver buracos profundos que dificultam a saída da pessoa da água. Outro ponto colocado pelo CBMAC, é que a água barrenta dificulta a visualização do fundo e de possíveis perigos. Quando alguém se afoga, pode não ser vista rapidamente para o resgate.
Durante a cheia, ainda há a preocupação com animais como: jacarés e cobras que podem ser levados pela correnteza e aparecer em locais inesperados. Alguns peixes, como piranhas, podem se tornar mais agressivos com a turbulência da água
Recomendações dos bombeiros:
- Evitar entrar no rio quando estiver cheio.
- Respeitar as sinalizações e orientações de bombeiros e autoridades locais.
- Se precisar atravessar, utilizar pontes ou locais seguros.
- Nunca entrar na água sozinho e sempre avisar alguém sobre seu paradeiro.
Não foi possível localizar o jovem durante o mergulho e a procura precisou ser interrompida por volta das 18 horas, pois as atividades de mergulho não são feitas em período noturno. Foto: internet
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Deslizamento de terra causou o desabamento do muro em cima de uma casa e parcialmente sobre um carro
Muro desabou em cima de casa em Cruzeiro do Sul. Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Um deslizamento de terra causou o desabamento de um muro em cima de uma casa e parcialmente sobre um carro, após fortes chuvas na tarde de sábado (15), em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiro foi acionado para atender a ocorrência. Ninguém ficou ferido.
Os militares retiraram os escombros do telhado que haviam caído devido ao desabamento do muro. Além disso, a guarnição fez uma vistoria minuciosa na estrutura da casa para identificar possíveis rachaduras ou danos que poderiam comprometer ainda mais a segurança do local.
Devido à complexidade da situação e ao peso da estrutura que havia colapsado na lateral da residência, a remoção dos destroços não poderia ser realizada de forma convencional. Para garantir a segurança e evitar novos danos, foi necessário o acionamento de maquinário pesado especializado para a remoção dos materiais de forma controlada.
O Corpo de Bombeiros orienta a população a tomar medidas preventivas e a ficar atenta aos sinais de risco, especialmente em épocas de fortes chuvas.
Em caso de emergências, a orientação é ligar para o número 193, que funciona 24 horas por dia.
Alerta chuvas intensas
As chuvas devem se intensificar na região do Juruá. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã deste domingo (16), um alerta laranja de chuvas intensas para cidades do Acre e Amazonas. O aviso é válido até às 10h desta segunda (17).
Perigo: O alerta laranja (alto grau de perigo) prevê chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Nessas áreas, ainda existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência. Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Nesses casos, o Inmet recomenda que:
• Não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas
• Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
• Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Veja a lista de municípios afetados:
- Amaturá- AM
- Atalaia do Norte – AM
- Benjamin Constant – AM
- Carauari- AM
- Cruzeiro do Sul – AC
- Eirunepé- AM
- Envira – AM
- Feijó – AC
- Fonte Boa – AM
- Guajará – AM
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