Cotidiano
Toffoli rechaça ditadura, fascismo, comunismo e racismo em sessão pelos 30 anos da Constituição
Presidente Michel Temer também discursou na sessão comemorativa especial no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ‘não há caminho’ fora da Constituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rechaçou ditadura, fascismo, nazismo, comunismo, racismo e discriminação durante sessão especial do tribunal comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal.
Toffoli parafraseou o jurista José Gomes Canotilho, segundo o qual “é função primária de uma Constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais”.
“Nunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação”, afirmou.
Sessão especial do STF em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Para Toffoli, nenhum outro ator institucional é mais “efetivo” que o próprio cidadão, “aquele que se destina ao fim e ao cabo essa Constituição”.
“É essa percepção que deve conduzir seu intérprete na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, à cidadania conquistada e à pluralidade até aqui construída.”
Segundo o presidente do STF, a Constituição de 1988 garantiu ao Judiciário autonomia e e independência.
“Não fosse por isso, o Judiciário e esta Corte Suprema não disporiam dos instrumentos para promover e manter a paz na sociedade brasileira, quer entre as pessoas, quer entre as instituições.”
“Os desafios existem e sempre existirão, como disse em meu discurso de posse nesta Corte, o jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, concluiu.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Temer
Em discurso, o presidente Michel Temer defendeu a preservação do texto constitucional e afirmou que “não há caminho” fora da Constituição.
Como fez mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer não citou nenhum candidato em seu discurso, mas disse que o país vive um momento em que muitos “desejam uma nova ordem constitucional”.
“Ou seja, um novo Estado. Para nós da área jurídica, o estado apenas nasce quando nasce a Constituição Federal”.
Para Temer, o país tem uma “compulsão politicamente perversa” em demonstrar uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.
“A todo momento se postulam constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”.
Segundo ele, essa necessidade se dá pelo “fundamento equivocado” de que um novo Estado resolve todos os assuntos.
Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a discursar, afirmou que um projeto constitucional de um país “é sempre uma construção contínua”.
“Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade, e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político institucional estabelecido. E da firmeza de propósito de como se compreende, interpreta e observa a lei maior”, afirmou.
Para o ministro, “incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, sem “menosprezar, com isso, a participação dos poderes Legislativo e Executivo”.
“O desenvolvimento e a complementação do texto constitucional por meio dos órgãos políticos são condições da própria existência do projeto constitucional como um processo democrático. Apenas incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, disse.
O ministro citou ainda decisões da Corte relacionadas às liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa e fez uma crítica à mudança de posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.
Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os 30 anos da Constituição de 1988 deixam um legado “imenso”.
“A Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias”, disse.
A procuradora afirmou que a Constituição delimitou “a separação da coisa pública e da coisa privada”. Segundo ela, isso permite atualmente o enfrentamento da corrução e a punição da improbidade.
“Há muito a avançar porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, declarou.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos “mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana”.
Segundo ele, embora com limitações, a Constituição tem funcionado como um “anteparo aos excessos e ameaças à ordem institucional”.
Para Lamachia, a Carta permite que até os extremos se manifestem. “Eles, porém, só triunfam quando os agentes políticos, os canais da moderação, fracassam, quando, pela conduta ilícita de alguns, sobretudo dos líderes mais destacados, compromete-se a credibilidade das instituições”, afirmou.
De acordo com o presidente da OAB, a campanha eleitoral “é um retrato preocupante desse estado de coisas”.
“Mais que nunca, é necessário que se busquem na Constituição os remédios para sanear a política”, declarou.
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Entre os nomes estão os presidentes do Deracre, Saneacre, FEM e Funtac, além dos secretários de Saúde e de Esporte; substitutos já foram anunciados no Diário Oficial
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta seis secretários e presidentes de órgãos estaduais
Seis secretários e presidentes de órgãos estaduais deixam governo do Acre para concorrer às eleições
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta-feira (2) seis secretários e presidentes de órgãos estaduais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Os gestores deixam os cargos para disputar as eleições deste ano.
Ao todo, seis nomes deixaram a linha de frente do governo: Pedro Pascoal – secretário de Estado de Saúde (Sesacre); Ney Amorim – secretário extraordinário de Esporte e Lazer; Sula Ximenes – presidente do Deracre; José Bestene – presidente do Saneacre; Minoru Kinpara – presidente da Fundação Elias Mansour (FEM); e João Paulo Bittar – presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Substitutos anunciados
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina:
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Saúde: a secretária adjunta Ana Cristina Moraes da Silva responde interinamente
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Esporte: Artemildon Matos de Brito assume como secretário extraordinário
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Deracre: Roberto Assaf de Oliveira é o novo presidente
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Saneacre: Geovani da Silva Soares assume a presidência
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Fundação Elias Mansour: Matheus Gomes de Sousa assume a presidência
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Funtac: Edson Martins de Siqueira Junior assume a presidência
Prazo eleitoral
As exonerações ocorrem dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para que ocupantes de cargos públicos possam disputar as eleições deste ano.
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina. Foto: captada
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Tião Bocalom deixa Prefeitura de Rio Branco com R$ 155 milhões em caixa e mais de R$ 500 milhões em obras
Prefeito se despede no sábado (4) para disputar o governo do Acre; durante prestação de contas, destacou equilíbrio financeiro, investimentos em habitação, educação e modernização da frota
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre
Bocalom encerra mandato com superávit e legado de obras; agora foca na disputa estadual
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixará o cargo no próximo sábado (4) para disputar o governo do Estado. Reeleito para o mandato 2025–2028, ele se afasta dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, após consolidar sua liderança política no estado.
Na chegada do ato de prestação de contas nesta quinta-feira (2), no Afa Jardim, Bocalom destacou como principal legado o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Peguei a Prefeitura com R$ 32 milhões e estou deixando R$ 155 milhões de recursos próprios em caixa”, afirmou.
Segundo ele, a gestão também acumulou mais de meio bilhão de reais em obras, com destaque para projetos habitacionais e de infraestrutura urbana. O prefeito ressaltou ainda investimentos nas áreas de educação, saúde e inclusão social, além da contratação de novos profissionais e reajustes salariais aos servidores municipais.
Entre as ações recentes, citou a assinatura de convênios para aquisição de veículos elétricos e instalação de carregadores, como parte da modernização da frota pública.
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre, onde foi prefeito de Acrelândia e ocupou cargos estratégicos na administração pública estadual.
Ao encerrar o mandato, afirmou deixar a gestão “com o sentimento de dever cumprido” e demonstrou confiança na continuidade dos projetos. Agora, volta suas atenções à disputa pelo governo estadual, apostando na experiência administrativa como principal credencial.
Entre as obras, nova estrutura da Câmara marca avanço histórico para o Legislativo municipal e promete melhores condições de trabalho e atendimento à população
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Jonathan Santiago é o nome mais cotado para chefiar gabinete da futura governadora Mailza Assis
Cientista social e advogado com experiência na gestão municipal e estadual deve coordenar articulação interna do novo governo; nomeação ocorre em momento de transição administrativa
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Foto: captada
Perfil técnico e trajetória na administração pública pesam na escolha para o cargo estratégico
A futura governadora do Acre, Mailza Assis, ainda em processo de transição de governo, tem nos bastidores o nome do cientista social e advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Reconhecido como um dos advogados mais atuantes e respeitados no estado, ele desponta como opção de perfil técnico para a articulação interna da gestão.
Mailza caminha para se tornar a segunda mulher a governar o estado do Acre, abrindo um novo capítulo na política local. Nesse contexto, a possível escolha de Jonathan Santiago é vista como estratégica, já que o cargo de chefe de gabinete é responsável por coordenar agendas, alinhar decisões e garantir o funcionamento direto do núcleo do governo.
Trajetória consolidada na gestão pública
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Além disso, acumula experiência em diferentes áreas da gestão e da política, o que amplia sua capacidade de interlocução entre órgãos e setores.
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com habilitação em Ciência Política, ele também é advogado, graduado pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), e especialista em Relações do Trabalho. Ao longo dos anos, exerceu funções relevantes tanto no estado quanto no município: foi diretor administrativo da antiga Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, diretor do sistema Comprev/Parsep e diretor da Escola Municipal de Governo de Rio Branco.
Atuação acadêmica e privada
Na área acadêmica, lecionou por uma década em cursos de graduação como Direito, Administração, Contabilidade e Gestão de Pessoas. Advogado militante e sócio de escritório desde 2008, Jonathan se afasta da atividade privada para assumir a nova função no governo estadual.
A experiência acumulada em gestão, ensino e articulação institucional pesa a favor do novo chefe de gabinete, que chega com a missão de dar suporte direto à governadora. A nomeação ocorre em um momento de reorganização administrativa e definição de prioridades do novo governo, e a expectativa é de que a chefia de gabinete tenha papel central na condução das primeiras ações da gestão de Mailza Assis.
O advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Foto: captada
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