Portaria publicada nesta quinta (15) define repasses mensais a estados e municípios; Rio Branco receberá R$ 200 mil anuais para HIV/Aids e hepatites
Procedimento previsto em lei garante anonimato e acompanhamento psicossocial; maioria das entregas ocorre após parto em hospitais públicos. Foto: captada
Com TJAC
Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), revelam que, e, 2025, o Acre registrou sete casos de entrega voluntária de crianças para adoção, os números são do Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco e revelam um avanço gradual no conhecimento e no acesso das mulheres a essa medida legal, garantida pelo artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o TJAC, mesmo assegurada por lei, a entrega voluntária ainda enfrenta entraves. Um estudo recente divulgado pela Agência Pública aponta que muitas dessas mulheres sofrem violência, sobretudo institucional, incluindo a atuação inadequada de profissionais da saúde que desconhecem a chamada “Lei da Adoção”, responsável por regulamentar a entrega voluntária de crianças.
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2023 e agosto de 2025, cerca de 2,3 mil crianças foram entregues voluntariamente em todo o país. O número representa menos da metade do total de meninas e meninos que ingressaram no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no período.
Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) regulamentou e padronizou o procedimento de entrega voluntária no estado. A iniciativa busca assegurar que gestantes e parturientes não enfrentem entraves, julgamentos ou constrangimentos em razão de sua decisão.
Com a medida, o Poder Judiciário visa a proteção integral da criança e o acolhimento das mulheres. O texto prevê que o procedimento deve seguir os princípios de confidencialidade, respeito, humanidade e prevenção de constrangimentos, de modo a garantir um ambiente seguro de escuta, orientação e acompanhamento psicossocial.
A Corte acreana também desenvolve ações de conscientização junto aos profissionais da rede de saúde e divulga informações sobre a iniciativa em seus canais institucionais. Além disso, oferece orientação às mulheres que manifestam interesse na entrega voluntária.
Como funciona a entrega voluntária:
Previsão legal: Está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei da Adoção (Lei 12.010/2009);
Sigilo: A mãe não precisa se identificar e tem garantia de anonimato;
Destino: A criança é encaminhada para uma família acolhedora e, depois, para adoção legal;
Acompanhamento: A mãe recebe apoio psicossocial e pode se arrepender até o prazo legal.
Geralmente são mulheres jovens, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não têm apoio familiar ou não planejaram a gravidez. A maioria das entregas ocorre logo após o parto em hospitais públicos, onde a equipe de saúde aciona a Vara da Infância.
O TJAC estuda ampliar a divulgação do direito à entrega voluntária e criar um canal de acolhimento para gestantes em crise, com apoio de assistentes sociais e psicólogos.
A entrega voluntária é diferente do abandono – enquanto o primeiro é protegido por lei e garante direitos à criança, o segundo é crime e expõe o bebê a riscos. A informação é a principal ferramenta para evitar tragédias.
Neste sábado, 21 de março, quando se celebra o Dia Internacional e Nacional da Pessoa com Síndrome de Down — data que simboliza a trissomia do cromossomo 21 e reforça a luta por inclusão e respeito —, o trabalho desenvolvido pela direção da APAE Rio Branco e pelos professores e gestores do Centro Dr. Chalub Leite, anexo à entidade, ganha destaque como referência em todo o Acre na promoção de dignidade, autonomia e acolhimento.
Na APAE, a data não se resume a uma lembrança no calendário. Ela se materializa nos corredores, nas salas de aula e, sobretudo, nos vínculos construídos diariamente entre alunos e educadores.
À frente da instituição, o presidente Lázaro Barbosa destaca o papel essencial do acolhimento. “Essa data nos lembra da importância de garantir respeito, inclusão e oportunidades. Aqui, nossos alunos são recebidos com carinho e atenção, porque acreditamos no potencial de cada um. O que fazemos é oferecer condições para que eles se desenvolvam e se sintam parte da sociedade”, afirma.
No Centro Dr. Chalub Leite, o ensino ganha contornos próprios, moldados pela sensibilidade e pela compreensão de que cada aluno possui seu tempo e sua forma de aprender. A diretora pedagógica, Sanmarah Alves, explica que o trabalho é guiado pela persistência e pelo cuidado integral.
“Nosso dia a dia é desafiador, mas tentamos todos os dias deixá-los felizes. Eles chegam aqui querendo se expressar, querendo mostrar que sabem e que conseguem”, ressalta.
Segundo ela, a instituição atua em dois eixos principais: o Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado para crianças, e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de projetos que envolvem vida prática e preparação para o mercado de trabalho.
“A metodologia foge do ensino tradicional. A nossa didática é concreta. Trabalhamos com jogos, oficinas, rodas de conversa, filmes e atividades práticas. Só depois fazemos a intervenção pedagógica no caderno. Cada linha escrita, cada avanço, é uma vitória”, explica Sanmarah.
Ela reforça que o trabalho pedagógico vai além do conteúdo: “Aqui não é só ensinar. É amar, respeitar e ter paciência para esperar o tempo de cada um. Eles têm capacidade, sim. Eles conseguem aprender, sim”.
O impacto se reflete nos próprios alunos, como Naiana Pedrosa de Moraes Cordeiro; Gudson da Silva Lins; Flaviana de Souza Barros; Arlan Ferreira Gomes; Emanuelly Yasmin Souza Oliveira; Francisca Geiziane Martins do Nascimento; Tiago Moribe Lima; Ocilanio de Souza Barros; e Renato Anute de Lima, protagonistas dessa história.
Cada um deles representa mais do que um nome em uma lista. Representa um processo de construção, de persistência e de descobertas. São histórias que mostram que a inclusão não é apenas um conceito, mas uma prática possível e necessária.
Com cerca de 140 alunos atendidos atualmente, a APAE Rio Branco se consolida como um espaço onde o aprendizado acontece de forma contínua, respeitando limites e valorizando capacidades. Para muitos, o local é mais do que uma instituição: é uma segunda casa.
O Dia Internacional e Nacional da Pessoa com Síndrome de Down reforça, assim, uma mensagem essencial: a síndrome não é uma doença, mas uma condição genética. E, acima de tudo, é parte da diversidade humana que precisa ser reconhecida, respeitada e incluída.
Em Rio Branco, essa inclusão tem endereço, tem nome e, principalmente, tem histórias que seguem sendo escritas todos os dias — com coragem, afeto e a certeza de que cada pessoa tem seu lugar no mundo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve na tarde desta sexta-feira (20) visitando o Centro de Referência Paralímpico da Universidade Federal do Acre (UFAC), acompanhado de sua esposa, Kelen Bocalom. Durante a visita, o gestor conheceu de perto a estrutura do espaço e acompanhou as atividades desenvolvidas com crianças, jovens e adultos com deficiência.
Durante a visita, o gestor conheceu de perto a estrutura do espaço e acompanhou as atividades desenvolvidas com crianças, jovens e adultos com deficiência. (Foto: Kátia Farias/Secom)
O centro tem como principal objetivo promover a inclusão social por meio do esporte, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos participantes. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a União, o Governo do Estado, a Prefeitura de Rio Branco, a UFAC e o Comitê Paralímpico Brasileiro. O prefeito destacou a importância do projeto e reafirmou o compromisso da gestão municipal com ações inclusivas.
Tenho certeza de que podem continuar contando com o apoio da Prefeitura, porque é um projeto que realmente vale a pena. Isso aqui é feito com amor”, ressaltou o prefeito. (Foto: Kátia Farias/ Secom)
“Primeiro, quero parabenizar a UFAC, todos os envolvidos e a professora Lucy, que comanda esse processo. Fiquei muito feliz em conhecer esse trabalho tão bonito. Já tinha ouvido falar, mas ver de perto faz toda a diferença. Tenho certeza de que podem continuar contando com o apoio da Prefeitura, porque é um projeto que realmente vale a pena. Isso aqui é feito com amor”, ressaltou o prefeito.
A professora Lya Beiruth, representante da Pró-Reitoria de Extensão da UFAC, destacou a relevância do projeto para a comunidade acadêmica e para os participantes.
O Centro Paralímpico possibilita que a comunidade conheça a universidade e tenha acesso tanto ao esporte convencional quanto ao adaptado para pessoas com deficiência”, afirmou Lya Beiruth. (Foto: Kátia Farias/Secom)
“Para nós, é uma alegria e uma grande satisfação, enquanto instituição de ensino superior, poder fomentar programas como esse. O Centro Paralímpico possibilita que a comunidade conheça a universidade e tenha acesso tanto ao esporte convencional quanto ao adaptado para pessoas com deficiência”, afirmou.
O projeto atende pessoas de diversos bairros da capital e também do interior do estado, oferecendo modalidades paralímpicas como natação, halterofilismo, bocha e goalball. Além de incentivar a prática esportiva, a iniciativa também busca identificar novos talentos com potencial para representar o Acre em competições nacionais.
O projeto atende pessoas de diversos bairros da capital e também do interior do estado, oferecendo modalidades paralímpicas como natação, halterofilismo, bocha e goalball. (Foto: Kátia Farias/Secom)
De acordo com o representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jader Andrade, o trabalho vai além do esporte. “Atendemos crianças a partir dos 7 anos, além de jovens e adultos, com o objetivo principal de promover a inclusão por meio do esporte. Também buscamos melhorar a qualidade de vida dos participantes e, quem sabe, descobrir talentos que possam representar o Acre futuramente”, explicou.
Uma das coordenadoras do projeto, a professora Lucy Queiroz, reforçou a importância das parcerias para a continuidade e a expansão das atividades. “Temos um trabalho maravilhoso de inclusão, e o que mais nos emociona é saber o quanto esse projeto é importante para essas pessoas. Nosso sonho é ampliar esse atendimento, levando o projeto para outros espaços e alcançando ainda mais pessoas. Somos muito gratos à Prefeitura e à Universidade por todo o apoio”, destacou.
O professor Clodoaldo Castro também enfatizou o papel das parcerias institucionais para o sucesso da iniciativa. “Tudo começa pela inclusão, mas, a partir dela, conseguimos identificar talentos em diferentes áreas. Esse trabalho só é possível graças à união entre Prefeitura, Governo do Estado, Universidade Federal e Comitê Paralímpico Brasileiro”, afirmou.
Moradora do bairro Cidade Nova, a usuária Adaíres Lane relatou os benefícios das atividades para sua saúde. (Foto: Kátia Farias/Secom)
O espaço atende atletas de todos os bairros da capital e também de diversos municípios do Acre. Moradora do bairro Cidade Nova, a usuária Adaíres Lane relatou os benefícios das atividades para sua saúde.
“Depois que comecei a natação aqui, minhas dores diminuíram cerca de 80%, sem necessidade de medicação. Meu condicionamento físico melhorou muito. A estrutura é maravilhosa, segura e faz toda a diferença. Aqui é uma bênção”, destacou.
A visita reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com políticas públicas voltadas à inclusão, ao esporte e à melhoria da qualidade de vida da população.
Foto Sueli Rodrigues: Galvez e Humaitá disputam uma partida importante
Galvez e Humaitá fazem neste sábado, a partir das 17h45, no Tonicão, um duelo pela 3ª colocação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. A vitória vale a 3ª vaga do Acre na Copa do Brasil na próxima temporada e isso aumenta a importância do jogo.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro comandou treinamentos no CT do Imperador após a eliminação na semifinal e pode repetir a equipe do início do segundo jogo contra o Rio Branco. Contudo, uma definição vai ocorrer somente 40 minutos antes da partida.
Humaitá
Sem poder contar com sete atletas, os laterais Lucas e Thiago, o zagueiro Youjany, o meia Pedro e os atacantes Wallace Gladiador, Alexandro, Aldair, todos expulsos contra o Santa Cruz, o técnico Rogério Pina deixou para confirmar os titulares do Humaitá somente no Tonicão.
No apito
Jackson Rodrigues apita Galvez e Humaitá. Divanilson Martins e Roseane Amorim serão os auxiliares.
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