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Toffoli anula provas do acordo de leniência da Lava-Jato com Odebrecht
Ministro quer responsabilizar civil e criminalmente autoridades da força-tarefa de Curitiba envolvidas no acordo. Para o magistrado, prisão de Lula “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”
Correio Braziliense
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência que a empreiteira Odebrecht firmou com a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que a prisão do petista “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”.
De acordo com Toffoli, a situação é grave, pois os autos provam que a prisão de Lula foi parte de um projeto de poder de agentes públicos que tinham como objetivo o domínio do Estado. O magistrado deu dez dias para que todas as provas, depoimentos e anexos em poder da 13ª Vara Federal em Curitiba sejam enviados ao Supremo.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu Toffoli.
“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrárias à lei). Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específico”, completa o magistrado, no despacho.
Toffoli avisou que o prazo para envio das provas não pode ser descumprido, sob pena de caracterizar crime de desobediência. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça, entre outros órgãos, que identifiquem quais autoridades participaram dos trâmites — sem a adoção de procedimentos formais — para o acordo de leniência da Odebrecht e tomem medidas administrativas e penais contra os agentes.
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Polícia Civil do Acre participa de encontro nacional e reforça compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do IV Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado nos dias 25 e 26 de março, reunindo representantes das forças de segurança de todo o país, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e Polícia Técnica. O evento reforçou a importância da atuação integrada no combate à violência de gênero e na construção de políticas públicas mais eficazes.
A instituição acreana foi representada pela delegada de Polícia Civil, Juliana de Angelis, e pela Oficial de Investigação de Polícia (OIP) que atua no Instituto Médico Legal (IML), Giane Melo. Ambas contribuíram ativamente com os debates, compartilhando experiências práticas e estratégias desenvolvidas no estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante o encontro, foram discutidas diretrizes nacionais, boas práticas e os principais desafios enfrentados pelas forças de segurança pública, com destaque para a necessidade de integração entre polícia judiciária, perícia oficial e a rede de proteção às vítimas. A participação da PCAC evidenciou iniciativas exitosas implementadas no Acre, como o fortalecimento do atendimento humanizado e a qualificação das investigações, especialmente em casos de feminicídio.
A delegada Juliana de Angelis destacou a relevância do intercâmbio entre os estados. “A troca de experiências fortalece nossa atuação e nos permite aprimorar continuamente os mecanismos de proteção às mulheres”, afirmou.
Já Giane Melo ressaltou a importância da perícia técnico-científica para a responsabilização dos autores de violência. “O trabalho desenvolvido no IML é essencial para garantir provas robustas, contribuindo diretamente para a efetividade da justiça”, pontuou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, destacou o apoio institucional da direção da PCAC à participação de seus servidores em eventos, cursos e capacitações em nível nacional. “A gestão tem incentivado continuamente a qualificação dos nossos profissionais, entendendo que investir em capacitação e na troca de experiências é fundamental para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse apoio reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à população e na proteção das vítimas”, afirmou.
A participação da Polícia Civil do Acre no encontro reforça o protagonismo da instituição no cenário nacional e seu compromisso permanente com a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores em casos de violência contra a mulher.
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“Tourão” foi abordado em frente a distribuidora após denúncias de comercialização de entorpecentes; com ele foram encontrados 10 papelotes de cocaína
A Polícia Militar realizou a prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Mâncio Lima. A ação foi conduzida por uma equipe do 1º pelotão, após denúncias de que a comercialização de entorpecentes estaria ocorrendo em frente a uma distribuidora na localidade. As informações foram repassadas pelo capitão Thales Campos.
De acordo com o capitão, o suspeito, conhecido pelo vulgo “Tourão”, foi abordado pelos policiais e, durante a revista pessoal, foram encontrados com ele 10 papelotes de uma substância aparentando ser cocaína. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, junto com o material apreendido, ficando à disposição da Justiça.
De acordo com o capitão, o suspeito, conhecido pelo vulgo “Tourão”, foi abordado pelos policiais e, durante a revista pessoal, foram encontrados com ele 10 papelotes de uma substância aparentando ser cocaína. Foto: captada
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Homem que ameaçou mulher com arma e canivete foge pelo rio Juruá, mas é preso pela PM em Cruzeiro do Sul
Suspeito se jogou no rio e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo para tentar escapar, mas foi capturado; vítima apresentava escoriações nas costas
Para fugir, ele se jogou no rio Juruá e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo,mas acabou preso. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu em flagrante na tarde de quarta-feira (25) Robson, conhecido como “Leandro”, que ameaçou uma mulher em Cruzeiro do Sul. Para fugir, ele se jogou no rio Juruá e nadou até o Igarapé Boulevard Thaumaturgo, mas acabou preso.
A guarnição policial fazia patrulhamento na Avenida Mâncio Lima quando foi abordada por uma mulher que relatou que um homem conhecido por Leandro a ameaçou utilizando uma arma de fogo e um canivete, chegando a causar-lhe escoriações nas costas. A vítima indicou que o suspeito estaria homiziado em um barraco próximo.
A equipe foi ao local, onde se encontravam diversos moradores em situação de rua, e encontrou Robson. Ao perceber a presença policial, o suspeito empreendeu fuga, se jogando no rio Juruá e nadando até o Igarapé Boulevard. Os policiais, no entanto, conseguiram capturá-lo.
Condução à delegacia
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. A mulher reconheceu o simulacro de arma de fogo e a arma branca utilizados na ameaça, que foram apreendidos pela polícia.
O suspeito permanece à disposição da Justiça para responder pelas acusações.
A guarnição policial fazia patrulhamento na Avenida Mâncio Lima quando foi abordada por uma mulher que relatou que um homem conhecido por Leandro a ameaçou utilizando uma arma de fogo e um canivete. Foto: captada
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